Cumprimento de sentença 0800452-40.2020.8.14.0121 - TJPA

Cumprimento de sentença 0800452-40.2020.8.14.0121 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/02/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório No uso de minhas atribuições legais e considerando que o presente caso se amolda às hipóteses de atos de mero expediente, sem caráter decisório, CIENTIFIQUE-SE a parte autora sobre a expedição dos Alvarás para levantamento de valores. Santa Luzia do Pará, data da assinatura digital. Tamires Milena Alves Diretora de Secretaria da Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Pará e Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá – PA Matrícula 191108

16/01/2025, 00:00

Definitivo

15/01/2025, 08:12

Baixa Definitiva

15/01/2025, 08:11

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2025, 08:10

Ato ordinatório

15/01/2025, 08:09

Documento (Alvará)

15/01/2025, 08:06

Trânsito em julgado

10/01/2025, 10:49

Decurso de Prazo

27/12/2024, 01:39

Decurso de Prazo

27/12/2024, 01:39

Decurso de Prazo

27/12/2024, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO MILTON DE OLIVEIRA VIANA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A Processo nº 0800452-40.2020.8.14.0121 SENTENÇA I – RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA Rua José Cirino, S/N, CEP: 6844-000, Bairro: Centro, Contato: (91) 99335-1782, E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________ [Causas Supervenientes à Sentença] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Francisco Milton de Oliveira Viana em face de Banco Bradesco S.A., visando à execução de sentença que declarou a inexistência de contrato de empréstimo e determinou o ressarcimento dos valores descontados indevidamente do benefício previdenciário do exequente. A parte executada, Banco Bradesco S.A., interpôs embargos à execução, alegando, entre outros pontos, erro de cálculo na apuração dos valores a serem ressarcidos ao exequente, requerendo que seja determinado ao embargado que apresente os extratos bancários relativos ao período em que ocorreram os descontos. A instituição financeira depositou a quantia de R$ 20.135,52 para garantir o juízo, requerendo a atribuição de efeito suspensivo aos embargos. Em decisão interlocutória de ID 101154716, o juízo deferiu o pedido de efeito suspensivo, nos termos do art. 525, § 6º, do Código de Processo Civil, ao verificar que os requisitos para tal medida estavam presentes. O exequente, Francisco Milton de Oliveira Viana, em sua manifestação sobre os embargos, aduziu a ocorrência de erro material na sentença, uma vez que o período de descontos indevidos foi consignado de forma equivocada na parte dispositiva, em contrariedade à fundamentação do decisum. Alega que a sentença determinou o ressarcimento dos valores descontados a partir de outubro de 2020, quando, na realidade, os descontos indevidos ocorreram de junho de 2017 a maio de 2020, totalizando 36 parcelas. Por conseguinte, requer a correção do erro material na sentença, para que o período de descontos seja ajustado conforme demonstrado nos autos. Por fim, o executado/embargante comprovou o cumprimento voluntário da obrigação de fazer estabelecida na sentença. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO 1. Da correção de erro material na sentença O exequente, Francisco Milton de Oliveira Viana, ajuizou o cumprimento de sentença que reconheceu a inexigibilidade de débito e determinou a restituição dos valores indevidamente descontados de sua conta bancária. Ao analisar a sentença exequenda, constato que, na parte dispositiva, foi consignado por erro material que os descontos teriam ocorrido a partir de outubro de 2020, quando, na verdade, os descontos indevidos ocorreram no período de junho de 2017 até maio de 2020, conforme fundamentação do decisum. Conforme entendimento sedimentado da jurisprudência pátria, o descompasso entre a fundamentação da decisão e sua parte dispositiva autoriza o reconhecimento da ocorrência de erro material, o qual, por sua vez, não transita em julgado, podendo ser corrigido a qualquer tempo pelo Juiz ou Tribunal prolator da decisão, tendo em vista que a sua correção não implica alteração do conteúdo do provimento jurisdicional. Nesse sentido, colaciono os seguintes julgados: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. ERRO MATERIAL. CARACTERIZAÇÃO. CORREÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Com efeito, "a doutrina e a jurisprudência firmaram entendimento de que, constatado erro material, admite-se seja corrigido, de oficio ou a requerimento da parte, ainda que haja trânsito em julgado da sentença. Inteligência do art. 463, I, do CPC. Precedentes do STJ" ( AgInt no AREsp 828.816/SP, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, DJe 21/9/2016). 