Execução de Título Extrajudicial 0800283-65.2024.8.14.0201 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800283-65.2024.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/01/2025, 07:35

Decurso de Prazo

10/11/2024, 04:08

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 18:50

Publicação

31/10/2024, 20:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 20:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL CASTANHEIRA Endereço: Nome: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL CASTANHEIRA Endereço: AUGUSTO MONTE NEGRO, SN, KM 11, TENONE, BELéM - PA - CEP: 66820-000 Advogado: BRUNO EMMANOEL RAIOL MONTEIRO OAB: PA016941 Endere�o: desconhecido Advogado: BRUNO LEONARDO BARROS PIMENTEL OAB: PA015860 Endereço: PADRE EUTIQUIO, SALA 08, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-720 EXECUTADO: EDSON PINTO MATOS Endereço: Nome: EDSON PINTO MATOS Endereço: Rua Coronel Juvêncio Sarmento, 1211, Ponta Grossa (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66812-490 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais–LJE). Decido. Verifica-se que as partes do negócio jurídico processual são capazes, o objeto da avença é lícito, possível e determinado e o ordenamento jurídico reputa válida a forma usada para a prática do ato (CC/2002, art. 104 e LJE, art. 57, caput). Assim, com base nos arts. 487, III, b, 925 do CPC e 22, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, resolvo o mérito e homologo o acordo de ID Num. 128119582. Sem condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, consoante os arts. 54 e 55, da LJE. Em decorrência, cumpram-se as seguintes determinações: 1. publique-se, registre-se e intimem-se; 2. havendo trânsito em julgado, arquivar; 3. interposto recurso inominado e diante da dispensa do juízo de admissibilidade nesta fase, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864. Cruzeiro - Icoaraci. Belém/PA PROCESSO Nº 0800283-65.2024.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte recorrida sem necessidade de prévia conclusão ao Gabinete, para apresentação de contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias úteis e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal (arts. 41 da Lei nº 9.099/1995, 1.010, § 3º do CPC e Enunciado nº 474 do Fórum Permanente dos Processualistas Civis); 4. servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA). Belém/PA, data e assinatura eletrônicas. EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito

30/10/2024, 00:00

Definitivo

29/10/2024, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2024, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2024, 10:48

Movimentação processual

29/10/2024, 10:47

Homologação de Transação

25/10/2024, 12:46

Conclusão (para decisão)

25/10/2024, 12:04

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 13:10

Petição (Petição (outras))

18/08/2024, 15:07

Mandado

08/08/2024, 10:28

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL CASTANHEIRA Endereço: Nome: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL CASTANHEIRA Endereço: AUGUSTO MONTE NEGRO, SN, KM 11, TENONE, BELéM - PA - CEP: 66820-000 Advogado: BRUNO EMMANOEL RAIOL MONTEIRO OAB: PA016941 Endere�o: desconhecido Advogado: BRUNO LEONARDO BARROS PIMENTEL OAB: PA015860 Endereço: PADRE EUTIQUIO, SALA 08, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-720 EXECUTADO: EDSON PINTO MATOS Endereço: Nome: EDSON PINTO MATOS Endereço: Rua Coronel Juvêncio Sarmento, 1211, Ponta Grossa (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66812-490 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais–LJE). Decido. Verifica-se que as partes do negócio jurídico processual são capazes, o objeto da avença é lícito, possível e determinado e o ordenamento jurídico reputa válida a forma usada para a prática do ato (CC/2002, art. 104 e LJE, art. 57, caput). Assim, com base nos arts. 487, III, b, 925 do CPC e 22, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, resolvo o mérito e homologo o acordo de ID Num. 128119582. Sem condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, consoante os arts. 54 e 55, da LJE. Em decorrência, cumpram-se as seguintes determinações: 1. publique-se, registre-se e intimem-se; 2. havendo trânsito em julgado, arquivar; 3. interposto recurso inominado e diante da dispensa do juízo de admissibilidade nesta fase, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864. Cruzeiro - Icoaraci. Belém/PA PROCESSO Nº 0800283-65.2024.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte recorrida sem necessidade de prévia conclusão ao Gabinete, para apresentação de contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias úteis e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal (arts. 41 da Lei nº 9.099/1995, 1.010, § 3º do CPC e Enunciado nº 474 do Fórum Permanente dos Processualistas Civis); 4. servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA). Belém/PA, data e assinatura eletrônicas. EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito

30/10/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Movimentação processual

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mandado

Todas as movimentações(27)