Procedimento Comum Cível 0841461-29.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2017

Valor da Causa

R$ 94.581,50

Órgão julgador

7ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

EDNA MARIA CORREA AMARAL

CPF

Autor

ANA EMILIA DAMASO

CPF

Reu

CONFINANTES DO IMOVEL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CID BENEDITO SACRAMENTO CUNHA

OAB/PA 15805·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

EDNA MARIA CORREA AMARAL

CPF

Autor

ANA EMILIA DAMASO

CPF

Reu

CONFINANTES DO IMOVEL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

UNIAO FEDERAL PGR

OUTROS_PARTICIPANTES

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL FEDERAL-PGF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 11:55

Juntada de Carta de Adjudicação

08/10/2024, 13:56

Transitado em Julgado em 19/10/2023

07/10/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 13:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 05:44

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 05:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL FEDERAL em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 05:44

Conclusos para despacho

26/10/2023, 09:59

Decorrido prazo de ANA EMILIA DAMASO em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:56

Decorrido prazo de CONFINANTES DO IMÓVEL em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:56

Decorrido prazo de EDNA MARIA CORREA AMARAL em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:56

Decorrido prazo de EDNA MARIA CORREA AMARAL em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:40

Decorrido prazo de ANA EMILIA DAMASO em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:40

Decorrido prazo de CONFINANTES DO IMÓVEL em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:40

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 11:55

Juntada de Carta de Adjudicação

08/10/2024, 13:56

Transitado em Julgado em 19/10/2023

07/10/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 13:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/10/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•19/02/2018, 13:29

Despacho

•30/04/2018, 13:26

29/10/2023, 05:44

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 05:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL FEDERAL em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 05:44

Conclusos para despacho

26/10/2023, 09:59

Decorrido prazo de ANA EMILIA DAMASO em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:56

Decorrido prazo de CONFINANTES DO IMÓVEL em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:56

Decorrido prazo de EDNA MARIA CORREA AMARAL em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:56

Decorrido prazo de EDNA MARIA CORREA AMARAL em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:40

Decorrido prazo de ANA EMILIA DAMASO em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:40

Decorrido prazo de CONFINANTES DO IMÓVEL em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:49

Decorrido prazo de EDNA MARIA CORREA AMARAL em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:49

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:49

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:49

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:49

Decorrido prazo de EDNA MARIA CORREA AMARAL em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:49

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:49

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:49

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:49

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 15:17

Juntada de Petição de termo de ciência

26/09/2023, 12:04

Publicado Sentença em 25/09/2023.

25/09/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDNA MARIA CORREA AMARAL REU: ANA EMILIA DAMASO INTERESSADO: CONFINANTES DO IMÓVEL SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL.. PROCESSO nº 0841461-29.2017.8.14.0301 Vistos. Trata-se de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ajuizada por EDNA MARIA CORREA AMARAL contra ANA EMÍLIA DAMASO, todos qualificados nos autos. Em síntese, narra na exordial a pretensão de outorga da escritura definitiva do imóvel descrito situado na Rua Governad

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDNA MARIA CORREA AMARAL REU: ANA EMILIA DAMASO INTERESSADO: CONFINANTES DO IMÓVEL SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL.. PROCESSO nº 0841461-29.2017.8.14.0301 Vistos. Trata-se de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ajuizada por EDNA MARIA CORREA AMARAL contra ANA EMÍLIA DAMASO, todos qualificados nos autos. Em síntese, narra na exordial a pretensão de outorga da escritura definitiva do imóvel descrito situado na Rua Governad

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 11:04

Julgado procedente o pedido

21/09/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 15:47

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 10:10

Cancelada a movimentação processual

18/05/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 13:05

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 18:35

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 06:07

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 14:06

Expedição de Mandado.

17/01/2023, 14:04

Juntada de Petição de termo de ciência

13/12/2022, 14:48

Decorrido prazo de CONFINANTES DO IMÓVEL em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 02:10

Decorrido prazo de ANA EMILIA DAMASO em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 02:10

Decorrido prazo de EDNA MARIA CORREA AMARAL em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 02:10

Decorrido prazo de EDNA MARIA CORREA AMARAL em 02/12/2022 23:59.

06/12/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 10:44

Publicado Despacho em 11/11/2022.

11/11/2022, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDNA MARIA CORREA AMARAL REU: ANA EMILIA DAMASO INTERESSADO: CONFINANTES DO IMÓVEL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0841461-29.2017.8.14.0301 Vistos. Intime-se a Fazenda Nacional, na pessoa da Procuradoria-Geral da União, para que se manifeste acerca do interesse da União no feito no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para sentença. Cumpra-se. Belém, 09 de novembro de 2022. ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO

10/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 10:55

Conclusos para despacho

03/08/2022, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/04/2022 23:59.

07/05/2022, 08:33

Decorrido prazo de EDNA MARIA CORREA AMARAL em 29/04/2022 23:59.

07/05/2022, 08:33

Decorrido prazo de CONFINANTES DO IMÓVEL em 29/04/2022 23:59.

07/05/2022, 08:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/04/2022 23:59.

07/05/2022, 08:33

Decorrido prazo de ANA EMILIA DAMASO em 29/04/2022 23:59.

07/05/2022, 08:33

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 21:47

Publicado Despacho em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDNA MARIA CORREA AMARAL REU: ANA EMILIA DAMASO INTERESSADO: CONFINANTES DO IMÓVEL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0841461-29.2017.8.14.0301 Vistos. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação (ID 17042231), nos termos dos arts. 350 e 351 do Código de Processo Civil – CPC. Somente após, conclusos. Cumpra-se. Belém, 30 de março de 2022. DANIEL R

01/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 09:00

Conclusos para despacho

23/02/2022, 10:51

Decorrido prazo de CONFINANTES DO IMÓVEL em 09/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:16

Juntada de Petição de diligência

17/12/2021, 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2021, 13:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 03:19

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2021, 13:33

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 10:38

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 10:38

Expedição de Mandado.

