Cumprimento de sentença 0801270-43.2020.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES

Partes do Processo

JEREMIAS PAULA RIBEIRO

CPF

Autor

ICATU SEGUROS S/A

Terceiro

ICATU SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO

OAB/PA 7261·CPF·Representa: Autor

MARCIA CARINA DE LIMA GAMA

CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES

OAB/PA 20365·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 09:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/04/2026, 08:25

Processo Reativado

17/04/2026, 08:25

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 08:22

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 17:37

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 08:31

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 15:35

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 09:31

Juntada de voto

03/03/2026, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/02/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 12:15

Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 29/01/2025 23:59.

08/02/2025, 15:31

Todas as movimentações(171)

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 09:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/04/2026, 08:25

Processo Reativado

17/04/2026, 08:25

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 08:22

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•15/09/2020, 13:04

Despacho

•16/09/2020, 10:03

15/04/2026, 17:37

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 08:31

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 15:35

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 09:31

Juntada de voto

03/03/2026, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/02/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 12:15

Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 29/01/2025 23:59.

08/02/2025, 15:31

Decorrido prazo de ASPEB ADMINISTRADORA E AGENCIADORA DE BENEFICIOS LTDA em 30/01/2025 23:59.

08/02/2025, 15:31

Publicado Intimação em 10/12/2024.

20/12/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

20/12/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2024, 15:17

Juntada de Petição de apelação

05/12/2024, 12:01

Publicado Intimação em 18/11/2024.

19/11/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 02:58

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 13:02

Julgado procedente em parte do pedido

14/11/2024, 12:15

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 09:10

Cancelada a movimentação processual

11/11/2024, 09:10

Cancelada a movimentação processual

16/05/2024, 14:32

Publicado Decisão em 27/04/2023.

30/04/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

30/04/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Verifica-se que há conexão entre os processos 0801269-58.2020.8.14.0201, 0801268-73.2020.8.14.0201 e 0801270-43.2020.8.14.0201, uma vez que são comuns a causa de pedir (art. 55). Considerando que nenhum deles foi julgado, determino a reunião destes para julgamento conjunto, conforme preceitua o art. 55, § 1º do mesmo Códex. Cumpra-se o acima disposto, após, conclusos para sentença. Icoaraci, 25 de abril de 2023 IVAN DELAQUIS PEREZ Juiz de Direito.

26/04/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 13:28

Apensado ao processo 0801269-58.2020.8.14.0201

25/04/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2023, 09:54

Cancelada a movimentação processual

25/04/2023, 09:36

Conclusos para decisão

25/04/2023, 09:36

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S/A em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 08:30

Decorrido prazo de JEREMIAS PAULA RIBEIRO em 24/02/2023 23:59.

26/02/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 15:13

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2023.

14/02/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 03:27

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ICOARACI ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento aos termos do Provimento nº 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e nos termos do Art. 152, VI, do CPC: Intimo a parte requerente, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se à PROPOSTA DE ACORDO de ID 86016083, oferecida pelo Réu, ICATU SEGUROS S/A, para o regular prosseguimento do feito. Icoaraci/Bel

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 13:00

Decorrido prazo de JEREMIAS PAULA RIBEIRO em 03/02/2023 23:59.

06/02/2023, 05:53

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

29/12/2022, 22:15

Publicado Despacho em 12/12/2022.

13/12/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JEREMIAS PAULA RIBEIRO REPRESENTANTE DA PARTE: MARCIA CARINA DE LIMA GAMA REU: ASPEB ADMINISTRADORA E AGENCIADORA DE BENEFICIOS LTDA, CHUBB SEGUROS BRASIL S/A, ICATU SEGUROS S/A DESPACHO E não havendo mais provas a serem produzidas, dou por encerrada a instrução probatória, e abro vista dos autos às partes para apresentação de Memoriais Finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, na forma do Artigo 364, §2º, do Código PROCESSO Nº. 0801270-43.2020.8.14.0201 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 09:45

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 15:49

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2022.

