Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANPARA Nome: BANPARA Endereço: Avenida Presidente Vargas, 251 7 ANDAR, - até 379/380, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000
EXECUTADO: JASSIL PARANATINGA FILHO Nome: JASSIL PARANATINGA FILHO Endereço: Avenida Sérgio Henn, 2568, C 14 Cel(93) 98119-0567, Nova República, SANTARéM - PA - CEP: 68025-000 DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0800289-05.2020.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Trata-se de pedido formulado pela parte Autora BANPARÁ para que este Juízo proceda a buscas aos Sistemas Conveniados ao Poder Judiciário, para viabilizar o endereço da parte ré. O Código de Processo Civil estabelece que incumbe à parte diligenciar para fornecer os elementos necessários à citação da parte adversa. A exata qualificação do Réu e a indicação de seu endereço constituem ônus processual do Autor e um pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, conforme o artigo 319, incisos I e II, do CPC. A utilização dessa medida para a localização de partes é medida de caráter excepcional, admitida apenas após o esgotamento das diligências ordinárias por parte do postulante. No caso dos autos, a parte Autora não demonstrou ter envidado todos os esforços necessários para a obtenção do endereço do Réu por meios próprios. A mera alegação de dificuldade em localizar o Réu, sem a comprovação de diligências concretas e frustradas, não é suficiente para justificar esta medida. Nesse sentido, o indeferimento da medida é a conduta que se impõe, devendo a parte Autora cumprir o seu ônus processual.
Diante do exposto, INDEFIRO. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) Promover o pagamento das diligências necessárias para a realização de novas tentativas de citação da parte ré. 2) Apresentar novos endereços da parte ré para as diligências citatórias. Após a comprovação do recolhimento das custas e/ou indicação dos novos endereços, expeça-se o necessário para o cumprimento do ato citatório. Cumpra-se. Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital A.C SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20010313145040400000014113738 Ação de Execução - JASSIL PARANATINGA FILHO - CCB Consignado e antecipação 13 salário Petição 20010313145067600000014113739 Estatuto Social, Ata de Posse de Diretoria e Procuração Ad juditia - BANPARA Instrumento de Procuração 20010313145086400000014113740 Cédula de Crédito Bancário nº. 4190772 - JASSIL PARANATINGA FILHO (Consignado) Documento de Comprovação 20010313145114400000014113741 Planilha de Débito - JASSIL PARANATINGA FILHO (Consignado) Documento de Comprovação 20010313145150100000014113742 Cédula de Crédito Bancário nº. 1961957 - JASSIL PARANATINGA FILHO (antecipação 13º) Documento de Comprovação 20010313145192400000014113743 Planilha de Débito - JASSIL PARANATINGA FILHO (antecipação 13º) Documento de Comprovação 20010313145243300000014113744 Pg. custas iniciais Ato Ordinatório 20010715211390500000014137331 Pg. custas iniciais Ato Ordinatório 20010715211390500000014137331 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20013110243977900000014535304 relatório de custas - Execução - JASSIL PARANATINGA FILHO - custas iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20013110243983600000014535305 relatório de custas - Execução - JASSIL PARANATINGA FILHO - certidão de distribuição Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20013110243988100000014535306 boleto de custas - Execução - JASSIL PARANATINGA FILHO - custas iniciais e certidão de distribuição Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20013110243993800000014535307 Certidão Certidão 20020309180973400000014561648 Decisão Decisão 20041512285910800000015949747 Decisão Decisão 20041512285910800000015949747 planilhas Petição 20070213533374800000017151398 Petição - execução - JASSIL PARANATINGA FILHO - planilhas Petição 20070213533383500000017151399 JASSIL PARANATINGA FILHO.CONSIGNADO SEAD Documento de Comprovação 20070213533390700000017151400 JASSIL PARANATINGA FILHO.ANTEC CIRIO Documento de Comprovação 20070213533394600000017151401 JASSIL PARANATINGA FILHO.VOLTAS ÀS AULAS Documento de Comprovação 20070213533398900000017151402 