Execução de Título Extrajudicial 0905908-16.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0905908-16.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 10:29

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 10:28

Decurso de Prazo

28/09/2025, 02:04

Decurso de Prazo

28/09/2025, 02:04

Decurso de Prazo

28/09/2025, 02:04

Definitivo

27/08/2025, 12:26

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 12:26

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 09:48

Publicação

04/08/2025, 02:05

Decurso de Prazo

03/08/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0905908-16.2023.8.14.0301 SENTENÇA DEVANDI OLIVEIRA LIMA ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de MÁRIO DAVID PRADO SÁ e MARIA JOSÉ ROBLEDO SÁ, todos qualificados na exordial. As partes requereram a homologação do acordo (Id. 148053054). Os autos vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Nos termos do artigo 200 do Código de Processo Civil: “Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.” No caso vertente, verifico que as partes são pessoas capazes e o objeto é lícito e que houve a observância das formalidades legais quando da avença, nos termos do artigo 104 do Código Civil. Assim, considerando que o acordo firmado entre as partes atende as exigências legais, deve ser homologado, impondo-se a extinção do processo com o julgamento de mérito, conforme artigo 487, inciso III, "b" do CPC. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO celebrado pelas partes, materializado na manifestação de vontade constante no termo de acordo de Id. 148053054 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, JULGO extinto o processo com resolução de mérito, a teor do disposto no artigo 487, inciso III, "b" do CPC. Sem custas remanescentes, nos termos do artigo 90, §3º do CPC. Honorários na forma pactuada. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Belém/PA, 31 de julho de 2025 JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial

01/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 12:34

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

31/07/2025, 12:34

Conclusão (para decisão)

28/07/2025, 09:58

Documentos

Sentença

•01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0905908-16.2023.8.14.0301 DECISÃO Chamo o processo a ordem, posto que houve interposição de exceção de pré-executividade pelo executado. Passo a analisar. O executada apresenta exceção de pré executividade alegando, preliminarmente, o não cumprimento do despacho de indicação de bens à penhora pela exequente o que acarretaria o arquivamento da execução, e subsidiariamente, a transferência de valores depositados nos autos 0841625-52.2021.8.14.0301 para fins de garantia do Juízo. Alega ainda, impugnação ao pedido de justiça gratuita, adimplência de valores, abusividade de cláusulas contratuais, supressio e surrectio, inexistência de multa por atraso, redução do valor do aluguel e pugna pela gratuidade de justiça. Analisando o conteúdo da exceção, verifico que se trata, em verdade, de argumentação atinente a embargos à execução, inexistindo matéria de ordem pública apta a interposição de exceção de pré-executividade, vez que, as alegações do executado demandam dilação probatória. Nesse sentido, a jurisprudência: “1. A exceção de pré-executividade é uma forma de defesa atípica, sem regulamentação legal, disciplinada apenas pela jurisprudência e pela doutrina. As matérias a serem suscitadas pela parte executada se restringem àquelas de ordem pública, ou seja, questões de direito que podem ser conhecidas ex oficio pelo juiz, não sendo, pois, o caso de se apreciar, nessa sede, matéria de defesa que requeira dilação probatória.” Acórdão 1820987, 07394027520238070000, Relatora: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 22/2/2024, publicado no DJe: 6/3/2024. Ante o exposto, não recebo a exceção de pré-executividade por ser manifestamente incabível. Prossiga-se a execução. Certifique-se acerca do pagamento das custas para consulta ao SISBAJUD. Após, conclusos. Belém, 4 de abril de 2025 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: DEVANDI OLIVEIRA LIMA Nome: DEVANDI OLIVEIRA LIMA Endereço: Avenida Duque de Caxias, 2181, res solar oriental ap303, Cristo Redentor, CASTANHAL - PA - CEP: 68742-290 DESPACHO Processo n. 0905908-16.2023.8.14.0301 INTIME-SE a parte autora/exequente PESSOALMENTE para que promova o cumprimento da diligência de ID. 126576239 no prazo de 05 (cinco) dias. Advirta-se a parte autora/exequente que sua inércia no prazo assinalado importará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, III e § 1º do CPC. Com o retorno da intimação, verificada a ausência de manifestação por parte do autor, certifique-se e voltem os autos conclusos. Belém/PA, 24 de outubro de 2024 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23112018054860900000098414962 Sentença procedente rescisão contrato Documento de Comprovação 23112018054895000000098414972 Decisão deferindo entrega chaves justica Documento de Comprovação 23112018054927300000098414973 Entrega balcao Vara 29062023 por David Documento de Comprovação 23112018054956200000098414974 Certidão recebimento pela Autora 04072023 Documento de Comprovação 23112018055001400000098414971 CNH Devandi Lima Documento de Identificação 23112018055044900000098417129 Contrato Assinado e Reconhecido Documento de Comprovação 23112018055074500000098414970 Procuração Assinada Devandi - Aruãs Instrumento de Procuração 23112018055158900000098414969 VISTORIA FINAL - Entrega do Imóvel Documento de Comprovação 23112018055206500000098414968 Comp de Encaminhamento de Vistoria Inicial Documento de Comprovação 23112018055275900000098414967 ORÇAMENTOS PINTURA ELETRICA E MÃO DE OBRA Documento de Comprovação 23112018055412400000098414966 planilha debito emenda inicial DEVANDI junho2022 entrega chave 14062023 Documento de Comprovação 23112018055480300000098414965 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23112018214976300000098417138 Decisão Decisão 23112113461114300000098490187 Decisão Decisão 23112113461114300000098490187 Petição Petição 23121421361799800000099835471 0912123-08.2023.8.14.0301_compressed Documento de Comprovação 23121421361834000000099835472 AR Identificação de AR 23121808170482200000099923859 AR Identificação de AR 23121808170489300000099923860 AR Identificação de AR 23121808170624500000099923861 AR Identificação de AR 23121808170632800000099923862 AR Identificação de AR 23121808365951300000099926515 AR Identificação de AR 23121808365959400000099926516 Certidão Certidão 24011108340652500000100482626 Despacho Despacho 24011113101201600000100484895 Despacho Despacho 24011113101201600000100484895 Certidão Certidão 24011512375063100000100650246 Certidão Certidão 24011512410747500000100650263 Certidão Certidão 24071612330781800000112790867 Despacho Despacho 24071720063590200000112791175 Petição Petição 24082316562273700000116161088 SENTENÇA EMBARGOS Processo n. 0912123-08.2023.8.14.0301 Documento de Comprovação 24082316562287800000116161101 Petição Petição 24090519245860300000117624194 protocolo segundo embargos Documento de Comprovação 24090519245875600000117624195 Certidão Certidão 24091216024610000000118467006 Certidão Certidão 24091216050545800000118467009 PROCESSO_ 0912123-08.2023.8.14.0301 - juntar cópia sentença Documento de Comprovação 24091216050562100000118467010 Despacho Despacho 24091314255934400000118567706 Certidão Certidão 24102411164963800000121641513