30/11/2022, 15:49

Conclusos para despacho

30/11/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ICOARACI ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento aos termos do Provimento nº 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e o que dispõe o Art. 152, VI, do CPC: Intimo a parte autora, através de seu advogado, via publicação no DJ, para, o prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. Caso positivo, deverá recolher as c

29/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 09:17

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 09:13

Decorrido prazo de JEREMIAS PAULA RIBEIRO em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 22:30

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:31

Publicado Despacho em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JEREMIAS PAULA RIBEIRO REPRESENTANTE DA PARTE: MARCIA CARINA DE LIMA GAMA REU: ASPEB ADMINISTRADORA E AGENCIADORA DE BENEFICIOS LTDA, CHUBB SEGUROS BRASIL S/A, ICATU SEGUROS S/A DESPACHO 1. O pedido de reconsideração feito pela requerida CHUBB SEGUROS BRASIL S/A no ID nº. 78780285 em que solicita a realização de prova pericial de exame medico psiquiatrico para atestar a natureza e o grau da incapacidade fisica e mental do PROCESSO Nº. 0801270-43.2020.8.14.0201 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/10/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 19:33

Conclusos para despacho

27/10/2022, 08:25

Decorrido prazo de ASPEB ADMINISTRADORA E AGENCIADORA DE BENEFICIOS LTDA em 06/10/2022 23:59.

10/10/2022, 03:22

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S/A em 06/10/2022 23:59.

10/10/2022, 03:22

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 12:09

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 00:32

Publicado Decisão em 22/09/2022.

23/09/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JEREMIAS PAULA RIBEIRO REPRESENTANTE DA PARTE: MARCIA CARINA DE LIMA GAMA REU: ASPEB ADMINISTRADORA E AGENCIADORA DE BENEFICIOS LTDA, CHUBB SEGUROS BRASIL S/A, ICATU SEGUROS S/A DECISÃO (SANEAMENTO DO PROCESSO) Tendo em vista o disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo. I. RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES A) QUANTO A PRESCRIÇÃO ÂNUA PROCESSO Nº. 0801270-43.2020.8.14.0201 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 13:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/09/2022, 11:30

Conclusos para decisão

15/09/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 12:48

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S/A em 10/08/2022 23:59.

14/08/2022, 03:48

Decorrido prazo de JEREMIAS PAULA RIBEIRO em 09/08/2022 23:59.

14/08/2022, 03:23

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 20:05

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 13:28

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

03/08/2022, 01:25

Publicado Despacho em 03/08/2022.

03/08/2022, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI DESPACHO SANEADOR Analisando os autos, fundamentando nos princípios da cooperação, celeridade e eficiência (Art. 6º e 10 do NCPC), uma vez que dos autos já constam contestação e réplica, faculto as partes para que apresentem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as questões de fato e de direito sobre as quais recairá o ônus probatório, de forma clara, objetiva e sucinta, para homologação dos pontos controvertid

02/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 11:58

Conclusos para despacho

26/07/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 10:09

Decorrido prazo de JEREMIAS PAULA RIBEIRO em 29/04/2022 23:59.

07/05/2022, 08:27

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 16:16

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 15:54

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2022.

04/04/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ICOARACI ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento aos termos do Provimento nº 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e nos termos do Art. 152, VI, do CPC: Intimo a parte requerente, para no prazo legal, apresentar réplica, para o regular prosseguimento do feito. Icoaraci/Belém, 31 de março de 2022. Christiane Borges Bruno Analista Judiciário Matrícula 172

01/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ICOARACI ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento aos termos do Provimento nº 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e nos termos do Art. 152, VI, do CPC: Intimo a parte requerente, para no prazo legal, apresentar réplica, para o regular prosseguimento do feito. Icoaraci/Belém, 31 de março de 2022. Christiane Borges Bruno Analista Judiciário Matrícula 172

01/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 09:19

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 08:40

Juntada de identificação de ar

17/03/2022, 08:16

Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 04/03/2022 23:59.

17/03/2022, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2022, 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2022, 08:23

Conclusos para decisão

26/11/2021, 08:57

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 08:53

Decorrido prazo de ASPEB ADMINISTRADORA E AGENCIADORA DE BENEFICIOS LTDA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:53

Decorrido prazo de JEREMIAS PAULA RIBEIRO em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:52

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S/A em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:38

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 10:37

Publicado Despacho em 10/11/2021.

