Execução de Título Extrajudicial 0903263-18.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0903263-18.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 09:20

Decurso de Prazo

20/05/2026, 12:06

Publicação

27/04/2026, 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0903263-18.2023.8.14.0301 DECISÃO A citação de pessoa física pelo correio se dá com a entrega da carta diretamente ao citando, devendo constar a assinatura no respectivo aviso de recebimento, nos termos do artigo 248, § 1º, e 280 do CPC, sob pena de nulidade. Analisando os autos, verifico que o aviso de recebimento Id. 167994181, resta assinado por pessoa estranha à lide, sendo a citação, portanto, nula, vez que, não foram obedecidas as formalidades legais. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar manifestação a presente decisão no prazo de 15 (quinze) dias, deferindo-se desde logo, a citação por oficial de justiça, se a parte assim requerer, devendo para tanto, efetuar o recolhimento das custas para citação. Belém, datado e assinado eletronicamente JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento

23/04/2026, 14:27

Cooperação Judiciária

23/04/2026, 14:27

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 20:25

Documento

16/04/2026, 20:25

Decurso de Prazo

10/03/2026, 17:45

Documento

19/02/2026, 08:06

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/01/2026, 15:28

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 14:39

Publicação

01/12/2025, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2025, 00:23

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA REU: ANGELA SOUZA MAIA Endereço: Tv Do Cruzeiro, n. 332, Cruzeiro, Belém/PA, CEP 66810-010 | Telefone: (91) 98430-3763 / (91) 98529-8990. DECISÃO 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0903263-18.2023.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Defiro o requerido na petição de id 145583014 dos autos, nos termos do art.329, I do CPC e converto a ação de busca e apreensão em ação executiva por quantia certa. 2. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, artigo 829), de acordo com a planilha de débito apresentada no id 145583022. 3. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 4. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 4.1. Conste, também, que o(s) executado(s), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá(ão) opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 4.2. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o(s) executado(s), arrestar-lhe-á(ão) tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o(s) executado(s) 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 5. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). Intime-se e cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Aponte a Câmera do celular/ app leitor de Qr-code para ter acesso ao conteúdo da petição Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23110810160744300000097713030 01. Inicial Consórcio_Positiva_NovoOK Petição 23110810160763200000097713031 02. Procuração Rodobens Instrumento de Procuração 23110810160809700000097713032 02.01. Ata Reunião de Sócios Instrumento de Procuração 23110810160893500000097713033 02.02. Contrato Social Documento de Identificação 23110810160935900000097713034 03. Notificação Positiva Documento de Identificação 23110810160992500000097713035 04. Planilha Documento de Identificação 23110810161033900000097713036 05. Contrato Documento de Identificação 23110810161082900000097713037 06. SNG Documento de Comprovação 23110810161169000000097713038 07. Regulamento RODOBENS Documento de Identificação 23110810161203700000097713039 181294 - 3.179,49 - C Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23110810161265100000097713041 guia Documento de Comprovação 23110810161299700000097713044 Certidão Certidão 23110810371108900000097714106 Decisão Decisão 23110811493313800000097718337 Decisão Decisão 23110811493313800000097718337 Certidão Certidão 23121111364956900000099568983 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23121213461222300000099662730 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23121213461222300000099662730 Petição Petição 24013113192407700000101568458 Relatório Documento de Comprovação 24013113192453700000101568460 Guia oj Documento de Comprovação 24013113192487900000101568462 Comprovante Documento de Comprovação 24013113192529300000101568463 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020810212710300000102164929 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020810212710300000102164929 Petição Petição 24030110475578700000103330824 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031910102394600000104661714 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031910102394600000104661714 Petição Petição 24041510022880200000106266926 181294 - 185,45 - c Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24041510022921400000106266927 GUIA Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24041510022946300000106266928 RELATORIO DE CONTA DO PROCESSO Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24041510022972300000106269531 Mandado Mandado 24050311222600500000107534079 Mandado Mandado 24050311222600500000107534079 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24061911022213500000110575230 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071108335527100000112381631 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071108335527100000112381631 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 24071515031538200000112685000 Certidão Certidão 24080112214659100000114252210 Despacho Despacho 24080112441404700000114256199 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 24080609133272600000114605083 Petição Petição 24080616393380100000114686452 Certidão Certidão 24091011114658200000118146677 Despacho Despacho 24091016100958000000118156877 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 24091309113998400000118549799 Juntada de custa Petição 24100711540236000000120473123 Relatório de contas Documento de Comprovação 24100711540281400000120473125 Guia Documento de Comprovação 24100711540312300000120473126 Comprovante da guia Documento de Comprovação 24100711540345800000120473127 Certidão Certidão 24102113475951800000121378078 ANGELA SOUZA MAIA Documento de Comprovação 24102620064824800000121769721 Despacho Despacho 24102620064915500000121769720 Petição Petição 24103115473937900000122057774 181294 RELATÓRIO Documento de Comprovação 24103115473981700000122057775 181294 - GUIA Documento de Comprovação 24103115474007800000122057777 181294 - COMP Documento de Comprovação 24103115474036800000122057778 Certidão Certidão 24110108542157200000122084759 contaProcesso (16) Boleto 24110108542173600000122084762 Despacho Despacho 24110112570435700000122087081 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24111210473014700000122721864 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24111210473014700000122721864 Certidão Certidão 24121610075338000000124756607 Despacho Despacho 24121611383184700000124767736 Petição Petição 24121711320711300000124859107 01.02 Relatório de conta Documento de Comprovação 24121711320743300000124859122 01.03 Custas OJ Documento de Comprovação 24121711320772800000124859123 01.04 Comprovante custas oj Documento de Comprovação 24121711320810300000124859124 Mandado Mandado 25022414024432700000128316570 Mandado Mandado 25022414024432700000128316570 Diligência Diligência 25032510223260500000130057426 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25032709580420700000130243735 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25032709580420700000130243735 Certidão Certidão 25040808394203000000131042518 Despacho Despacho 25040909423611500000131083607 Manifestação - Resultado pesquisas Petição 25042210170894400000131804383 Certidão Certidão 25051612222149300000133383030 rodobens Documento de Comprovação 25052307072787400000133832197 Despacho Despacho 25052307072897000000133832196 Petição Petição 25060412112905100000134653332 Demonstrativo de débitos Documento de Comprovação 25060412112937000000134653338 Certidão Certidão 25061011541669200000135033890

