Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
EXEQUENTE: SICREDI NORTE - COOPERATIVA DE CRÉDITO
EXECUTADO: MORA MAY MEIRA DE MELO Nome: MORA MAY MEIRA DE MELO Endereço: QUINTINO BOCAIUVA, 834, REDUTO, BELéM - PA - CEP: 66053-240 DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0836022-32.2020.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc.
Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por SICREDI NORTE – COOPERATIVA DE CRÉDITO em face de MORA MAY MEIRA DE MELO. A executada foi citada (id 86812918) e não efetuou pagamento; houve tentativa de bloqueio via SISBAJUD (ids 97003512 e 97196349), posteriormente levantada por impenhorabilidade (id 104318666), com retorno para apreciação dos demais pedidos (id 105660627). No id 163403803, com documentos de suporte nos ids 163403806 e 163403807, a exequente reitera a penhora no rosto dos autos do processo nº 0033874-28.2013.8.14.0301, até o limite de R$ 1.290.657,89, e requer, ainda, pesquisas patrimoniais. A penhora no rosto dos autos é medida adequada ao estágio do feito, por recair sobre eventual crédito titularizado pela executada em outro processo, observando-se a responsabilidade patrimonial do devedor e a efetividade da execução, nos termos dos arts. 789, 797, 835 e 860 do CPC. Já o pedido de pesquisas patrimoniais, inclusive por sistemas de acesso a dados fiscais, deve ser indeferido, por ora, pois a própria exequente indicou providência executiva específica, menos invasiva e potencialmente eficaz, ainda não implementada. A execução deve observar os critérios de necessidade, adequação e menor onerosidade, nos termos dos arts. 8º, 797 e 805 do CPC.
Ante o exposto, DEFIRO a penhora no rosto dos autos do processo nº 0033874-28.2013.8.14.0301, até o limite de R$ 1.290.657,89, conforme requerido no id 163403803. EXPEÇA-SE ofício, preferencialmente por meio eletrônico, ao juízo competente, para reserva de eventual crédito da executada e futura transferência a este juízo, observada a existência de constrições preferenciais anteriores, se houver. INDEFIRO, por ora, o pedido de pesquisas patrimoniais. Intimem-se. Cumpra-se. Belém/PA, datado automaticamente pelo sistema. ROBERTO ANDRÉS ITZCOVICH Juiz de Direito da 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém TP SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20062318470053900000016994375 1. Sicredi x Mora May Meira de Melo - Petição Inicial - Execução - JUN20 Petição 20062318470062800000016994693 2. Sicredi - Procuração 2019 Instrumento de Procuração 20062318470073600000016994694 3. Sicredi - Estatuto Social Documento de Identificação 20062318470078800000016994696 4. Sicredi - ATA AGO 2018 Documento de Identificação 20062318470100000000016994699 5. Mora May Meira de Melo - CCB 14729.15_ Documento de Comprovação 20062318470132600000016994701 5. Mora May Meira de Melo - Planilha de Débito - CCB 14729.15 Documento de Comprovação 20062318470153700000016994702 6. Mora May Meira de Melo - CCB 16895.17_ Documento de Comprovação 20062318470157800000016994703 6. Mora May Meira de Melo - Planilha de débito - CCB 16895.17 Documento de Comprovação 20062318470179200000016994704 Pg. custas iniciais Ato Ordinatório 20062414012612400000017009696 Pg. custas iniciais Ato Ordinatório 20062414012612400000017009696 Juntada - Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20062422550827600000017019044 Sicredi x Mora May Meira de Melo - Juntada - Custas Iniciais Petição 20062422550836900000017019047 Sicredi x Mora May - Comprovante de Pagamento Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20062422550845200000017019048 Sicredi x Mora May Meira de Melo - Custas Iniciais - Relatório de Conta Documento de Comprovação 20062422550850200000017019049 Certidão Certidão 20062512483888300000017029175 Despacho Despacho 20062913070472000000017070375 Despacho Despacho 20062913070472000000017070375 Certidão juntada de Cédula de Crédito em Original Certidão 20073010140927700000017666767 CCB Processo 0836022-32.2020 Documento de Comprovação 20073010140945300000017667880 Despacho Despacho 20091011232070400000018371389 Despacho