Execução Fiscal 0003073-61.2006.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2006

Valor da Causa

R$ 1.513,09

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

A. C. C. SILVEIRA BILHARES - ME

CNPJ

Reu

A. C. C. SILVEIRA BILHARES

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 09:40

Determinação de arquivamento

19/09/2024, 14:16

Conclusos para despacho

17/09/2024, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2023 23:59.

21/05/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

19/03/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 13:52

Cancelada a movimentação processual

22/09/2022, 12:21

Conclusos para despacho

22/09/2022, 12:21

Conclusos para decisão

08/06/2022, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/04/2022 23:59.

07/05/2022, 08:31

Decorrido prazo de A. C. C. SILVEIRA BILHARES - ME em 29/04/2022 23:59.

07/05/2022, 08:31

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 09:40

Determinação de arquivamento

19/09/2024, 14:16

Conclusos para despacho

17/09/2024, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 14:02

Documentos

Documento de Migração

•27/02/2020, 13:42

Documento de Migração

•27/02/2020, 13:42

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2023 23:59.

21/05/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

19/03/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 13:52

Cancelada a movimentação processual

22/09/2022, 12:21

Conclusos para despacho

22/09/2022, 12:21

Conclusos para decisão

08/06/2022, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/04/2022 23:59.

07/05/2022, 08:31

Decorrido prazo de A. C. C. SILVEIRA BILHARES - ME em 29/04/2022 23:59.

07/05/2022, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:38

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento n.º 008/2014-CJCB, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) para no prazo de 15 (quinze) dias, proceder(em) aos requerimentos pertinentes, face ao retorno dos autos da Instância Superior, bem como quanto ao pagamento de custas, caso existente, sob pena de inscrição em dívida ativa. Castanhal, 17/03/2022.

01/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 09:52

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 12:27

Conclusos para despacho

30/11/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/02/2020, 14:01

Juntada de certidão

27/02/2020, 13:59

Processo migrado do Sistema Libra

27/02/2020, 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2020, 13:36

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

21/02/2020, 13:36

REMESSA INTERNA

31/01/2020, 14:12

REMESSA INTERNA

30/01/2020, 08:51

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

29/01/2020, 14:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00030732120068140015: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 26. - Justificativa: ARTIGO 8 DO DECRETO LEI 6830/80. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

28/01/2020, 14:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00030732120068140015: - Justificativa: ARTIGO 8 DO DECRETO LEI 6830/80. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

28/01/2020, 13:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00030732120068140015: - Justificativa: ARTIGO 8 DO DECRETO LEI 6830/80. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

28/01/2020, 13:13

CERTIDAO - CERTIDAO

28/01/2020, 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2020, 12:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00030732120068140015: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10540. - Justificativa: ARTIGO 8 DO DECRETO LEI 6830/80. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

28/01/2020, 12:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190473525007

10/12/2019, 13:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/12/2019, 13:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/12/2019, 13:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/12/2019, 13:13

Remessa

13/11/2019, 16:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190473525007

13/11/2019, 16:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/11/2019, 16:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/11/2019, 16:23

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

31/07/2019, 11:49

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/06/2019, 09:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/06/2019, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2019, 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/06/2019, 14:40

CERTIDAO - CERTIDAO

07/06/2019, 14:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2019, 14:33

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/06/2019, 14:32

OUTROS

02/05/2019, 11:25

OUTROS

16/10/2018, 11:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00030732120068140015: - Classe Antiga: 158, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 2400 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: ARTIGO 8 DO DECRETO LEI 6830/80. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

25/06/2018, 11:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2018, 08:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2018, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2018, 08:54

CONCLUSOS

13/11/2017, 09:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/11/2017, 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/11/2017, 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/11/2017, 09:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/10/2017, 09:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/10/2017, 15:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/10/2017, 16:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/10/2017, 16:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/10/2017, 16:03

AGUARDANDO PETICAO

25/09/2017, 15:15

AGUARDANDO PETICAO

20/09/2017, 11:51

AGUARDANDO PETICAO

31/07/2017, 11:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/06/2017, 10:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/06/2017, 10:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170248655825