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Endereço: AV MURCHID HOMSI, Nº 1404, VILA DINIZ, SãO JOSé DO RIO PRETO - SP - CEP: 15013-000 DESPACHO Processo n. 0903263-18.2023.8.14.0301 INTIME-SE a parte autora/exequente PESSOALMENTE para que promova o cumprimento da diligência de ID.139816872 no prazo de 05 (cinco) dias. Advirta-se a parte autora/exequente que sua inércia no prazo assinalado importará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, III e § 1º do CPC. Com o retorno da intimação, verificada a ausência de manifestação por parte do autor, certifique-se e voltem os autos conclusos. Belém/PA, 8 de abril de 2025 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23110810160744300000097713030 01. Inicial Consórcio_Positiva_NovoOK Petição 23110810160763200000097713031 02. Procuração Rodobens Instrumento de Procuração 23110810160809700000097713032 02.01. Ata Reunião de Sócios Instrumento de Procuração 23110810160893500000097713033 02.02. Contrato Social Documento de Identificação 23110810160935900000097713034 03. Notificação Positiva Documento de Identificação 23110810160992500000097713035 04. Planilha Documento de Identificação 23110810161033900000097713036 05. Contrato Documento de Identificação 23110810161082900000097713037 06. SNG Documento de Comprovação 23110810161169000000097713038 07. Regulamento RODOBENS Documento de Identificação 23110810161203700000097713039 181294 - 3.179,49 - C Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23110810161265100000097713041 guia Documento de Comprovação 23110810161299700000097713044 Certidão Certidão 23110810371108900000097714106 Decisão Decisão 23110811493313800000097718337 Decisão Decisão 23110811493313800000097718337 Certidão Certidão 23121111364956900000099568983 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23121213461222300000099662730 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23121213461222300000099662730 Petição Petição 24013113192407700000101568458 Relatório Documento de Comprovação 24013113192453700000101568460 Guia oj Documento de Comprovação 24013113192487900000101568462 Comprovante Documento de Comprovação 24013113192529300000101568463 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020810212710300000102164929 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020810212710300000102164929 Petição Petição 24030110475578700000103330824 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031910102394600000104661714 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031910102394600000104661714 Petição Petição 24041510022880200000106266926 181294 - 185,45 - c Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24041510022921400000106266927 GUIA Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24041510022946300000106266928 RELATORIO DE CONTA DO PROCESSO Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24041510022972300000106269531 Mandado Mandado 24050311222600500000107534079 Mandado Mandado 24050311222600500000107534079 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24061911022213500000110575230 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071108335527100000112381631 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071108335527100000112381631 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 24071515031538200000112685000 Certidão Certidão 24080112214659100000114252210 Despacho Despacho 24080112441404700000114256199 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 24080609133272600000114605083 Petição Petição 24080616393380100000114686452 Certidão Certidão 24091011114658200000118146677 Despacho Despacho 24091016100958000000118156877 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 24091309113998400000118549799 Juntada de custa Petição 24100711540236000000120473123 Relatório de contas Documento de Comprovação 24100711540281400000120473125 Guia Documento de Comprovação 24100711540312300000120473126 Comprovante da guia Documento de Comprovação 24100711540345800000120473127 Certidão Certidão 24102113475951800000121378078 ANGELA SOUZA MAIA Documento de Comprovação 24102620064824800000121769721 Despacho Despacho 24102620064915500000121769720 Petição Petição 24103115473937900000122057774 181294 RELATÓRIO Documento de Comprovação 24103115473981700000122057775 181294 - GUIA Documento de Comprovação 24103115474007800000122057777 181294 - COMP Documento de Comprovação 24103115474036800000122057778 Certidão Certidão 24110108542157200000122084759 contaProcesso (16) Boleto 24110108542173600000122084762 Despacho Despacho 24110112570435700000122087081 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24111210473014700000122721864 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24111210473014700000122721864 Certidão Certidão 24121610075338000000124756607 Despacho Despacho 24121611383184700000124767736 Petição Petição 24121711320711300000124859107 01.02 Relatório de conta Documento de Comprovação 24121711320743300000124859122 01.03 Custas OJ Documento de Comprovação 24121711320772800000124859123 01.04 Comprovante custas oj Documento de Comprovação 24121711320810300000124859124 Mandado Mandado 25022414024432700000128316570 Mandado Mandado 25022414024432700000128316570 Diligência Diligência 25032510223260500000130057426 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25032709580420700000130243735 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25032709580420700000130243735 Certidão Certidão 25040808394203000000131042518

