Execução de Título Extrajudicial 0065566-86.2015.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0065566-86.2015.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 15:15

Decurso de Prazo

11/02/2026, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0065566-86.2015.8.14.0006. AUTORA: EXEQUENTE: Multimarcas Administradora de Consorcios LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM - MG133406 PARTE RÉ: Nome: ROSANGELA MARIA COSTA DE NAZARE Endereço: Travessa Mauriti, 3659, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-682 Nome: MARIA DA CONCEICAO NAZARE OLIVEIRA Endereço: QD. 54, CJ. GERALDO PALMEIRA 22-A, Distrito Industrial, ANANINDEUA - PA - CEP: 67040-610 Advogados do(a) EXECUTADO: SANDRA DE SOUZA LEITAO - PA26938, EVA CAROLINA DE NAZARE OLIVEIRA - PA32714 Advogados do(a) EXECUTADO: SANDRA DE SOUZA LEITAO - PA26938, EVA CAROLINA DE NAZARE OLIVEIRA - PA32714 DESPACHO R. H. I – PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Consórcio] PARTE Cuida-se de ação distribuída há mais de cinco anos, cujo andamento foi impactado por múltiplas diligências infrutíferas e oscilações de impulso processual, ensejando a possibilidade da ocorrência da prescrição intercorrente (Art. 921, §§ 1º e 5º, do Código de Processo Civil). A Parte Autora/Exequente apresentou manifestação requerendo o prosseguimento do feito, com fundamento na inexistência de inércia injustificada e realização de atos direcionados à movimentação processual rumo a satisfação do seu crédito. Desta forma, considerando o Plano de Ação desta Unidade Judiciária visando atingir METAS CNJ e IEJUD e o preenchimento do quantitativo de processos a serem analisados segundo a ordem cronológica de antiguidade, inclua-se no CICLO 90. Caso advogado(a) entre em contato com gabinete e justifique comprovadamente urgência do seu pedido o Juiz poderá determinar quebra do ciclo e a conclusão do processo. II - As intimações ocorrem preferencialmente por meio eletrônico (Art. 270 do CPC), em nome do(a)s advogado(a)s habilitado(a)s, observada a atualidade da procuração e substabelecimento. A partir de 16/05/2025 os prazos processuais passam a ser contados com base na publicação no DJEN – Diário da Justiça Eletrônico Nacional ou Domicílio Judicial Eleitoral (Resolução 569/24-CNJ). A contagem começa no 1º dia útil após a publicação no DJEN. Publique-se. Intimem-se. Data da assinatura digital. Gláucio Assad Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Servirá o presente, por cópia digitada, como carta/mandado de citação/intimação, na forma do Provimento nº 005/2005-CRMB e do Provimento Nº 003/2009 – CJRMB. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Doc. 01 Petição Inicial e Documentos (1) Petição Inicial 21030121081200000000022406560 Doc. 01 Petição Inicial e Documentos (2) Documento de Migração 21030121081200000000022406561 Doc. 02 Despachos Iniciais, Mandados_cartas de Citação e _ou Intimação Documento de Migração 21030121081300000000022406562 Doc. 03 Contestação e Documentos (1) Documento de Migração 21030121081300000000022406563 Doc. 03 Contestação e Documentos (2) Documento de Migração 21030121081300000000022406564 Doc. 04 Certidão de Digitalização e Conferência de Autos Documento de Migração 21030121081300000000022406565 Certidão Certidão 21030121153415100000022407697 Petição Petição 21041317130195500000023923804 01 - Petição de Manifestação Petição 21041317130204100000023923807 Certidão Certidão 21041911195942200000024117083 Decisão Decisão 21080708161881800000028953455 Decisão Decisão 21080708161881800000028953455 Identificação de AR Identificação de AR 21092212325346100000033196392 AR MARIA DA CONCEICAO NAZARE OLIVEIRA Identificação de AR 21092212325351500000033196393 Petição Petição 21101319361633100000035381505 proc. concy Instrumento de Procuração 21101319361652000000035381507 COMPROVANTE DE PROTOCOLO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO Documento de Comprovação 21101319361693000000035381508 Identificação de AR Identificação de AR 21101411190319400000035443142 2021_10_14_11_17_49 Identificação de AR 21101411190341900000035443143 Certidão Certidão 21102709245450200000036929494 Despacho Despacho 22061211233831800000062323478 Despacho Despacho 22061211233831800000062323478 Petição Petição 22061515271447600000063021634 2 - Petição - SISBAJUD Petição 22061515271467500000063021635 Manifestação Petição 22070616544900000000065475805 Certidão Certidão 22101809331619600000075822469 Despacho Despacho 23051905562808500000088124351 Despacho Despacho 23051905562808500000088124351 Petição Petição 23072711120546600000092165251 Petição Petição 23073109440517700000092318590 Certidão Certidão 23110812544567400000097741108 Despacho Despacho 24102903070560300000121409325 Despacho Despacho 24102903070560300000121409325 Petição Petição 24111210372956900000122719704 6 - Petição - SISBAJUD - TEIMOSINHA -00936-0118-00 - MARIA DA CONCEIÇÃO NAZARÉ OLIVEIRA Petição 24111210372975200000122719707 4 - Guia Custas - SISBAJUD - 00936-0118-00 - MARIA DA CONCEIÇÃO NAZARÉ OLIVEIRA Documento de Comprovação 24111210373015200000122719708 5 - Comprovante Pagamento - SISBAJUD - 00936-0118-00 - MARIA DA CONCEIÇÃO NAZARÉ OLIVEIRA Documento de Comprovação 24111210373047500000122719709 Certidão Certidão 25020408533503700000126934309 Petição Petição 25031713243726600000129510229 Renuncia de Procração. (1) Documento de Comprovação 25031713243760500000129510231 Renuncia Procuração (1) Documento de Comprovação 25031713243790400000129510232 Petição Petição 25040313450287700000130786461 PROCURAÇÃO- MARIA DA CONCEIÇÃO Instrumento de Procuração 25040313450316900000130786462 PROCURAÇÃO- ROSA BRENNER Instrumento de Procuração 25040313450347800000130786464 Petição Petição 25040320133361500000130818433 PROCURAÇÃO - ROSA BRENNER assinado Instrumento de Procuração 25040320133371600000130818435 PROCURAÇÃO- CONCEIÇÃO - ASSINADA Instrumento de Procuração 25040320133400300000130818434 Despacho Despacho 25040412492220000000130876590 Despacho Despacho 25040412492220000000130876590 Petição Petição 25052014144958700000133610719 9 - Planilha de Débito Atualizada - 00936-0118-00 - MARIA DA CONCEIÇÃO NAZARÉ OLIVEIRA Documento de Comprovação 25052014145016000000133610722 Certidão Certidão 25081209215727000000139106704 PETIÇÃO DE JUNTADA- SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES Petição 25120419082127200000146797478 Substabelecimento Substabelecimento 25120419082178500000146798185 Habilitação - solicitação. Petição 25120913010925000000146987439 Av. Cláudio Sanders, 193 - Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.

