Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0805442-26.2023.8.14.0006 - TJPA

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0805442-26.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BRASCOMP COMPENSADOS DO BRASIL S/A Advogado do(a) AUTOR: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - PA005586 REU: LUIGI CANEVARI e outros ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º, XI Intima-se o(a) autor(a) para comprovar o pagamento das custas e despesas processuais (boleto de id nº 159584872 anexado nos autos), nos termos do art. 82 do CPC, no prazo de 15 dias úteis, habilitando o processo para julgamento. Devem ser juntados: relatório de conta, boleto bancário e comprovante de pagamento. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe, sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital FRANCISCO EDILBERTO MESQUITA BASTOS JUNIOR, Diretor de Secretaria 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua. ANANINDEUA/PA, 22 de outubro de 2025. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 [email protected] Número do Processo Digital: 0805442-26.2023.8.14.0006 Classe e Assunto: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) - Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BRASCOMP COMPENSADOS DO BRASIL S/A Advogado do(a) AUTOR: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - PA005586 REU: LUIGI CANEVARI e outros ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º, XI Intima-se o(a) autor(a) para comprovar o pagamento das custas e despesas processuais (boleto de id nº 159584872 anexado nos autos), nos termos do art. 82 do CPC, no prazo de 15 dias úteis, habilitando o processo para julgamento. Devem ser juntados: relatório de conta, boleto bancário e comprovante de pagamento. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe, sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital FRANCISCO EDILBERTO MESQUITA BASTOS JUNIOR, Diretor de Secretaria 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua. ANANINDEUA/PA, 22 de outubro de 2025. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 [email protected] Número do Processo Digital: 0805442-26.2023.8.14.0006 Classe e Assunto: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) - Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)

23/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 12:51

Ato ordinatório

22/10/2025, 12:50

Remessa (outros motivos)

22/10/2025, 08:51

Documento (Certidão)

22/10/2025, 08:51

Remessa (outros motivos)

21/10/2025, 08:19

Ato ordinatório

21/10/2025, 08:18

Publicação

20/07/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805442-26.2023.8.14.0006. AUTORA: AUTOR: BRASCOMP COMPENSADOS DO BRASIL S/A Advogado do(a) AUTOR: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - PA005586 PARTE RÉ: Nome: LUIGI CANEVARI Endereço: Avenida Edgar Proença, 126, (Lago Azul) Casa B, Levilândia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67015-720 Nome: GIOVANNI FIORINO Endereço: Conjunto Green Ville I, QD 15, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-010 DESPACHO R. H. Feito em ordem. I – Tendo em vista o transcurso do despacho retro sem objeção das Partes ou requerimento de provas o processo será julgado no estado em que se encontra. Eventuais questões processuais pendentes serão analisadas em preliminar de sentença. II - Encaminhem-se os autos à Secretaria a fim de se verificar acerca da existência de custas remanescentes no presente feito. Em caso positivo, a Secretaria deverá observar o disposto no art. 26 da Lei Estadual n.º 8.328/2015, intimando posteriormente a parte responsável para recolhimento no prazo legal. Desconsiderar caso a providência já tiver sido efetivada. III – Em atenção ao Plano de Ação desenvolvido com a Coordenadoria de Gestão Estratégica do TJPA visando alcance de metas do CNJ/IEJUD, observe o CICLO60, sob pena quebra da ordem cronológica de antiguidade, prejudicando aqueles que não tiveram seus processos impulsionados, ressalvados os casos de urgência servindo de norte a Resolução TJPA n. 016/2016, assim como por determinação do Juiz. Após, certifique-se o que houver e retornem à conclusão na tarefa minutar Ato de Julgamento fixando etiqueta SENTENÇA MÉRITO. Publique-se. Intimem-se. Data da assinatura digital. Gláucio Assad Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Av. Cláudio Sanders, 193 - Centro, Ananindeua - PA, 67030-325. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) [Desconsideração da Personalidade Jurídica] PARTE