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Endereço: AV MURCHID HOMSI, Nº 1404, VILA DINIZ, SãO JOSé DO RIO PRETO - SP - CEP: 15013-000 DESPACHO Processo n. 0903263-18.2023.8.14.0301 INTIME-SE a parte autora/exequente PESSOALMENTE para que promova o cumprimento da diligência de ID.131096121 no prazo de 05 (cinco) dias. Advirta-se a parte autora/exequente que sua inércia no prazo assinalado importará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, III e § 1º do CPC. Com o retorno da intimação, verificada a ausência de manifestação por parte do autor, certifique-se e voltem os autos conclusos. Belém/PA, 16 de dezembro de 2024 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23110810160744300000097713030 01. Inicial Consórcio_Positiva_NovoOK Petição 23110810160763200000097713031 02. Procuração Rodobens Instrumento de Procuração 23110810160809700000097713032 02.01. Ata Reunião de Sócios Instrumento de Procuração 23110810160893500000097713033 02.02. Contrato Social Documento de Identificação 23110810160935900000097713034 03. Notificação Positiva Documento de Identificação 23110810160992500000097713035 04. Planilha Documento de Identificação 23110810161033900000097713036 05. Contrato Documento de Identificação 23110810161082900000097713037 06. SNG Documento de Comprovação 23110810161169000000097713038 07. Regulamento RODOBENS Documento de Identificação 23110810161203700000097713039 181294 - 3.179,49 - C Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23110810161265100000097713041 guia Documento de Comprovação 23110810161299700000097713044 Certidão Certidão 23110810371108900000097714106 Decisão Decisão 23110811493313800000097718337 Decisão Decisão 23110811493313800000097718337 Certidão Certidão 23121111364956900000099568983 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23121213461222300000099662730 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23121213461222300000099662730 Petição Petição 24013113192407700000101568458 Relatório Documento de Comprovação 24013113192453700000101568460 Guia oj Documento de Comprovação 24013113192487900000101568462 Comprovante Documento de Comprovação 24013113192529300000101568463 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020810212710300000102164929 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020810212710300000102164929 Petição Petição 24030110475578700000103330824 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031910102394600000104661714 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031910102394600000104661714 Petição Petição 24041510022880200000106266926 181294 - 185,45 - c Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24041510022921400000106266927 GUIA Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24041510022946300000106266928 RELATORIO DE CONTA DO PROCESSO Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24041510022972300000106269531 Mandado Mandado 24050311222600500000107534079 Mandado Mandado 24050311222600500000107534079 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24061911022213500000110575230 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071108335527100000112381631 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071108335527100000112381631 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 24071515031538200000112685000 Certidão Certidão 24080112214659100000114252210 Despacho Despacho 24080112441404700000114256199 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 24080609133272600000114605083 Petição Petição 24080616393380100000114686452 Certidão Certidão 24091011114658200000118146677 Despacho Despacho 24091016100958000000118156877 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 24091309113998400000118549799 Juntada de custa Petição 24100711540236000000120473123 Relatório de contas Documento de Comprovação 24100711540281400000120473125 Guia Documento de Comprovação 24100711540312300000120473126 Comprovante da guia Documento de Comprovação 24100711540345800000120473127 Certidão Certidão 24102113475951800000121378078 ANGELA SOUZA MAIA Documento de Comprovação 24102620064824800000121769721 Despacho Despacho 24102620064915500000121769720 Petição Petição 24103115473937900000122057774 181294 RELATÓRIO Documento de Comprovação 24103115473981700000122057775 181294 - GUIA Documento de Comprovação 24103115474007800000122057777 181294 - COMP Documento de Comprovação 24103115474036800000122057778 Certidão Certidão 24110108542157200000122084759 contaProcesso (16) Boleto 24110108542173600000122084762 Despacho Despacho 24110112570435700000122087081 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24111210473014700000122721864 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24111210473014700000122721864 Certidão Certidão 24121610075338000000124756607

