Execução de Título Extrajudicial 0013793-68.2007.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0013793-68.2007.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 15:46

Decurso de Prazo

27/05/2026, 13:02

Decurso de Prazo

26/05/2026, 15:41

Publicação

06/05/2026, 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0013793-68.2007.8.14.0301. EXEQUENTE: BANCO SAFRA S A Advogado(s) do reclamante: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS Nome: BANCO SAFRA S A Endereço: AV DAS NAÇÕES UNIDAS Nº 14171, TORRE A, ANDAR 18, VILA GERTRUDES, SãO PAULO - SP - CEP: 04794-000 EXECUTADO: MARCIO AUGUSTO DOS SANTOS COSTA, DISTRIPAM COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHOS E REP LTDA Nome: MARCIO AUGUSTO DOS SANTOS COSTA Endereço: ANDRADAS, CABANAGEM, BELéM - PA - CEP: 66625-460 Nome: DISTRIPAM COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHOS E REP LTDA Endereço: JOAO NUNES DE SOUZA, 296, BR 316, AGUAS BRANCAS, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-030 DESPACHO / MANDADO / MANDADO DE PENHORA / OFÍCIO NECESSIDADE DE ENCAMINHAMENTO AO GEIP Provimento Conjunto nº: 01/2025-GP/CGJ, DJE nº: 8010/2025, de 03/02/2025 1- Há pedido de pesquisas – ID 154105435: 2- PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] DEFIRO o pedido de: a) pesquisa de endereço, conforme requerido pelo autor/exequente, a fim de localizar e citar o(s) réu(s)/executado(s) e/ou dar cumprimento à liminar deferida. b) bloqueio e penhora de ativos financeiros do(s) executado(s), para fins de constrição/arresto, até o limite do valor atualizado da execução. c) tentativa de localizar bens do(s) executado(s), para fins de constrição, até o limite do valor atualizado da execução, conforme requerido pelo exequente. Proceda o autor/exequente, nova atualização do débito e o recolhimento das custas das diligências solicitadas, no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não tenha sido pagas e não seja beneficiário da justiça gratuita. Custas por ATO ORDINATÓRIO. De tudo certificado, encaminhem-se os presentes autos ao GEIP- Grupo de Execução e Inteligência Processual, para as respectivas diligências junto a todos os sistemas disponíveis à Justiça e conforme solicitado nos autos, na forma do Provimento Conjunto nº1/2025-CGJ, de 29/01/2025, publicado em 03/02/2025. Intime-se. Cumpra-se. Belém-PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicados.

04/05/2026, 00:00

Expedição de documento

02/05/2026, 20:55

Expedição de documento

02/05/2026, 20:55

Mero expediente

02/05/2026, 20:55

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 22:39

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 22:39

Decurso de Prazo

28/09/2025, 04:04

Decurso de Prazo

28/09/2025, 04:04

Decurso de Prazo

28/09/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 11:36

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 00:00

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0013793-68.2007.8.14.0301. EXEQUENTE: BANCO SAFRA S A Advogado(s) do reclamante: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS Nome: BANCO SAFRA S A Endereço: AV DAS NAÇÕES UNIDAS Nº 14171, TORRE A, ANDAR 18, VILA GERTRUDES, SãO PAULO - SP - CEP: 04794-000 EXECUTADO: MARCIO AUGUSTO DOS SANTOS COSTA, DISTRIPAM COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHOS E REP LTDA Nome: MARCIO AUGUSTO DOS SANTOS COSTA Endereço: ANDRADAS, CABANAGEM, BELéM - PA - CEP: 66625-460 Nome: DISTRIPAM COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHOS E REP LTDA Endereço: JOAO NUNES DE SOUZA, 296, BR 316, AGUAS BRANCAS, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-030 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] INDEFIRO, no momento, o pedido de citação por edital, por se tratar de medida excepcional, sendo admitida somente quando esgotados todos os meios necessários para localização dos réus. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CITAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTO DE TODAS AS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. SÚMULA 7 DO STJ. ART. 257, II, DO CPC. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A citação por edital, por ser medida excepcional, somente é admitida depois de esgotadas as tentativas de localização do endereço do devedor, para fins de citação pessoal, pelos correios ou por oficial de justiça. 2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ). 3. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ – AgInt. no AREsp.: 2306740 MG 2023/0057273-0, Relator.: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 19/03/2024, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 22/03/2024). Digo que a Justiça possui ferramentas de pesquisa de endereço à disposição do jurisdicionado, tais como SISBAJUD, INFOJUD e SIEL, que podem ser utilizadas, em atenção ao Princípio da Cooperação, desde que requerido e com o devido recolhimento prévio das custas. Registre-se que foi realizada pesquisa, junto ao Sistema INFOJUD e intimada a parte exequente a se manifestar sobre o endereço localizado. Contudo, silenciou a respeito. Assim, intime-se o exequente para que promova a citação dos executados, com a indicação de endereço, ou requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, do CPC). Decorrido o prazo suso assinalado, sem manifestação, retornem os autos conclusos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se. Belém-PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicados.