30/09/2021, 10:33

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 14:40

Decorrido prazo de ANA EMILIA DAMASO em 25/05/2021 23:59.

28/05/2021, 02:05

Decorrido prazo de EDNA MARIA CORREA AMARAL em 25/05/2021 23:59.

28/05/2021, 02:05

Decorrido prazo de EDNA MARIA CORREA AMARAL em 25/05/2021 23:59.

28/05/2021, 01:16

Juntada de Petição de termo de ciência

19/05/2021, 13:54

Decorrido prazo de EDNA MARIA CORREA AMARAL em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 01:16

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 08:30

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 08:22

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 10:23

Conclusos para despacho

12/08/2020, 11:42

Decorrido prazo de EDNA MARIA CORREA AMARAL em 03/07/2020 23:59:59.

13/07/2020, 04:09

Decorrido prazo de ANA EMILIA DAMASO em 03/07/2020 23:59:59.

13/07/2020, 04:09

Decorrido prazo de EDNA MARIA CORREA AMARAL em 03/07/2020 23:59:59.

13/07/2020, 04:09

Juntada de Petição de contestação

11/05/2020, 20:52

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 15:23

Decorrido prazo de EDNA MARIA CORREA AMARAL em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:19

Decorrido prazo de ANA EMILIA DAMASO em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 13:13

Juntada de Outros documentos

28/02/2020, 10:18

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 11:59

Conclusos para despacho

17/12/2019, 11:39

Movimento Processual Retificado

17/12/2019, 11:39

Juntada de Petição de petição

25/10/2019, 11:26

Decorrido prazo de ANA EMILIA DAMASO em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 00:21

Decorrido prazo de EDNA MARIA CORREA AMARAL em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 00:28

Decorrido prazo de EDNA MARIA CORREA AMARAL em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 00:28

Conclusos para julgamento

11/09/2019, 13:35

Juntada de Petição de petição

06/09/2019, 09:32

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 09:53

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 09:53

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 11:06

Conclusos para despacho

18/06/2019, 08:32

Juntada de Petição de contestação

06/06/2019, 08:39

Juntada de Petição de contestação

05/06/2019, 12:58

Decorrido prazo de ANA EMILIA DAMASO em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 00:12

Decorrido prazo de ANA EMILIA DAMASO em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 09:06

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 08:18

Conclusos para despacho

06/02/2019, 08:49

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 13:55

Juntada de documento de comprovação

18/01/2019, 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2018, 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2018, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2018, 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2018, 13:39

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 13:39

Conclusos para despacho

22/11/2018, 09:03

Juntada de certidão

22/11/2018, 09:03

Expedição de Outros documentos.

01/11/2018, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2018, 14:00

Conclusos para despacho

11/10/2018, 08:37

Juntada de Petição de petição

05/09/2018, 11:16

Expedição de Outros documentos.

29/08/2018, 16:08

Juntada de Petição de petição

24/08/2018, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2018, 13:50

Conclusos para despacho

17/08/2018, 10:58

Audiência conciliação convertida em diligência para 05/09/2018 10:30 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

17/08/2018, 10:56

Audiência conciliação designada para 05/09/2018 10:30 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

10/08/2018, 12:56

Decorrido prazo de ANA EMILIA DAMASO em 07/08/2018 23:59:59.

08/08/2018, 00:05

Decorrido prazo de EDNA MARIA CORREA AMARAL em 07/08/2018 23:59:59.

08/08/2018, 00:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/08/2018, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2018, 13:21

Expedição de Mandado.

16/07/2018, 10:21

Expedição de Outros documentos.

16/07/2018, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2018, 13:26

Juntada de documento de comprovação

30/04/2018, 12:30

Conclusos para despacho

27/02/2018, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2018, 13:29

Conclusos para decisão

13/12/2017, 16:44

Distribuído por sorteio

13/12/2017, 16:44

Despacho

•17/08/2018, 13:50

Despacho

•24/10/2018, 14:00

Despacho

•04/12/2018, 13:39

Despacho

•15/04/2019, 08:18

Despacho

•30/04/2019, 09:06

Despacho

•18/06/2019, 11:06

Despacho

•03/09/2019, 09:53

Despacho

•17/12/2019, 11:59

Despacho

•17/02/2020, 12:56

Despacho

•28/08/2020, 10:23

Despacho

•03/05/2021, 08:22

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 08:29

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 08:30

Todos os documentos(23)

Despacho

•19/02/2018, 13:29

Despacho

•30/04/2018, 13:26

Despacho

•17/08/2018, 13:50

Despacho

•24/10/2018, 14:00

Despacho

•04/12/2018, 13:39

Despacho

•15/04/2019, 08:18

Despacho

•30/04/2019, 09:06

Despacho

•18/06/2019, 11:06

Despacho

•03/09/2019, 09:53

Despacho

•17/12/2019, 11:59

Despacho

•17/02/2020, 12:56

Despacho

•28/08/2020, 10:23

Despacho

•03/05/2021, 08:22

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 08:29

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 08:30

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 10:38

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 10:38

Despacho

•31/03/2022, 09:00

Despacho

•09/11/2022, 13:38

Despacho

•24/11/2022, 10:44

Despacho

•01/02/2023, 09:26

Sentença

•21/09/2023, 11:04

Despacho

•09/02/2024, 13:16