Expedição de documento (Outros documentos)

29/12/2025, 14:47

Publicação

19/12/2025, 18:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0065566-86.2015.8.14.0006. AUTORA: EXEQUENTE: Multimarcas Administradora de Consorcios LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM - MG133406 PARTE RÉ: Nome: ROSANGELA MARIA COSTA DE NAZARE Endereço: Travessa Mauriti, 3659, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-682 Nome: MARIA DA CONCEICAO NAZARE OLIVEIRA Endereço: QD. 54, CJ. GERALDO PALMEIRA 22-A, Distrito Industrial, ANANINDEUA - PA - CEP: 67040-610 Advogados do(a) EXECUTADO: SANDRA DE SOUZA LEITAO - PA26938, EVA CAROLINA DE NAZARE OLIVEIRA - PA32714 Advogados do(a) EXECUTADO: SANDRA DE SOUZA LEITAO - PA26938, EVA CAROLINA DE NAZARE OLIVEIRA - PA32714 DESPACHO R. H. I – PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Consórcio] PARTE Cuida-se de ação distribuída há mais de cinco anos, cujo andamento foi impactado por múltiplas diligências infrutíferas e oscilações de impulso processual, ensejando a possibilidade da ocorrência da prescrição intercorrente (Art. 921, §§ 1º e 5º, do Código de Processo Civil). A Parte Autora/Exequente apresentou manifestação requerendo o prosseguimento do feito, com fundamento na inexistência de inércia injustificada e realização de atos direcionados à movimentação processual rumo a satisfação do seu crédito. Desta forma, considerando o Plano de Ação desta Unidade Judiciária visando atingir METAS CNJ e IEJUD e o preenchimento do quantitativo de processos a serem analisados segundo a ordem cronológica de antiguidade, inclua-se no CICLO 90. Caso advogado(a) entre em contato com gabinete e justifique comprovadamente urgência do seu pedido o Juiz poderá determinar quebra do ciclo e a conclusão do processo. II - As intimações ocorrem preferencialmente por meio eletrônico (Art. 270 do CPC), em nome do(a)s advogado(a)s habilitado(a)s, observada a atualidade da procuração e substabelecimento. A partir de 16/05/2025 os prazos processuais passam a ser contados com base na publicação no DJEN – Diário da Justiça Eletrônico Nacional ou Domicílio Judicial Eleitoral (Resolução 569/24-CNJ). A contagem começa no 1º dia útil após a publicação no DJEN. Publique-se. Intimem-se. Data da assinatura digital. Gláucio Assad Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Servirá o presente, por cópia digitada, como carta/mandado de citação/intimação, na forma do Provimento nº 005/2005-CRMB e do Provimento Nº 003/2009 – CJRMB. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Doc. 01 Petição Inicial e Documentos (1) Petição Inicial 21030121081200000000022406560 Doc. 01 Petição Inicial e Documentos (2) Documento de Migração 21030121081200000000022406561 Doc. 02 Despachos Iniciais, Mandados_cartas de Citação e _ou Intimação Documento de Migração 21030121081300000000022406562 Doc. 03 Contestação e Documentos (1) Documento de Migração 21030121081300000000022406563 Doc. 03 Contestação e Documentos (2) Documento de Migração 21030121081300000000022406564 Doc. 04 Certidão de Digitalização e Conferência de Autos Documento de Migração 21030121081300000000022406565 Certidão Certidão 21030121153415100000022407697 Petição Petição 21041317130195500000023923804 01 - Petição de Manifestação Petição 21041317130204100000023923807 Certidão Certidão 21041911195942200000024117083 Decisão Decisão 21080708161881800000028953455 Decisão Decisão 21080708161881800000028953455 Identificação de AR Identificação de AR 21092212325346100000033196392 AR MARIA DA CONCEICAO NAZARE OLIVEIRA Identificação de AR 21092212325351500000033196393 Petição Petição 21101319361633100000035381505 proc. concy Instrumento de Procuração 21101319361652000000035381507 COMPROVANTE DE PROTOCOLO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO Documento de Comprovação 21101319361693000000035381508 Identificação de AR Identificação de AR 21101411190319400000035443142 2021_10_14_11_17_49 Identificação de AR 21101411190341900000035443143 Certidão Certidão 21102709245450200000036929494 Despacho Despacho 22061211233831800000062323478 Despacho Despacho 22061211233831800000062323478 Petição Petição 22061515271447600000063021634 2 - Petição - SISBAJUD Petição 22061515271467500000063021635 Manifestação Petição 22070616544900000000065475805 Certidão Certidão 22101809331619600000075822469 Despacho Despacho 23051905562808500000088124351 Despacho Despacho 23051905562808500000088124351 Petição Petição 23072711120546600000092165251 Petição Petição 23073109440517700000092318590 Certidão Certidão 23110812544567400000097741108 Despacho Despacho 24102903070560300000121409325 Despacho Despacho 24102903070560300000121409325 Petição Petição 24111210372956900000122719704 6 - Petição - SISBAJUD - TEIMOSINHA -00936-0118-00 - MARIA DA CONCEIÇÃO NAZARÉ OLIVEIRA Petição 24111210372975200000122719707 4 - Guia Custas - SISBAJUD - 00936-0118-00 - MARIA DA CONCEIÇÃO NAZARÉ OLIVEIRA Documento de Comprovação 24111210373015200000122719708 5 - Comprovante Pagamento - SISBAJUD - 00936-0118-00 - MARIA DA CONCEIÇÃO NAZARÉ OLIVEIRA Documento de Comprovação 24111210373047500000122719709 Certidão Certidão 25020408533503700000126934309 Petição Petição 25031713243726600000129510229 Renuncia de Procração. (1) Documento de Comprovação 25031713243760500000129510231 Renuncia Procuração (1) Documento de Comprovação 25031713243790400000129510232 Petição Petição 25040313450287700000130786461 PROCURAÇÃO- MARIA DA CONCEIÇÃO Instrumento de Procuração 25040313450316900000130786462 PROCURAÇÃO- ROSA BRENNER Instrumento de Procuração 25040313450347800000130786464 Petição Petição 25040320133361500000130818433 PROCURAÇÃO - ROSA BRENNER assinado Instrumento de Procuração 25040320133371600000130818435 PROCURAÇÃO- CONCEIÇÃO - ASSINADA Instrumento de Procuração 25040320133400300000130818434 Despacho Despacho 25040412492220000000130876590 Despacho Despacho 25040412492220000000130876590 Petição Petição 25052014144958700000133610719 9 - Planilha de Débito Atualizada - 00936-0118-00 - MARIA DA CONCEIÇÃO NAZARÉ OLIVEIRA Documento de Comprovação 25052014145016000000133610722 Certidão Certidão 25081209215727000000139106704 PETIÇÃO DE JUNTADA- SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES Petição 25120419082127200000146797478 Substabelecimento Substabelecimento 25120419082178500000146798185 Habilitação - solicitação. Petição 25120913010925000000146987439 Av. Cláudio Sanders, 193 - Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 16:03

Outras Decisões

17/12/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 13:01

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 19:08

Conclusão (para decisão)

12/08/2025, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 09:21

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 14:14

Decurso de Prazo

11/05/2025, 02:58

Documentos

Decisão

•30/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0065566-86.2015.8.14.0006. AUTORA: EXEQUENTE: Multimarcas Administradora de Consorcios LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM - MG133406 PARTE RÉ: Nome: ROSANGELA MARIA COSTA DE NAZARE Endereço: Travessa Mauriti, 3659, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-682 Nome: MARIA DA CONCEICAO NAZARE OLIVEIRA Endereço: QD. 54, CJ. GERALDO PALMEIRA 22-A, Distrito Industrial, ANANINDEUA - PA - CEP: 67040-610 Advogados do(a) EXECUTADO: SANDRA DE SOUZA LEITAO - PA26938, EVA CAROLINA DE NAZARE OLIVEIRA - PA32714 Advogados do(a) EXECUTADO: SANDRA DE SOUZA LEITAO - PA26938, EVA CAROLINA DE NAZARE OLIVEIRA - PA32714 DESPACHO R. H. I – PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Consórcio] PARTE Cuida-se de ação distribuída há mais de cinco anos, cujo andamento foi impactado por múltiplas diligências infrutíferas e oscilações de impulso processual, ensejando a possibilidade da ocorrência da prescrição intercorrente (Art. 921, §§ 1º e 5º, do Código de Processo Civil). A Parte Autora/Exequente apresentou manifestação requerendo o prosseguimento do feito, com fundamento na inexistência de inércia injustificada e realização de atos direcionados à movimentação processual rumo a satisfação do seu crédito. Desta forma, considerando o Plano de Ação desta Unidade Judiciária visando atingir METAS CNJ e IEJUD e o preenchimento do quantitativo de processos a serem analisados segundo a ordem cronológica de antiguidade, inclua-se no CICLO 90. Caso advogado(a) entre em contato com gabinete e justifique comprovadamente urgência do seu pedido o Juiz poderá determinar quebra do ciclo e a conclusão do processo. II - As intimações ocorrem preferencialmente por meio eletrônico (Art. 270 do CPC), em nome do(a)s advogado(a)s habilitado(a)s, observada a atualidade da procuração e substabelecimento. A partir de 16/05/2025 os prazos processuais passam a ser contados com base na publicação no DJEN – Diário da Justiça Eletrônico Nacional ou Domicílio Judicial Eleitoral (Resolução 569/24-CNJ). A contagem começa no 1º dia útil após a publicação no DJEN. Publique-se. Intimem-se. Data da assinatura digital. Gláucio Assad Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Servirá o presente, por cópia digitada, como carta/mandado de citação/intimação, na forma do Provimento nº 005/2005-CRMB e do Provimento Nº 003/2009 – CJRMB. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Doc. 01 Petição Inicial e Documentos (1) Petição Inicial 21030121081200000000022406560 Doc. 01 Petição Inicial e Documentos (2) Documento de Migração 21030121081200000000022406561 Doc. 02 Despachos Iniciais, Mandados_cartas de Citação e _ou Intimação Documento de Migração 21030121081300000000022406562 Doc. 03 Contestação e Documentos (1) Documento de Migração 21030121081300000000022406563 Doc. 03 Contestação e Documentos (2) Documento de Migração 21030121081300000000022406564 Doc. 04 Certidão de Digitalização e Conferência de Autos Documento de Migração 21030121081300000000022406565 Certidão Certidão 21030121153415100000022407697 Petição Petição 21041317130195500000023923804 01 - Petição de Manifestação Petição 21041317130204100000023923807 Certidão Certidão 21041911195942200000024117083 Decisão Decisão 21080708161881800000028953455 Decisão Decisão 21080708161881800000028953455 Identificação de AR Identificação de AR 21092212325346100000033196392 AR MARIA DA CONCEICAO NAZARE OLIVEIRA Identificação de AR 21092212325351500000033196393 Petição Petição 21101319361633100000035381505 proc. concy Instrumento de Procuração 21101319361652000000035381507 COMPROVANTE DE PROTOCOLO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO Documento de Comprovação 21101319361693000000035381508 Identificação de AR Identificação de AR 21101411190319400000035443142 2021_10_14_11_17_49 Identificação de AR 21101411190341900000035443143 Certidão Certidão 21102709245450200000036929494 Despacho Despacho 22061211233831800000062323478 Despacho Despacho 22061211233831800000062323478 Petição Petição 22061515271447600000063021634 2 - Petição - SISBAJUD Petição 22061515271467500000063021635 Manifestação Petição 22070616544900000000065475805 Certidão Certidão 22101809331619600000075822469 Despacho Despacho 23051905562808500000088124351 Despacho Despacho 23051905562808500000088124351 Petição Petição 23072711120546600000092165251 Petição Petição 23073109440517700000092318590 Certidão Certidão 23110812544567400000097741108 Despacho Despacho 24102903070560300000121409325 Despacho Despacho 24102903070560300000121409325 Petição Petição 24111210372956900000122719704 6 - Petição - SISBAJUD - TEIMOSINHA -00936-0118-00 - MARIA DA CONCEIÇÃO NAZARÉ OLIVEIRA Petição 24111210372975200000122719707 4 - Guia Custas - SISBAJUD - 00936-0118-00 - MARIA DA CONCEIÇÃO NAZARÉ OLIVEIRA Documento de Comprovação 24111210373015200000122719708 5 - Comprovante Pagamento - SISBAJUD - 00936-0118-00 - MARIA DA CONCEIÇÃO NAZARÉ OLIVEIRA Documento de Comprovação 24111210373047500000122719709 Certidão Certidão 25020408533503700000126934309 Petição Petição 25031713243726600000129510229 Renuncia