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0013793-68.2007.8.14.0301. EXEQUENTE: BANCO SAFRA S A Advogado(s) do reclamante: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS Nome: BANCO SAFRA S A Endereço: AV DAS NAÇÕES UNIDAS Nº 14171, TORRE A, ANDAR 18, VILA GERTRUDES, SãO PAULO - SP - CEP: 04794-000 EXECUTADO: MARCIO AUGUSTO DOS SANTOS COSTA, DISTRIPAM COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHOS E REP LTDA Nome: MARCIO AUGUSTO DOS SANTOS COSTA Endereço: ANDRADAS, CABANAGEM, BELéM - PA - CEP: 66625-460 Nome: DISTRIPAM COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHOS E REP LTDA Endereço: JOAO NUNES DE SOUZA, 296, BR 316, AGUAS BRANCAS, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-030 DESPACHO 1- Face à certidão retro, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] intime-se o autor pessoalmente para manifestar interesse na continuidade do processo, em 5 dias, suprindo a falha, sob pena de arquivamento sem julgamento do mérito. Falha: o exequente não recolheu custas das diligências, embora intimado. OBS: A relação processual não foi constituída. Não há citação válida ou apresentação de resposta. 2- Após, com ou sem resposta, CERTIFIQUE-SE, e, conclusos ao Gabinete para julgamento. Int. Dil. Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO_parte_0001.pdf Petição Inicial 22070713221100000000065637038 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070713222000000000065637041 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070713222500000000065637046 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO_parte_0004.pdf Documento de Migração 22070713223100000000065637049 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO_parte_0005.pdf Documento de Migração 22070713223700000000065637053 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO_parte_0006.pdf Documento de Migração 22070713224200000000065637221 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO_parte_0007.pdf Documento de Migração 22070713225000000000065637223 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO_parte_0008.pdf Documento de Migração 22070713225600000000065637225 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO_parte_0009.pdf Documento de Migração 22070713230200000000065637228 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO_parte_0010.pdf Documento de Migração 22070713230800000000065637283 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO_parte_0011.pdf Documento de Migração 22070713231200000000065637287 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO_parte_0012.pdf Documento de Migração 22070713231800000000065637289 HABILITAÇÂO Petição 22092918413299700000074789234 3861144-01dw-786190 peticao 1 Documento de Comprovação 22092918413428600000074789235 3861144-02dw-procuração generica Instrumento de Procuração 22092918413466800000074789236 Certidão Certidão 22110310412347000000076977960 Certidão Certidão 22110310422947600000076977970 00137938820078140301 Petição 22110310422963200000076977974 Certidão Certidão 22110310435735000000076979035 00137938820078140301 Petição 22110310435747800000076979039 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030308082564700000083215162 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030308082564700000083215162 Petição Petição 23040317550776500000085547262 5568345-01dw-786190 peticao 1 Petição 23040317550889200000085547263 infojud Documento de Comprovação 23102710540974400000097162851 Despacho Despacho 23102710541087300000096947928 Certidão Certidão 24022710481088900000103071507 Certidão Certidão 24050310223665600000107534188 Relatório de custas Relatório de custas 24061015400701300000109893065 REL0013793-68.2007.8.14.0301 Relatório de custas 24061015400717800000109893066 Certidão Certidão 24080209535600600000114359643

30/10/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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Expedição de documento

Expedição de documento

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