Execução de Título Extrajudicial 0805294-12.2023.8.14.0201 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0805294-12.2023.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

29/01/2026, 11:44

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 11:29

Movimentação processual

19/12/2025, 11:29

Documento (Certidão)

25/04/2025, 12:44

Movimentação processual

17/03/2025, 13:49

Decurso de Prazo

05/03/2025, 01:06

Decurso de Prazo

05/03/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RESIDENCIAL JOAO COELHO Endereço: Nome: RESIDENCIAL JOAO COELHO Endereço: AUGUSTO MONTE NEGRO, SN, ICOARACY, BELéM - PA - CEP: 66623-590 Advogado: PEDRO HENRIQUE GARCIA TAVARES OAB: PA022224 Endere�o: desconhecido EXECUTADO: ANA LUCIA ALVES RIBEIRO Endereço: Nome: ANA LUCIA ALVES RIBEIRO Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, S/N, COND. JOÃO COELHO, S/N, Bloco 12, Apartamento 203, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-000 DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864. Cruzeiro - Icoaraci. Belém/PA PROCESSO Nº 0805294-12.2023.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação aos termos da petição vinculada ao ID Num. 136958067. 2. Após a manifestação ou o decurso do prazo, venham os autos conclusos. 3. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA). Icoaraci-Belém/PA, 17 de fevereiro de 2025. EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito

19/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 10:38

Reativação

18/02/2025, 10:37

Mero expediente

17/02/2025, 21:50

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 13:40

Decurso de Prazo

01/01/2025, 07:35

Decurso de Prazo

27/12/2024, 02:35

Documentos

Despacho

•19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL JOAO COELHO Endereço: Nome: RESIDENCIAL JOAO COELHO Endereço: AUGUSTO MONTE NEGRO, SN, ICOARACY, BELéM - PA - CEP: 66623-590 Advogado: PEDRO HENRIQUE GARCIA TAVARES OAB: PA022224 Endere�o: desconhecido EXECUTADO: ANA LUCIA ALVES RIBEIRO Endereço: Nome: ANA LUCIA ALVES RIBEIRO Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, S/N, COND. JOÃO COELHO, S/N, Bloco 12, Apartamento 203, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-000 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38,caputda Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais–LJE). Decido. Verifica-se que as partes do negócio jurídico processual são capazes, o objeto da avença é lícito, possível e determinado e o ordenamento jurídico reputa válida a forma usada para a prática do ato (CC/2002, art. 104 e LJE, art. 57, caput). Assim, com base nos arts. 487, III, b e 925 do CPC, resolvo o mérito e homologo o acordo de ID Num. 128299587. Sem condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, consoante os arts. 54 e 55 da LJE. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864. Cruzeiro - Icoaraci. Belém/PA PROCESSO Nº 0805294-12.2023.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de suspensão do processo (ID Num. 128292724), pois a medida é incompatível com o sistema do Juizado Especial Cível (Lei nº 9.099/1995), conforme entendimento jurisprudencial que compartilho, escrito nestes termos: (...) quanto à suspensão do processo, reiterado em contrarrazões [...] verifica-se a incompatibilidade do requerimento com os princípios dos Juizados Especiais, o que obsta o seu deferimento (...) (TJDFT, Recurso Inominado Cível 0738744-08.2020.8.07.0016, Primeira Turma Recursal, Rel. Juiz Edilson Enedino das Chagas, j. 21.05.2021). (...) Incabível [...] o pedido de suspensão do feito [...] Em se tratando do rito adotado pelos Juizados Especiais, a suspensão do processo é incompatível, haja vista as disposições trazidas no artigo 2º e artigo 53, §4º, ambos da Lei nº 9.099/95, já que nesse tipo de ação a celeridade processual e a efetividade devem ser sempre buscadas (...) (TJDFT, Agravo Regimental Cível 0700589-47.2020.8.07.9000, Segunda Turma Recursal, Rel. Juiz Almir Andrade de Freitas, j. 17.08.2020). (...) incabível a suspensão do cumprimento de sentença pleiteada, por ausência de previsão legal e por incompatibilidade com o rito célere da Lei 9.099/95 (...) (TJDFT, Recurso de Medida Cautelar 0700118-36.2017.8.07.9000, Segunda Turma Recursal, Rel. Juiz João Luis Fischer Dias, j. 02.08.2017). Ademais, na hipótese de descumprimento do acordo homologado acima, basta o exequente peticionar, requerendo o desarquivamento dos autos e o prosseguimento do feito. Em decorrência, cumpram-se as seguintes determinações: 1. intimem-se; 2. à Secretaria da vara para baixa de eventuais negativações do nome da parte executada, decorrentes deste processo, no sistema SERASAJUD; 3. arquivar o processo; 4. servirá o presente como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA). Belém/PA, data e assinatura eletrônicas. EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito

30/10/2024, 00:00

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