Execução Fiscal 0063824-19.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.014,00

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

PEDRO PAULO DA SILVA LIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2025, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de identificação de ar

16/08/2024, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2024, 14:26

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DA SILVA LIRA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 04:58

Juntada de identificação de ar

22/04/2022, 08:14

Juntada de Petição de termo de ciência

12/04/2022, 08:44

Juntada de Petição de termo de ciência

12/04/2022, 08:44

Publicado Sentença em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0063824-19.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

01/04/2022, 00:00

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

31/07/2025, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•19/11/2021, 12:11

Sentença

•31/03/2022, 09:24

25/05/2025, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de identificação de ar

16/08/2024, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2024, 14:26

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DA SILVA LIRA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 04:58

Juntada de identificação de ar

22/04/2022, 08:14

Juntada de Petição de termo de ciência

12/04/2022, 08:44

Juntada de Petição de termo de ciência

12/04/2022, 08:44

Publicado Sentença em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0063824-19.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

01/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2022, 09:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2021, 12:11

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 20:59

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 19:18

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 21:32

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 21:32

Ato ordinatório praticado

26/09/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

26/09/2021, 17:22

Processo migrado do sistema Libra

21/07/2021, 10:54

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 10:20

Remessa

07/07/2021, 11:30

PREPARACAO DE MANDADO

04/06/2019, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 11:45

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 11:45

PREPARACAO DE MANDADO

28/07/2016, 16:36

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 12:27

PREPARACAO DE MANDADO

24/01/2014, 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2014, 12:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2014, 12:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2014, 12:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2014, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2013, 07:21

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/10/2013, 07:21

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2013, 11:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2013, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2013, 10:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2013, 10:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/07/2013, 12:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/07/2013, 12:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/07/2013, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2013, 10:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/07/2013, 10:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/07/2013, 09:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/04/2013, 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2013, 11:14

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

29/04/2013, 11:14

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

25/04/2013, 18:47

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

25/03/2013, 09:18

AGUARD. RETORNO DE AR

19/03/2013, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2013, 11:42

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

19/03/2013, 11:42

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

19/03/2013, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2013, 11:16

PROVIDENCIAR CITACAO

25/02/2013, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2013, 09:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2013, 09:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2013, 09:10

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/01/2013, 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/01/2013, 10:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00638241920128140301: - Observação alterada.

29/01/2013, 10:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/01/2013, 08:09

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/01/2013, 08:09

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2012, 15:18

Sentença

•25/07/2024, 14:26

Decisão

•24/05/2025, 11:39