Execução de Título Extrajudicial 0005398-23.2012.8.14.0201 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0005398-23.2012.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

22/01/2026, 13:51

Documento (Informações)

17/11/2025, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 09:28

Publicação

18/10/2025, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: TRAMONTINA BELEM SA REQUERIDO(A): NICOLAU DOSTOIEVSKI ALBUQUERQUE WARIS e outros (5) DESPACHO Verifica-se a ocorrência de erro material no despacho anteriormente proferido, que incluiu os presentes autos na pauta concentrada de audiências da XX Semana Nacional de Conciliação de 2025, especificamente no item II – Da Assistência Judiciária Gratuita, razão pela qual se determina a sua retificação de ofício, a fim de que o texto reflita corretamente a intenção manifestada no ato originário. Assim, onde se lê: “II – Da Assistência Judiciária Gratuita A parte beneficiária da gratuidade da justiça encontra-se isenta do pagamento da remuneração ao conciliador. Nesta hipótese, a parte não beneficiária arcará com o valor integral devido ao conciliador. Havendo apenas uma parte beneficiária da justiça gratuita, a parte não beneficiária responderá por 50% (cinquenta por cento) do valor da remuneração.” Leia-se: “A parte beneficiária da justiça gratuita está isenta do pagamento de remuneração ao conciliador, e a parte que não for beneficiária da justiça gratuita pagará ao conciliador metade do valor devido a este a título de remuneração.” A presente retificação limita-se à correção de erro material, sem alterar o conteúdo ou os efeitos jurídicos do despacho que determinou a inclusão do feito na pauta concentrada da XX Semana Nacional de Conciliação de 2025, o qual permanece válido em seus demais termos. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA. CEP. 66.810-100. E-mail: [email protected]. Telefone: 3211-7078/3211-7079. WhatsApp 91-98010-1180 PROCESSO Nº 0005398-23.2012.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. Cumpra-se. Distrito de Icoaraci- Belém (PA), datado e assinado eletronicamente. EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito

15/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 19:58

Mero expediente

14/10/2025, 19:58

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 11:58

Publicação

12/10/2025, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2025, 01:14

Publicação

09/10/2025, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: TRAMONTINA BELEM SA Advogado do(a) EXEQUENTE: RAIMUNDO KULKAMP - PA6158 EXECUTADO: NICOLAU DOSTOIEVSKI ALBUQUERQUE WARIS e outros (5) Advogado do(a) EXECUTADO: NICOLAU DOSTOIEVSKI ALBUQUERQUE WARIS - PA016156-N Advogado do(a) EXECUTADO: NICOLAU DOSTOIEVSKI ALBUQUERQUE WARIS - PA016156-N Advogado do(a) EXECUTADO: NICOLAU DOSTOIEVSKI ALBUQUERQUE WARIS - PA016156-N ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º e § 3º Informamos que a sessão de mediação/conciliação, foi designada para o dia 23/10/2025, às 09h, no Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA, na modalidade HÍBRIDA. Adicionalmente, comunicamos que por força da Resolução nº 04/2023 do TJPA, de 05/04/2023, combinada com a Resolução nº 271/2018 do CNJ, de 11/12/2018, e Portaria nº 5931/2024-GP, de 11 de dezembro de 2024, os honorários do mediador/conciliador responsável pela realização da audiência/sessão deverão ser custeados pelas partes preferencialmente em frações iguais, exceto no caso da parte ser beneficiária de assistência judiciária gratuita, conforme art. 4º da Resolução nº 04/2023. O pagamento deverá ser efetuado até o dia da realização da audiência diretamente para o mediador/conciliador pelos meios disponibilizados pelo profissional. As partes poderão comparecer presencialmente ou acessar o link: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_MDQ2MDBhZTQtMmI2ZC00YmI0LWE2MDQtNjY2ZjRlZjBiZjdm%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%25225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%2522%252c%2522Oid%2522%253a%25221b901f3e-fe51-43ca-a4cd-8b45f681fbd8%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=7e8d99f9-ae2b-4a51-85c4-8ebafc5740bc&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo telefone (91) 9 98010-1180 ou pelo e-mail: [email protected]. Belém/PA, 8 de outubro de 2025. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital RANIELSON OFIR TRINDADE MORAES Analista Judiciário da 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci Rua Manoel Barata, 1107, - até 899/900, Cruzeiro (Icoaraci), BELÉM - PA - CEP: 66810-100 Telefone: (91) 9 8010-1180 [email protected] Número do Processo Digital: 0005398-23.2012.8.14.0201 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Prestação de Serviços (9596)

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 10:56

Ato ordinatório

08/10/2025, 10:36

Documentos

Despacho

•15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: TRAMONTINA BELEM SA REQUERIDO(A): NICOLAU DOSTOIEVSKI ALBUQUERQUE WARIS e outros (5) DESPACHO Verifica-se a ocorrência de erro material no despacho anteriormente proferido, que incluiu os presentes autos na pauta concentrada de audiências da XX Semana Nacional de Conciliação de 2025, especificamente no item II – Da Assistência Judiciária Gratuita, razão pela qual se determina a sua retificação de ofício, a fim de que o texto reflita corretamente a intenção manifestada no ato originário. Assim, onde se lê: “II – Da Assistência Judiciária Gratuita A parte beneficiária da gratuidade da justiça encontra-se isenta do pagamento da remuneração ao conciliador. Nesta hipótese, a parte não beneficiária arcará com o valor integral devido ao conciliador. Havendo apenas uma parte beneficiária da justiça gratuita, a parte não beneficiária responderá por 50% (cinquenta por cento) do valor da remuneração.” Leia-se: “A parte beneficiária da justiça gratuita está isenta do pagamento de remuneração ao conciliador, e a parte que não for beneficiária da justiça gratuita pagará ao conciliador metade do valor devido a este a título de remuneração.” A presente retificação limita-se à correção de erro material, sem alterar o conteúdo ou os efeitos jurídicos do despacho que determinou a inclusão do feito na pauta concentrada da XX Semana Nacional de Conciliação de 2025, o qual permanece válido em seus demais termos. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA. CEP. 66.810-100. E-mail: [email protected]. Telefone: 3211-7078/3211-7079. WhatsApp 91-98010-1180 PROCESSO Nº 0005398-23.2012.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. Cumpra-se. Distrito de Icoaraci- Belém (PA), datado e assinado eletronicamente. EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: TRAMONTINA BELEM SA Advogado do(a) EXEQUENTE: RAIMUNDO KULKAMP - PA6158 EXECUTADO: NICOLAU DOSTOIEVSKI ALBUQUERQUE WARIS e outros (5) Advogado do(a) EXECUTADO: NICOLAU DOSTOIEVSKI ALBUQUERQUE WARIS - PA016156-N Advogado do(a) EXECUTADO: NICOLAU DOSTOIEVSKI ALBUQUERQUE WARIS - PA016156-N Advogado do(a) EXECUTADO: NICOLAU DOSTOIEVSKI ALBUQUERQUE WARIS - PA016156-N ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º e § 3º Informamos que a sessão de mediação/conciliação, foi designada para o dia 23/10/2025, às 09h, no Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA, na modalidade HÍBRIDA. Adicionalmente, comunicamos que por força da Resolução nº 04/2023 do TJPA, de 05/04/2023, combinada com a Resolução nº 271/2018 do CNJ, de 11/12/2018, e Portaria nº 5931/2024-GP, de 11 de dezembro de 2024, os honorários do mediador/conciliador responsável pela realização da audiência/sessão deverão ser custeados pelas partes preferencialmente em frações iguais, exceto no caso da parte ser beneficiária de assistência judiciária gratuita, conforme art. 4º da Resolução nº 04/2023. O pagamento deverá ser efetuado até o dia da realização da audiência diretamente para o mediador/conciliador pelos meios disponibilizados pelo profissional. As partes poderão comparecer presencialmente ou acessar o link: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_MDQ2MDBhZTQtMmI2ZC00YmI0LWE2MDQtNjY2ZjRlZjBiZjdm%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%25225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%2522%252c%2522Oid%2522%253a%25221b901f3e-fe51-43ca-a4cd-8b45f681fbd8%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=7e8d99f9-ae2b-4a51-85c4-8ebafc5740bc&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo telefone (91) 9 98010-1180 ou pelo e-mail: [email protected]. Belém/PA, 8 de outubro de 2025. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital RANIELSON OFIR TRINDADE MORAES Analista Judiciário da 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci Rua Manoel Barata, 1107, - até 899/900, Cruzeiro (Icoaraci), BELÉM - PA - CEP: 66810-100 Telefone: (91) 9 8010-1180 [email protected] Número do Processo Digital: 0005398-23.2012.8.14.0201 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Prestação de Serviços (9596)

