Execução de Título Extrajudicial 0899500-43.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0899500-43.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 17:51

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 09:34

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 21:33

Definitivo

12/12/2025, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 13:01

Ato ordinatório

27/11/2025, 13:52

Publicação

25/07/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0899500-43.2022.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM Avenida Almirante Tamandaré, nº 873, 2º Andar, esquina com a Travessa São Pedro – Campina - CEP: 66.020-000 - (91) 3110-7446- [email protected]. RECLAMANTE: Nome: CENTRO DE ESTUDOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO NOVO HORIZONTE LTDA - EPP Endereço: DOS MUNDURUCUS, 4436, GUAMA, BELéM - PA - CEP: 66063-495 RECLAMADO: Nome: PATRICIA DIAS PEREIRA FERREIRA Endereço: Travessa Teófilo Conduru, 885, ALTOS, Canudos, BELéM - PA - CEP: 66070-530 SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por CENTRO DE ESTUDOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NOVO HORIZONTE TDA em face de PATRICIA DIAS PEREIRA FERREIRA. As partes informaram nos autos em petição de ID. Num. 148587954 - Pág. 1, que celebraram acordo extrajudicial, nos seguintes termos: O débito de R$ 4.843,09 (quatro mil, oitocentos e quarenta e três reais e nove centavos) será pago da seguinte forma: - R$ 300,00 (trezentos reais), retido do valor já bloqueado via BacenJud, como entrada do acordo; - O saldo remanescente será pago em 17 (dezessete) parcelas mensais e fixas de R$ 300,00 (trezentos reais), com vencimento da primeira em 10/09/2025 e da última em 10/12/2026. O autor requereu a homologação do acordo e a expedição de alvará judicial para levantamento da quantia de R$ 300,00 (trezentos reais). Diante disso, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os efeitos legais, suspendendo-se o processo com fulcro no art. 922 do CPC. Determino: 1 - A expedição de alvará judicial em favor do exequente CENTRO DE ESTUDOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NOVO HORIZONTE TDA, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para a seguinte conta bancária: Banco Santander Agência: 4343 Conta Corrente: 13002642-8 2 - Em caso de haver saldo remanescente que este seja desbloqueado via sistema. Em caso de descumprimento do acordo, poderá a parte interessada requerer o desarquivamento dos autos e o cumprimento do acordo nos termos do art. 52, IV, da Lei 9.099/95. Isento de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Dispensado o prazo recursal na forma do art. 200 do CPC. Arquivem-se, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Belém, 18 de julho de 2025. CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA Juíza de Direito

Ato ordinatório

22/07/2025, 23:21

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 23:20

Homologação de Transação

18/07/2025, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 09:48

Conclusão (para decisão)

18/07/2025, 09:29

Documentos

Sentença

•23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0899500-43.2022.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM Avenida Almirante Tamandaré, nº 873, 2º Andar, esquina com a Travessa São Pedro – Campina - CEP: 66.020-000 - (91) 3110-7446- [email protected]. RECLAMANTE: Nome: CENTRO DE ESTUDOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO NOVO HORIZONTE LTDA - EPP Endereço: DOS MUNDURUCUS, 4436, GUAMA, BELéM - PA - CEP: 66063-495 RECLAMADO: Nome: PATRICIA DIAS PEREIRA FERREIRA Endereço: Travessa Teófilo Conduru, 885, ALTOS, Canudos, BELéM - PA - CEP: 66070-530 SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por CENTRO DE ESTUDOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NOVO HORIZONTE TDA em face de PATRICIA DIAS PEREIRA FERREIRA. As partes informaram nos autos em petição de ID. Num. 148587954 - Pág. 1, que celebraram acordo extrajudicial, nos seguintes termos: O débito de R$ 4.843,09 (quatro mil, oitocentos e quarenta e três reais e nove centavos) será pago da seguinte forma: - R$ 300,00 (trezentos reais), retido do valor já bloqueado via BacenJud, como entrada do acordo; - O saldo remanescente será pago em 17 (dezessete) parcelas mensais e fixas de R$ 300,00 (trezentos reais), com vencimento da primeira em 10/09/2025 e da última em 10/12/2026. O autor requereu a homologação do acordo e a expedição de alvará judicial para levantamento da quantia de R$ 300,00 (trezentos reais). Diante disso, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os efeitos legais, suspendendo-se o processo com fulcro no art. 922 do CPC. Determino: 1 - A expedição de alvará judicial em favor do exequente CENTRO DE ESTUDOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NOVO HORIZONTE TDA, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para a seguinte conta bancária: Banco Santander Agência: 4343 Conta Corrente: 13002642-8 2 - Em caso de haver saldo remanescente que este seja desbloqueado via sistema. Em caso de descumprimento do acordo, poderá a parte interessada requerer o desarquivamento dos autos e o cumprimento do acordo nos termos do art. 52, IV, da Lei 9.099/95. Isento de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Dispensado o prazo recursal na forma do art. 200 do CPC. Arquivem-se, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Belém, 18 de julho de 2025. CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA Juíza de Direito

23/07/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

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Homologação de Transação

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

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