Recurso Especial 0004723-80.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Partes do Processo

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA

CNPJ

Autor

JESSICA KARYNE DEVEQUI CASTRO

CPF

Reu

FELIPE MEDEIROS DE MENDONCA

CPF

Reu

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

TERCEIRO

SCORPIUS INCORPORADORA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA

OAB/PA 12724·CPF·Representa: Autor

BRAHIM BITAR DE SOUSA

OAB/PA 16381·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI DOS ANJOS PICKERELL

OAB/PA 11529·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

10/05/2021, 18:42

Transitado em Julgado em 10/05/2021

10/05/2021, 18:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2021

15/04/2021, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/04/2021, 19:16

Não conhecido o recurso de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA

14/04/2021, 17:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2021

14/04/2021, 17:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

12/04/2021, 12:47

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA

12/04/2021, 12:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

08/04/2021, 11:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2021, 17:51