Execução de Título Extrajudicial 0810468-90.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0810468-90.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

13/05/2026, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 08:59

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 08:40

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PEDIDO DE INFOJUD PARA QUEBRA DE SIGILO FISCAL Indefiro o pedido contido no ID Num 111464810 no que se refere a quebra de sigilo fiscal para obtenção das declarações de imposto de renda da parte executada, eis que medida excepcional a ser adotada após o esgotamento de todas as tentativas de constrição judiciais disponíveis. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar outros bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer diligências para possíveis constrições judiciais, devendo antecipar o pagamento das custas das diligências solicitadas. MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO Expeça-se mandado de penhora e avaliação, em conformidade com o artigo 523, § 3º do CPC. Após, a realização da penhora, intime-se a parte executada. Belém, datada e assinada eletronicamente. IVAN DELAQUIS PEREZ Juiz de Direito da 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2026, 09:25

Outras Decisões

21/02/2026, 09:25

Conclusão (para decisão)

04/02/2026, 10:17

Petição (Petição (outras))

30/11/2025, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se a parte Exequente, por meio de seu procurador, para se manifestar sobre o detalhamento da ordem judicial infrutífera relativas aos Sistemas SISBAJUD e RENAJUD que consta no ID Num 146823529, devendo indicar outros bens de propriedade da Executada, passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão da execução e posterior arquivamento. Belém, datada e assinada eletronicamente. IVAN DELAQUIS PEREZ Juiz de Direito da 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém

07/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 10:20

Conclusão (para decisão)

31/10/2025, 09:36

Documento (Certidão)