2. Agravo interno improvido (STJ - AgInt no AREsp: 1809061 ES 2020/0336379-4, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 09/08/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 13/08/2021). AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO APÓS TRÂNSITO EM JULGADO DO DECISUM. POSSIBILIDADE. 1. O erro material passível de correção é aquele que seja perceptível sem a necessidade de maior exame da sentença ou do acórdão e que produz dissonância evidente entre a vontade do julgador e a expressa no julgado. 2. Em se tratando de hipótese de erro material, não há óbice à apreciação das alegações da parte exequente, ainda que o processo de conhecimento já tenha transitado em julgado. É uníssona a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o erro material não transita em julgado, sendo passível de correção a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, mediante provocação ou mesmo de ofício, sem que daí resulte ofensa à coisa julgada. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO (TJ-GO - AI: 00544541820208090000, Relator: Des(a). JAIRO FERREIRA JUNIOR, Data de Julgamento: 01/06/2020, 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 01/06/2020). Sendo assim, com fulcro no art. 494, I, do Código de Processo Civil, reconheço o erro material constante na parte dispositiva da sentença de ID 61689568, para que passe a constar o período correto de incidência dos descontos indevidos, qual seja, de junho de 2017 a maio de 2020, totalizando 36 parcelas descontadas indevidamente. 2. Do Reconhecimento do cumprimento da obrigação de fazer Quanto à obrigação de fazer, consistente em cessar os descontos indevidos e abster-se de cobrar valores relativos ao contrato declarado inexistente, verifico que o executado, Banco Bradesco S.A., cumpriu voluntariamente a referida obrigação, conforme documentos anexados aos autos. Assim, reconheço o cumprimento integral da obrigação de fazer. 3. Dos Embargos à execução Em relação aos embargos à execução apresentados pelo Banco Bradesco S.A., o embargante alega excesso de execução, aduzindo que o exequente teria calculado os débitos relativos ao período de 05/05/2017 até 05/12/2019, ao invés de calculá-los desde outubro de 2020, conforme disposto na sentença. No entanto, considerando a correção do erro material e a manifestação do exequente (ID 102572449, p. 2), na qual explica que “a ação foi proposta em dezembro de 2020 e foi dito na inicial que o autor já havia pago todas as 36 parcelas, logo, não houve descontos de outubro de 2020 em diante, apenas de junho de 2017 até maio de 2020” (sic), resta comprovado que o valor pleiteado, R$ 20.135,52, corresponde ao montante correto devido. Portanto, os embargos à execução devem ser julgados improcedentes. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino: 1. Corrijo o erro material na sentença de ID 61689568 para constar o período correto de descontos indevidos, qual seja, de junho de 2017 a maio de 2020; 2. Reconheço o cumprimento voluntário da obrigação de fazer, consistente na cessação dos descontos e na abstenção de cobranças relativas ao contrato declarado inexistente; 3. Julgo improcedentes os embargos à execução apresentados pelo Banco Bradesco S.A., fixando o valor devido em R$ 20.135,52. 4. Tendo em vista o depósito judicial efetuado pela parte executada para garantir o juízo e a homologação do valor supra, autorizo a expedição de alvará para levantamento da quantia de R$ 20.135,52, acrescida de eventuais juros e correções, em favor do exequente, após o trânsito em julgado desta sentença. 5. Atendendo ao pedido do exequente e com base no contrato de honorários juntado aos autos (ID 102572466), determino o destaque de honorários advocatícios contratuais no percentual de 30% sobre o valor do item “4”, a ser transferido diretamente para a conta do patrono indicado na manifestação. 6. Por fim, declaro extinta a fase de execução com base no art. 924, II, do CPC. Após o trânsito em julgado e o levantamento dos valores, nada mais havendo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e adotando-se as cautelas de praxe. P. R. I. C. Santa Luzia do Pará/PA, data da assinatura eletrônica. VINÍCIUS PACHECO DE ARAÚJO Juiz de Direito Titular da Vara Única de Santa Luzia do Pará E Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá. VP05

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2024, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2024, 09:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/10/2024, 16:37

