Execução de Título Extrajudicial 0852340-22.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0852340-22.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 15:40

Expedição de documento

09/04/2026, 12:57

Decurso de Prazo

19/12/2025, 19:05

Decurso de Prazo

18/12/2025, 13:04

Publicação

26/11/2025, 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0852340-22.2022.8.14.0301. EXEQUENTE: RANILDA GAMA DE SOUZA Advogado(s) do reclamante: EDUARDO JUNIOR MAUES REIS, ARMANDO GRELO CABRAL, AMANDA CABRAL FIDALGO, ARMANDO GRELLO CABRAL FILHO Nome: RANILDA GAMA DE SOUZA Endereço: Rua Bernal do Couto, 901, apto 501w, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-080 EXECUTADO: WOLF INVEST EIRELI Nome: WOLF INVEST EIRELI Endereço: Travessa Barão do Triunfo, 2937, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-050 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO 1- Face à certidão retro, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ASSUNTO: [Juros] intime-se o autor pessoalmente para manifestar interesse na continuidade do processo, em 5 dias, suprindo a falha, sob pena de arquivamento sem julgamento do mérito. Falha: não informou o CEP do requerido. OBS: A relação processual não foi constituída. Não há citação válida ou apresentação de resposta. 2- Após, com ou sem resposta, CERTIFIQUE-SE, e, conclusos ao Gabinete para julgamento. Int. Dil. Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22062411025051800000064075092 1. Procuração Ranilda Gama Instrumento de Procuração 22062411025075200000064075107 2. Comprovante CNH Documento de Comprovação 22062411025126600000064075108 3. Contrato Wolf Ranida Documento de Comprovação 22062411025194400000064075113 4. emails Documento de Comprovação 22062411025526500000064075114 5. Recibo Documento de Comprovação 22062411025633600000064075119 6. Relatorio de rendimentos Documento de Comprovação 22062411025727000000064075121 Inicial EXECUÇÃO Petição 22062411025774600000064075122 Despacho Despacho 22062809154498900000064436181 Despacho Despacho 22062809154498900000064436181 Petição Petição 22063014123058500000065059901 Petição justiça gratuita Petição 22063014123077800000065059909 abr 22 Documento de Comprovação 22063014123124800000065059905 jun 22 Documento de Comprovação 22063014123169300000065059906 mai 22 Documento de Comprovação 22063014123208900000065059907 Petição Petição 22072010241203100000067824386 Decisão Decisão 22112109502438400000078073037 Conflito de competência - 0817098-32.2022.8.14.0000 Documento de Comprovação 24011608554873300000100605921 Decisão Decisão 24011608554914700000100605920 Petição Petição 24011816275723300000100874757 Petição Petição 24011915141822400000100936347 Certidão Certidão 24052723252176600000109138460 Despacho Despacho 24102911191574800000117019032 Certidão Certidão 25022611502046400000128498115 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25022707590529300000128550864 Intimação Intimação 25022707590529300000128550864 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25022707590529300000128550864 Certidão Certidão 25061213143070700000135244941

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 20:38

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 20:38

Decurso de Prazo

11/07/2025, 23:02

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 13:14

Documento (Certidão)

12/06/2025, 13:14

Publicação

25/04/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0852340-22.2022.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Exequente, por seu(s) patrono(s), a apresentar o cep do representante legal OLAVO. Belém, 27 de fevereiro de 2025. BARBARA LEITE COSTA Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

