Execução Fiscal 0028067-61.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2012

Valor da Causa

R$ 1.067,39

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOSE ANTONIO MONTEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0810932-80.2024.8.14.0301

29/01/2024, 08:42

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 10:48

Transitado em Julgado em 09/09/2022

23/01/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 10:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2024, 10:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

23/01/2024, 10:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/09/2022, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2022, 11:43

Juntada de Petição de diligência

26/09/2022, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2022, 11:35

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 13:34

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 13:33

Juntada de identificação de ar

25/04/2022, 06:13

Juntada de Petição de termo de ciência

12/04/2022, 08:36

Juntada de Petição de termo de ciência

12/04/2022, 08:35

Todas as movimentações(90)

Apensado ao processo 0810932-80.2024.8.14.0301

29/01/2024, 08:42

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 10:48

Transitado em Julgado em 09/09/2022

23/01/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 10:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

Sentença

•19/11/2021, 12:20

Sentença

•31/03/2022, 09:46

23/01/2024, 10:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

23/01/2024, 10:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/09/2022, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2022, 11:43

Juntada de Petição de diligência

26/09/2022, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2022, 11:35

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 13:34

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 13:33

Juntada de identificação de ar

25/04/2022, 06:13

Juntada de Petição de termo de ciência

12/04/2022, 08:36

Juntada de Petição de termo de ciência

12/04/2022, 08:35

Publicado Sentença em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0028067-61.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

01/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2022, 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2021, 12:20

Conclusos para julgamento

28/10/2021, 12:06

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

26/09/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado

26/09/2021, 17:21

Expedição de Certidão.

26/09/2021, 17:21

Processo migrado do sistema Libra

20/07/2021, 17:05

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 10:07

Remessa

07/07/2021, 11:11

PREPARACAO DE MANDADO

04/06/2019, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 11:08

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 11:08

PREPARACAO DE MANDADO

06/11/2018, 16:22

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2016, 17:21

PREPARACAO DE MANDADO

30/10/2014, 10:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/10/2014, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2014, 11:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/10/2014, 11:47

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/10/2014, 11:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/10/2014, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2014, 11:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/10/2014, 09:38

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2014, 09:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/07/2014, 12:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/06/2014, 16:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/06/2014, 16:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2014, 16:36

AGUARDANDO PETICAO

26/06/2014, 10:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/06/2014, 14:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/06/2014, 14:59

Remessa

02/06/2014, 14:59

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

23/05/2014, 10:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/10/2013, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 12:57

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/10/2013, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/10/2013, 12:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/10/2013, 12:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/10/2013, 12:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/10/2013, 11:49

SUSPENSO EM SECRETARIA

24/07/2013, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2013, 10:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/07/2013, 10:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/07/2013, 10:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/07/2013, 12:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/07/2013, 12:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/07/2013, 12:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/07/2013, 12:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2013, 11:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2013, 11:18

Remessa

10/07/2013, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 13:35

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

10/06/2013, 13:35

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

08/06/2013, 22:50

AGUARD. RETORNO DE AR

22/05/2013, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2013, 11:11

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

22/05/2013, 11:11

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/05/2013, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2013, 10:39

PREPARACAO DE MANDADO

26/07/2012, 11:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2012, 10:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2012, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2012, 10:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00280676120128140301: - Observação alterada.

06/07/2012, 08:15

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

04/07/2012, 10:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

04/07/2012, 10:22

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/06/2012, 07:20

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/06/2012, 07:20

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

21/06/2012, 15:10