Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: SICREDI NORTE - COOPERATIVA DE CRÉDITO
EXECUTADO: EDILENE B C ROSA EIRELI - ME, RAISSA ARES GUALBERTO NEVES Nome: EDILENE B C ROSA EIRELI - ME Endereço: R SENADOR MANOEL BARATA 718, 718, SALA:607;EDIF:SAGRES, CAMPINA, BELéM - PA - CEP: 66010-145 Nome: RAISSA ARES GUALBERTO NEVES Endereço: Travessa Mauriti, 1733, Apto 102, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-680 DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0806811-09.2024.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc.
Trata-se de pedido de redirecionamento da execução formulado pela exequente (ID 140974201). Decido. Compulsando os autos, verifico que a executada RAISSA ARES GUALBERTO NEVES já integra o polo passivo e foi devidamente citada (ID 113662491), permanecendo inerte. Diante da prova de dissolução irregular da empresa executada (IDs 113045679 e 122834297), reconheço a responsabilidade patrimonial da sócia administradora, sendo desnecessária a instauração de incidente apartado, uma vez que esta já é parte na lide e devedora solidária. Contudo, em observância ao princípio da menor onerosidade e para garantir a efetividade da medida, cabe ao credor o ônus de indicar bens passíveis de constrição, conforme preceitua o art. 798, II, "c", do CPC. Ante o exposto: RECONHEÇO a responsabilidade patrimonial da executada RAISSA ARES GUALBERTO NEVES pela satisfação do crédito, indeferindo a instauração de incidente de desconsideração por desnecessidade procedimental no caso concreto; INTIME-SE a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passíveis de penhora pertencentes à executada, ou requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito; Ressalto que, transcorrido o prazo sem indicação de bens ou requerimento de diligências úteis, o processo poderá ser suspenso nos termos do art. 921, III, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Belém/PA, datado automaticamente pelo sistema. ROBERTO ANDRÉS ITZCOVICH Juiz de Direito da 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém TP SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24012209220668500000100973872 2. Procuração - Sicredi 2023 - Theo Redig Advogados Atualizada-Manifesto Instrumento de Procuração 24012209220733900000100973873 3. Atas Eleição e Estatuto - Sicredi 2023 Documento de Identificação 24012209220765900000100973874 4. Cartão CNPJ - Sicredi Norte Documento de Identificação 24012209220833600000100973875 5. Contrato C20730042-5 Documento de Comprovação 24012209220868800000100973877 6. Cartão CNPJ - R G A Neves Documento de Comprovação 24012209220988100000100973878 6. Planilha de Crédito - C207300425 - 21-12-2023 Documento de Comprovação 24012209221023000000100976230 Petição Petição 24012317255866000000101112209 Sicredi x R A G Neves - Relatório - Iniciais - JAN24 Documento de Comprovação 24012317255921400000101112210 Sicredi x R A G Neves - Boleto - Iniciais - JAN24 Documento de Comprovação 24012317255952100000101112211 Comprovante de Pagamento - Sicredi x R A G Neves - Iniciais - JAN24 Documento de Comprovação 24012317260010000000101112212 Certidão Certidão 24012410251666700000101139569 Despacho Despacho 24012922513014100000101315653 Certidão Certidão 24021512304324600000102396013 Certidão Certidão 24021512500779500000102396017 CONTRATO ORIGINAL_compressed(1) Documento de Comprovação 24021512500799300000102398964 Despacho Despacho 24022811265290100000103096213 Citação Citação 24030613302061400000103632695 Citação Citação 24030613302091400000103632696 Diligência Diligência 24041109323028500000106069281 Diga a parte Autora/Exequente sobre a certidão do oficial de justiça Ato Ordinatório 24041223503808400000106221849 Diga a parte Autora/Exequente sobre a certidão do oficial de justiça Ato Ordinatório 24041223503808400000106221849 Diligência Diligência 24041919090285900000106721674 Petição Petição 24061917460541200000110626627 Sicredi x R A G Neves - Relatório - Nova Citação - JUN24 Documento de Comprovação 24061917460566800000110640089 Sicredi x R A G Neves - Boleto - Nova Citação - JUN24 Documento de Comprovação 24061917460594400000110640090 Comprovante de Pagamento - Sicredi x R A G Neves - Nova Citação - JUN24 Documento de Comprovação 24061917460624200000110640091 Citação Citação 24070911454678400000112158627 Certidão Certidão 24072410181659100000113481081 PROTOCOLO JUNTADA DE AR RAISSA ARES GUALBERTO NEVES Documento de Comprovação 24072410181690700000113481082 AR Identificação de AR 24072608133564100000113662491 AR Identificação de AR 24072608133571200000113662492 Petição Petição 24080916205484400000115041706 Petição Petição 24080916343547900000115041707 Certidão Certidão 24100914233125200000120750137 Decisão Decisão 24102912041690600000121697399 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25021209515405700000127522758 Intimação Intimação 25021209515405700000127522758 Carta Convite Carta Convite 25021711193301900000127833172 Informação Informação 25022611170094700000128494233 Certidão Certidão 25031808514297600000129557096 Termo de Sessão Termo de Sessão 25032413215146700000129994295 TERMO SESSÃO - PROC. 0806811-09.2024.8.14.0301 - AUS. REQUERIDO Termo de Sessão 25032413215158900000129994296 PROC. nº 0806811-09.2024.8.14.0301 - FINAL Mídia de audiência 25032413215194700000129994297 PROC. nº 0806811-09.2024.8.14.0301 - ABERTURA Mídia de audiência 25032413215432000000129994298 Petição Petição 25041516260620200000131598985 Sicredi x R A G Neves - Relatório - Penhora - ABRIL25 Documento de Comprovação 25041516260677400000131598988 Sicredi x R A G Neves - Boleto - Penhora - ABRIL25 Documento de Comprovação 25041516260709500000131598989 Comprovante de Pagamento - Sicredi x R A G Neves - Penhora - ABRIL25 Documento de Comprovação 25041516260740600000131598990 Certidão Certidão 25053010354838900000134344261 Despacho Despacho 25060513054606400000134723765 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25060617433866700000134858215 Intimação Intimação 25060617433866700000134858215 Intimação Intimação 25060617433866700000134858215 Carta Convite Carta Convite 25060912144083800000134938792 Comprovante de postagem eletrônica Documento de Comprovação 25060912144104300000134938793 Identificação de AR Identificação de AR 25061112273490200000135139423 TELEGRAMA_MG040970462_PC_MG040970476 Documento de Comprovação 25061112273504100000135139425 Termo de Sessão Termo de Sessão 25062309585413600000135758956 06-AUSENTE_0806811-09.2024.8.14.0301_ SINCRED x FG Distribuidora_ em 11-06-25 às11h30 (1) Termo de Sessão 25062309585425200000135758958 Certidão Certidão 25091516092159600000141456388