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: DEVANDI OLIVEIRA LIMA Executado: Nome: MARIO DAVID PRADO SA Endereço: Travessa Pirajá, 245, ED. ANGELINA MAIORANA APTO 1004, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-513 Nome: MARIA JOSE ROBLEDO SA Endereço: Travessa Pirajá, 245, ED. ANGELINA MAIORANA AP1004, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-513 Nome: CARLOS JOSE QUEIROZ JUNIOR Endereço: Rodovia do Mário Covas, 85, RES LIRIO DO VALE BLOCO B AP504, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67115-000 DECISÃO SERVINDO COMO MANDADO 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial fundamentada em contrato de locação, PROCESSO nº 0905908-16.2023.8.14.0301 cite-se o(s) executado(s) para que, nos termos do art. 829 do CPC/15, efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 111.834,81 (cento e onze mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta e um centavos), conforme planilha de débito juntada no documento de ID.. 104576291 - Pág. 1, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. 2. Nos termos do artigo 827 do CPC/15 fixo desde logo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Fica(m) o(s) devedor(es) advertido(s) que em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito, com fulcro no disposto no art. 827, § 1º do CPC/15. 4. Fica o executado, advertido que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à presente execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Caso o oficial de justiça não encontre o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 6. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 7. Defiro o pedido de justiça gratuita a autora, nos termos do artigo 98 do CPC. Belém, 21 de novembro de 2023 Gisele Mendes Camarço Leite Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23112018054860900000098414962 Sentença procedente rescisão contrato Documento de Comprovação 23112018054895000000098414972 Decisão deferindo entrega chaves justica Documento de Comprovação 23112018054927300000098414973 Entrega balcao Vara 29062023 por David Documento de Comprovação 23112018054956200000098414974 Certidão recebimento pela Autora 04072023 Documento de Comprovação 23112018055001400000098414971 CNH Devandi Lima Documento de Identificação 23112018055044900000098417129 Contrato Assinado e Reconhecido Documento de Comprovação 23112018055074500000098414970 Procuração Assinada Devandi - Aruãs Procuração 23112018055158900000098414969 VISTORIA FINAL - Entrega do Imóvel Documento de Comprovação 23112018055206500000098414968 Comp de Encaminhamento de Vistoria Inicial Documento de Comprovação 23112018055275900000098414967 ORÇAMENTOS PINTURA ELETRICA E MÃO DE OBRA Documento de Comprovação 23112018055412400000098414966 planilha debito emenda inicial DEVANDI junho2022 entrega chave 14062023 Documento de Comprovação 23112018055480300000098414965 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23112018214976300000098417138

22/11/2023, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

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