16/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 20:17

Mero expediente

15/07/2025, 20:17

Documentos

Ato ordinatório

•23/10/2025, 00:00

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805442-26.2023.8.14.0006. AUTORA: AUTOR: BRASCOMP COMPENSADOS DO BRASIL S/A Advogado do(a) AUTOR: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - PA005586 PARTE RÉ: Nome: LUIGI CANEVARI Endereço: Avenida Edgar Proença, 126, (Lago Azul), Levilândia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67015-720 Nome: GIOVANNI FIORINO Endereço: Conjunto Green Ville I, QD 15, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-010 DESPACHO R.H. Feito em ordem. I – Diante do teor da certidão retro, DECRETO A REVELIA das Partes Rés, ressalvadas, se for o caso, as hipóteses do art. 345 do CPC. No entanto, como bem excepciona Fredie Didier Jr. “[...] se não houver o mínimo de verossimilhança na postulação do autor, não será a revelia que lhe conferirá a plausibilidade que não possui. Se a postulação do autor não vier acompanhada no mínimo de prova que a lastreie, não se poderá dispensar o autor de provar o que alega pelo simples fato da revelia. A revelia não é fato com dons mágicos.”. II – Com base no Art. 355 do CPC anuncio a possibilidade de julgamento ANTECIPADO do processo, entretanto, em homenagem aos princípios do devido processo legal, contraditório e cooperação (Arts. 6º, 9º e 10º do CPC c/c Art. 5º, LIV e LV da CF), oportunizo prazo comum de 05 (cinco) dias, para que as partes apontem, de maneira objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Eventuais questões processuais pendentes serão analisadas em sentença. Nesse sentido é a posição consagrada no Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. PRODUÇÃO DE PROVAS. INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. INÉRCIA DA PARTE. PRECLUSÃO CARACTERIZADA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O requerimento de produção de provas divide-se em dois momentos. O primeiro consiste em protesto genérico na petição inicial, e o segundo, após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas. 2. Intimada a parte para especificação das provas a serem produzidas e ausente a sua manifestação, resta precluso o direito à prova, mesmo que haja tal pedido na inicial. Precedentes. 3. Não se configura cerceamento de defesa a hipótese em que a parte autora, após a contestação, foi intimada para especificação das provas, contudo, manteve-se silente, o que resulta em preclusão, mesmo que tenha havido pedido na inicial. Precedentes. Agravo regimental improvido. (STJ - AgRg no REsp: 1376551 RS 2012/0256857-1, Relator: Ministro HUMBERTO MARTINS, Data de Julgamento: 18/06/2013, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 28/06/2013) III – ÀS QUESTÕES DE FATO, deverão indicar a matéria incontroversa, bem como aquela que entende comprovada, enumerando os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando e fundamentando sua relevância e pertinência. Serão indeferidos os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias, assim como pedidos genéricos. ÀS QUESTÕES DE DIREITO, deverão tratar de matéria cognoscível pelo juízo, com argumentos jurídicos de acordo a legislação vigente. Não serão enfrentadas as teses inadequadamente fundamentadas ou irrelevantes à decisão judicial, além dos argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada (STJ. 1ª Seção. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi, Desa Convocada do TRF da 3ª Região, julgado em 8/6/2016). IV – Ficam as partes advertidas que a inércia na apresentação de manifestação será interpretada como aquiescência na opção pelo JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. Nesse caso, a Secretária deverá encaminhar os autos à UNAJ para cálculo das CUSTAS PROCESSUAIS, ressalvado os casos de beneficiário da assistência judiciária (art. 26 da Lei Estadual n. 8.328 de 29/12/2015). Caso haja custas a recolher, de ordem, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) [Desconsideração da Personalidade Jurídica] PARTE intime-se a parte autora para tanto aguardando o pagamento no prazo de 10 dias. Em sentido contrário, ou seja demonstrada a necessidade da produção de provas será proferida decisão saneadora. V – As intimações ocorrem preferencialmente por meio eletrônico (Art. 270 do CPC), considerando realizadas pelas publicações no órgão oficial (DPJ), devendo, para tanto, observar criteriosamente que recaiam em nome do(a)s advogado(a)s habilitado(a)s, observada a atualidade da procuração e substabelecimento. Em caso de assistência pela Defensoria Pública ou participação do Ministério Público, intime-se pessoalmente (Art. 186, §1º, c/c 178 e 179, todos do CPC). VII – Após, renove-se conclusão na tarefa minutar ATO de DESPACHO, fixando etiqueta PRÉ SENTENÇA em atendimento ao PLANO DE AÇÃO desenvolvido em conjunto com a Coordenadoria de Gestão Estratégica do TJPA. Desse modo, atente-se ao CICLO75, resguardando o direto de todos jurisdicionados terem seus processos impulsionados, ressalvados os casos de urgência servindo de norte a Resolução TJPA n. 016/2016, assim como por determinação do Juiz. Publique-se. Intimem-se. Data da assinatura digital. GLÁUCIO ASSAD Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Esta deliberação judicial, no que couber, servirá, por cópia digitada, como Carta/Mandado Citação, na forma dos provimentos n. 03/2009 e n. 11/2009 da Corregedoria Geral de Justiça Região Metropolitana de Belém (CJRMB). __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23031615324701500000084420358 Petição Petição 23031615392776900000084420372 Procuração - Brascomp - Atual04112021 Instrumento de Procuração 23031615392812400000084420373 contrato social - brascomp Documento de Comprovação 23031615392843300000084420374 CNPJ GARDEZA Documento de Comprovação 23031615392910300000084420375 parte 1 execução 0002317-79.2006.8.14.0006_ Documento de Comprovação 23031615392941100000084420376 parte 2 execução 0002317-79.2006.8.14.0006_ Documento de Comprovação 23031615393049100000084420377 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23031708495278000000084447400 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23031708495278000000084447400 Certidão Certidão 23051511333137800000087770403 Certidão Certidão 23051511364455000000087855054 Despacho Despacho 23053110145304000000088615465 Despacho Despacho 23053110145304000000088615465 AR Identificação de AR 23062606084070900000090266641 AR Identificação de AR 23062606084076200000090266642 AR Identificação de AR 23062606141360700000090267285 AR Identificação de AR 23062606141367700000090267286 Certidão Certidão 23110418281167800000097521409

30/10/2024, 00:00

02/06/2023, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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