Portarias Conjuntas TJ.PA - COVID 19 Documento de Comprovação 20070213533402300000017151403 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20070214215867500000017152584 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20070214215867500000017152584 títulos originais Petição 20070714003704200000017232451 Petição - execução - JASSIL PARANATINGA FILHO - originais dos títulos Petição 20070714003712600000017232455 Recibo - entrega de originais - JASSIL PARANATINGA FILHO Documento de Comprovação 20070714003719200000017232456 Depósito intempestivo dos títulos executivos extrajudiciais em cartório e juntada tempestiva de plan Certidão 20081915032861300000018065362 Original da cédula de crédito bancário (salário) (digitalizada) Documento de Comprovação 20081915032878800000018065365 Original da cédula de crédito bancário (13º salário) (digitalizada) Documento de Comprovação 20081915032911500000018065368 Decisão Decisão 20121712523358100000020728693 Decisão Decisão 20121712523358100000020728693 Decisão Decisão 20121712523358100000020728693 Identificação de AR Identificação de AR 21062912281659100000026961394 BZ104798464BR Identificação de AR 21062912281664200000026961395 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22011211453129100000044593031 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22011211453129100000044593031 Petição Petição 22012409503828700000045437851 Petição buscas siel infoseg e infojud - JASSIL PARANATINGA FILHO Petição 22012409503851900000045437852 Decisão Decisão 23061419130949100000089555110 Petição Petição 23062015285827500000090004344 relatorio de custas - execução - JASSIL PARANATINGA FILHO - carta citação serviços postais Documento de Comprovação 23062015285875800000090004345 boleto de custas - execução - JASSIL PARANATINGA FILHO - carta citação serviços postais Documento de Comprovação 23062015285906700000090004346 Relatório de Conta Documento de Comprovação 23101121000364900000096358546 Citação Citação 23101811394517200000096653551 AR Identificação de AR 23121608060727600000099902865 AR Identificação de AR 23121608060733300000099902866 Certidão Certidão 24050716473614300000107774941 Despacho Despacho 24102912053874800000121467854 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25013012144836400000126690694 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25013012144836400000126690694 Petição Petição 25020412535946500000126978393 Petição Petição 25021016272827500000127385433 relatório de custas - execução - JASSIL PARANATINGA FILHO - mandado citação despesa oficial Documento de Comprovação 25021016272837800000127385435 boleto de custas - execução - JASSIL PARANATINGA FILHO - mandado citação despesa oficial Documento de Comprovação 25021016272863700000127385437 Certidão Certidão 25040212204785000000130674056 Citação Citação 25040910182819800000131155354 Devolução de Mandado Mandado 25041010581500000000131229759 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25043009022709800000132351031 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25043009022709800000132351031 Petição Petição 25050611195075500000132617026 Petição Petição 25050810000986600000132783816 relatório de custas 0800289-05.2020.8.14.0301 - execução - JASSIL PARANATINGA FILHO - mandado citaçã Documento de Comprovação 25050810001005000000132783817 boleto de custas 0800289-05.2020.8.14.0301 - execução - JASSIL PARANATINGA FILHO - mandado citação d Documento de Comprovação 25050810001035700000132783818 Certidão Certidão 25052109025762500000133655387 Citação Citação 25052220532516000000133824660 Devolução de Mandado Mandado 25052812433800000000134183048 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25060407405282600000134614088 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25060407405282600000134614088 Petição Petição 25060913054875600000134947980 Petição Petição 25061210485688800000135220446 relatório de custas - execução - JASSIL PARANATINGA FILHO - pesquisas endereço Documento de Comprovação 25061210485718800000135220447 boleto de custas - execução - JASSIL PARANATINGA FILHO - pesquisas endereço Documento de Comprovação 25061210485759200000135220448 Certidão Certidão 25072619443302600000138017846