Execução de Título Extrajudicial 0808085-85.2023.8.14.0028 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0808085-85.2023.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

02/06/2026, 14:11

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 17:05

Publicação

29/01/2026, 09:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808085-85.2023.8.14.0028. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ Contatos: (94) 2018 0438/ WhatsApp 91 8010 0754. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Em atenção ao disposto no Art. 2º, inciso XI, da Ordem de Serviço 001/2019-GAB/Juiz, fica a parte exequente intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º do NCPC. Caso tenha interesse, que cumpra a diligência necessária ao regular andamento do processo. Marabá/PA, 27 de janeiro de 2026. ELAINE CRISTINA ROCHA Diretora de Secretaria da 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá/PA

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 14:19

Ato ordinatório

27/01/2026, 14:19

Decurso de Prazo

29/10/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808085-85.2023.8.14.0028. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ Contatos: (94) 2018 0438/ WhatsApp 91 8010 0754. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Em atenção ao disposto no Manual de Rotinas – Processo Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, intime-se a parte AUTORA por meio de seu advogado, via Diário de Justiça Eletrônico, para providenciar o recolhimento de CUSTAS/DESPESAS processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes a: a) Expedição de Carta Precatória; b) Distribuição e cumprimento da Precatória no Juízo deprecado (Comarca de Altamira/PA). Confome o Art. 28, § 1º da Lei de Custas: "Quando ambos os juízos deprecante e deprecado pertencerem à jurisdição do TJPA, a carta precatória somente será expedida após o interessado comprovar o recolhimento tanto das custas processuais referentes à expedição da carta precatória no juízo deprecante, quanto as custas referentes à distribuição da mesma no juízo deprecado". Quanto às custas de distribuição, deverá a parte recolher as custas, sem vinculação aos presentes autos, apenas escolhendo o Juízo Deprecado, acrescentando a quantidade de diligências necessárias ao cumprimento, conforme a finalidade da precatória. Para geração do boleto, conferir Tabela de Taxas Judiciárias, Custas Judiciais e Despesas Processuais -2025: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.tjpa.jus.br//CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=1772602 Marabá/PA, 4 de setembro de 2025. ELAINE CRISTINA ROCHA Diretora de Secretaria da 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá/PA

05/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 10:35

Ato ordinatório

04/09/2025, 10:35

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808085-85.2023.8.14.0028. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ Contatos: (94) 2018 0438/ WhatsApp 91 8010 0754. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Em atenção ao disposto no Manual de Rotinas – Processo Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em seu item 5.1, “a”, intime-se a parte AUTORA para se manifestar sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça, ID145213429. Marabá/PA, 30 de maio de 2025 ELAINE CRISTINA ROCHA Diretora de Secretaria da 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá/PA

02/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 08:16

Ato ordinatório

30/05/2025, 08:16

Documentos

Ato ordinatório

•28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0808085-85.2023.8.14.0028. REQUERENTE: Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: AC Marabá, SN, Quadra Três 13 Lote 17, FL31, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 REQUERIDO: Nome: 11.685.995 ANDREIA BORGES DE ALMEIDA Endereço: Av. F, 19, QD. 227, LT 18, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-765 Nome: ANDREIA BORGES DE ALMEIDA Endereço: Av. F, 19, QD. 227, LT 18, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-765 SENTENÇA RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ – GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, partes qualificadas. Foi determinada à parte exequente que promovesse a emenda à inicial, sendo intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentasse para depósito em secretaria o título executivo original, sob pena de indeferimento da exordial. Em que pese intimada, a parte autora não apresentou manifestação. Vieram-se os autos conclusos. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Não se aplica à presente causa a regra do art. 12, caput, do Código de Processo Civil (CPC), que determina a observância da ordem cronológica de conclusão dos autos para a prolação de sentença, haja vista que esta se enquadra dentre as exceções previstas no parágrafo 2º, incisos I e IV do art. 12 do CPC. Essas exceções incluem as sentenças proferidas em audiência, as homologações de acordos, a improcedência liminar do pedido e as sentenças terminativas sem resolução do mérito. Preconiza o artigo 320 do CPC, que a petição inicial deve estar acompanhada de documentos imprescindíveis ao conhecimento do feito. Não obstante, apesar de regularmente intimado para emendar a petição inicial dentro do prazo legal, sob pena de indeferimento, o requerente não cumpriu a diligência determinada pelo juízo. Com efeito, no caso vertente, verifica-se a existência de irregularidades que dificultam a análise do mérito, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, conforme se depreende da certidão acostada ao id n. 108850808. Aplica-se, portanto, o art. 485, inciso I, do CPC, que dispõe: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; (...)” Dessa forma, não tendo a instituição financeira atendido à determinação judicial para emendar a inicial com a juntada do original da cédula de crédito bancário, correto é o indeferimento da inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito. DISPOSITIVO Ante o exposto, diante da ausência de emenda à peça de ingresso, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 485, inciso I, e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas processuais recolhidas, consoante relatório de conta contido ao id n. 94237054. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, pois não houve angularização processual. Intime-se e cumpra-se com observância das formalidades legais devidas, servindo essa de expediente de comunicação. Sentença desde já publicada e registrada por meio do sistema PJE. Transitada em julgado e não havendo providências pendentes, arquive-se os autos com as cautelas legais. Serve a presente Sentença como Carta de Intimação, Mandado de Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJe, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.

30/10/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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