Execução de Título Extrajudicial 0802706-25.2023.8.14.0074 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802706-25.2023.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/08/2025, 02:46

Decurso de Prazo

23/07/2025, 02:38

Decurso de Prazo

12/07/2025, 03:20

Publicação

07/07/2025, 13:07

Definitivo

01/07/2025, 13:44

Trânsito em julgado

01/07/2025, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO DE MENEZES GONZAGA Nome: GUILHERME FROTA CARVALHO Endereço: Rod. PA 150, KM 142, 15, Vicinal, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº. 0802706-25.2023.8.14.0074 Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida Luiz Antônio de Menezes Gonzaga, em desfavor de Guilherme Frota Carvalho No decorrer da lide, as partes entabularam acordo, id 146730161, buscando pôr um fim à demanda, pleiteando, em seguida, a homologação do pacto e a extinção do feito. É o breve relatório. Decido. Compulsando atentamente aos autos, verifico que o pleito não encontra óbice legal, ao passo que as partes são capazes, inexistindo, nesses casos, vícios ou nulidades a sanar. Assim, diante do exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo com resolução do seu mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do CPC. Considerando a renúncia expressa ao prazo recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, em virtude da composição extrajudicial celebrada entre as partes antes da prolação de sentença. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas legais. Tailândia/PA, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

27/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 15:21

Homologação de Transação

25/06/2025, 14:55

Conclusão (para julgamento)

25/06/2025, 08:31

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 09:14

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 16:55

Decurso de Prazo

07/02/2025, 22:16

Decurso de Prazo

27/12/2024, 02:34

Documentos

Sentença

•27/06/2025, 00:00

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO DE MENEZES GONZAGA Nome: LUIZ ANTONIO DE MENEZES GONZAGA Endereço: Fazenda Santiago, Fazenda, CENTRO NOVO DO MARANHãO - MA - CEP: 65299-000 EXECUTADO: GUILHERME FROTA CARVALHO Nome: GUILHERME FROTA CARVALHO Endereço: Rod. PA 150, KM 142, 15, Vicinal, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº. 0802706-25.2023.8.14.0074 Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial intentada por Luiz Antônio de Menezes Gonzaga em face de Guilherme Frota Carvalho. Considerando as suspeitas de esquiva da citação por parte do executado, dificultando a satisfação do crédito do credor, consoante as informações constantes nos ids 102364068, 106261847 - Pág. 39, 113605757 e 114431833, este juízo, cautelarmente, promoveu o arresto on-line, em consonância com o remansoso entendimento dos Tribunais Superiores, conforme trazido in fine: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO. TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA. ADMISSIBILIDADE. EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. JULGAMENTO: CPC/15. 1. Ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 10/08/2018, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 26/12/2018 e distribuído ao gabinete em 25/06/2019. Julgamento: CPC/15. 2. O propósito recursal consiste em decidir acerca da admissibilidade de arresto executivo na modalidade on-line, antes de esgotadas as tentativas de citação do devedor. 3. O arresto executivo, previsto no art. 830 do CPC/15, busca evitar que os bens do devedor não localizado se percam, a fim de assegurar a efetivação de futura penhora na ação de execução. Com efeito, concretizada a citação, o arresto se converterá em penhora. 4. Frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15. Manutenção dos precedentes desta Corte, firmados na vigência do CPC/73. 5. Hipótese dos autos em que o deferimento da medida foi condicionado ao exaurimento das tentativas de localização da devedora não encontrada para citação, o que, entretanto, é prescindível. 6. Recurso especial provido. (STJ - REsp: 1822034 SC 2019/0181839-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 15/06/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 21/06/2021). Por outro lado, havendo apresentação de manifestação do executado, prestando as informações insertas no id 115065479, comparecendo devidamente aos autos, promovo o DESBLOQUEIO dos valores bloqueados a título cautelar pelo juízo, uma vez que há divergência quanto à formação do Título Executivo, bem como sua exigibilidade, o que, como foi dito pelo executado, será discutido em ação próprio/embargos à execução. Considerando, ainda, que o executado compareceu aos autos DOU POR CITADO, ocasião em que se inicia o prazo para apresentação de embargos à execução. P.C.I Tailândia/PA, 09 de maio de 2024. Charbel Abdon Haber Jeha Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Tailândia/PA

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO DE MENEZES GONZAGA Nome: LUIZ ANTONIO DE MENEZES GONZAGA Endereço: Fazenda Santiago, Fazenda, CENTRO NOVO DO MARANHãO - MA - CEP: 65299-000 EXECUTADO: GUILHERME FROTA CARVALHO Nome: GUILHERME FROTA CARVALHO Endereço: Rod. PA 150, KM 142, 15, Vicinal, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0802706-25.2023.8.14.0074 Vistos. 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se a(s) executada(s) para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 4. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 5. Int. e Cumpra-se SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO. Tailândia/PA, 26 de setembro de 2023. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA. SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO

28/09/2023, 00:00

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