Monitória 0820590-75.2017.8.14.0301 - TJPA

Monitória 0820590-75.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS S.A. REQUERIDO: S M LIMA DE JESUS LOGISTICA - EPP Nome: S M LIMA DE JESUS LOGISTICA - EPP Endereço: Rua Pau Darco, 120, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 Finalidade: citação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0820590-75.2017.8.14.0301 MONITÓRIA (40) Cite-se o reu, S M LIMA DE JESUS LOGISTICA - EPP, no endereço informado no ID. 170716515, por mandado a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça. Expeça-se carta precatória se necessario. Intime-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o QR-CODE abaixo. Aponte a câmera do celular/ app leitor de Qr-Code para ter acesso ao conteúdo da petição

16/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/04/2026, 15:25

Expedição de documento

15/04/2026, 11:46

Decurso de Prazo

09/04/2026, 14:17

Decurso de Prazo

09/04/2026, 08:05

Outras Decisões

08/04/2026, 16:07

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 11:55

Movimentação processual

08/04/2026, 11:55

Documento

01/04/2026, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 16:40

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 18:20

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/03/2026, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 09:54

Expedição de documento (Carta)

10/03/2026, 09:54

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS S.A. REQUERIDO: S M LIMA DE JESUS LOGISTICA - EPP Nome: S M LIMA DE JESUS LOGISTICA - EPP Endereço: Rua Pau Darco, 120, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0820590-75.2017.8.14.0301 MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória, na qual o réu não foi regularmente citado e o autor formulou pedido de citação por edital. Ora, pela citação, chama-se a juízo o réu, o executado ou o interessado, a fim de se defender, conforme estabelece o art. 213 do NCPC, sendo certo que a validade do processo depende da citação inicial do requerido. Sabe-se, também, que a citação por edital é admitida em caráter subsidiário, desde que esgotadas todas as tentativas de chamamento pessoal da parte, sob pena de nulidade da citação ficta realizada no processo, uma vez que a correta citação da parte é garantia constitucional do contraditório e da ampla defesa, nos termos do ar. 5º, inciso LV da Constituição Federal de 1988. Nesse sentido: “APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DA RÉ. NULIDADE DO ATO CITATÓRIO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL, EM FACE DO NÃO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS POSSÍVEIS PARA LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. APELO PROVIDO. (Apelação Cível, Nº 50008975820168210086, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em: 10-08-2023)” AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. DIFICULDADE DE LOCALIZAÇÃO DA EMPRESA REQUERIDA. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA A OBTENÇÃO DE ENDEREÇO. IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. VIÁVEL A PESQUISA POR MEIO DOS SISTEMAS CONVENIADOS DO PODER JUDICIÁRIO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A ÓRGÃOS PÚBLICOS, CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA, OPERADORAS DE TELEFONIA E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. DEFERIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE. (Agravo de Instrumento, Nº 52097870820228217000, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado em: 12-06-2023)” No caso concreto, ainda não é cabível a citação por edital, uma vez que não foi precedida da demonstração do exaurimento da tentativa de localização do endereço da ré junto aos cadastros de órgãos públicos (art. 256, §3º, do CPC). Ante o exposto, indefiro neste momento o pedido de citação por edital requerido em Id. 135259017, nos termos do art. 280 do NCPC, haja vista a ausência de esgotamento das diligências para a localização da ré, sob pena de macular a garantia ao devido processo legal e de comprometer a prestação jurisdicional. Assim sendo, intime-se o autor por AR no último endereço fornecido nos autos, para manifestar expresso interesse no prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do presente processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III do NCPC, inclusive recolhendo e comprovando o pagamento das custas processuais devidas para realização de pesquisa eletrônica de endereço no sistema Renajud e Serasajud. Intime-se Belém, datado e assinado eletronicamente. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o QR-CODE abaixo. Aponte a câmera do celular/ app leitor de Qr-Code para ter acesso ao conteúdo da petição

