Execução de Título Extrajudicial 0862603-79.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0862603-79.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/05/2025, 16:16

Publicação

23/02/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0862603-79.2023.8.14.0301. Certidão de Trânsito em Julgado - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Pedro Miranda, 1593, esquina com Tv. Angustura, 2º andar, Pedreira, Belém, PA E-mail: [email protected] / Whatsapp: 98116-3930 RECLAMANTE: Nome: SALE ODONTOLOGIA LTDA Advogado(s) do reclamante: LUIZ ALBERTO AMADOR SOLHEIRO JUNIOR RECLAMADO: Nome: FRANCIENE PINHEIRO MELO Certifico que a sentença transitou em julgado em 14/11/2024. O referido é verdade e dou fé. Belém, PA, 17 de fevereiro de 2025.

19/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 23:33

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 23:33

Documento (Certidão)

18/02/2025, 23:31

Documento (Certidão)

17/02/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 07:55

Publicação

31/10/2024, 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SALE ODONTOLOGIA LTDA Nome: SALE ODONTOLOGIA LTDA Endereço: Av. COMANDANTE BRAS DE AGUIAR, 783, NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66035-415 EXECUTADO: FRANCIENE PINHEIRO MELO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0862603-79.2023.8.14.0301 Trata-se de execução de título extrajudicial, em que a parte Exequente sendo realizadas diversas diligências, por este Juízo, dentre as quais, tentativas de penhora via SISBAJUD e RENAJUD, como forma de aplicação do princípio da cooperação, porém, todas as tentativas resultaram infrutíferas. Ressalte-se que a última tentativa de localização de bens aponta a não existência de bens penhoráveis. Nesse diapasão não sendo encontrados bens passíveis de penhora, o processo será imediatamente extinto. Acrescente-se, ainda, que o Enunciado nº. 76 do FONAJE, expressa que esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, deverá ser expedida, a pedido da parte Exequente, certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. Ressalte-se que é facultado ao credor retomar a execução se houver mudança na situação patrimonial do executado, desde que indique bens passíveis de penhora. Posto isso, considerando-se a não localização e/ou inexistência de bens da parte Executada, julgo extingo o processo nos termos do artigo 53, § 4º, c/c arts. 2º, e 51, § 1º, da Lei nº. 9.099/95. Autorizo desde logo a expedição de certidão de crédito, à parte Exequente, caso seja requerida. Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa nos registros. Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55, parágrafo único, da Lei nº. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém, PA, 25 de outubro de 2024. BETÂNIA DE FIGUEIREDO PESSOA Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do JEC de Belém.

30/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2024, 09:48

Inexistência de bens penhoráveis

28/10/2024, 20:39

Conclusão (para julgamento)

20/10/2024, 14:48

Documentos

Certidão de Trânsito em Julgado

•19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SALE ODONTOLOGIA LTDA Nome: SALE ODONTOLOGIA LTDA Endereço: Av. COMANDANTE BRAS DE AGUIAR, 783, NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66035-415 EXECUTADO: FRANCIENE PINHEIRO MELO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0862603-79.2023.8.14.0301 Trata-se de execução de título extrajudicial, em que a parte Exequente sendo realizadas diversas diligências, por este Juízo, dentre as quais, tentativas de penhora via SISBAJUD e RENAJUD, como forma de aplicação do princípio da cooperação, porém, todas as tentativas resultaram infrutíferas. Ressalte-se que a última tentativa de localização de bens aponta a não existência de bens penhoráveis. Nesse diapasão não sendo encontrados bens passíveis de penhora, o processo será imediatamente extinto. Acrescente-se, ainda, que o Enunciado nº. 76 do FONAJE, expressa que esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, deverá ser expedida, a pedido da parte Exequente, certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. Ressalte-se que é facultado ao credor retomar a execução se houver mudança na situação patrimonial do executado, desde que indique bens passíveis de penhora. Posto isso, considerando-se a não localização e/ou inexistência de bens da parte Executada, julgo extingo o processo nos termos do artigo 53, § 4º, c/c arts. 2º, e 51, § 1º, da Lei nº. 9.099/95. Autorizo desde logo a expedição de certidão de crédito, à parte Exequente, caso seja requerida. Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa nos registros. Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55, parágrafo único, da Lei nº. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém, PA, 25 de outubro de 2024. BETÂNIA DE FIGUEIREDO PESSOA Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do JEC de Belém.

30/10/2024, 00:00

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Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

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