Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: SICREDI NORTE - COOPERATIVA DE CRÉDITO Nome: SICREDI NORTE - COOPERATIVA DE CRÉDITO Endereço: Travessa Humaitá, 1001, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-340
EXECUTADO: MONICA SALAME DE LIMA TORRES Nome: MONICA SALAME DE LIMA TORRES Endereço: Rua João Balbi, 1099, Edifício Palm Springs, apto. 1201, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66060-425 DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0834529-20.2020.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc.
Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para a utilização dos sistemas eletrônicos de busca de bens SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, com o intuito de satisfazer o crédito exequendo. Compulsando os autos, verifica-se que o processo encontra-se em fase de cumprimento de sentença. Contudo, entendo que o deferimento das medidas constritivas via sistemas auxiliares neste exato momento processual não é cabível. A utilização de tais ferramentas deve observar o princípio da utilidade da execução e a gradação legal de meios menos gravosos, sendo indispensável que o exequente demonstre o esgotamento de diligências mínimas ao seu alcance ou que o momento seja oportuno para a intervenção judicial direta na busca de patrimônio. No presente caso, as circunstâncias indicam que a medida não se adequa à atual fase, carecendo de utilidade prática imediata ou justificativa para a quebra de sigilo e restrição patrimonial sem o prévio cumprimento de etapas processuais precedentes. Dessa forma, INDEFIRO, por ora, os pedidos de consulta aos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, por entender que não é o momento processual adequado para tal providência. No que tange aos valores eventualmente retidos ou depositados em excesso, determino a imediata devolução dos valores à parte exequente, visando evitar o enriquecimento sem causa e garantir a integridade patrimonial diante da ausência de suporte para a manutenção do bloqueio neste estágio. Intimem-se. Cumpra-se. Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital A.C SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20060812251588900000016744004 1. Sicredi x Mônica Salame de Lima Torres - Petição Inicial Petição 20060812251596700000016744005 2. Sicredi - Procuração 2019 Instrumento de Procuração 20060812251636800000016744006 3. Sicredi - Estatuto Social Documento de Identificação 20060812251662500000016744007 4. Sciredi - ATA AGO 2018 Documento de Identificação 20060812251708800000016744008 5. Mônica Salame de Lima - CCB B80230742-4 Documento de Comprovação 20060812251748700000016744010 6. Mônica Salame de Lima - Quadro Resumo de débito Documento de Comprovação 20060812251763400000016744011 7. Mônica Salame de Lima - Planilha de débito Documento de Comprovação 20060812251769000000016744013 8. Mônica Salame de Lima - Cadastro PF Documento de Comprovação 20060812251773200000016744014 Pg. custas iniciais Ato Ordinatório 20060813282988500000016745068 Pg. custas iniciais Ato Ordinatório 20060813282988500000016745068 Juntada - Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20061015514778800000016789798 Sicredi x Mônica Salame de Lima Torres - Juntada - Custas Iniciais Petição 20061015514784100000016789799 Sicredi x Mônica Salame de Lima Torres - Comprovante de Pagamento Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20061015514795600000016789800 Sicredi x Mônica Salame de Lima Torres - Custas Iniciais - Relatório de Conta Documento de Comprovação 20061015514801700000016789801 Sicredi x Mônica Salame de Lima Torres - Custas Iniciais - Boleto Documento de Comprovação 20061015514806900000016789802 Certidão Certidão 20061209460721400000016803667 Despacho Despacho 20062913065308900000017042680 Despacho Despacho 20062913065308900000017042680 Certidão Juntada de Original CCB Certidão 20073010185216800000017667885 CCB Processo 0834529-20.2020 Documento de Comprovação 20073010185226600000017667886 Decisão Decisão 20121712523926700000020743919 Decisão Decisão 20121712523926700000020743919 Decisão Decisão 20121712523926700000020743919 DILIGÊNCIA Diligência 21030211402622100000022429518 monica Devolução de Mandado 21030211402641200000022429526 Manifestação Petição 21112418161198500000040342771 Certidão Certidão 22011012060313700000044437913 BACEN ORDEM 0834529-20.2020.8.14.0301 Documento de Comprovação 23071812121733500000091592809 Decisão Decisão 23071812121791300000091493853 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23072408305274100000091762911 Certidão Certidão 23082211535814800000093560799 Despacho Despacho 24062409580116900000110796969 Petição Petição 24070310040470900000111697243 Sicredi x Monica Salame - Relatorio de Custas - Sisbajud e Renajud - NOV.21 Documento de Comprovação 24070310040564500000111697247 Sicredi x Monica Salame - Boleto - Sisbajud e Renajud - NOV.21 Documento de Comprovação 24070310040596000000111697250 Sicredi x Monica Salame - Boleto PAGO - Sisbajud e Renajud - NOV.21 Documento de Comprovação 24070310040638800000111697249 Certidão Certidão 24091815244598900000119221238 Relatório de conta do processo Documento de Comprovação 24091815244614400000119221240 Decisão Decisão 24102912041612600000121697396 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25021113553564600000127466290 Intimação Intimação 25021113553564600000127466290 Carta Convite Carta Convite 25021711111571800000127833131 Informação Informação 25022108231125100000128157813 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 25022114125231300000128204362 Certidão Certidão 25031808481943200000129555039 Termo de Sessão Termo de Sessão 25032410465007800000129962886 PROCESSO 0834529-20.2020.8.14.0301 - AUS. REQUERIDO Termo de Sessão 25032410465023800000129962900 PROC. Nº 0834529-20.2020.8.14.0301-20250318_092659-Gravação de Reunião - FINAL Mídia de audiência 25032410465079000000129966072 PROC. Nº 0834529-20.2020.8.14.0301-20250318_092429-Gravação de Reunião - ABERTURA Mídia de audiência 25032410465305500000129966073