Despacho 20091011232070400000018371389 Despacho Despacho 20091011232070400000018371389 Identificação de AR Identificação de AR 20113018234746800000020345115 PROC 0836022-32-2020-MORA MAY MEIRA DE MELO Identificação de AR 20113018234752100000020345116 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20113018243540500000020345118 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20113018243540500000020345118 Petição Petição 21021017444686400000021878649 Sicredi x Mora May - Manifestação Petição 21021017444692200000021878655 Certidão Certidão 21101909343297000000036022494 Decisão Decisão 21102718235190900000036931194 Decisão Decisão 21102718235190900000036931194 Juntada de Custas Petição 21111618283565500000039322506 Sicredi x Mora May Meira de Melo - Juntada - Custas Citação Petição 21111618283580300000039322507 Sicredi x Mora May - Relatório de Conta - Citação por hora certa Documento de Comprovação 21111618283630300000039322508 CUSTAS MORA MAY MEIRA DE MELO Documento de Comprovação 21111618283663700000039322509 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22011808080584200000045072291 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22011808080584200000045072291 Despacho Despacho 20091011232070400000018371389 DILIGÊNCIA Diligência 22033018060245000000053317009 Petição Petição 22042909283129400000056575377 Sicredi x Mora May - Carta Precatória - Citação - ABR22 Petição 22042909283149600000056577383 Procuração - Sicredi 2022 - Theo Redig Advogados (1) Instrumento de Procuração 22042909283212000000056577388 Sicredi x Mora May - Relatório de Custas - Carta Precatória Documento de Comprovação 22042909283312800000056577389 Sicredi x Mora May - Boleto - Carta Precatória Documento de Comprovação 22042909283354000000056577394 Comprovante de Pagamento - Sicredi x Mora May - Carta Precatória Documento de Comprovação 22042909283396000000056577391 Certidão Certidão 22070713315958300000065638223 Despacho Despacho 22071514154466300000067035088 Despacho Despacho 22071514154466300000067035088 Carta precatória Carta precatória 22080312083067000000069830260 Certidão Certidão 22080409154595400000069968771 0803150-34.2022.8.14.0061 - CARTA PRECATÓRIA - TUCURUÍ Documento de Comprovação 22080409154609200000069968773 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22080409195469200000069970531 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22080409241499200000069970549 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22080409241499200000069970549 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22080409241499200000069970549 Petição Petição 22080918055396500000070541167 Juntada de Comprovante de Pagamento de Custas de Cumprimento de Carta Precatória Documento de Comprovação 22080918055452800000070541168 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22090110305437600000072629623 0803150-34.2022.8.14.0061 - CARTA PRECATÓRIA.para devolução Documento de Comprovação 22090110305456100000072629624 Petição Petição 22113009300751900000078676949 Sicredi x Mora May - Relatório - Nova Citação - NOV22 Documento de Comprovação 22113009300813600000078676950 Sicredi x Mora May - Boleto - Nova Citação - NOV22 Documento de Comprovação 22113009300859500000078676953 Comprovante de Pagamento - Sicredi x Mora May - Nova Citação - NOV22 Documento de Comprovação 22113009300903000000078676954 Citação Citação 23012818005593100000081323151 AR Identificação de AR 23021606234567800000082432807 AR Identificação de AR 23021606234574300000082432808 AR Identificação de AR 23021606234752700000082432809 AR Identificação de AR 23021606234758800000082432810 Certidão Certidão 23041210595075400000085990449 BACEN ORDEM 0836022-32.2020.8.14.0301 Documento de Comprovação 23071812120896400000091592811 Decisão Decisão 23071812120941700000091493863 Habilitação nos autos Petição 23072015545800900000091771615 PROCURAÇÃO MORA MAY Instrumento de Procuração 23072015545816700000091775105 CRM MORA MAY Documento de Identificação 23072015545846500000091775101 CRM MORA MAY VERSO Documento de Identificação 23072015545875200000091775103 