de Procração. (1) Documento de Comprovação 25031713243760500000129510231 Renuncia Procuração (1) Documento de Comprovação 25031713243790400000129510232 Petição Petição 25040313450287700000130786461 PROCURAÇÃO- MARIA DA CONCEIÇÃO Instrumento de Procuração 25040313450316900000130786462 PROCURAÇÃO- ROSA BRENNER Instrumento de Procuração 25040313450347800000130786464 Petição Petição 25040320133361500000130818433 PROCURAÇÃO - ROSA BRENNER assinado Instrumento de Procuração 25040320133371600000130818435 PROCURAÇÃO- CONCEIÇÃO - ASSINADA Instrumento de Procuração 25040320133400300000130818434 Despacho Despacho 25040412492220000000130876590 Despacho Despacho 25040412492220000000130876590 Petição Petição 25052014144958700000133610719 9 - Planilha de Débito Atualizada - 00936-0118-00 - MARIA DA CONCEIÇÃO NAZARÉ OLIVEIRA Documento de Comprovação 25052014145016000000133610722 Certidão Certidão 25081209215727000000139106704 PETIÇÃO DE JUNTADA- SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES Petição 25120419082127200000146797478 Substabelecimento Substabelecimento 25120419082178500000146798185 Habilitação - solicitação. Petição 25120913010925000000146987439 Av. Cláudio Sanders, 193 - Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0065566-86.2015.8.14.0006. AUTORA: EXEQUENTE: Multimarcas Administradora de Consorcios LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM - MG133406 PARTE RÉ: Nome: ROSANGELA MARIA COSTA DE NAZARE Endereço: Travessa Mauriti, 3659, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-682 Nome: MARIA DA CONCEICAO NAZARE OLIVEIRA Endereço: QD. 54, CJ. GERALDO PALMEIRA 22-A, Distrito Industrial, ANANINDEUA - PA - CEP: 67040-610 Advogado do(a) EXECUTADO: EVA CAROLINA DE NAZARE OLIVEIRA - PA32714 Advogado do(a) EXECUTADO: EVA CAROLINA DE NAZARE OLIVEIRA - PA32714 DESPACHO R.H. I – Tendo em vista o contido na Meta 2, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, e a implantação do Plano de Ação desta Unidade, desenvolvido com a Coordenadoria de Gestão Estratégica do TJPA, bem como levando em consideração a data da distribuição da ação e o comportamento passivo da Parte Exequente em cumprir determinações judiciais, ou sucessivas diligências infrutíferas que ocasionaram a letargia anormal na tramitação do processo, vislumbro a possibilidade da ocorrência da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Antes, porém, em homenagem ao Princípio da vedação à decisão surpresa, contraditório e ampla defesa, faculto às Partes manifestação no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias (art. 921, 5º, do CPC), através de PETIÇÃO FUNDAMENTADA NO HISTÓRICO PROCESSUAL (relatório e pedido específico), para que demonstrem a não ocorrência da prescrição. Nesse sentido é a orientação do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTIMAÇÃO PESSOAL. NECESSIDADE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Esta Corte já decidiu que o contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. 2. Desnecessidade de prévia intimação do exequente para dar andamento ao feito, mas concedendo-lhe oportunidade de demonstrar causas interruptivas ou suspensivas da prescrição. 3. Agravo interno improvido. (STJ - AgInt nos EDcl no AREsp: 1841417 PR 2021/0047221-8, Relator.: MOURA RIBEIRO, Data de Julgamento: 05/06/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 07/06/2023). Na manifestação, devem as Partes abordar ESPECIFICADAMENTE as seguintes questões, de acordo com os dados extraídos desta ação: a) Termo inicial da prescrição (art. 921, § 4º, do CPC); b) Existência de causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional (art. 921, § 4º-A, do CPC), indicando o termo inicial do prazo de suspensão previsto no art. 921, § 1º, do CPC; c) Medidas adotadas, a cargo da Parte Exequente, para efetivo impulsionamento do feito e correto cumprimento das determinações judiciais, em especial quanto à antecipação das custas processuais dos atos requeridos, obrigação imposta pelo art. 82 do CPC; d) Entendimentos jurisprudenciais sobre o tema prescrição intercorrente na execução cível, sobretudo precedentes qualificados, que sejam aplicáveis ao caso em questão. II – Caso haja penhora nos autos, deve a Parte Exequente, no mesmo prazo, se manifestar sobre o interesse na ADJUDICAÇÃO do bem ou em sua ALIENAÇÃO, sob pena de levantamento da penhora, nos termos do art. 875 do CPC. Nesse particular, caso a Parte Exequente manifeste desinteresse no bem, deverá indicar outros bens penhoráveis, não sendo aceita manifestação genérica de pesquisa de bens e de ativos financeiros em sistemas informatizados do CNJ (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, ETC.). III – Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação das Partes, venham os autos conclusos para decisão. Publique-se. Intimem-se. Data da assinatura digital. Gláucio Assad Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Esta deliberação judicial, no que couber, servirá, por cópia digitada, como carta/mandado citação/intimação, na forma dos provimentos n. 03/2009 e n. 11/2009 da Corregedoria Geral de Justiça Região Metropolitana de Belém (CJRMB). Av. Cláudio Sanders, 193 - Centro, Ananindeua - PA, 67030-325. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ANANINDEUA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Consórcio] PARTE

