Monitória 0800761-23.2020.8.14.0069 - TJPA

Monitória 0800761-23.2020.8.14.0069 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) AUTOR: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 REU: IRENILDE BARROS DE ALMEIDA SILVA e outros ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º, XI Intima-se o(a) autor(a) para pagar as custas intermediárias, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de arquivamento. Devem ser juntados: relatório de conta, boleto bancário e comprovante de pagamento. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe, sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital JAIANE DE LIMA SILVA Vara Única de Pacajá. PACAJá/PA, 13 de março de 2026. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Pacajá RUA INÊS SOARES, S/N, CENTRO, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 Telefone: (91) 982510815 [email protected] Número do Processo Digital: 0800761-23.2020.8.14.0069 Classe e Assunto: MONITÓRIA (40) - Contratos Bancários (9607)

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) AUTOR: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173-A REU: IRENILDE BARROS DE ALMEIDA SILVA e outros ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º, § 3º Intima-se a parte autora ou exequente para, no prazo de 30 dias, apresentar manifestação sobre a devolução do AR e, se necessário, a planilha atualizada do débito. A resposta deve ser enviada via 'Expedientes' do PJe para evitar demora processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital ARTUR MARQUES DO REGO MONTEIRO Vara Única de Pacajá. PACAJá/PA, 6 de março de 2026. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Pacajá RUA INÊS SOARES, S/N, CENTRO, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 Telefone: (91) 982510815 [email protected] Número do Processo Digital: 0800761-23.2020.8.14.0069 Classe e Assunto: MONITÓRIA (40) - Contratos Bancários (9607)

09/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/10/2025, 15:14

Decurso de Prazo

29/10/2025, 15:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/10/2025, 08:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/09/2025, 08:15

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

04/09/2025, 10:53

Expedição de documento (Mandado)

04/09/2025, 10:52

Mero expediente

25/08/2025, 11:23

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 15:19

Ato ordinatório

19/05/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO c.c TERMO DE VISTA Processo nº 0800761-23.2020.8.14.0069 1 - Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Provimento 006/2009-CJCI, e tendo em vista o teor da petição de Id. 142574677, faço vista dos presentes autos à UNAJ local para análise, e caso exista custas e/ou diligências, providenciar elaboração de conta referente: ( ) INICIAIS ( x ) INTERMEDIÁRIAS ( ) FINAIS ( ) DILIGÊNCIAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA 2 - Ato contínuo, fica a parte autora, através de seu representante legal, devidamente intimada para, em 15 dias, providenciar o preparo das custas supra assinalada, sob as penas de lei. 3 - Verificado o não recolhimento das custas, faça os presentes autos conclusos ao gabinete para deliberação. CUMPRA-SE! Pacajá, 8 de maio de 2025 JAIANE DE LIMA SILVA Auxiliar Judiciário - Mat. 191124

09/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2025, 13:32

Remessa (outros motivos)