13/06/2017, 10:14

Remessa

13/06/2017, 10:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/06/2017, 10:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/06/2017, 10:14

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/11/2016, 12:12

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/09/2016, 11:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/08/2016, 09:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/08/2016, 09:01

Mero expediente - Mero expediente

18/08/2016, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2016, 11:48

Remessa

16/06/2016, 11:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160238487946

16/06/2016, 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/06/2016, 11:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/06/2016, 11:20

OUTROS

28/03/2016, 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/02/2016, 15:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/02/2016, 13:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/02/2016, 13:07

AGUARDANDO PETICAO

21/01/2016, 11:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/01/2016, 11:47

Remessa

19/01/2016, 15:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/01/2016, 15:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/01/2016, 15:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/01/2016, 11:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/01/2016, 11:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/01/2016, 11:48

Remessa

18/01/2016, 12:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/01/2016, 12:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/01/2016, 12:52

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

07/08/2015, 10:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/08/2015, 10:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/08/2015, 10:46

Mero expediente - Mero expediente

04/08/2015, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2015, 09:53

OUTROS

21/07/2015, 09:22

OUTROS

12/12/2014, 11:37

OUTROS

16/06/2014, 09:01

OUTROS

06/05/2013, 10:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/05/2013, 10:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/12/2012, 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/06/2011, 11:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/02/2011, 13:00

AGUARDANDO CONCLUSAO

22/11/2010, 14:17

AGUARDANDO PRAZO

10/07/2010, 10:26

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

01/07/2010, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/07/2010, 11:34

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/06/2010, 07:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

29/06/2010, 07:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

29/06/2010, 07:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/06/2010, 12:49

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

18/06/2010, 10:52

À UNAJ - calculo das custas.

14/06/2010, 09:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - certificar

08/06/2010, 08:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - proc. na mesa da Klébia ( pilha 05 )

16/01/2010, 09:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - processo na mesa da KLÉBIA- para despachar

13/11/2009, 12:14

VINCULAÇÃO - REQUER-SE A CITAÇÃO DA EXECUTADA E SEUS SÓCIOS, POR MEIO DE EDITAL, 13-11-2009

13/11/2009, 09:45

VINCULAÇÃO - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS OFICIO Nº 2800/2009- 13-11-2009

13/11/2009, 09:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/11/2009, 09:25

CADASTRO DE PROTOCOLO - 302903252 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE CASTANHAL Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091006990

12/11/2009, 11:23

CADASTRO DE PROTOCOLO - 302903252 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE CASTANHAL Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091006976

12/11/2009, 10:14

AS PARTES - Processo retirado pelos estagiários do Dr José Galhardo Martins, sendo este, autorizado pelo mesmo.Contendo de 01 a 12 fls. com vistas ao Procurador do Estado.. Recebido por: IVANILTON DA SILVA FILHO

24/08/2009, 08:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - Processo na CX 03.EX. Fiscal. CUMPRIR DECISÃO/DESPACHO-Intimar o exequente.

13/08/2009, 08:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - Processo na Cx. n.º 04 - Cumprir decisão/despacho

09/06/2009, 08:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - armario 07 cx 04 EXEC. FISCAL

22/04/2009, 14:46

DESPACHO

14/04/2009, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/04/2009, 12:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - CORREIÇAO

13/04/2009, 12:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - CORREIÇAO

13/04/2009, 12:26

EM CONCLUSÃO - processo de EXECUÇÃO - em conclusão

05/03/2008, 13:17

INTIMACAO

23/07/2007, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/07/2007, 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/06/2007, 12:48

CITACAO, PENHORA E AVAL

29/06/2007, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/06/2007, 10:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/06/2007, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA - GAB. DA 1ª VARA CIVEL.

27/06/2007, 00:00

AUTUAÇÃO

13/11/2006, 06:23

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3024 - 1a VARA CIVEL DE CASTANHAL

24/10/2006, 15:29

Despacho

•27/02/2020, 15:56

Despacho

•28/02/2020, 08:28

Acórdão

•29/09/2021, 15:48

Acórdão

•29/09/2021, 17:51

Despacho

•25/02/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 09:52

Despacho

•03/10/2022, 13:52

Despacho

•13/03/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 14:02