Execução Fiscal 0022017-19.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2012

Valor da Causa

R$ 1.506,52

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

CLAUDIO MIRANDA DE MORAES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/06/2025, 08:56

Juntada de Certidão

06/11/2023, 12:40

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 09:31

Transitado em Julgado em 14/05/2022

27/05/2022, 09:31

Decorrido prazo de CLAUDIO MIRANDA DE MORAES em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 04:58

Juntada de identificação de ar

22/04/2022, 08:14

Juntada de Petição de termo de ciência

12/04/2022, 08:35

Juntada de Petição de termo de ciência

12/04/2022, 08:34

Publicado Sentença em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0022017-19.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

01/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2022, 09:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2021, 12:06

Todas as movimentações(65)

Juntada de Certidão

10/06/2025, 08:56

Juntada de Certidão

06/11/2023, 12:40

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 09:31

Transitado em Julgado em 14/05/2022

27/05/2022, 09:31

Decorrido prazo de CLAUDIO MIRANDA DE MORAES em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 04:58

Documentos

Sentença

•19/11/2021, 12:06

Sentença

•31/03/2022, 09:49

Juntada de identificação de ar

22/04/2022, 08:14

Juntada de Petição de termo de ciência

12/04/2022, 08:35

Juntada de Petição de termo de ciência

12/04/2022, 08:34

Publicado Sentença em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0022017-19.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

01/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2022, 09:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2021, 12:06

Conclusos para julgamento

05/11/2021, 22:15

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 22:18

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 04:49

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 04:49

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 17:59

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 17:59

Processo migrado do sistema Libra

24/07/2021, 20:55

REMESSA INTERNA

21/07/2021, 10:49

Remessa

15/07/2021, 12:33

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 14:21

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/05/2019, 14:21

AGUARDANDO MANDADO

01/11/2018, 09:05

PREPARACAO DE MANDADO

26/07/2016, 07:01

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 09:28

PREPARACAO DE MANDADO

24/01/2014, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2014, 13:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2014, 13:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2014, 13:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2014, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 12:52

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/10/2013, 12:52

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2013, 12:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2013, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2013, 10:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2013, 10:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/08/2013, 11:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/07/2013, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2013, 09:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/07/2013, 09:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/07/2013, 09:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/06/2013, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 13:34

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

10/06/2013, 13:34

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

09/06/2013, 15:50

AGUARD. RETORNO DE AR

23/05/2013, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2013, 09:45

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

23/05/2013, 09:45

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

23/05/2013, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2013, 09:20

PREPARACAO DE MANDADO

12/06/2012, 12:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/06/2012, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2012, 11:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/06/2012, 11:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00220171920128140301: - Observação alterada.

04/06/2012, 11:48

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

01/06/2012, 11:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

01/06/2012, 11:52

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/05/2012, 08:23

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2012, 08:23

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

22/05/2012, 15:15