24/04/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0852340-22.2022.8.14.0301. EXEQUENTE: RANILDA GAMA DE SOUZA Advogado(s) do reclamante: EDUARDO JUNIOR MAUES REIS, ARMANDO GRELO CABRAL, AMANDA CABRAL FIDALGO, ARMANDO GRELLO CABRAL FILHO Nome: RANILDA GAMA DE SOUZA Endereço: Rua Bernal do Couto, 901, apto 501w, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-080 EXECUTADO: WOLF INVEST EIRELI Nome: WOLF INVEST EIRELI Endereço: Travessa Barão do Triunfo, 2937, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-050 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO 1- Face à certidão retro, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ASSUNTO: [Juros] intime-se o autor pessoalmente para manifestar interesse na continuidade do processo, em 5 dias, suprindo a falha, sob pena de arquivamento sem julgamento do mérito. Falha: não informou o CEP do requerido. OBS: A relação processual não foi constituída. Não há citação válida ou apresentação de resposta. 2- Após, com ou sem resposta, CERTIFIQUE-SE, e, conclusos ao Gabinete para julgamento. Int. Dil. Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22062411025051800000064075092 1. Procuração Ranilda Gama Instrumento de Procuração 22062411025075200000064075107 2. Comprovante CNH Documento de Comprovação 22062411025126600000064075108 3. Contrato Wolf Ranida Documento de Comprovação 22062411025194400000064075113 4. emails Documento de Comprovação 22062411025526500000064075114 5. Recibo Documento de Comprovação 22062411025633600000064075119 6. Relatorio de rendimentos Documento de Comprovação 22062411025727000000064075121 Inicial EXECUÇÃO Petição 22062411025774600000064075122 Despacho Despacho 22062809154498900000064436181 Despacho Despacho 22062809154498900000064436181 Petição Petição 22063014123058500000065059901 Petição justiça gratuita Petição 22063014123077800000065059909 abr 22 Documento de Comprovação 22063014123124800000065059905 jun 22 Documento de Comprovação 22063014123169300000065059906 mai 22 Documento de Comprovação 22063014123208900000065059907 Petição Petição 22072010241203100000067824386 Decisão Decisão 22112109502438400000078073037 Conflito de competência - 0817098-32.2022.8.14.0000 Documento de Comprovação 24011608554873300000100605921 Decisão Decisão 24011608554914700000100605920 Petição Petição 24011816275723300000100874757 Petição Petição 24011915141822400000100936347 Certidão Certidão 24052723252176600000109138460 Despacho Despacho 24102911191574800000117019032 Certidão Certidão 25022611502046400000128498115 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25022707590529300000128550864 Intimação Intimação 25022707590529300000128550864 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25022707590529300000128550864 Certidão Certidão 25061213143070700000135244941

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RANILDA GAMA DE SOUZA Nome: RANILDA GAMA DE SOUZA Endereço: Rua Bernal do Couto, 901, apto 501w, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-080 EXECUTADO: WOLF INVEST EIRELI Nome: WOLF INVEST EIRELI Endereço: Travessa Barão do Triunfo, 2937, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-050 Processo Cível nº 0852340-22.2022.8.14.0301 - Despacho/Mandado - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital 0852340-22.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro os benefícios da justiça gratuita à exequente, nos termos do art. 98 do CPC. Cite-se o executado, na pessoa do seu representante legal, por meio de mandado, para pagar a dívida, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação – art. 829 do CPC. Cumprida a citação, não ocorrendo o pagamento no prazo acima assinalado, proceda, o Oficial de Justiça, a penhora e a avaliação de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, ou aqueles indicados pelo exequente, devendo o oficial de justiça depositá-los conforme preceitua o art. 840 e §§, CPC, de tudo lavrando-se o respectivo auto, com intimação do executado, observando-se o art. 841 e §§, do CPC. Não sendo encontrado o executado, que sejam arrestados os bens, quantos bastem, para garantir a execução, tudo nos termos do art. 830, do CPC, observando-se, no que couber o §1º do mesmo artigo. O executado poderá oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contado na forma do art. 231 do CPC – art. 915 do CPC. No mesmo prazo para oferecimento de embargos, o executado poderá se valer da hipótese prevista no art. 916, caput e §§, do Código de Processo Civil, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, requerendo o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, desde que preenchidos os requisitos do referido artigo e após manifestação da parte exequente, hipótese esta, que importa em reconhecimento do crédito e em renúncia ao direito de opor embargos. Ressalte-se, ainda, que no caso de oferecimento de embargos à execução, a parte executada poderá formular, ainda, proposta de acordo a ser analisada pelo exequente. Arbitro os honorários advocatícios em 10% do débito no dia do efetivo pagamento (art. 827 do CPC). No caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do CPC). Na hipótese da tentativa de citação do executado ou de localização de bens penhoráveis restarem infrutíferas, a Serventia da 1ª UPJ certificará nos autos a data em que o exequente tomou ciência, para fins de registro do termo inicial da prescrição, no curso do processo (prescrição intercorrente), conforme prevê a primeira parte do §4º, do art. 921 do CPC. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém-PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicados. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22062411025051800000064075092 1. Procuração Ranilda Gama Instrumento de Procuração 22062411025075200000064075107 2. Comprovante CNH Documento de Comprovação 22062411025126600000064075108 3. Contrato Wolf Ranida Documento de Comprovação 22062411025194400000064075113 4. emails Documento de Comprovação 22062411025526500000064075114 5. Recibo Documento de Comprovação 22062411025633600000064075119 6. Relatorio de rendimentos Documento de Comprovação 22062411025727000000064075121 Inicial EXECUÇÃO Petição 22062411025774600000064075122 Despacho Despacho 22062809154498900000064436181 Despacho Despacho 22062809154498900000064436181 Petição Petição 22063014123058500000065059901 Petição justiça gratuita Petição 22063014123077800000065059909 abr 22 Documento de Comprovação 22063014123124800000065059905 jun 22 Documento de Comprovação 22063014123169300000065059906 mai 22 Documento de Comprovação 22063014123208900000065059907 Petição Petição 22072010241203100000067824386 Decisão Decisão 22112109502438400000078073037 Conflito de competência - 0817098-32.2022.8.14.0000 Documento de Comprovação 24011608554873300000100605921 Decisão Decisão 24011608554914700000100605920 Petição Petição 24011816275723300000100874757 Petição Petição 24011915141822400000100936347 Certidão Certidão 24052723252176600000109138460