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: R. A. D. C. L. REU: A. S. M. Endereço: Travessa do Cruzeiro, 352, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-010 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0903263-18.2023.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por R. A. D. C. L. em face de A. S. M., ambos qualificados nos autos, com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69. Acerca do tema, dispõe o art. 3º do Decreto-lei nº 911/69 que o proprietário ou credor poderá, desde que comprovada a mora ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Neste sentido, veja-se: Art. 3º do Decreto-lei nº 911/69: O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2º do art. 2º, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário. (Redação dada pela lei nº 13.043, de 2014). No caso em exame, verifico, que a petição inicial foi instruída com o contrato de financiamento com alienação fiduciária (ID.103793464) celebrado por meio eletrônico, bem como a mora do(a) devedor(a) resta devidamente comprovada pelo documento de ID. 103793462, pelo que DEFIRO LIMINARMENTE a busca e apreensão do veículo descrito na inicial (Marca RENAULT Modelo SANDERO ST16 SCE Ano da Fabricação2019 Ano do Modelo 2020 Chassi 93Y5SRFHGLJ884777 Placa QEW5E86 Cor BRANCA), em mãos de quem o detiver, entregando-o, após o cumprimento da medida, ao representante legal do(a) autor(a). Providencie-se o cumprimento das seguintes diligências: Intime-se o(a) autor(a) para recolher as despesas de diligência de Oficial de Justiça, previstas no art. 4º, VI c/c art. 21, § 3º, ambos da Lei n. 8.328/2015, caso já não as tenha realizado. Após, expeça-se Mandado de Apreensão e Depósito, ficando o(a) Oficial(a) de Justiça encarregado(a) da diligência autorizado(a) a cumpri-lo nos termos do art. 212, § 2º, do CPC. Fica advertida parte ré que após o cumprimento da liminar: a) Dispõe do prazo de 05 (cinco) dias corridos para pagar, caso queira, a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo requerente na inicial, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem ao credor fiduciário (art. 3º, §§ 1º e 2º, Dec.-Lei nº 911/69). b) Dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar resposta aos termos do pedido (art. 3º, § 3º, Dec.-Lei nº 911/69), o que poderá ser feito ainda que tenha sido quitada a integralidade da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição. Indefiro o pedido de segredo de justiça, tendo em vista que a situação em análise não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no art. 189 do CPC. Proceda a 3ª UPJ a retirada do sigilo dos autos. Belém, datado e assinado eletronicamente. GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Aponte a Câmera do celular/ app leitor de Qr-code para ter acesso ao conteúdo da petição Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23110810160744300000097713030 01. Inicial Consórcio_Positiva_NovoOK Petição 23110810160763200000097713031 02. Procuração Rodobens Procuração 23110810160809700000097713032 02.01. Ata Reunião de Sócios Procuração 23110810160893500000097713033 02.02. Contrato Social Documento de Identificação 23110810160935900000097713034 03. Notificação Positiva Documento de Identificação 23110810160992500000097713035 04. Planilha Documento de Identificação 23110810161033900000097713036 05. Contrato Documento de Identificação 23110810161082900000097713037 06. SNG Documento de Comprovação 23110810161169000000097713038 07. Regulamento RODOBENS Documento de Identificação 23110810161203700000097713039 181294 - 3.179,49 - C Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23110810161265100000097713041 guia Documento de Comprovação 23110810161299700000097713044 Certidão Certidão 23110810371108900000097714106

09/11/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Cooperação Judiciária

Conclusão (para decisão)

Documento

Decurso de Prazo

Documento

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Petição (Petição (outras))

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