Execução Fiscal 0028154-51.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2011

Valor da Causa

R$ 17.902,08

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ESTALEIRO RIO MARIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 14:15

Transitado em Julgado em 20/06/2022

15/03/2023, 14:13

Decorrido prazo de ESTALEIRO RIO MARIA LTDA em 24/06/2022 23:59.

27/06/2022, 05:17

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 15:37

Juntada de relatório de custas

10/06/2022, 12:17

Juntada de Petição de diligência

02/06/2022, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2022, 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2022, 12:08

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 11:53

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 11:35

Juntada de identificação de ar

22/04/2022, 08:14

Juntada de Petição de termo de ciência

12/04/2022, 08:32

Juntada de Petição de termo de ciência

12/04/2022, 08:31

Publicado Sentença em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:39

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 14:15

Transitado em Julgado em 20/06/2022

15/03/2023, 14:13

Decorrido prazo de ESTALEIRO RIO MARIA LTDA em 24/06/2022 23:59.

27/06/2022, 05:17

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•19/11/2021, 12:07

Sentença

•31/03/2022, 09:57

22/06/2022, 15:37

Juntada de relatório de custas

10/06/2022, 12:17

Juntada de Petição de diligência

02/06/2022, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2022, 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2022, 12:08

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 11:53

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 11:35

Juntada de identificação de ar

22/04/2022, 08:14

Juntada de Petição de termo de ciência

12/04/2022, 08:32

Juntada de Petição de termo de ciência

12/04/2022, 08:31

Publicado Sentença em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0028154-51.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

01/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2022, 09:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2021, 12:07

Conclusos para julgamento

05/11/2021, 21:44

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 21:48

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 04:49

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 04:49

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 17:59

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 17:59

Processo migrado do sistema Libra

24/07/2021, 20:55

REMESSA INTERNA

21/07/2021, 08:47

Remessa

16/07/2021, 10:16

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 14:38

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 14:38

PREPARACAO DE MANDADO

30/09/2016, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2016, 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/09/2016, 10:54

PROVIDENCIAR OUTROS

02/09/2016, 17:14

PROVIDENCIAR OUTROS

31/03/2016, 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/03/2016, 11:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/03/2016, 11:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/03/2016, 11:48

AGUARDANDO PETICAO

29/03/2016, 11:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/03/2016, 17:27

Remessa

17/03/2016, 17:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/03/2016, 17:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2016, 09:36

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SAIU DA SUSPENSÃO

09/03/2016, 10:35

A FAZENDA PÚBLICA

08/03/2016, 10:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/03/2016, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2016, 11:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/03/2016, 11:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/03/2016, 12:52

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Processos suspensos com o prazo expirado

03/03/2016, 12:51

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/12/2014, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2014, 10:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/11/2014, 10:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/11/2014, 10:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/11/2014, 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/11/2014, 07:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/11/2014, 07:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/11/2014, 07:50

AGUARDANDO PETICAO

12/11/2014, 12:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/11/2014, 15:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/11/2014, 15:51

Remessa

06/11/2014, 15:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/10/2014, 10:08

A FAZENDA PÚBLICA

21/10/2014, 08:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/09/2014, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2014, 11:08

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/09/2014, 11:08

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/09/2014, 11:08

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO COM PRAZOS EXPIRADOS

25/09/2014, 11:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

10/05/2013, 11:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2013, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2013, 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2013, 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/04/2013, 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/04/2013, 11:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/04/2013, 11:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/04/2013, 11:37

AGUARDANDO PETICAO

10/04/2013, 13:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2013, 14:20

Remessa

21/03/2013, 14:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2013, 14:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/03/2013, 09:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório

01/03/2013, 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2013, 08:24

A FAZENDA PÚBLICA

01/03/2013, 08:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/03/2013, 08:23

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/05/2012, 13:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/05/2012, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2012, 09:53

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/05/2012, 09:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/05/2012, 10:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/05/2012, 10:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/05/2012, 10:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/05/2012, 10:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/05/2012, 10:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2012, 14:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2012, 14:40

Remessa

27/04/2012, 14:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/04/2012, 10:10

Remessa

23/04/2012, 10:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/04/2012, 10:10

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

14/03/2012, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2012, 11:33

SETOR CORRESPONDENCIA

14/03/2012, 11:29

PREPARACAO DE MANDADO

27/02/2012, 11:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/02/2012, 09:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/02/2012, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2012, 11:58

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/02/2012, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2012, 09:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00281545120118140301: - O asssunto 5952 foi removido. - O asssunto 5952 foi acrescentado. - Observação alterada.

23/08/2011, 14:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/08/2011, 13:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

23/08/2011, 13:43

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

22/08/2011, 11:05

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/08/2011, 11:05