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0065566-86.2015.8.14.0006. AUTORA: EXEQUENTE: Multimarcas Administradora de Consorcios LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM - MG133406 PARTE RÉ: Nome: ROSANGELA MARIA COSTA DE NAZARE Endereço: Travessa Mauriti, 3659, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-682 Nome: MARIA DA CONCEICAO NAZARE OLIVEIRA Endereço: QD. 54, CJ. GERALDO PALMEIRA 22-A, Distrito Industrial, ANANINDEUA - PA - CEP: 67040-610 Advogado do(a) EXECUTADO: DANIELLA DA SILVA LUCAS - PA19556 Advogado do(a) EXECUTADO: DANIELLA DA SILVA LUCAS - PA19556 DESPACHO R.H. Feito em ordem. I – Tendo em vista a certidão retro, Diga a parte AUTORA, na pessoa do(a) advogado(a) habilitado(a) para, querendo, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, através de PETIÇÃO FUNDAMENTADA no HISTÓRICO PROCESSUAL, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que lhe competir na forma da lei, não sendo aceita manifestação genérica (PUBLICAÇÃO). II – Se, transcorrido in albis o prazo acima assinalado, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Consórcio] PARTE intime-se pessoalmente a PARTE (Correios – AR), para que adote as providências necessárias ao andamento do processo, no prazo de 05 (CINCO) dias, sob pena de resolução sem mérito e ARQUIVAMENTO da demanda (Art. 485, §1º do Código de Processo Civil). Advirto que é dever da parte manter endereço atualizado nos autos (Art. 77, V c/c 274, Parágrafo Único, ambos do CPC). III – Intimações direcionadas aos advogados ocorrem por meio eletrônico (Art. 270 do CPC), considerando realizadas pelas publicações no órgão oficial (DPJ), observando que recaiam em nome do(a)s advogado(a)s habilitado(a)s de acordo com a atualidade da representação processual., IV – Em seguida, certifique-se o que houver, vindo a conclusão na tarefa minutar ato de despacho fixando etiqueta RETORNO INTERESSE. V - Em atenção ao Plano de Ação desenvolvido com a Coordenadoria de Gestão Estratégica do TJPA visando alcance de metas do CNJ/IEJUD, observe o CICLO75, sob pena quebra da ordem cronológica de antiguidade, prejudicando aqueles que não tiveram seus processos impulsionados, ressalvados os casos de urgência servindo de norte a Resolução TJPA n. 016/2016, assim como por determinação do Juiz. Publique-se. Intimem-se. Data da assinatura digital. GLÁUCIO ASSAD Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Esta deliberação judicial, no que couber, servirá, por cópia digitada, como Carta/Mandado Citação, na forma dos provimentos n. 03/2009 e n. 11/2009 da Corregedoria Geral de Justiça Região Metropolitana de Belém (CJRMB). CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Doc. 01 Petição Inicial e Documentos (1) Petição Inicial 21030121081200000000022406560 Doc. 01 Petição Inicial e Documentos (2) Documento de Migração 21030121081200000000022406561 Doc. 02 Despachos Iniciais, Mandados_cartas de Citação e _ou Intimação Documento de Migração 21030121081300000000022406562 Doc. 03 Contestação e Documentos (1) Documento de Migração 21030121081300000000022406563 Doc. 03 Contestação e Documentos (2) Documento de Migração 21030121081300000000022406564 Doc. 04 Certidão de Digitalização e Conferência de Autos Documento de Migração 21030121081300000000022406565 Certidão Certidão 21030121153415100000022407697 Petição Petição 21041317130195500000023923804 01 - Petição de Manifestação Petição 21041317130204100000023923807 Certidão Certidão 21041911195942200000024117083 Decisão Decisão 21080708161881800000028953455 Decisão Decisão 21080708161881800000028953455 Identificação de AR Identificação de AR 21092212325346100000033196392 AR MARIA DA CONCEICAO NAZARE OLIVEIRA Identificação de AR 21092212325351500000033196393 Petição Petição 21101319361633100000035381505 proc. concy Instrumento de Procuração 21101319361652000000035381507 COMPROVANTE DE PROTOCOLO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO Documento de Comprovação 21101319361693000000035381508 Identificação de AR Identificação de AR 21101411190319400000035443142 2021_10_14_11_17_49 Identificação de AR 21101411190341900000035443143 Certidão Certidão 21102709245450200000036929494 Despacho Despacho 22061211233831800000062323478 Despacho Despacho 22061211233831800000062323478 Petição Petição 22061515271447600000063021634 2 - Petição - SISBAJUD Petição 22061515271467500000063021635 Manifestação Petição 22070616544900000000065475805 Certidão Certidão 22101809331619600000075822469 Despacho Despacho 23051905562808500000088124351 Despacho Despacho 23051905562808500000088124351 Petição Petição 23072711120546600000092165251 Petição Petição 23073109440517700000092318590 Certidão Certidão 23110812544567400000097741108

