Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: SICREDI NORTE - COOPERATIVA DE CRÉDITO
EXECUTADO: AGRICOLA COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, JOTACY DE JESUS Nome: AGRICOLA COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA Endereço: Estrada da Ceasa, Ceasa, GNP 04, Box15, Curió-Utinga, BELéM - PA - CEP: 66610-840 Nome: JOTACY DE JESUS Endereço: Estrada da Ceasa, SN, GNP 04, Box 15, Curió-Utinga, BELéM - PA - CEP: 66610-840 DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0800257-29.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc.
Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por SICREDI NORTE - COOPERATIVA DE CRÉDITO em face de AGRICOLA COMERCIO DE HORTIFRUTI EIRELI e JOTACY DE JESUS, em que a parte exequente (ID 139874019) requer a realização de penhora online via SISBAJUD e pesquisa via RENAJUD. Compulsando os autos, verifico que, embora a empresa executada tenha sido citada, a relação processual ainda não se encontra devidamente estabilizada, uma vez que o coexecutado JOTACY DE JESUS não foi validamente citado até a presente data. Ademais, observo que a tentativa de conciliação no CEJUSC (ID 138662305) restou frustrada em virtude da não localização dos executados no endereço informado, o que suscita a necessidade de prévia atualização cadastral e regularização da citação antes do avanço de medidas expropriatórias graves, como o bloqueio de ativos financeiros. O deferimento de constrição patrimonial sem a completa formação do polo passivo, em casos de responsabilidade solidária ou subsidiária pendente de delimitação, pode acarretar nulidades processuais e ferir os princípios do contraditório e da ampla defesa. ISTO POSTO: a) INDEFIRO, por ora, os pedidos de penhora online (SISBAJUD) e pesquisa de veículos (RENAJUD), condicionado o prosseguimento dos atos de constrição à regular citação de todos os executados e à efetiva estabilização da lide. b) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a certidão negativa de citação de JOTACY DE JESUS, fornecendo endereço atualizado ou requerendo o que entender de direito para o regular prosseguimento do feito. c) Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora para suprir a falta em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, §1º, do CPC). d) Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Belém/PA, datado automaticamente pelo sistema. ROBERTO ANDRÉS ITZCOVICH Juiz de Direito da 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém TP SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22010517000519200000044141420 1. Sicredi x Agrícola Comércio de Hortifruti - Petição Inicial Petição 22010517000543700000044141421 2. Procuração - Sicredi - Theo Redig Advogados Instrumento de Procuração 22010517000608500000044141422 3. ATA AGO DE 2019 - Eleição Conselho de Administração_ Documento de Comprovação 22010517000658700000044141423 4. ATA REN CAD - Recondução Mandato Diretoria Documento de Comprovação 22010517000727800000044141424 5. Estatuto Sicredi Documento de Comprovação 22010517000796500000044141425 6. Contrato C10220718-2 Documento de Comprovação 22010517000902200000044141426 7. Planilha de Débito - C102207182 Documento de Comprovação 22010517000980600000044141427 8. Cartão CNPJ - Agrícola Comércio de Hortifruti Eireli Documento de Identificação 22010517001021300000044141428 Petição Petição 22011310252422000000044681949 Sicredi x Agricola Comercio e outro - Juntada de Custas - Iniciais - JAN22 Petição 22011310252449700000044681950 Sicredi x Agricola Comércio e outro - Relatório - Custas Iniciais Documento de Comprovação 22011310252505100000044681951 Comprovante de Pagamento - Sicredi x Agricola Comércio e outro - Custas Iniciais Documento de Comprovação 22011310252558500000044681954 Certidão Certidão 22011310452321400000044685485 Despacho Despacho 22032919462070900000053119928 Despacho Despacho 22032919462070900000053119928 Certidão Certidão 22040608172166200000054059361 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22040608252098200000054059569 CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - 0800257-29.2022.8.14.0301 Documento de Comprovação 22040608252116200000054059570 Despacho Despacho 22040713040511700000054207830 Citação Citação 22040713040511700000054207830 Citação Citação 22040713040511700000054207830 DILIGÊNCIA Diligência 22060120411995400000060809666 DILIGÊNCIA Diligência 22060120490276000000060810688 Petição Petição 22060917283915400000062062407 Sicredi x Agricola e Jotacy - Manifestação - JUN22 Petição 22060917283931300000062062408 Sicredi x Agricola Comércio e outro - Relatório de Conta - Nova Citação Jotacy - JUN22 Documento de Comprovação 22060917283984500000062062410 Comprovante de Pagamento - Sicredi x Agricola Comércio e outro - Nova Citação Jotacy - JUN22 Documento de Comprovação 22060917284017900000062062411 Certidão Certidão 22061013464411700000062204140 Certidão Certidão 22070713470201900000065642785 Despacho Despacho 22071514154464900000067039530 Despacho Despacho 22071514154464900000067039530 Citação Citação 22080309022967300000069833076 Citação Citação 22080309022995200000069833077 DILIGÊNCIA Diligência 22090500133233900000072850066 0800257-29.2022.8.14.0301 - AGRICOLA COMERCIO DE HORTIFRUTI EIRELI-certidão Certidão 22090500133250800000072850067 0800257-29.2022.8.14.0301 - AGRICOLA COMERCIO DE HORTIFRUTI EIRELI-fotos Certidão 22090500133280800000072850068 0800257-29.2022.8.14.0301 - AGRICOLA COMERCIO DE HORTIFRUTI EIRELI-mandado Devolução de Mandado 22090500133316900000072850070 DILIGÊNCIA Diligência 22090500161763700000072852834 0800257-29.2022.8.14.0301 - JOTACY DE JESUS-certidão Certidão 22090500161778600000072852835 0800257-29.2022.8.14.0301 - JOTACY DE JESUS-mandado Devolução de Mandado 22090500161812000000072852837 Certidão Certidão 23071813340681600000091614609 Certidão Certidão 23072001424979800000091720845 Certidão Certidão 23080912004210500000092915289 Despacho Despacho 24102912054340700000121697387 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25020414072404500000126988685 Intimação Intimação 25020414072404500000126988685 Carta Convite Carta Convite 25020511212732200000127053557 Informação Informação 25021709524678000000127818696 Certidão Certidão 25031211435760800000129198422 Certidão Certidão 25051310120690600000133074790