Execução Fiscal 0052283-86.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.510,69

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA MADALENA MIRANDA FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 09:23

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

16/10/2025, 09:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:49

Baixa Definitiva

07/07/2025, 12:08

Transitado em Julgado em 30/04/2022

07/07/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2025, 21:38

Juntada de mandado

10/05/2025, 21:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2025, 09:25

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 15:35

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 10:55

Conclusos para despacho

19/09/2023, 07:58

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 09:23

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

16/10/2025, 09:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:49

Baixa Definitiva

07/07/2025, 12:08

Transitado em Julgado em 30/04/2022

Documentos

Sentença

•19/11/2021, 12:14

Sentença

•31/03/2022, 09:21

07/07/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2025, 21:38

Juntada de mandado

10/05/2025, 21:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2025, 09:25

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 15:35

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 10:55

Conclusos para despacho

19/09/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 07:58

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2022 23:59.

30/06/2022, 02:23

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 10:54

Juntada de identificação de ar

20/05/2022, 06:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2022, 09:05

Expedição de Carta.

03/05/2022, 09:05

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 20:01

Juntada de identificação de ar

22/04/2022, 08:14

Juntada de Petição de termo de ciência

08/04/2022, 12:43

Publicado Sentença em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0052283-86.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

01/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2022, 09:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2021, 12:14

Conclusos para julgamento

09/11/2021, 09:14

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 23:18

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 23:18

Ato ordinatório praticado

26/09/2021, 17:24

Expedição de Certidão.

26/09/2021, 17:24

Processo migrado do sistema Libra

21/07/2021, 11:10

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 09:18

Remessa

08/07/2021, 11:48

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 08:42

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 08:42

PREPARACAO DE MANDADO

06/11/2018, 14:54

PREPARACAO DE MANDADO

28/07/2016, 16:12

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 11:46

PREPARACAO DE MANDADO

24/01/2014, 09:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2014, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2014, 13:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2014, 13:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2014, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 13:15

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/10/2013, 13:15

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2013, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2013, 10:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2013, 10:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2013, 10:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/08/2013, 11:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/07/2013, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2013, 11:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/07/2013, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/07/2013, 09:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/07/2013, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 13:36

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

10/06/2013, 13:36

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

08/06/2013, 21:45

AGUARD. RETORNO DE AR

22/05/2013, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2013, 08:51

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

22/05/2013, 08:51

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/05/2013, 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2013, 08:29

PROVIDENCIAR CITACAO

28/11/2012, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2012, 10:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/11/2012, 10:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/11/2012, 10:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00522838620128140301: - Observação alterada.

26/11/2012, 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

26/11/2012, 09:32

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/11/2012, 09:32

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/11/2012, 08:58

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/11/2012, 08:58

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

07/11/2012, 16:18

Despacho

•27/09/2024, 10:55

Documento de Comprovação

•08/04/2025, 15:35

Decisão

•24/05/2025, 11:39