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0065566-86.2015.8.14.0006.. EXEQUENTE: Multimarcas Administradora de Consorcios LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM - MG133406 PARTE EXECUTADA: ROSANGELA MARIA COSTA DE NAZARE Endereço: Travessa Mauriti, 3659, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-682 PARTE EXECUTADA: MARIA DA CONCEICAO NAZARE OLIVEIRA Endereço: QD. 54, CJ. GERALDO PALMEIRA 22-A, Distrito Industrial, ANANINDEUA - PA - CEP: 67040-610 Advogado do(a) EXECUTADO: DANIELLA DA SILVA LUCAS - PA19556 Advogado do(a) EXECUTADO: DANIELLA DA SILVA LUCAS - PA19556 DESPACHO Recebi hoje no estado em que se encontra. I – Certifique a Secretaria sobre o andamento dos embargos à execução, bem como se foi atribuído efeito suspensivo aos mencionados embargos. II – Reservo-me para apreciar os requerimentos contidos nos petitórios de ID 66145147 e ID 68690218 somente após o cumprimento do item antecedente. III - A Secretaria deverá CERTIFICAR, ainda, sobre a existência de CUSTAS, assim como se o(a) advogado(a) atualmente habilitado se encontra devidamente cadastrado junto ao PJe, anotando-se e expedindo-se, de ordem, o necessário. IV – Após, renove-se conclusão na tarefa correspondente ao próximo e provável ato judicial minutar ATO de DESPACHO, fixando-se etiqueta: 'EXECUÇÃO ANDAMENTO' para assegurar a movimentação em bloco de casos semelhantes e fluxo inteligente do acervo processual com o fito de executar PLANO DE AÇÃO 05/2023 desenvolvido em conjunto com a Coordenadoria de Gestão Estratégica do TJPA para alcance de metas do CNJ/IEJUD. Desse modo, atente-se ao CICLO75, resguardando o direto de todos jurisdicionados terem seus processos impulsionados, ressalvados os casos de urgência servindo de norte a Resolução TJPA n. 016/2016, assim como por determinação do Juiz. Publique-se. Cumpra-se. Data da assinatura digital. Gláucio Assad Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Servirá o presente, por cópia digitada, como carta/mandado de intimação, na forma do Provimento nº 005/2005-CRMB e do Provimento Nº 003/2009 – CJRMB. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159). [Consórcio]. PARTE

