Execução Fiscal 0065041-97.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.330,43

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

SILVINA MACEDO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

14/11/2023, 17:29

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 13:45

Transitado em Julgado em 16/05/2022

25/05/2022, 13:44

Decorrido prazo de SILVINA MACEDO DOS SANTOS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 16:13

Juntada de Petição de termo de ciência

26/04/2022, 12:11

Juntada de Petição de termo de ciência

26/04/2022, 12:11

Juntada de identificação de ar

22/04/2022, 08:14

Publicado Sentença em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0065041-97.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

01/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2022, 08:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2021, 12:25

Conclusos para julgamento

10/11/2021, 09:31

Todas as movimentações(76)

Juntada de Certidão

14/11/2023, 17:29

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 13:45

Transitado em Julgado em 16/05/2022

25/05/2022, 13:44

Decorrido prazo de SILVINA MACEDO DOS SANTOS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 16:13

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Sentença

•19/11/2021, 12:25

Sentença

•31/03/2022, 08:55

26/04/2022, 12:11

Juntada de Petição de termo de ciência

26/04/2022, 12:11

Juntada de identificação de ar

22/04/2022, 08:14

Publicado Sentença em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0065041-97.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

01/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2022, 08:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2021, 12:25

Conclusos para julgamento

10/11/2021, 09:31

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

26/09/2021, 17:27

Expedição de Certidão.

26/09/2021, 17:27

Processo migrado do sistema Libra

21/07/2021, 13:22

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 10:23

Remessa

07/07/2021, 11:03

PREPARACAO DE MANDADO

04/06/2019, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 11:22

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 11:22

PREPARACAO DE MANDADO

07/11/2018, 09:03

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2016, 17:08

PREPARACAO DE MANDADO

03/11/2014, 11:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/10/2014, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2014, 11:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/10/2014, 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/10/2014, 13:14

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2014, 09:53

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2014, 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/07/2014, 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/07/2014, 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/07/2014, 10:30

AGUARDANDO PETICAO

07/07/2014, 11:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2014, 11:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2014, 11:21

Remessa

26/06/2014, 11:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/06/2014, 08:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/06/2014, 09:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/06/2014, 10:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2014, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2014, 12:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/05/2014, 12:13

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

22/05/2014, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2014, 10:57

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

22/05/2014, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2014, 11:43

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

25/04/2014, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2014, 11:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/04/2014, 11:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2014, 12:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/09/2013, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 07:13

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/09/2013, 07:13

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

08/05/2013, 14:02

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

25/03/2013, 12:18

AGUARD. RETORNO DE AR

20/03/2013, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2013, 12:42

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

20/03/2013, 12:42

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

20/03/2013, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2013, 12:36

PROVIDENCIAR CITACAO

22/02/2013, 12:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2013, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2013, 09:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2013, 09:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00650419720128140301: - Observação alterada.

28/01/2013, 11:25

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/01/2013, 11:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

28/01/2013, 11:24

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/01/2013, 08:10

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2013, 08:10

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2012, 15:43