Documentos

Ato ordinatório

•16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO MILTON DE OLIVEIRA VIANA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A Processo nº 0800452-40.2020.8.14.0121 SENTENÇA I – RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA Rua José Cirino, S/N, CEP: 6844-000, Bairro: Centro, Contato: (91) 99335-1782, E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________ [Causas Supervenientes à Sentença] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Francisco Milton de Oliveira Viana em face de Banco Bradesco S.A., visando à execução de sentença que declarou a inexistência de contrato de empréstimo e determinou o ressarcimento dos valores descontados indevidamente do benefício previdenciário do exequente. A parte executada, Banco Bradesco S.A., interpôs embargos à execução, alegando, entre outros pontos, erro de cálculo na apuração dos valores a serem ressarcidos ao exequente, requerendo que seja determinado ao embargado que apresente os extratos bancários relativos ao período em que ocorreram os descontos. A instituição financeira depositou a quantia de R$ 20.135,52 para garantir o juízo, requerendo a atribuição de efeito suspensivo aos embargos. Em decisão interlocutória de ID 101154716, o juízo deferiu o pedido de efeito suspensivo, nos termos do art. 525, § 6º, do Código de Processo Civil, ao verificar que os requisitos para tal medida estavam presentes. O exequente, Francisco Milton de Oliveira Viana, em sua manifestação sobre os embargos, aduziu a ocorrência de erro material na sentença, uma vez que o período de descontos indevidos foi consignado de forma equivocada na parte dispositiva, em contrariedade à fundamentação do decisum. Alega que a sentença determinou o ressarcimento dos valores descontados a partir de outubro de 2020, quando, na realidade, os descontos indevidos ocorreram de junho de 2017 a maio de 2020, totalizando 36 parcelas. Por conseguinte, requer a correção do erro material na sentença, para que o período de descontos seja ajustado conforme demonstrado nos autos. Por fim, o executado/embargante comprovou o cumprimento voluntário da obrigação de fazer estabelecida na sentença. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO 1. Da correção de erro material na sentença O exequente, Francisco Milton de Oliveira Viana, ajuizou o cumprimento de sentença que reconheceu a inexigibilidade de débito e determinou a restituição dos valores indevidamente descontados de sua conta bancária. Ao analisar a sentença exequenda, constato que, na parte dispositiva, foi consignado por erro material que os descontos teriam ocorrido a partir de outubro de 2020, quando, na verdade, os descontos indevidos ocorreram no período de junho de 2017 até maio de 2020, conforme fundamentação do decisum. Conforme entendimento sedimentado da jurisprudência pátria, o descompasso entre a fundamentação da decisão e sua parte dispositiva autoriza o reconhecimento da ocorrência de erro material, o qual, por sua vez, não transita em julgado, podendo ser corrigido a qualquer tempo pelo Juiz ou Tribunal prolator da decisão, tendo em vista que a sua correção não implica alteração do conteúdo do provimento jurisdicional. Nesse sentido, colaciono os seguintes julgados: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. ERRO MATERIAL. CARACTERIZAÇÃO. CORREÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Com efeito, "a doutrina e a jurisprudência firmaram entendimento de que, constatado erro material, admite-se seja corrigido, de oficio ou a requerimento da parte, ainda que haja trânsito em julgado da sentença. Inteligência do art. 463, I, do CPC. Precedentes do STJ" ( AgInt no AREsp 828.816/SP, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, DJe 21/9/2016). 2. Agravo interno improvido (STJ - AgInt no AREsp: 1809061 ES 2020/0336379-4, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 09/08/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 13/08/2021). AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO APÓS TRÂNSITO EM JULGADO DO DECISUM. POSSIBILIDADE. 1. O erro material passível de correção é aquele que seja perceptível sem a necessidade de maior exame da sentença ou do acórdão e que produz dissonância evidente entre a vontade do julgador e a expressa no julgado. 2. Em se tratando de hipótese de erro material, não há óbice à apreciação das alegações da parte exequente, ainda que o processo de conhecimento já tenha transitado em julgado. É uníssona a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o erro material não transita em julgado, sendo passível de correção a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, mediante provocação ou mesmo de ofício, sem que daí resulte ofensa à coisa julgada. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO (TJ-GO - AI: 00544541820208090000, Relator: Des(a). JAIRO FERREIRA JUNIOR, Data de Julgamento: 01/06/2020, 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 01/06/2020). Sendo assim, com fulcro no art. 494, I, do Código de Processo Civil, reconheço o erro material constante na parte dispositiva da sentença de ID 61689568, para que passe a constar o período correto de incidência dos descontos indevidos, qual seja, de junho de 2017 a maio de 2020, totalizando 36 parcelas descontadas indevidamente. 2. Do Reconhecimento do cumprimento da obrigação de fazer Quanto à obrigação de fazer, consistente em cessar os descontos indevidos e abster-se de cobrar valores relativos ao contrato declarado inexistente, verifico que o executado, Banco Bradesco S.A., cumpriu voluntariamente a referida obrigação, conforme documentos anexados aos autos. Assim, reconheço o cumprimento integral da obrigação de fazer. 3. Dos Embargos à execução Em relação aos embargos à execução apresentados pelo Banco Bradesco S.A., o embargante alega excesso de execução, aduzindo que o exequente teria calculado os débitos relativos ao período de 05/05/2017 até 05/12/2019, ao invés de calculá-los desde outubro de 2020, conforme disposto na sentença. No entanto, considerando a correção do erro material e a manifestação do exequente (ID 102572449, p. 2), na qual explica que “a ação foi proposta em dezembro de 2020 e foi dito na inicial que o autor já havia pago todas as 36 parcelas, logo, não houve descontos de outubro de 2020 em diante, apenas de junho de 2017 até maio de 2020” (sic), resta comprovado que o valor pleiteado, R$ 20.135,52, corresponde ao montante correto devido. Portanto, os embargos à execução devem ser julgados improcedentes. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino: 1. Corrijo o erro material na sentença de ID 61689568 para constar o período correto de descontos indevidos, qual seja, de junho de 2017 a maio de 2020; 2. Reconheço o cumprimento voluntário da obrigação de fazer, consistente na cessação dos descontos e na abstenção de cobranças relativas ao contrato declarado inexistente; 3. Julgo improcedentes os embargos à execução apresentados pelo Banco Bradesco S.A., fixando o valor devido em R$ 20.135,52. 4. Tendo em vista o depósito judicial efetuado pela parte executada para garantir o juízo e a homologação do valor supra, autorizo a expedição de alvará para levantamento da quantia de R$ 20.135,52, acrescida de eventuais juros e correções, em favor do exequente, após o trânsito em julgado desta sentença. 5. Atendendo ao pedido do exequente e com base no contrato de honorários juntado aos autos (ID 102572466), determino o destaque de honorários advocatícios contratuais no percentual de 30% sobre o valor do item “4”, a ser transferido diretamente para a conta do patrono indicado na manifestação. 6. Por fim, declaro extinta a fase de execução com base no art. 924, II, do CPC. Após o trânsito em julgado e o levantamento dos valores, nada mais havendo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e adotando-se as cautelas de praxe. P. R. I. C. Santa Luzia do Pará/PA, data da assinatura eletrônica. VINÍCIUS PACHECO DE ARAÚJO Juiz de Direito Titular da Vara Única de Santa Luzia do Pará E Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá. VP05

