Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM MARICA Endereço: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM MARICA Endereço: Conjunto Jardim Maricá, Parque Guajará (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66821-440 Advogado: ANDRE ARAUJO FERREIRA OAB: PA017847 Endere�o: desconhecido Advogado: PEDRO HENRIQUE GARCIA TAVARES OAB: PA22224 Endereço: RUA SENADOR MANOEL BARATA, CAMPINA, BELéM - PA - CEP: 66010-145
EXECUTADO: MARINIEVES MODESTO CORREA DE MIRANDA Endereço: Nome: MARINIEVES MODESTO CORREA DE MIRANDA Endereço: CESARIO ALVIM, 604, BL C2 APT 308, CIDADE VELHA, BELéM - PA - CEP: 66023-170 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais–LJE). Decido. Em análise aos autos, verifica-se que as partes do negócio jurídico processual são capazes, o objeto da avença é lícito, possível e determinado e o ordenamento jurídico reputa válida a forma usada para a prática do ato (CC/2002, art. 104 e CPC, art. 200, caput). À vista do exposto e com fulcro nos arts. 22, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, 200, caput e 487, III, b, do CPC, resolvo o mérito e homologo o acordo de ID's Num. 167191027 e Num.167881443. Sem incidência de custas, despesas processuais e honorários advocatícios (LJE, arts. 54 e 55). Em decorrência, cumpram-se as seguintes determinações: 1. publique-se, registre-se e intimem-se; 2.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864. Cruzeiro - Icoaraci. Belém/PA PROCESSO Nº 0800804-78.2022.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a executada, MARINIEVES MODESTO CORREA DE MIRANDA, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto à opção de forma de pagamento do acordo homologado, escolhendo entre o recebimento de boletos gerados pelo condomínio exequente ou a realização de depósitos em conta indicada (Banco Itaú, Agência 9653, Conta Corrente 10342-5, em nome de PEDRO HENRIQUE GARCIA TAVARES, CPF 734.643.682-20); 3. arquivar os autos, tendo em vista o trânsito em julgado (LJE, art. 41, caput); 4. servirá o presente como ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA). Belém/PA, data e assinatura eletrônicas. EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito