Execução Fiscal 0001233-74.2010.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2010

Valor da Causa

R$ 2.511,31

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP (INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVODORES DO ESTADO DO PARA) DO

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP (INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVODORES DO ESTADO DO PARA) DO

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

MAURICIO DIONISIO FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 18/05/2022 23:59.

29/05/2022, 02:16

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 12:57

Arquivado Definitivamente

18/05/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 08:47

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 08:47

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 08:47

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 08:47

Extinto o processo por desistência

11/05/2022, 15:57

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 29/04/2022 23:59.

07/05/2022, 08:31

Decorrido prazo de MAURICIO DIONISIO FERREIRA em 29/04/2022 23:59.

07/05/2022, 08:31

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 11:17

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 11:16

Todas as movimentações(193)

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 18/05/2022 23:59.

29/05/2022, 02:16

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 12:57

Arquivado Definitivamente

18/05/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

Documentos

Documento de Migração

•21/02/2020, 10:14

Decisão

•18/03/2020, 12:16

18/05/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 08:47

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 08:47

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 08:47

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 08:47

Extinto o processo por desistência

11/05/2022, 15:57

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 29/04/2022 23:59.

07/05/2022, 08:31

Decorrido prazo de MAURICIO DIONISIO FERREIRA em 29/04/2022 23:59.

07/05/2022, 08:31

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 11:17

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição

19/04/2022, 08:45

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento n.º 008/2014-CJCB, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) para no prazo de 15 (quinze) dias, proceder(em) aos requerimentos pertinentes, face ao retorno dos autos da Instância Superior, bem como quanto ao pagamento de custas, caso existente, sob pena de inscrição em dívida ativa. Castanhal, 17/03/2022.

01/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 12:32

Conclusos para despacho

10/02/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição

07/02/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 14:09

Conclusos para despacho

02/07/2021, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 06:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/02/2020, 10:32

Juntada de certidão

21/02/2020, 10:18

Processo migrado do Sistema Libra

21/02/2020, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2020, 14:47

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

20/02/2020, 14:47

REMESSA INTERNA

31/01/2020, 09:03

REMESSA INTERNA

30/01/2020, 09:55

REMESSA INTERNA

30/01/2020, 08:29

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

29/01/2020, 12:39

CERTIDAO - CERTIDAO

28/01/2020, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2020, 12:38

CERTIDAO - CERTIDAO

28/01/2020, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2020, 12:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00012339020108140015: Município atualizado: 2400 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10540. - Justificativa: Lei nº 6830/80. - Ação Coletiva: N.

28/01/2020, 12:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/01/2020, 12:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/01/2020, 12:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/01/2020, 12:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190457180895

04/11/2019, 16:28

Remessa

04/11/2019, 16:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/11/2019, 16:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/11/2019, 16:28

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

31/07/2019, 11:50

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/06/2019, 09:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/06/2019, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2019, 09:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/06/2019, 16:25

Conclusão - Conclusão

05/06/2019, 16:16

Conclusão - Movimento de arquivamento null

05/06/2019, 16:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2019, 16:16

OUTROS

02/05/2019, 12:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/03/2019, 12:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/12/2018, 13:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/11/2018, 11:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/05/2018, 10:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/05/2018, 13:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/05/2018, 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/05/2018, 09:42

OUTROS

04/04/2018, 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/04/2018, 09:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/04/2018, 09:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/04/2018, 10:14

Remessa

02/04/2018, 13:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180127599873

02/04/2018, 13:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/04/2018, 13:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/04/2018, 13:01

Remessa - OF. S/N - PGE

02/04/2018, 11:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180127243204

02/04/2018, 11:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/04/2018, 11:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/04/2018, 11:50

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/09/2017, 15:27

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

07/06/2017, 09:41

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/06/2017, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2017, 09:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/02/2017, 15:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/01/2017, 09:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/01/2017, 10:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/01/2017, 10:43

Mero expediente - Mero expediente

25/01/2017, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2017, 10:43

OUTROS

09/09/2016, 11:42

OUTROS

30/06/2016, 09:40

OUTROS

20/05/2016, 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/04/2016, 17:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/04/2016, 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/04/2016, 09:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/04/2016, 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/04/2016, 09:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/04/2016, 09:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/04/2016, 09:10