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0065566-86.2015.8.14.0006.. AUTORA: EXEQUENTE: Multimarcas Administradora de Consorcios LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM - MG133406. PARTE RÉ: EXECUTADO: ROSANGELA MARIA COSTA DE NAZARE e outros. Advogado do(a) EXECUTADO: DANIELLA DA SILVA LUCAS - PA19556 Advogado do(a) EXECUTADO: DANIELLA DA SILVA LUCAS - PA19556. DESPACHO Despacho nesta data em razão do acúmulo de serviço, déficit quadro de servidores, organização e realização da Semana da Conciliação e problemas com instabilidade sistema PJe. I – O Princípio da Duração Razoável do Processo alcançou status de garantia fundamental assegurado em sede constitucional (Art. 5º, LXXVIII, CF), irradiando efeitos não somente ao Juiz, mas também as partes e advogados (Princípio da Igualdade). Por sua vez, o Princípio da Colaboração (Art. 6º, CPC) dispõe que: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. Com efeito, tanto as partes como seus procuradores têm o dever de cuidarem para um bom andamento processual, tanto de forma positiva (ajudando o juiz na assimilação das teses de fato e de direito), como negativa (não agir de forma que atrase o processo), agindo com lealdade e boa-fé, a fim de cooperarem para uma decisão rápida, justa e efetiva. Nesse sentido, a considerar o lapso temporal da última movimentação processual é possível que o quadro fático que serviu de base para propositura da ação tenha sofrido alteração. Portanto, DIGA a PARTE AUTORA, através do(a) ADVOGADO(A) sobre o interesse no prosseguimento do feito, adotando as providências necessárias ao andamento do processo no prazo de 10 (DEZ) dias (Arts. 270 e 272 ambos do CPC). II – Não sendo atendido o item anterior, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159). [Consórcio]. PARTE INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA (Correios – AR) para que desincumba ônus que lhe cabe na marcha processual, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento (Art. 485, §1º, CPC). Autorizo uso de qualquer meio idôneo de comunicação para a efetivação da intimação, sendo que eventual providência deverá ser certificada nos autos. Advirto que é dever da parte manter endereço atualizado nos autos (Art. 77, V c/c 274, Parágrafo Único, ambos do CPC). III – Esclareço que cabe ao advogado formular pedido de forma expressa, sem a utilização de formas vagas, genéricas e destituídas de sentido exato, não sendo admitido pedidos implícitos, de modo a deixar margem a dúvida quanto ao que se requer em juízo. Hodiernamente, não há dúvidas que o Princípio da Cooperação aumentou o grau de participação e influência do comportamento das partes na preparação e formação da decisão judicial. Destarte, no prazo do item I, oportunizo requerimento de diligências através de PETIÇÃO FUNDAMENTADA NO HISTÓRICO PROCESSUAL com a finalidade de agilizar o julgamento da demanda, advertindo que serão indeferidos pedidos genéricos ou meramente protelatórios. IV – Após, certifique-se o que houver vindo a nova conclusão RESPEITADA A ORDEM CRONOLÓGICA DE ANTIGUIDADE DOS PROCESSOS visando a gestão inteligente do acervo processual preservando o direito de todos os jurisdicionados terem seus processos despachados. Oriento o Senhor Diretor de Secretaria que a PRIORIDADE NO MOMENTO desta Unidade Judiciária é zerar os processos paralisados a mais de cem dias a fim de atingir METAS CNJ e IEJUD. Deste modo não é viável que um processo recentemente despachado retorne a conclusão em detrimento de outros que não obtiveram o devido impulso, ressalvados casos de urgência servindo de norte a Resolução TJPA n. 016/2016. V – As intimações ocorrem preferencialmente por MEIO ELETRÔNICO (Art. 270 do CPC), considerando realizadas pelas publicações no órgão oficial (DPJ), devendo, para tanto, observar criteriosamente que recaiam em nome do(a)s advogado(a)s habilitado(a)s, observada a atualidade da procuração e substabelecimento. Em caso de assistência pela Defensoria Pública ou participação do Ministério Público, intime-se pessoalmente (Art. 186, §1º, c/c 178 e 179, todos do NCPC). Publique-se. Intime-se. Data da assinatura digital. GLÁUCIO ASSAD Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua

