Execução de Título Extrajudicial 0805765-72.2021.8.14.0015 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0805765-72.2021.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805765-72.2021.8.14.0015. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CASTANHAL Av. Presidente Vargas, 2639, Fórum Judiciário, Centro, Castanhal-PA.CEP: 68.740-005. Telefones: (91) 99355-5625 (Whatsapp) / 3412-4834. E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Nota Promissória] DECISÃO - MANDADO 1. CHAMO O FEITO À ODERM e torno sem efeito a decisão (ID 162949912). 2. Determino a intimação do exequente para que atualize a planilha de débitos, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. 3. Após, conclusos para decisão. 4. Cumpra-se. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. 5. Serve esta, como mandado de INTIMAÇÃO e PENHORA. 6. Castanhal/PA, datado e assinado eletronicamente. SERVE O PRESENTE DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/OFÍCIO/ALVARÁ CONTRAMANDADO, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 003/2009-GJ2VCIV, podendo sua autenticidade ser comprovada no site, em consulta de 1º grau, comarca de Castanhal.

25/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 14:36

Expedição de documento

22/05/2026, 10:11

Outras Decisões

22/05/2026, 10:11

Decurso de Prazo

05/02/2026, 11:56

Conclusão (para decisão)

22/01/2026, 11:12

Reativação

22/01/2026, 11:12

Publicação

15/12/2025, 01:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805765-72.2021.8.14.0015. Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Castanhal Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Nota Promissória] DECISÃO/MANDADO Primeiramente, defiro o desarquivamento dos autos. Além disso, DETERMINO à secretaria que altere a classe processual destes autos para Cumprimento de Sentença. 1. Trata-se de início de cumprimento da sentença. Assim determino INTIMAÇÃO do requerido, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença, 2. Advirta-se o requerido de que: a) Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC (item 01), O DÉBITO SERÁ ACRESCIDO de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. b) Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, poderão ser efetivados atos de constrição patrimonial, observada a ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. c) É seu dever apontar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, e, acaso intimado, se mantenha inerte sem justificativa, este Juízo poderá considerar sua omissão, ato atentatório à dignidade da Justiça (artigo 772, II E 774, V, NCPC), com a consequente aplicação da multa. 3. Decorridos os prazos acima, voltem os autos conclusos, certificando-se o que houver. 4. Cumpra-se. 5. SERVE O PRESENTE DE MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO 6. Castanhal/PA, data da assinatura eletrônica. SERVE O PRESENTE DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/OFÍCIO/ALVARÁ CONTRAMANDADO, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 003/2009-GJ2VCIV, podendo sua autenticidade ser comprovada no site, em consulta de 1º grau, comarca de Castanhal.

12/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 10:26

Outras Decisões

11/12/2025, 10:26

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 16:36

Documentos

Decisão

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805765-72.2021.8.14.0015. Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Castanhal Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Nota Promissória] DECISÃO/MANDADO Primeiramente, defiro o desarquivamento dos autos. Além disso, DETERMINO à secretaria que altere a classe processual destes autos para Cumprimento de Sentença. 1. Trata-se de início de cumprimento da sentença. Assim determino INTIMAÇÃO do requerido, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença, 2. Advirta-se o requerido de que: a) Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC (item 01), O DÉBITO SERÁ ACRESCIDO de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. b) Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, poderão ser efetivados atos de constrição patrimonial, observada a ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. c) É seu dever apontar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, e, acaso intimado, se mantenha inerte sem justificativa, este Juízo poderá considerar sua omissão, ato atentatório à dignidade da Justiça (artigo 772, II E 774, V, NCPC), com a consequente aplicação da multa. 3. Decorridos os prazos acima, voltem os autos conclusos, certificando-se o que houver. 4. Cumpra-se. 5. SERVE O PRESENTE DE MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO 6. Castanhal/PA, data da assinatura eletrônica. SERVE O PRESENTE DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/OFÍCIO/ALVARÁ CONTRAMANDADO, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 003/2009-GJ2VCIV, podendo sua autenticidade ser comprovada no site, em consulta de 1º grau, comarca de Castanhal.

12/12/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Outras Decisões

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Reativação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

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