31/10/2025, 09:35

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 11:49

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/06/2025, 11:49

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: NASSAR & MORAES LTDA Nome: NASSAR & MORAES LTDA Endereço: Avenida Senador Lemos, 1518, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-000 Finalidade: localizar/ penhorar bens (UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS INFOJUD, SISBAJUD E RENAJUD) DECISÃO/CARTA/MANDADO Proceda o Exequente nova atualização do débito, bem como o pagamento da(s) diligência(s) solicitadas, no prazo de 05 (cinco) dias, caso não seja beneficiário da justiça gratuita; Considerando o Provimento Conjunto nº1/2025-CGJ, de 29/01/2025, publicado em 03/02/2025, encaminhem-se os presentes autos ao GEIP- Grupo de Execução e Inteligência Processual para a competente gestão de ações e procedimentos, a fim de se localizar bens da parte Devedora, conforme solicitado nos autos; Int. Belém, datada e assinada eletronicamente. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Aponte a câmera do celular ou APP leitor de Qr-Code para ter acesso ao conteúdo da petição. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23022217580796800000082669993 2. Procuração e Substabelecimento Instrumento de Procuração 23022217580851800000082669994 3. BB - Ata Assembléia Dra. Lucinéia Documento de Comprovação 23022217580890700000082669995 4. BB - Estatuto Documento de Comprovação 23022217581156900000082669996 5. contrato-1 Documento de Comprovação 23022217581192200000082669997 5. contrato-2 Documento de Comprovação 23022217581274200000082669998 6. EspelhoNotificacao20213156192221246 Documento de Comprovação 23022217581346600000082669999 7. demonstrativodedébitoNASSARMORAESLTDA Documento de Comprovação 23022217581394500000082670000 8. boleto Documento de Comprovação 23022217581466300000082670001 Petição Petição 23030115464071800000083109825 5294127-01dw-1.pajuntadacustas20230001085 Petição 23030115464091300000083109826 5294127-02dw-2.guia20230001085 Documento de Comprovação 23030115464126500000083109827 5294127-03dw-3.comprovante20230001085 Documento de Comprovação 23030115464170100000083111029 Certidão Certidão 23030313122508400000083263634 Decisão Decisão 23031419585716300000084002893 Decisão Decisão 23031419585716300000084002893 Decisão Decisão 23031419585716300000084002893 AR Identificação de AR 23042706215903000000086882105 AR Identificação de AR 23042706215910500000086882106 Certidão Certidão 23051810421721700000088103499 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051810510979000000088105449 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051810510979000000088105449 Pedido de Habilitação Petição 23051916191791500000088223952 Certidão Certidão 23061409572348400000089608182 Petição Petição 23061416085699200000089656005 Despacho Despacho 23061911000065700000089712869 Despacho Despacho 23061911000065700000089712869 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23070510104606400000090885279 Intimação Intimação 23070510104606400000090885279 Petição Petição 23071212062814600000091295205 Petição Petição 23071413592017700000091454650 Comprovante2 Documento de Comprovação 23071413592055300000091454654 relatorio pdf Documento de Comprovação 23071413592093100000091454655 boleto pdf Documento de Comprovação 23071413592129700000091454657 Comprovante Documento de Comprovação 23071413592163800000091454659 BOLETO Documento de Comprovação 23071413592196100000091454661 RELATORIO Documento de Comprovação 23071413592231600000091454662 Mandado Mandado 23072108553324200000091800767 CARTA Carta 23072108591981400000091800776 CARTA Carta 23072108591981400000091800776 AR Identificação de AR 23081406170622000000093125233 AR Identificação de AR 23081406170629700000093125234 Certidão Certidão 23091210420745100000094673706 Despacho Despacho 24020523463267500000101893068 Despacho Despacho 24020523463267500000101893068 Petição Petição 24031823101756500000104641733 Certidão Certidão 24040512180056100000105712228 HABILITACAO - MDR-8E2AFA Petição 24050320452891100000107593437 Despacho Despacho 24081415323637500000115229665 Petição Petição 24082723042269800000116549982 Certidão Certidão 24082912043854900000116700047 Despacho Despacho 24102911293412300000121741151 Petição Petição 24110513494186100000122305869 COMPROVANTE Documento de Comprovação 24110513494225200000122305870 RELATÓRIO Documento de Comprovação 24110513494255200000122305871 BOLETO Documento de Comprovação 24110513494283000000122305872 Certidão Certidão 24110708572297500000122437936 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0810468-90.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: NASSAR & MORAES LTDA Nome: NASSAR & MORAES LTDA Endereço: Avenida Senador Lemos, 1518, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-000 Finalidade: INTIMAR PARA RECOLHER CUSTAS No que concerne aos pedidos constantes da petição de Id 111464810, ressalto que, a partir da vigência da Lei Estadual nº 8.328/2015, com base no art. 3º, XVIII e § 8º, e art. 12, as consultas, solicitações e restrições eletrônicas que utilizem os mecanismos do INFOJUD, SISBAJUD E RENAJUD estão sujeitas ao recolhimento prévio de custas processuais. Diante disso, antes de quaisquer consultas a um desses sistemas, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para a parte interessada comprovar o recolhimento das custas referentes ao(s) ato(s), certificando-se a secretaria o que for devido. Belém/PA, 25 de outubro de 2024. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Aponte a câmera do celular ou APP leitor de Qr-Code para ter acesso ao conteúdo da petição. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23022217580796800000082669993 2. Procuração e Substabelecimento Instrumento de Procuração 23022217580851800000082669994 3. BB - Ata Assembléia Dra. Lucinéia Documento de Comprovação 23022217580890700000082669995 4. BB - Estatuto Documento de Comprovação 23022217581156900000082669996 5. contrato-1 Documento de Comprovação 23022217581192200000082669997 5. contrato-2 Documento de Comprovação 23022217581274200000082669998 6. EspelhoNotificacao20213156192221246 Documento de Comprovação 23022217581346600000082669999 7. demonstrativodedébitoNASSARMORAESLTDA Documento de Comprovação 23022217581394500000082670000 8. boleto Documento de Comprovação 23022217581466300000082670001 Petição Petição 23030115464071800000083109825 5294127-01dw-1.pajuntadacustas20230001085 Petição 23030115464091300000083109826 5294127-02dw-2.guia20230001085 Documento de Comprovação 23030115464126500000083109827 5294127-03dw-3.comprovante20230001085 Documento de Comprovação 