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: FRANCISCO MILTON DE OLIVEIRA VIANA. Requerido: BANCO BRADESCO S/A. SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ Processo nº 0800452-40.2020.8.14.0121 Vistos etc, FRANCISCO MILTON DE OLIVEIRA VIANA ajuizou AÇÃO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO c/c REPETIÇÃO DE INDEBITO e INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face de BANCO BRADESCO S/A, sob alegação de ter sido realizado desconto de suposto empréstimo em sua aposentadoria. Em audiência não houve acordo. Contestação apresentada tempestivamente, com preliminar. É o sucinto relatório, dispensando quanto ao mais, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. I. PRELIMINARES: I.I- DA CARÊNCIA DE AÇÃO O banco réu alega que a parte autora não teria procurado a instituição financeira para solucionar administrativamente o problema, todavia, observo que o mesmo juntou nos autos documentos que comprovam a tentativa de resolução de forma administrativa, conforme se observa no documento de id. 21631964. Não havendo mais preliminares, passo ao mérito. II. MÉRITO: Cinge-se a discussão a respeito da legalidade ou não do contrato de empréstimo consignado eventualmente realizado pelas partes da demanda. A relação entre a requerente e o requerido - ele, na condição de fornecedor; e a parte autora, de consumidor dos serviços bancários colocados à disposição no mercado de consumo - rege-se pelo Código de Defesa do Consumidor – CDC, consoante preceitua, inclusive, a Súmula 297 do STJ. Levando-se em consideração que a causa envolve relação de consumo, e que há hipossuficiência da parte autora, e, finalmente, as regras ordinárias da experiência, se faz necessária a inversão do ônus da prova, conforme previsto no art. 6°, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. No mais, sabe-se que a responsabilidade do fornecedor de serviços por danos e prejuízos causados aos consumidores é objetiva, conforme disposto no art. 14, do CDC, ad letteram: Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. De acordo com o Código consumerista, ainda, a responsabilidade objetiva somente é elidida quando há prova que o dano ocorreu por culpa exclusiva do consumidor, de terceiros ou que o defeito inexiste (§3º, art. 14, CDC). No caso em tela, o requerido NÃO juntou contrato e nem TED, logo, não se desincumbiu de seu ônus. Registro, por oportuno, que o requerido tem as melhores condições de provar a contrariedade dos fatos expostos pelo consumidor, pois detém, de forma exclusiva, os meios probatórios advindos do conhecimento da técnica de produção e operacionalidade dos serviços que dispõe no mercado de consumo. Não teria a autora a menor condição de fazer prova negativa, vale dizer, que não houve o contrato de empréstimo. Por isso, deve ser declarado inexistente o empréstimo no nome da parte autora, bem como ser devolvido à requerente o valor descontado indevidamente, vale dizer, prestações mensais no valor de R$ 249,56 (duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), pelo tempo que perduraram os descontos. Embora o requerido afirme não ter praticado qualquer ilícito, é assente o entendimento jurisprudencial acerca da responsabilidade da instituição financeira pela verificação da autenticidade das informações prestadas pelo consumidor em casos envolvendo fraude na contratação, por aplicação da Teoria do Risco do Empreendimento. Cuida-se, pois, de fortuito interno, o qual não exclui a responsabilidade civil. Com efeito, a instituição financeira é responsável pelo bom funcionamento dos serviços colocados à disposição de seus clientes, bem como por resguardar a segurança e evitar que eles sejam vítimas de fraudes. Vale relembrar o teor do enunciado nº 479 do STJ: “As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias”. Além disso, ainda que a parte ré alegue ter adotado todas as medidas que estavam ao seu alcance para evitar a fraude, exigindo e conferindo os documentos que lhe foram apresentados no momento da formalização do contrato, não se pode admitir que o consumidor arque com o prejuízo advindo da utilização indevida de seus dados pessoais e documentos. Com isso, não se desincumbiu a parte ré do seu ônus probatório, razão pela qual o reconhecimento da nulidade da contratação é medida imperativa, bem como o ressarcimento dos valores despendidos. De outra parte, no que tange à indenização pelos danos morais, de concluir ter a parte autora experimentado injusto transtorno. Não se trata de episódio que traduza