Execução Fiscal 0005446-78.2011.8.14.0051 - TJPA

Execução Fiscal 0005446-78.2011.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (competência exclusiva)

01/12/2025, 15:12

Decurso de Prazo

10/07/2025, 18:03

Definitivo

12/06/2025, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 13:46

Reativação

30/05/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005446-78.2011.8.14.0051. Requerente: EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Requerido: EXECUTADO: K A GUEDES - ME, KLEBER DE ANDRADE GUEDES DECISÃO 1. Considerando que a dívida foi recolhida aos cofres públicos, com plena quitação do débito, atingindo o processo seu objetivo primordial, acolho o requerido pelo Executado em seu petitório de ID 140772396, DETERMINO neste ato a retirada (baixa) do nome dos Executados KLEBER DE ANDRADE GUEDES, CPF nº 577.680.992-49 e K A GUEDES ME, CNPJ nº 01.854.891/0001-06, junto ao SERASAJUD. 2. PROCEDA-SE a Secretaria da Vara a devida inclusão do SERASA como terceiro interessado nos autos, a fim de que tome ciência para que retire as restrição relacionada aos presentes autos, no prazo de 48h. 3. Dê-se Ciências as partes. 4. Após, arquivem-se os autos imediatamente. SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO, NA FORMA DO PROVIMENTO N. 003/2009, CJRMB/TJPA, de 22/01/2009. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Santarém PA, datado e assinado digitalmente CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública Execuções Fiscais Comarca de Santarém PA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM VARA DE FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE SANTARÉM Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 20:45

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 20:45

Outras Decisões

29/05/2025, 20:45

Expedição de documento (Informações)

29/05/2025, 11:03

Documento (Certidão)

27/05/2025, 13:30

Apensamento

07/01/2025, 13:45

Definitivo

07/01/2025, 13:44

Decurso de Prazo

27/12/2024, 03:03

Decurso de Prazo

04/12/2024, 00:05

Documentos

Decisão

•30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005446-78.2011.8.14.0051. Requerente: EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Requerido: EXECUTADO: K A GUEDES - ME, KLEBER DE ANDRADE GUEDES SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face do(s) EXECUTADO: K A GUEDES - ME, KLEBER DE ANDRADE GUEDES A Exequente por petição contida no ID 128089575, informou que o Executado(a) liquidou o débito ajuizado, assim como os honorários advocatícios e requereu a extinção do processo pelo pagamento, n os termos do artigo 156,I do CNT. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que a dívida foi recolhida aos cofres públicos, com plena quitação do débito, atingindo o processo seu objetivo primordial, qual seja, a solução da controvérsia pelo pagamento da obrigação e satisfação do credor, entendo ser de ordem a extinção do feito. 3. DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM VARA DE FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE SANTARÉM Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente Processo com RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso I c/c 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação. Procedi neste ato o desbloqueio dos valores retidos via sistema BACENJUD/SISBAJUD referente ao(s) ID 96220015, bem como procedi a retirada das restrição(ões) judicial(is) inseridas na base de dados do RENAVAM via RENAJUD, contida(s) no(s) ID 95736954). Juntem-se os extratos. DEIXO de condenar o (a) executado (a) em honorários advocatícios, considerando de que os mesmos foram pagos pela via administrativa, conforme informado pela Exequente. CONDENO o(a) executado(a) ao pagamento de custas processuais, nos termos da Lei Estadual nº 8.328/2015. SERVIRÁ A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO. P. R. I. C. Com o Transito em Julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Santarém PA, datado e assinado digitalmente. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal Comarca Santarém PA

30/10/2024, 00:00

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Redistribuição (competência exclusiva)

Decurso de Prazo

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Reativação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Expedição de documento (Informações)

Documento (Certidão)

Apensamento

Definitivo

Decurso de Prazo

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