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA MORA MAY Documento de Comprovação 23072015545906100000091775090 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23072408313404200000091762914 Petição Desbloqueio de Valores Penhoradas Petição 23072513535815200000092018964 CONTRACHEQUE MÊS DE ABRIL SESMA MORA MAY Documento de Comprovação 23072513535831900000092021750 CONTRACHEQUE MÊS DE MAIO SESMA MORA MAY Documento de Comprovação 23072513535863100000092021751 CONTRACHEQUE MÊS DE JUNHO SESMA MORA MAY Documento de Comprovação 23072513535895200000092021752 CARTA DE CONCESSÃO APOSENTADORIA Documento de Comprovação 23072513535923800000092021753 EXTRATO DE PAGAMENTO DE APOSENTADORIA MORA MAY Documento de Comprovação 23072513535956300000092021756 RG PAULA MAY Documento de Identificação 23072513535991500000092021759 LAUDO MÉDICO COMPROVANDO CARCINOMA FILHA DA EXECUTADA Documento de Comprovação 23072513540026900000092021764 Certidão Certidão 23081713103341300000093294030 Decisão Decisão 23112110545450200000098184046 Petição Petição 23112217144295300000098599485 Sentença - 0033874-28.2013.8.14.0301 Documento de Comprovação 23112217144341700000098599509 Petição Petição 23112316555866700000098683201 Certidão Certidão 23112811512215200000098902583 Petição informando número da conta Petição 23112817013099200000098933432 Decisão Decisão 23120613332141200000099394106 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 23121311393143500000099720727 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23121311454776900000099722855 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23121311454776900000099722855 PETIÇÃO DE JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO CUSTAS ALVARA Petição 23121411235394400000099792457 RELATORIO DE CONTA PROCESSO MORA MAY Documento de Comprovação 23121411235413900000099794239 BOLETO CUSTAS ÁLVARA MORA MAY Documento de Comprovação 23121411235444500000099794241 COMPROVANTE DE PAGAMENTO EXPEDIÇÃO ALVARA MORA MAY Documento de Comprovação 23121411235478900000099794245 Alvará Alvará 23121513523926900000099879847 Petição Petição 24012915291529300000101423391 Mora May Meira de Melo - B702911658 - 29-01-2024 Documento de Comprovação 24012915291610200000101423392 Mora May Meira de Melo - B702938840 - 29-01-2024 Documento de Comprovação 24012915291672300000101423393 Certidão Certidão 24013109422916900000101535995 Despacho Despacho 24102912052708300000121697398 Certidão Certidão 25031812045608000000129591679 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25032713561304000000130274664 Intimação Intimação 25032713561304000000130274664 Intimação Intimação 25032713561304000000130274664 Carta Convite Carta Convite 25033109585889500000130446428 Comprovante de Telegrama Documento de Comprovação 25033109585909400000130449131 Informação Informação 25040310364408100000130558721 TELEGRAMA_MG028857561_PC_MG028857575 Documento de Comprovação 25040310364424000000130755625 Termo de Sessão Termo de Sessão 25041011040855900000131258057 TERMO SESSÃO PROC. 0836022-32.2020.8.14.0301 - AUSENTE REQUERIDO Termo de Sessão 25041011040870100000131258059 Despacho Despacho 25060513083142000000134723772 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25061014004209200000135053832 Intimação Intimação 25061014004209200000135053832 Intimação Intimação 25061014004209200000135053832 Carta Convite Carta Convite 25061109554529200000135111939 Comprovante de postagem eletrônica Documento de Comprovação 25061109554743800000135111944 Carta Carta 25061211180402000000135226937 TELEGRAMA_MG028857561_PC_MG028857575 Carta 25061211180425400000135226941 Termo de Sessão Termo de Sessão 25063012180167300000136267094 0836022-32.2020.8.14.0301-_REMARCACAO_-_VIRTUAL_assinado Termo de Sessão 25063012180183700000136267101 PROC. Nº 0836022-32.2020.8.14.0301-20250612_114957-Gravação de Reunião Mídia de audiência 25063012180219800000136267102 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25082013230118800000139639352 Intimação Intimação 25082013230118800000139639352 Intimação Intimação 25082013230118800000139639352 Certidão Certidão 25082213105369300000139834413