11/11/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 00:31

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2021, 13:58

Conclusos para despacho

21/10/2021, 08:41

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 08:40

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 12:04

Juntada de Petição de contestação

17/08/2021, 17:43

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 08:11

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 15:56

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 19:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2021, 11:34

Juntada de Outros documentos

30/06/2021, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2021, 11:15

Juntada de Outros documentos

30/06/2021, 11:14

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 16:53

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2021, 12:53

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 10:12

Expedição de Mandado.

01/02/2021, 08:49

Juntada de Petição de petição

22/12/2020, 10:18

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 13:18

Juntada de Petição de identificação de ar

16/12/2020, 09:43

Juntada de Petição de identificação de ar

14/12/2020, 15:43

Decorrido prazo de JEREMIAS PAULA RIBEIRO em 11/11/2020 23:59.

12/11/2020, 00:27

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 15:06

Juntada de Petição de contestação

08/11/2020, 14:50

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 12:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2020, 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2020, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2020, 13:43

Expedição de Mandado.

20/10/2020, 13:38

Expedição de Mandado.

20/10/2020, 13:29

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 10:40

Conclusos para despacho

16/10/2020, 09:47

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 09:50

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 13:36

Conclusos para despacho

10/10/2020, 15:50

Decorrido prazo de JEREMIAS PAULA RIBEIRO em 08/10/2020 23:59.

09/10/2020, 01:18

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 20:15

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 14:02

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 13:04

Conclusos para decisão

11/09/2020, 17:13

Distribuído por sorteio

11/09/2020, 17:13

Documento de Comprovação

•29/09/2020, 20:15

Despacho

•14/10/2020, 13:36

Despacho

•14/10/2020, 18:30

Despacho

•20/10/2020, 10:40

Despacho

•20/10/2020, 11:35

Documento de Comprovação

•05/11/2020, 12:27

Documento de Comprovação

•08/11/2020, 14:50

Documento de Comprovação

•08/11/2020, 14:50

Documento de Comprovação

•08/11/2020, 14:50

Documento de Comprovação

•08/11/2020, 14:50

Documento de Comprovação

•08/11/2020, 14:50

Documento de Comprovação

•08/11/2020, 14:50

Documento de Comprovação

•08/11/2020, 14:50

Todos os documentos(52)

Despacho

•15/09/2020, 13:04

Despacho

•16/09/2020, 10:03

Documento de Comprovação

•29/09/2020, 20:15

Despacho

•14/10/2020, 13:36

Despacho

•14/10/2020, 18:30

Despacho

•20/10/2020, 10:40

Despacho

•20/10/2020, 11:35

Documento de Comprovação

•05/11/2020, 12:27

Documento de Comprovação

•08/11/2020, 14:50

Documento de Comprovação

•08/11/2020, 14:50

Documento de Comprovação

•08/11/2020, 14:50

Documento de Comprovação

•08/11/2020, 14:50

Documento de Comprovação

•08/11/2020, 14:50

Documento de Comprovação

•08/11/2020, 14:50

Documento de Comprovação

•08/11/2020, 14:50

Documento de Comprovação

•08/11/2020, 14:50

Documento de Comprovação

•08/11/2020, 14:50

Documento de Comprovação

•08/11/2020, 14:50

Documento de Comprovação

•08/11/2020, 14:50

Despacho

•07/11/2021, 13:58

Despacho

•08/11/2021, 11:21

Decisão

•07/01/2022, 08:23

Decisão

•07/01/2022, 12:30

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 09:05

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 14:08

Despacho

•26/07/2022, 11:58

Despacho

•01/08/2022, 12:27

Documento de Comprovação

•10/08/2022, 13:28

Decisão

•20/09/2022, 11:30

Decisão

•20/09/2022, 13:49

Despacho

•27/10/2022, 19:33

Despacho

•28/10/2022, 09:28

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 09:15

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 09:17

Despacho

•05/12/2022, 11:04

Despacho

•07/12/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 13:06

Decisão

•25/04/2023, 09:54

Decisão

•25/04/2023, 11:12

Sentença

•14/11/2024, 12:15

Sentença

•14/11/2024, 13:02

Petição

•14/11/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 12:42

Despacho

•13/11/2025, 09:07

Sentença

•02/02/2026, 14:22

Sentença

•02/02/2026, 14:23

Petição

•02/02/2026, 16:29

Petição

•11/03/2026, 15:35

Decisão

•15/04/2026, 08:31