23030115464170100000083111029 Certidão Certidão 23030313122508400000083263634 Decisão Decisão 23031419585716300000084002893 Decisão Decisão 23031419585716300000084002893 Decisão Decisão 23031419585716300000084002893 AR Identificação de AR 23042706215903000000086882105 AR Identificação de AR 23042706215910500000086882106 Certidão Certidão 23051810421721700000088103499 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051810510979000000088105449 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051810510979000000088105449 Pedido de Habilitação Petição 23051916191791500000088223952 Certidão Certidão 23061409572348400000089608182 Petição Petição 23061416085699200000089656005 Despacho Despacho 23061911000065700000089712869 Despacho Despacho 23061911000065700000089712869 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23070510104606400000090885279 Intimação Intimação 23070510104606400000090885279 Petição Petição 23071212062814600000091295205 Petição Petição 23071413592017700000091454650 Comprovante2 Documento de Comprovação 23071413592055300000091454654 relatorio pdf Documento de Comprovação 23071413592093100000091454655 boleto pdf Documento de Comprovação 23071413592129700000091454657 Comprovante Documento de Comprovação 23071413592163800000091454659 BOLETO Documento de Comprovação 23071413592196100000091454661 RELATORIO Documento de Comprovação 23071413592231600000091454662 Mandado Mandado 23072108553324200000091800767 CARTA Carta 23072108591981400000091800776 CARTA Carta 23072108591981400000091800776 AR Identificação de AR 23081406170622000000093125233 AR Identificação de AR 23081406170629700000093125234 Certidão Certidão 23091210420745100000094673706 Despacho Despacho 24020523463267500000101893068 Despacho Despacho 24020523463267500000101893068 Petição Petição 24031823101756500000104641733 Certidão Certidão 24040512180056100000105712228 HABILITACAO - MDR-8E2AFA Petição 24050320452891100000107593437 Despacho Despacho 24081415323637500000115229665 Petição Petição 24082723042269800000116549982 Certidão Certidão 24082912043854900000116700047 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0810468-90.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: NASSAR & MORAES LTDA Nome: NASSAR & MORAES LTDA Endereço: AV SENADOR LEMOS, N° 1518, TELEGRAFO SEM FIO, CEP 66.113-000, BELEM/PA Finalidade: Citação DESPACHO/MANDADO Expeça-se novo mandado de citação para o endereço indicado na petição retro. Int. Belém, 16 de Junho de 2023. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23022217580796800000082669993 2. Procuração e Substabelecimento Procuração 23022217580851800000082669994 3. BB - Ata Assembléia Dra. Lucinéia Documento de Comprovação 23022217580890700000082669995 4. BB - Estatuto Documento de Comprovação 23022217581156900000082669996 5. contrato-1 Documento de Comprovação 23022217581192200000082669997 5. contrato-2 Documento de Comprovação 23022217581274200000082669998 6. EspelhoNotificacao20213156192221246 Documento de Comprovação 23022217581346600000082669999 7. demonstrativodedébitoNASSARMORAESLTDA Documento de Comprovação 23022217581394500000082670000 8. boleto Documento de Comprovação 23022217581466300000082670001 Petição Petição 23030115464071800000083109825 5294127-01dw-1.pajuntadacustas20230001085 Petição 23030115464091300000083109826 5294127-02dw-2.guia20230001085 Documento de Comprovação 23030115464126500000083109827 5294127-03dw-3.comprovante20230001085 Documento de Comprovação 23030115464170100000083111029 Certidão Certidão 23030313122508400000083263634 Decisão Decisão 23031419585716300000084002893 Decisão Decisão 23031419585716300000084002893 Decisão Decisão 23031419585716300000084002893 AR Identificação de AR 23042706215903000000086882105 AR Identificação de AR 23042706215910500000086882106 Certidão Certidão 23051810421721700000088103499 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051810510979000000088105449 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051810510979000000088105449 Pedido de Habilitação Petição 23051916191791500000088223952 Certidão Certidão 23061409572348400000089608182 Petição Petição 23061416085699200000089656005 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0810468-90.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: NASSAR & MORAES LTDA Endereço: CIPRIANO SANTOS, 124, SAO BRAS, BELÉM - PA - CEP: 66090-340 DESPACHO/ MANDADO 1- PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0810468-90.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro o processamento do feito, em face da inicial encontrar-se instruída com o título executivo extrajudicial (CPC/2015, art. 784); 2- Cite-se a Executada, na forma da lei, para no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, pagar o valor do débito ou nomear bens à penhora (CPC/2015, art. 829), sob pena de lhe ser penhorados e avaliados pelo Oficial de Justiça tantos bens quanto bastem para a quitação do débito (CPC/2015, art. 829, §1°); 3- Caso a Executada venha a pagar o débito, arbitro desde já honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, os quais serão reduzidos pela metade caso a devedora solva a obrigação em 03 (três) dias (CPC/2015, art. 827, ‘‘caput’’ e §1°); 4- A teor do que dispõem os arts. 904 e 905, do CPC/2015, deve constar no mandado de citação, penhora e avaliação o prazo de 15 dias úteis para que a devedora possa opor-se a Execução por meio de Embargos, contados nos moldes do art. 231, do CPC/2015. Expeça-se o necessário. Int. Belém/PA, 13 de março de 2023. ÀLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23022217580796800000082669993 2. Procuração e Substabelecimento Procuração 23022217580851800000082669994 3. BB - Ata Assembléia Dra. Lucinéia Documento de Comprovação 23022217580890700000082669995 4. BB - Estatuto Documento de Comprovação 23022217581156900000082669996 5. contrato-1 Documento de Comprovação 23022217581192200000082669997 5. contrato-2 Documento de Comprovação 23022217581274200000082669998 6. EspelhoNotificacao20213156192221246 Documento de Comprovação 23022217581346600000082669999 7. demonstrativodedébitoNASSARMORAESLTDA Documento de Comprovação 23022217581394500000082670000 8. boleto Documento de Comprovação 23022217581466300000082670001 Petição Petição 23030115464071800000083109825 5294127-01dw-1.pajuntadacustas20230001085 Petição 23030115464091300000083109826 5294127-02dw-2.guia20230001085 Documento de Comprovação 23030115464126500000083109827 5294127-03dw-3.comprovante20230001085 Documento de Comprovação 23030115464170100000083111029 Certidão Certidão 23030313122508400000083263634

03/04/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

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