08/05/2025, 13:12

Documentos

Ato ordinatório

•16/03/2026, 00:00

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800761-23.2020.8.14.0069. Réu: Nome: IRENILDE BARROS DE ALMEIDA SILVA Endereço: DOM BOSCO, 368, SENADOR, ARAGUAíNA - TO - CEP: 77813-650 Nome: FABIANA FIRMINO BARROS SILVA Endere�o: desconhecido SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PACAJÁ JUÍZO DE VARA ÚNICA Fórum Juiz Washington Costa Carvalho – Tv. Inês Soares, 1, Pacajá, 68485-000 Assunto: [Contratos Bancários] Classe: MONITÓRIA (40) Autor(a): Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Quadra SBS Quadra 4, s/n, Setor Bancário Sul, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70070-140 Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S.A. em face de IRENILDE BARROS DE ALMEIDA e outros. Em ID 120523930, foi determinada a intimação do requerente para apresentar o endereço do requerido para citação. Devidamente intimada, a parte se manifestou apresentando nova procuração e substituição do patrono, mas sem cumprir a determinação. É o relato do necessário. Decido. A propositura da ação judicial pressupõe a adequada instrução da petição inicial e os impulsos necessários pela parte interessada. Do contido nos autos constata-se a inercia do exequente, presumindo-se sua falta de interesse em relação à prestação jurisdicional pleiteada. Neste sentido: “O interesse de agir é justamente essa necessidade que tem alguém de recorrer ao estado e dele obter proteção para o direito que julgue ter sido violado ou ameaçado de violação. Por conseguinte, alguém só pode exercitar o poder de ação, ou seja, só pode pedir a proteção jurisdicional do Estado, quando tem interesse nessa prestação jurisdicional, interesse que nasce justamente do fato de o seu pretenso direito ter sido violado ou ameaçado de violação e da proibição da justiça”. (José de Albuquerque Rocha, Teoria Geral do Processo, São Paulo, 2ª ed. 1991, Ed. Saraiva, pág 153). No presente caso, o exequente, apesar de devidamente intimado para apresentar o endereço do requerido para citação,, limitou-se a juntar procuração e substituir os patronos, o que não devolve o prazo para manifestação, razão pela qual a presente ação deve ser extinção sem resolução do mérito, em razão da falta de interesse da parte autora. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. HABILITAÇÃO DE NOVO PATRONO NO CURSO DO PRAZO RECURSAL. REGULAR INTIMAÇÃO DO ADVOGADO ANTERIORMENTE CONSTITUÍDO. NOVO PATRONO QUE RECEBE O PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. DIREITO À RESTITUIÇÃO INTEGRAL DO PRAZO. INEXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A habilitação de novos advogados para acompanhamento da demanda não impede a fluência dos prazos processuais, em razão da ausência de previsão legal; 2. Não sendo hipótese do parágrafo único do art. 111 do CPC/2015, e inexistindo qualquer irregularidade na intimação dos advogados constituídos, a juntada de substabelecimento sem reserva de poderes, com o objetivo de constituir novo patrono, não confere direito à restituição integral do prazo; 3. Recurso desprovido. (TJ-RJ - AI: 00647888620218190000, Relator: Des(a). LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO, Data de Julgamento: 03/02/2022, VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 04/02/2022). AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DECORRENTE DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO. NÃO OCORRÊNCIA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC E 253, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO RISTJ, BEM COMO DO ART. 255, § 4º, III, DO RISTJ E SÚMULA 568/STJ. CONSTITUIÇÃO DE NOVO PATRONO. DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. NOVO ADVOGADO RECEBE O PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. PRECEDENTES DESTA CORTE. 1. Os arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, I, do RISTJ autorizam o julgamento monocrático, pelo relator, do recurso inadmissível; assim como o art. 255, § 4º, III, do RISTJ e a Súmula 568/STJ permitem que o relator dê provimento ao recurso especial que esteja de acordo com a jurisprudência dominante sobre o tema.1.1. A possibilidade de submissão do julgado ao exame do colegiado competente por meio da interposição de agravo regimental afasta qualquer alegação de violação do princípio da colegialidade. 2. A constituição subsequente do causídico não implica suspensão ou interrupção do prazo recursal, sendo certo que o novo advogado recebe o processo no estado em que se encontra. Logo, não há falar em nulidade, já que os atos processuais anteriores à juntada do substabelecimento se deram de forma escorreita. 3. Agravo regimental desprovido. (STJ - AgRg no REsp: 2044098 SP 2022/0393380-2, Relator: Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Data de Julgamento: 11/09/2023, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/09/2023). AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATO DE SUBEMPREITADA – SERVIÇOS DE MONTAGENS E DESMONTAGENS DE CALDEIRAS EM ESTABELECIMENTO DA APELADA VALE DO VERDÃO S.A. – AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE EM RELAÇÃO À EMPREITEIRA E EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO À DONA DA OBRA – contratação e execução dos serviços não comprovadas – ônus da prova que incumbia à apelante, nos termos do art. 373, I do CPC – intimação para especificação de provas regularmente efetivada – apelante que se quedou inerte – novo advogado, substabelecido sem reservas de poderes, que recebe o processo no estado em que se encontra, sem a necessidade de reabertura de prazos processuais já iniciados – sentença mantida, nos termos do art. 252 do Regimento Interno do TJSP – recurso desprovido. (TJ-SP - AC: 10063164020188260597 SP 1006316-40.2018.8.26.0597, Relator: Castro Figliolia, Data de Julgamento: 12/01/2021, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/01/2021). Diante disso, tendo em vista a demonstração de desinteresse por parte da requerente, julgo extinto o processo sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado arquive os autos, observadas as formalidades legais. Sendo o caso, servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, de acordo com o provimento 003/2009 CJCI-TJE/PA. Intimem-se. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Pacajá, data da assinatura eletrônica. Edinaldo Antunes Vieira Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pacajá

30/10/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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