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS S.A. REQUERIDO: S M LIMA DE JESUS LOGISTICA - EPP Nome: S M LIMA DE JESUS LOGISTICA - EPP Endereço: ROD BR 316, KM 11, S/N, Sala 03, Super Posto 200, Pato Macho, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0820590-75.2017.8.14.0301 MONITÓRIA (40) Intime-se o autor por carta registrada com aviso de recebimento, no último endereço fornecido nos autos, para manifestar expresso interesse no prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, inclusive recolher as custas processuais para respectivas diligências, sob pena de extinção do presente processo sem resolução, na forma do art. 485, III do CPC. Intime-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17081623263153700000002164966 Inicial S M LIMA DE JESUS LOGISTICA(1) Petição Inicial 17081623224888100000002164970 1 - PROPOSTA COMERCIAL 23.508 Documento de Comprovação 17081623230254000000002164971 2 - EMAILS Documento de Comprovação 17081623231600200000002164972 3 - NOTA DE REMESSA Documento de Comprovação 17081623232763000000002164973 3.1 - TERMO DE ENTREGA Documento de Comprovação 17081623233636700000002164974 4 - NOTAS DE LOCAÇÃO Documento de Comprovação 17081623234708000000002164975 5 - Planilha de débitos judiciais Documento de Comprovação 17081623235764000000002164976 2014.12.30 AGO Procuração 17081623241777400000002164977 AGO A Geradora 02052016 JUCEB.compressed Procuração 17081623243144000000002164978 Anexo I Estatuto Consolidado 30122014 JUCEB.compressed.pdf reduzido Procuração 17081623243863600000002164979 ARD mudança endereço matriz JUCEB Procuração 17081623245518500000002164980 Ata RCA eleição diretoria 29062016 JUCEB (VERSÃO JUNTA) Procuração 17081623250243900000002164981 boletoCustaPDF Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 17081623251345000000002164982 COMPROVANTE DE PAGAMENTOS DE CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 17081623252289700000002164983 PROCURAÇÃO A GERADORA Procuração 17081623253107100000002164984 SUBSTABELECIMENTO - S M LIMA DE JESUS Substabelecimento 17081623255021600000002164985 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 17082816351259300000002249695 Certidão Certidão 17110112411529600000002768954 Despacho Despacho 17112011014776500000002886873 Certidão Certidão 17120711113678700000003089078 Despacho Despacho 17121911284921000000003134762 Certidão Certidão 18032212243645200000004267328 Despacho Despacho 18042012501739200000004529380 Certidão Certidão 18083009462229900000006209201 Petição Petição 19021315124557300000008303992 1 - Petição - Juntada de relatório Petição 19021315124640100000008304001 2 - Procuração - NATALIA MENEGUIT Procuração 19021315124645300000008304003 3 - boletoCustaPDF Documento de Comprovação 19021315124651400000008304008 3 - Relatório de Conta do Processo Documento de Comprovação 19021315124665500000008304010 4 - COMPROVANTE DE PAGAMENTOS DE CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS Documento de Comprovação 19021315124669700000008304013 Decisão Decisão 19062808135162800000010914364 Despacho Despacho 17112011014776500000002886873 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 19072416055233600000011337602 Petição Petição 19080211045996500000011473965 A geradora - Petição - Novo Endereço. Petição 19080211050025600000011473968 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20040210410112000000015763958 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20040210410112000000015763958 Petição Petição 20041515403668400000015955148 boleto Custa - Oficial de Justiça Documento de Comprovação 20041515403673800000015955150 COmrpovante de Pagto - Guia (1) Documento de Comprovação 20041515403676900000015955151 MANDADO MANDADO 21030210210556400000022421976 MANDADO MANDADO 21030210210556400000022421976 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 21031116585803200000022827974 Citação - Não Realizada Devolução de Mandado 21031116585808300000022829179 Petição Petição 21050516473847900000024765621 Petição de substabelecimento e habilitação Petição 21050516473853900000024765624 Subs Geradora Substabelecimento 21050516473861700000024765626 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21101513375845900000035679693 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21101513375845900000035679693 Petição Petição 21102118251492400000036367983 Petição - Pesquisas para endereço Petição 21102118251509400000036367984 Despacho Despacho 22050514172600900000057245206 Despacho Despacho 22050514172600900000057245206 Petição Petição 22060608584150400000061349848 Petição - Junt. custas Petição 22060608584168300000061349854 Boleto - 101,61 Documento de Comprovação 22060608584203200000061349855 pagto - 101,61 Documento de Comprovação 22060608584243000000061349856 Certidão Certidão 22060812105464800000061793998 INFOJUD Documento de Comprovação 22112813313876600000078542582 Decisão Decisão 22112813313945800000078540426 Petição Petição 22121910332152700000079835627 boleto (4) Documento de Comprovação 22121910332205800000079838481 comprovante (1) Documento de Comprovação 22121910332240700000079838485 Habilitação nos autos Petição 23013115151569500000081484470 2. termo de revogação assinado Documento de Comprovação 23013115151603700000081484472 3. PROCURAÇÃO JURÍDICO 2023 Procuração 23013115151639100000081484473 Decisão Decisão 22112813313945800000078540426 Petição Petição 23022216454179400000082667200 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23022811064427700000082992762 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23022811064427700000082992762 Petição Petição 23030616454849600000083399871 Certidão Certidão 23040710505269600000085764085

28/04/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

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