Execução Fiscal 0809735-40.2019.8.14.0051 - TJPA

Execução Fiscal 0809735-40.2019.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 14:17

Decurso de Prazo

04/03/2025, 01:08

Publicação

12/02/2025, 12:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809735-40.2019.8.14.0051. Requerente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM Requerido: EXECUTADO: DI PAULA SOUZA & SANTOS LTDA, PEDRO PAULO DOS SANTOS DECISÃO 1. ACOLHO o pedido do exequente e SUSPENDO a execução da presente lide, nos termos do artigo 922 do CPC, até a data prevista para o pagamento da última parcela. Isso porque a adesão do executado ao parcelamento, após a propositura da ação, enseja, tão-somente, a suspensão do crédito tributário, na forma referida no art. 151, VI, do CTN. 2. Decorrido o prazo supra, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM VARA DE FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE SANTARÉM Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE, o exequente para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o cumprimento do acordo e o que mais entender de direito. 3. PROCEDDA a UPJ Cível a devida inclusão do SERASA como TERCEIRO INTERESSADO nos autos, a fim de que tome CIÊNCIA, para que retire eventual restrição existente nos presentes autos, no prazo de 48h. 4. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE, COMO MANDADO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO, nos termos dos Provimentos vigentes. Santarém PA, datado e assinado digitalmente. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal Comarca Santarém PA

05/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2025, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2025, 14:50

Conclusão (para decisão)

04/02/2025, 13:47

Petição (Petição (outras))

03/01/2025, 10:25

Decurso de Prazo

27/12/2024, 02:47

Decurso de Prazo

27/12/2024, 02:47

Decurso de Prazo

27/12/2024, 02:47

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2024, 12:17

Documentos

Decisão

•05/02/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

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