situação de mero aborrecimento. Este é passageiro e faz parte da vida diária das pessoas. No caso, a parte autora, que recebe uma aposentadoria de valor baixo, teve descontos efetuados sem com eles ter anuído nem se beneficiado, prejudicando seus gastos familiares mensais. Impossível, assim, negar relevante perturbação psíquica. Tal situação, comprovada nos autos, mostra-se apta a causar abalo moral passível de indenização. Levando-se em consideração a ausência de critérios legais para a estipulação do montante de reparação, a jurisprudência estabeleceu parâmetros que devem orientar o arbitramento judicial, quais sejam, a situação econômica da vítima; a intensidade de seu sofrimento; a gravidade da natureza e reflexos da ofensa; o grau de culpa e a condição financeira do ofensor. Sopesados esses critérios, fixo o valor da indenização na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por entender compatível com a situação. No mais, incabível o pedido de restituição em dobro. Isto porque é dominante na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a tese de que tal modalidade de repetição só é cabível quando existente prova de má-fé (vide, a esse respeito, REsp 401.589/RJ, AgRg no AG 570.214/MG e REsp 505.734/MA). 1. DISPOSITIVO: Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS da inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. I) DECLARAR A INEXISTÊNCIA do negócio jurídico sob nº 325679712,, em nome da parte autora, devendo o banco se abster de cobrar qualquer valor relativo a ele, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser revertida em favor da autora, com fundamento no art. 500 e no art. 537 do CPC/15. II) JULGAR PROCEDENTE o pedido de danos materiais, devendo o réu ressarcir os valores descontados do benefício da parte autora, em razão do contrato de nº 325679712,, vale dizer, prestações mensais de R$ 249,56 (duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), cobrados indevidamente desde outubro de 2020 até o tempo em que tiver sido realizado o último desconto, sendo os valores corrigidos monetariamente pelo INPC a partir da data do desconto indevido de cada parcela, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso, nos termos do art. 398 do CC e súmula 54 do STJ. III) JULGAR PROCEDENTE o pedido de danos morais e CONDENAR o requerido a pagar à parte autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigíveis monetariamente pelo INPC, a contar da publicação desta sentença (súmula 362, do STJ), com juros moratórios de 1% ao mês, desde o evento danoso, nos termos do art. 398 do CC e súmula 54 do STJ. IV) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restituição em dobro. Sem custas e verbas honorárias, consoante dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95, inclusive para fins recursais pela parte autora. Após o trânsito em julgado, certifique-se e aguarde-se o prazo razoável de 60 sessenta (sessenta) dias para que a parte autora requeira o cumprimento da sentença (Lei 9.099/95, art. 52, e CPC, art. 523). Em seguida, não havendo requerimento da parte interessada, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, dando-se baixa nos registros de estilo, independentemente de novo despacho. Após, ocorrido o trânsito em julgado, havendo cumprimento voluntário da sentença, e inexistindo outras providências a serem adotadas, expeça-se o alvará de levantamento em favor da parte credora e em seguida arquivem-se. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de 10 dias úteis, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, o qual deverá efetuar, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, o preparo do recurso - consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive, aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma do Art. 42, §1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9099/95. Caso interposto recurso inominado, ante à dispensa do juízo de admissibilidade nesta instância, intime-se a parte recorrida, sem necessidade de nova conclusão, para apresentação de contrarrazões, também no prazo 10 dias úteis, e remetam-se automaticamente os presentes autos à Turma Recursal, nos termos do Art. 1.010, §3º, CPC c/c Art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o Enunciado nº 474, do Fórum Permanente dos Processualistas Civis. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO. Santa Luzia do Pará/PA, data da assinatura digital. TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Pará e Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá

24/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Nome: FRANCISCO MILTON DE OLIVEIRA VIANA Endereço: Rua Cachoeira Velha, 138, Cachoeira do Piriá, CACHOEIRA DO PIRIá - PA - CEP: 68617-000 RÉU: Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Banco Bradesco S.A., Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 AUDIÊNCIA UNA Data: sexta-feira, 15 de outubro de 2021. Local: Videoconferência Presentes: 1. Juíza de Direito: Ana Beatriz Gonçalves de Carvalho 2. Autor: Francisco Milton de Oliveira Viana 3. Advogado: Márcio Fernandes 4. Requerido: Banco Bradesco 5. Preposta: Ana Tamires de Sousa Teixeira 6. Advogado: Adrine Cardoso Viana Perdigão Natureza da audiência: Audiência de UNA 1º Pregão: 10:30 ABERTA A AUDIÊNCIA: Verificou o MM. Juiz as partes acima. Tentada a conciliação, esta restou infrutífera. Oportunizado ao advogado da autora a se manifestar sobre a contestação em audiência, este deixou de fazê-lo, alegando que juntou por escrito réplica. Perguntado às partes as provas que desejavam produzir em audiência, o Banco requereu o depoimento pessoal do autor. Às perguntas feitas pela advogada do requerido, este respondeu que: já fez empréstimo, mas esse ele não fez; esse apareceu na conta do autor; ninguém da família ou amigo tem acesso aos dados; só o cara da agência; quando chega no banco pede ajuda para ele digitar; fora ele ninguém tem acesso; percebeu os descontos quando foi receber e viu que não estava certo, no dia 03 de dezembro de 2019; foi na agência para tentar resolver, o banco disse que estava devendo 7 mil, pois o dinheiro estava caindo na conta da pessoa que fez o empréstimo, o banco disse que estava devendo 7 mil, foi duas vezes receber e não tinha nenhum dinheiro na sua conta, o dinheiro caía na conta da pessoa que fez o empréstimo, pois não tinha nenhum centavo na minha conta; o cara do banco fez uma negociação, pois eu estava devendo, o dinheiro caía e caía na conta do cara e a minha conta do banco só aumentando; foi feito uma negociação e agora é descontado no meu dinheiro 400 e pouco reais, todo mês; Alegações finais da parte autora: reitera os termos da inicial e réplica. Alegações finais da parte requerida remissivas à contestação. Requereu que as intimações e publicações sejam realizadas em nome de Wilson Sales OAB PA 20601-A DELIBERAÇÃO: Verifica-se que o comprovante de residência juntado está no nome de JOEL. Perguntado ao autor se conhece tal pessoa, respondeu que não. Diante disso, concedo o prazo de cinco dias para que o advogado junte aos autos comprovante de residência no nome do autor ou documento comprobatório do vínculo de parentesco entre o autor e a pessoa que consta no comprovante juntado. À Secretaria para observar a determinação quanto às intimações e publicações do BANCO requerido para que sejam realizadas em nome de Wilson Sales OAB PA 20601-A. ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ PROCESSO Nº 0800452-40.2020.8.14.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) / [DIREITO DO CONSUMIDOR, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