Remessa

07/04/2016, 10:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/04/2016, 10:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/04/2016, 10:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/04/2016, 11:16

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

05/04/2016, 11:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/04/2016, 11:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/04/2016, 11:07

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

07/08/2015, 10:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/08/2015, 13:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/08/2015, 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2015, 09:23

Mero expediente - Mero expediente

04/08/2015, 09:23

OUTROS

21/07/2015, 09:22

OUTROS

10/07/2015, 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/05/2013, 13:17

OUTROS

02/05/2013, 10:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/12/2012, 10:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/06/2011, 09:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/04/2011, 12:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/04/2011, 12:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/04/2011, 12:37

Remessa

01/04/2011, 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/04/2011, 11:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/04/2011, 11:55

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/02/2011, 11:09

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/02/2011, 11:07

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/02/2011, 11:06

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/02/2011, 11:06

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/02/2011, 11:05

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/02/2011, 11:04

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/02/2011, 11:04

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/02/2011, 11:04

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/02/2011, 11:03

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/02/2011, 11:03

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/02/2011, 11:03

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/02/2011, 11:02

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/02/2011, 11:01

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/02/2011, 11:01

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/02/2011, 11:01

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/02/2011, 11:00

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/02/2011, 11:00

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/02/2011, 10:59

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/02/2011, 10:59

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/02/2011, 10:59

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/02/2011, 10:58

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/02/2011, 10:58

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/02/2011, 10:58

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/02/2011, 10:57

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/02/2011, 10:57

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/02/2011, 10:56

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/02/2011, 10:54

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/02/2011, 10:54

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/02/2011, 10:53

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/02/2011, 10:53

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/02/2011, 10:53

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/02/2011, 10:53

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/02/2011, 10:51

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/02/2011, 10:51

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/02/2011, 10:50

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/02/2011, 10:50

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/02/2011, 10:50

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/02/2011, 10:49

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/02/2011, 10:49

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/02/2011, 10:48

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/02/2011, 10:48

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/02/2011, 10:48

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/02/2011, 10:48

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/02/2011, 10:47

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/02/2011, 10:47

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/02/2011, 10:47

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00012339020108140015.

30/09/2010, 11:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - processo na caixa 06 de execução fiscal Armario 07

07/06/2010, 15:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - processo no armario 07 pilha de intimar o autor para se manisfestar a cerca da certidão do oficial de justiça.

19/05/2010, 11:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - processo na mesa da LETICIA- para cumprir caixa de execução fiscal nº 13

17/05/2010, 15:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/05/2010, 11:35

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: IVANILTON DA SILVA FILHO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

17/05/2010, 09:04

MANDADO NÃO CUMPRIDO

17/05/2010, 08:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

25/03/2010, 08:03

CITACAO E PENHORA

25/03/2010, 08:03

AGUARDANDO MANDADO - processo aguardando mandado com oficial de justiça - prat. 03 / pilha 03

11/03/2010, 08:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/03/2010, 10:27

AO OFICIAL DE JUSTICA - Recebido por: LIANE BENTES SILVA - CENTRAL DE MANDADOS.

10/03/2010, 09:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - processo na mesa Leticia

09/03/2010, 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/03/2010, 16:31

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: KLÉBIA SILVIA NOGUEIRA NUNES - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

08/03/2010, 14:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/03/2010, 09:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Para recebimento da inicial.. Recebido por: ANTONIA HELOIZE TORRES DA SILVA - GAB. DA 1ª VARA CIVEL.

04/03/2010, 08:05

AUTUAÇÃO

03/03/2010, 05:21

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3024 - 1ª VARA CIVEL . Usuario: 576010112

26/02/2010, 13:24

DESPACHO

08/02/2010, 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/02/2010, 08:26

Acórdão

•14/05/2021, 12:31

Despacho

•01/09/2021, 14:09

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 17:13

Despacho

•25/02/2022, 12:32

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 09:50

Sentença

•11/05/2022, 15:57

Sentença

•16/05/2022, 08:47