Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: SICREDI NORTE - COOPERATIVA DE CRÉDITO Nome: SICREDI NORTE - COOPERATIVA DE CRÉDITO Endereço: Avenida Presidente Getúlio Vargas, 3105, Ianetama, CASTANHAL - PA - CEP: 68745-000
EXECUTADO: FRANCISCO DE CANINDE BARBOSA DE CASTRO 12703680287, FRANCISCO DE CANINDE BARBOSA DE CASTRO Nome: FRANCISCO DE CANINDE BARBOSA DE CASTRO 12703680287 Endereço: QUINZE DE AGOSTO, 331, CASA 02, PONTA GROSSA (ICOARACI), BELéM - PA - CEP: 66812-480 Nome: FRANCISCO DE CANINDE BARBOSA DE CASTRO Endereço: Rua Quinze de Agosto, 337, Ponta Grossa (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66812-480 DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0847962-86.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc.
Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para a utilização dos sistemas eletrônicos de busca de bens SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, com o intuito de satisfazer o crédito exequendo. Compulsando os autos, verifica-se que o processo encontra-se em fase de cumprimento de sentença. Contudo, entendo que o deferimento das medidas constritivas via sistemas auxiliares neste exato momento processual não é cabível. A utilização de tais ferramentas deve observar o princípio da utilidade da execução e a gradação legal de meios menos gravosos, sendo indispensável que o exequente demonstre o esgotamento de diligências mínimas ao seu alcance ou que o momento seja oportuno para a intervenção judicial direta na busca de patrimônio. No presente caso, as circunstâncias indicam que a medida não se adequa à atual fase, carecendo de utilidade prática imediata ou justificativa para a quebra de sigilo e restrição patrimonial sem o prévio cumprimento de etapas processuais precedentes. Dessa forma, INDEFIRO, por ora, os pedidos de consulta aos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, por entender que não é o momento processual adequado para tal providência. No que tange aos valores eventualmente retidos ou depositados em excesso, determino a imediata devolução dos valores à parte exequente, visando evitar o enriquecimento sem causa e garantir a integridade patrimonial diante da ausência de suporte para a manutenção do bloqueio neste estágio. Intimem-se. Cumpra-se. Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital L.B SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23052416594774200000088502302 2. Procuração - Sicredi 2022 - Theo Redig Advogados Atualizada Instrumento de Procuração 23052416594830600000088502303 3. Atas Eleição e Estatuto - Sicredi Documento de Identificação 23052416594911300000088502305 4. Cartão CNPJ - Sicredi Norte Documento de Identificação 23052416595001600000088502306 5. Contrato C10230757-8 Documento de Comprovação 23052416595029600000088502307 6. Planilha de Débito Atualizada - C102307578 - 22-05-2023 Documento de Comprovação 23052416595075600000088502308 7. Cartão CNPJ - F C B Castro Comercio Varejista Documento de Comprovação 23052416595102900000088502309 Juntada de Custas Iniciais Petição 23052516024985800000088581618 Sicredi x F C B Castro e outro - Relatório - Iniciais - MAI23 Documento de Comprovação 23052516025034100000088581620 Sicredi x F C B Castro e outro - Boleto - Iniciais - MAI23 Documento de Comprovação 23052516025062900000088581621 Comp. de Pagamento - Sicredi x F C B Castro e outro - Iniciais - MAI23 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23052516025089600000088581622 Despacho Despacho 23060110164115700000088921852 Citação Citação 23060110164115700000088921852 Citação Citação 23060110164115700000088921852 Citação Citação 23060110164115700000088921852 Diligência Diligência 23062810502734400000090447867 Francisco de Canindé Barbosa de Castro Devolução de Mandado 23062810502758800000090447870 Diligência Diligência 23062810531289500000090450580 Francisco de Canindé Barbosa de Castro Devolução de Mandado 23062810531310000000090450584 Petição Petição 23071909453681500000091657242 Certidão Certidão 23080914563469300000092935136 Email - central icoaraci Documento de Comprovação 23080914563487200000092935137 Certidão Certidão 23082311352883100000093639322 Petição Petição 23091315362586000000094792507 Planilha de Crédito - C102307578 - 13-09-2023 Documento de Comprovação 23091315362658000000094792510 Sicredi x F C B Castro e outro - Relatório - Penhora Documento de Comprovação 23091315362689900000094792513 Sicredi x F C B Castro e outro - Boleto - Penhora Documento de Comprovação 23091315362720600000094792512 Comprovante de Pagamento - Sicredi x F C B Castro e outro - Penhora Documento de Comprovação 23091315362758200000094792511 Certidão Certidão 23092511295502000000095422823 Despacho Despacho 24102912054472600000121697391 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25020415150262500000126994874 Carta Convite Carta Convite 25020511262015900000127053568 Informação Informação 25021209363144700000127523090 Certidão Certidão 25040711504781300000130982143 Despacho Despacho 25060513064536600000134723770 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25060616101451000000134853643 Intimação Intimação 25060616101451000000134853643 Carta Convite Carta Convite 25061011334669600000135028024 Telegrama Documento de Comprovação 25061011334690600000135028026 Identificação de AR Identificação de AR 25061112162222800000135139383 TELEGRAMA_MG041257054_PC_MG041257068 Documento de Comprovação 25061112162238200000135139384 Termo de Sessão Termo de Sessão 25061312071106700000135319736 Termo Sessão Proc. nº 0847962-86.2023.814.0301 - AUSENCIA PARTES Termo de Sessão 25061312071121100000135319744 Certidão Certidão 25091010445975600000141111983 Decisão Decisão 26030911172799900000151850474 Petição Petição 26033116013759000000153564557 F C B CASTRO COM C102307578 - 31-03-2026 Documento de Comprovação 26033116013788600000153564562