Execução de Título Extrajudicial 0831602-81.2020.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0831602-81.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/06/2026, 13:50

Trânsito em julgado

09/06/2026, 13:50

Decurso de Prazo

05/06/2026, 01:04

Publicação

20/05/2026, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Almirante Tamandaré, 873, 2º Andar, esquina com Tv. São Pedro, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0831602-81.2020.8.14.0301 Reclamante: Nome: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL UNO TOWER Endereço: Travessa Barão do Triunfo, 3508, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-050 Reclamado: Nome: MAYCKON STHWART DA FONSECA DOMINGUES Endereço: Travessa Barão do Triunfo, 3508, Apto. 0604, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-050 Nome: EVELYN CHRISTIANE PORTILHO GONCALVES Endereço: Travessa Barão do Triunfo, 3508, 0604, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-050 SENTENÇA/MANDADO Vistos etc. O autor, devidamente intimado a cumprir diligência determinada por este juízo, inclusive, com advertência de extinção do processo, permaneceu inerte. A inércia das partes, diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Equivale ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação. ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Isento as partes de custas, despesas processuais e honorários de sucumbência, em virtude da gratuidade do primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais (arts. 54 e 55, da Lei nº.9099/95). Publique-se, registre-se e intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Belém, 12 de maio de 2026. ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém

19/05/2026, 00:00

Expedição de documento

18/05/2026, 14:42

Abandono da causa

12/05/2026, 12:01

Conclusão (para decisão)

08/05/2026, 12:31

Expedição de documento

08/05/2026, 12:30

Decurso de Prazo

30/01/2026, 17:10

Publicação

18/12/2025, 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Almirante Tamandaré, 873, 2º Andar, esquina com Tv. São Pedro, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0831602-81.2020.8.14.0301 Reclamante: Nome: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL UNO TOWER Endereço: Travessa Barão do Triunfo, 3508, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-050 Reclamado: Nome: MAYCKON STHWART DA FONSECA DOMINGUES Endereço: Travessa Barão do Triunfo, 3508, Apto. 0604, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-050 Nome: EVELYN CHRISTIANE PORTILHO GONCALVES Endereço: Travessa Barão do Triunfo, 3508, 0604, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-050 DESPACHO/MANDADO Renove-se o prazo de 5 dias para que a parte cumpra a diligência de id. 145706756, sob pena de extinção. Belém, 4 de dezembro de 2025. ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 13:51

Documentos

Intimação

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av. Rômulo Maiorana, 1366, antiga 25 de Setembro, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-005 Tel.: (91) 3211-0400 - [email protected] Processo Nº: 0831602-81.2020.8.14.0301 Reclamante: Nome: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL UNO TOWER Endereço: Travessa Barão do Triunfo, 3508, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-050 Reclamado: Nome: MAYCKON STHWART DA FONSECA DOMINGUES Endereço: Travessa Barão do Triunfo, 3508, Apto. 0604, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-050 Nome: EVELYN CHRISTIANE PORTILHO GONCALVES Endereço: Travessa Barão do Triunfo, 3508, 0604, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-050 DECISÃO/MANDADO A parte autora requer penhora de bens via BACENJUD e RENAJUD. Considerando o pedido de execução da dívida, solicitei bloqueio via bacenjud do valor da dívida (cálculo atualizado da dívida, conforme planilha constante dos autos). Verificadas as ordens de bloqueio no bacenjud, só foi efetuado o bloqueio de parte da dívida, de forma que determinei na presente data a transferência do valor bloqueado para conta única judicial, conforme comprovante anexado. Assim, intime-se o executado da penhora parcial realizada, para, querendo, oferecer embargos no prazo de quinze dias, dispensando-se a lavratura do termo de penhora, de acordo com o que dispõe o Enunciado 140 do FONAJE. Considerando que a penhora via Bacenjud foi parcialmente frutífera, realizei bloqueio de veículos de propriedade da parte executada via RENAJUD, conforme documento anexado ao processo. Lavre-se termo de penhora sobre o(s) veículo(s) bloqueado(s). Expeça-se mandado para avaliação dos bens, por oficial de justiça, sendo o executado no mesmo ato intimado para oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo manifestação da executada, intime-se o exequente para que indique o interesse na adjudicação ou alienação em hasta pública do bem. No caso de interposição de embargos/impugnação, sendo tempestivos, intime-se a parte contrária para responder, no prazo legal. Após tal prazo, certifique-se e venham-me conclusos, com ou sem resposta. P.R.I.C. Belém, 30 de novembro de 2020 ANDREA CRISTINE CORREA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém

25/03/2021, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Abandono da causa

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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