18/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Nome: FRANCISCO MILTON DE OLIVEIRA VIANA Endereço: Rua Cachoeira Velha, 138, Cachoeira do Piriá, CACHOEIRA DO PIRIá - PA - CEP: 68617-000 RÉU: Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Banco Bradesco S.A., Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 DESPACHO - MANDADO Cls. Tendo em vista que o direito pleiteado na exordial é transacionável, e ainda, a sempre presente necessidade de se dar efetividade as demandas judiciais; bem como o dever desta magistrada de buscar a conciliação como medida de solução de conflitos, com base nos Artigos. 3º §3º, 334, do Código de Processo Civil – CPC e 22 §2º da Lei 9.099/95, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ PROCESSO Nº 0800452-40.2020.8.14.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) / [DIREITO DO CONSUMIDOR, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] DESIGNO audiência UNA (conciliação e instrução e julgamento) VIRTUAL para O DIA 15 DE OUTUBRO DE 2021; para os processos abaixo descrito: Proc. 0800072-80.2021.8.14.0121, às 09:00h; Proc. 0800307-81.2020.8.14.0121, às 9:15h; Proc. 0800452-40.2020.8.14.0121, às 9:30h; Proc. 0800451-55.2020.8.14.0121, às 9:45h; Proc. 0800447-18.2020.8.14.0121, às 10:00h; Proc. 0800446-33.2020.8.14.0121, às 10:15h; Proc. 0800435-04.2020.8.14.0121, às 10:30h; Proc. 0800287-90.2020.8.14.0121, às 10:45h; CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida, devendo fazer-se presente acompanhada ou não de advogado legalmente constituído (artigo 9º, da Lei 9.099/1995); INTIME-SE o(a) requerente apenas pelo Diário de Justiça Eletrônico, uma vez que possui advogado constituído nos autos; A Audiência ocorrerá por meio do Sistema Teams. A parte deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, informar, através de seu advogado/defensor, se possui condições de participar da audiência virtual, ou seja, se possui endereço eletrônico e celular compatível para a vídeo chamada, devendo na mesma oportunidade fornecer o número de seu celular e e-mail. Se não possuir advogado, a parte deverá informar, no prazo de 5 (cinco) dias, endereço eletrônico e celular compatível para a vídeochamada mediante ligação para o número da Secretaria da Vara 91 3445.1355 ou pelo e-mail [email protected]. Somente no caso de impossibilidade de participação da Audiência por meio de videoconferência, a parte/testemunha deverá comparecer presencialmente ao Fórum na data designada. Advirtam-se as partes ainda que, independentemente de intimação, deverão apresentar suas testemunhas, de no máximo 02 (duas) para cada uma, além das demais provas que entenderem pertinentes. Ressalte-se que o não comparecimento da parte Requerente importará em ARQUIVAMENTO do feito e a ausência da parte Requerida terá como consequência a REVELIA. Caso necessário, expeça-se Carta Precatória e/ou AR. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, por cópia digitada, COMO MANDADO, nos termos do Provimento Nº. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos Nº. 011/2009 e Nº. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento Nº. 003/2009 da CJCI. Cumpra-se. Santa Luzia do Pará, 30 de agosto de 2021. ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Substituta da Vara Única de Santa Luzia do Pará

01/09/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Alvará)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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