14/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0065566-86.2015.8.14.0006.. REQUERENTE: EXEQUENTE: Multimarcas Administradora de Consorcios LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM - MG133406 PARTE REQUERIDA: Nome: ROSANGELA MARIA COSTA DE NAZARE Endereço: desconhecido Nome: MARIA DA CONCEICAO NAZARE OLIVEIRA Endereço: QD. 54, CJ. GERALDO PALMEIRA 22-A, Distrito Industrial, ANANINDEUA - PA - CEP: 67040-610. DECISÃO I – Observo que o documento juntado com a petição de renúncia de mandato (id. 23831711 - fls. 101/103), não se prestam para tal finalidade, vez que não comprovam a ciência ao mandante. Desse modo, intime a advogada renunciante (Dra. Marly Eliana Corrêa Barbosa, OAB/PA 26.665) a fim de que, em 10 (dez) dias, comprove que cientificou às mandantes, conforme previsão contida no artigo 112, do Código de Processo Civil, sob pena de não surtir os efeitos da referida renúncia. II - Sem prejuízo do cumprimento do item acima, determino a intimação pessoal das requeridas Maria da Conceição Nazaré de Oliveira e Rosângela Maria Costa de Nazaré, no endereço constante dos autos, para que, no prazo de 15 dias, regularizem a sua representação processual. III – Verifico que, inobstante os embargos à execução haverem sido opostos nos autos da ação executiva principal, deixando de observar o regramento processual disposto no art. 914, §1º, do CPC, por se tratar de mero erro procedimental, em homenagem aos princípios da instrumentalidade das formas e da efetividade processual, bem como considerando a ausência de prejuízos às partes, determino a intimação do executado/embargante, por seu advogado(a), para, no prazo de 05 dias, sanar tal equívoco através da regularização do protocolo dos embargos à execução (ID. 23831711 – fls. 91/95), que devem ser distribuídos por dependência a esta demanda, autuados em autos apartados e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, conforme previsão do art. 914, §1º, do mencionado diploma legal, sob pena de desconsideração dos referidos embargos. A despeito da questão, oportuna a transcrição do seguinte julgado: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. AJUIZAMENTO EM AUTOS EXECUTIVOS. AUTUAÇÃO EM APARTADO. EXTINÇÃO. INADEQUAÇÃO. 1. O art. 914 do CPC dispõe que os embargos à execução devem ser distribuídos em apartado, razão pela qual, tendo sido processados na própria execução, o magistrado proferiu sentença de extinção. 2. Caso em que, considerando que os embargos foram apresentados no prazo, após a garantia do juízo, não tendo havido prejuízo para as partes, é possível a autuação dos embargos de forma apartada, com o aproveitamento das peças já apresentadas, em atenção ao princípio da ampla defesa e da efetividade. (TRF - 4 - AC: 5008670-70.2017.4.04.9999, Relator: FRANCISCO DONIZETE GOMES, Data de Julgamento: 24/07/2019, PRIMEIRA TURMA). IV - Desde logo, fica a parte executada/embargante advertida do dever de comunicar imediatamente nos presentes autos sobre a regularização do protocolo dos embargos à execução. Prazo: 05 dias. V - Atendidos os itens anteriores, deve a secretaria promover o desentranhamento da petição dos embargos à execução de ID. 23831711, certificando o ocorrido nos autos. VI - Cumpridas as determinações ou decorridos os prazos assinalados, certifique-se o que houver e retornem conclusos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Data da assinatura digital. Gláucio Assad Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Av. Cláudio Sanders, 193 - Centro, Ananindeua - PA, 67030-325. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159). [Consórcio]. PARTE

21/09/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(9)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(101)