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº 0852340-22.2022.8.14.0301 DECISÃO Vistos, etc. Os autos foram distribuídos para o juízo da 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital, no entanto, aquele juízo declinou de sua competência, determinando a remessa dos autos ao juízo da 6ª Vara Cível e Empresarial da Capital. Importante destacar que vários processos envolvendo a ré WOLF INVEST EIRELI foram remetidos para o juízo da 6ª Vara Cível e Empresarial, e este juízo tem suscitado conflito de competência em todos os processos, a fim de que o Egrégio Tribunal de Justiça decida qual o juízo competente para processar e julgar os feitos. Todavia, à luz da economia processual e a fim de evitar sobrecarga processual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, evitando a suscitação de vários conflitos de competência, este juízo suspendeu diversos feitos até o julgado do primeiro conflito de competência (0817098-32.2022.8.14.0000, proc. original nº 0861458-56.2021.8.14.0301), o qual definirá a competência para processar e julgar os feitos envolvendo a causa de pedir similares da ré WOLF INVEST EIRELI. Verifica-se que foi julgado o conflito de competência nº 0817098-32.2022.8.14.0000, em que foi determinado (arquivo em anexo): “Ademais, igualmente não há se falar em prevenção, haja vista que, como bem pontuado pelo Juízo Suscitante, o juízo criminal não tem competência ou legitimidade para estabelecer competência/prevenção do juízo cível, sob pena de usurpação de competência e violação ao princípio do juiz natural, diante da ausência de previsão legal no nosso ordenamento jurídico para tanto. Na esteira dos argumentos lançados, o Exmo. Sr. Desembargador Ricardo Ferreira Nunes, relator do Conflito de Competência nº 0803514-58.2023.8.14.0000, também entendeu pela inexistência de conexão, prevenção e continência em situação similar, em que a 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém suscitou conflito negativo em face da 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém, pelos mesmos motivos aqui expostos. Ante o exposto, julgo procedente o conflito de competência, declarando como competente o Juízo de Direito da 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém para processar e julgar os Autos n. 0861458-56.2021.8.14.0301.”. Diante disso, determino a remessa dos autos ao juízo da 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém, haja vista que este juízo não está prevento para processar e julgar os feitos envolvendo a causa de pedir similares da ré WOLF INVEST EIRELI, conforme determinado no conflito de competência nº 0817098-32.2022.8.14.0000. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema. Augusto César da Luz Cavalcante Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº.0852340-22.2022.8.14.0301. - Despacho - Dispões o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. A declaração de pobreza, no entanto, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que deve ser comprovada mediante apresentação de documentos capazes de atestar a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios – art. 98 do Novel CPC, ônus este atribuído à parte interessada sob pena de indeferimento. Portanto, a justiça gratuita deve ser garantida aos que realmente não podem suportar o ônus do pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado. No caso, a parte requerente afirma não possuir condições financeiras para arcar com as despesas judiciais sem prejuízo de seu sustento e de sua família, contudo, este Juízo, prima facie, não vislumbra tal condição. Ante o exposto, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, a fim de que comprove a sua hipossuficiência financeira (art. 99, § 2º, do CPC), juntando comprovante de rendimentos ou outros documentos que demonstrem a necessidade do deferimento do referido benefício ou, ainda, proceda o preparo, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição - art. 290 do CPC. Caso pretenda comprovar sua hipossuficiência financeira, juntem os autores no referido prazo os seguintes documentos ou outros aqui não mencionados: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Intimem-se. Belém-PA, datado e assinado, digitalmente. JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital

30/06/2022, 00:00

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