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TRAMONTINA BELEM SA EXECUTADO(A): NICOLAU DOSTOIEVSKI ALBUQUERQUE WARIS e outros (5) DESPACHO Com fulcro nas diretrizes estabelecidas no Ofício Circular nº 100/2025-GP, de 03 de setembro de 2025, considerando que o feito reúne os requisitos necessários, DETERMINO a inclusão dos presentes autos na pauta concentrada de audiências da XX SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO – 2025, visando à tentativa de composição amigável do litígio. I – Da Remuneração dos Conciliadores A remuneração dos conciliadores designados para condução das sessões será calculada conforme os valores constantes da tabela oficial de custas prevista na Portaria nº 5.931/2024-GP, incumbindo às partes o respectivo custeio, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada litigante. O pagamento deverá ser efetuado diretamente ao conciliador, por qualquer meio idôneo, antes do início da audiência, independentemente do resultado obtido na sessão conciliatória. II – Da Assistência Judiciária Gratuita A parte beneficiária da gratuidade da justiça encontra-se isenta do pagamento da remuneração ao conciliador. Nesta hipótese, a parte não beneficiária arcará com o valor integral devido ao conciliador. Havendo apenas uma parte beneficiária da justiça gratuita, a parte não beneficiária responderá por 50% (cinquenta por cento) do valor da remuneração. III – Do Cronograma e Modalidade As audiências de conciliação realizar-se-ão no período compreendido entre 20 a 24 de outubro de 2025, preferencialmente por videoconferência. A data específica e o link para acesso à sessão virtual serão disponibilizados nos autos mediante ato ordinatório da Secretaria Judicial. IV – Das Determinações à Secretaria Judicial DETERMINO à Secretaria Judicial que adote as seguintes providências: a) Proceda ao agendamento da audiência de conciliação; b) Efetue a designação dos conciliadores responsáveis pela condução dos trabalhos; c) Lance nos autos, oportunamente, a data e o link de acesso à videoconferência; d) Promova a intimação das partes e de seus procuradores, podendo as partes serem intimadas por qualquer meio eletrônico. V – Disposições Finais Realizada a audiência de conciliação, a Secretaria Judicial deverá remeter os autos conclusos a este Juízo para as determinações subsequentes. Intimem-se as partes e seus procuradores. Cumpra-se com a necessária urgência. Distrito de Icoaraci – Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA. CEP. 66.810-100. E-mail: [email protected]. Telefone: 3211-7078/3211-7079. WhatsApp 91-98010-1180 PROCESSO Nº 0005398-23.2012.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: TRAMONTINA BELEM SA EXECUTADO: NICOLAU DOSTOIEVSKI ALBUQUERQUE WARIS, MARIO DEMIDOVITCH ALBUQUERQUE WARIS, WALMIR DA SILVA PASTANA, DOROTHY DE ALBUQUERQUE WARIS, CECILIA DIMITRIEVNA DE ALBUQUERQUE WARIS, WEXAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA DECISÃO PROCESSO Nº. 0005398-23.2012.8.14.0201 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro o pedido do exequente de ID nº. 86114610 e determino que se proceda novo bloqueio de valores e bens existentes, livres de gravames e passíveis de penhora, via SISBAJUD para indisponibilidade dos ativos financeiro de todos o(s) executado(s), tantos quantos bastem para a devida satisfação da execução. Realizado o bloqueio online, intime-se o(a) executado(a), por seu advogado, ou não havendo, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, impugnar (Art. 854, §3º CPC/15). Não havendo impugnação ou rejeitada, CONVERTO o bloqueio em PENHORA, sem necessidade de termo, e determino, de ofício, que a instituição financeira em 24 horas efetue o depósito em juízo, do montante do valor disponível suficiente para a satisfação do crédito. E, na hipótese de restar infrutífera a diligência determinada no item 1, devidamente certificado pela Secretaria Judicial, determino, desde já, a intimação do exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora nos termos do artigo 829, §2º, parte final do CPC, sob pena de extinção do feito por falta de interesse ou suspensão caso não forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, III do CPC). Decorrido os prazos acima com ou sem manifestação, nesse último caso devidamente certificado pela Secretaria Judicial, voltem os autos conclusos. Custas na forma da lei. Intime-se. Cumpra-se. Distrito de Icoaraci (PA), datado e assinado eletronicamente. SÉRGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci Comarca da Capital

08/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Conclusão (para decisão)

Documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

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