Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a)
EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173
EXECUTADO: CIABATTA COMERCIO DE LANCHES LTDA - ME e outros ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se o(a) autor(a) para manifestar acerca da certidão (ID 167379680) do(a) Oficial(a) de Justiça, em 5 dias úteis. Custas para novas diligências por conta do(a) autor(a), salvo justiça gratuita. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual. BELéM/PA, 30 de março de 2026. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital TEREZA CRISTINA RODRIGUES TRINDADE 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 Telefone: (91) 32052838 [email protected] Número do Processo Digital: 0831091-88.2017.8.14.0301 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Contratos Bancários (9607)
31/03/2026, 00:00
Expedição de documento
30/03/2026, 00:51
Ato ordinatório
30/03/2026, 00:51
Mandado (não entregue ao destinatário)
08/02/2026, 18:49
Mandado (não entregue ao destinatário)
08/02/2026, 18:49
Mandado
08/01/2026, 10:32
Mandado
08/01/2026, 10:31
Expedição de documento (Mandado)
07/01/2026, 09:06
Petição (Petição (outras))
30/09/2025, 14:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0831091-88.2017.8.14.0301.
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA ENDEREÇO
REQUERENTE: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Quadra SBS Quadra 4, s/n, Edifício Sede III, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70070-140 Advogado(s) do reclamante: RAFAEL SGANZERLA DURAND, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, FABRICIO DOS REIS BRANDAO, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, LIGIA NOLASCO, ITALO SCARAMUSSA LUZ
EXECUTADO: CIABATTA COMERCIO DE LANCHES LTDA - ME, ANDERSON WILLIAM COSTA DOS SANTOS ENDEREÇO
REQUERIDO: Nome: CIABATTA COMERCIO DE LANCHES LTDA - ME Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, 776, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-000 Nome: ANDERSON WILLIAM COSTA DOS SANTOS Endereço: Rua do Acampamento, 35, CASA B, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66083-030 VALOR DA CAUSA: 136.560,85 ATO ORDINATÓRIO Fica INTIMADA a parte INTERESSADA para comprovar o pagamento das custas processuais pendentes, considerando as diligências necessárias para o deslinde do processo. 18 de setembro de 2025 KARLA FABIOLA ALMEIDA VELOSO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso do documento que se quer consultar ou clicando no link http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17102313323630000000002678555 1-CIABATTA COMERCIO DE LANCHES LTDA - ME - EXECUÇÃO - CREDITO FIXO - 20170217955000-1-1-1 Petição Inicial 17102313305795200000002678565 2-1-1-1-1.1. Estatuto Social IN 247 06.01.2016-comprimido2 - Copia Instrumento de Procuração 17102313310475800000002678568 3-1-1-1-1.2. DOU Nomeação Dr. Antonio Machado Instrumento de Procuração 17102313311312300000002678569 4-1-1-1.3. DOU ContrataçãoNWADV-1 Instrumento de Procuração 17102313311941900000002678571 5-1-1-1-1.4. Extrato de Ata do CA - 16.09.2013 - JCDF e Autenticada-comprimido Instrumento de Procuração 17102313312840500000002678572 6-1.PARÁ Instrumento de Procuração 17102313313948100000002678575 1 pdfsam 07 - INSTRUMENTO DE CREDITO-12 Documento de Comprovação 17102313314407100000002678576 4 pdfsam 07 - INSTRUMENTO DE CREDITO-12 Documento de Comprovação 17102313315373600000002678578 7 pdfsam 07 - INSTRUMENTO DE CREDITO-12 Documento de Comprovação 17102313320403800000002678580 11 pdfsam 07 - INSTRUMENTO DE CREDITO-12 Documento de Comprovação 17102313321444200000002678584 08 - CALCULOS-1 Documento de Comprovação 17102313322078200000002678587 09 - GUIA E COMPROVANTE-1 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 17102313322730700000002678588 Decisão Decisão 17120709100286800000003064153 MANDADO Mandado 18041608184009700000004458255 DILIGÊNCIA Diligência 18080609070050900000005823534 DILIGÊNCIA Diligência 18080609152397200000005823805 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19061814361402000000010766979 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19061814361402000000010766979 Petição Petição 19062809544658900000010917608 CIABATTA COMERCIO DE LANCHES LTDA-ME- INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO- PA pdf Petição 19062809544839900000010917610 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19091613373438400000012245044 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19091613373438400000012245044 Petição Petição 19100716072496400000012658814 CIABATTA COMERCIO DE LANCHES LTDA-ME--comprovante de pagamento - PA19205483 Petição 19100716072499900000012658815 BOLETO 19205613 Documento de Identificação 19100716072504300000012658821 COMPROVANTE 19205484 Documento de Comprovação 19100716072511900000012658822 Petição Petição 20051417541325700000016380984 PA 933221 Petição 20051417541332500000016380985 MANDADO Mandado 20052714043458000000016560844 MANDADO Mandado 20052714043458000000016560844 Certidão Certidão 20090915550587700000018474299 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20100111203217900000018947678 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20100111203217900000018947678 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20100111203217900000018947678 Petição Petição 20100815501426100000019125925 01-PESQUISA DE ENDERECO Petição 20100815501439700000019125927 Certidão Certidão 22040114004667300000053578489 ANDERSON WILLIAM COSTA DOS SANTOS Documento de Comprovação 22110908355163100000077219384 CIABATTA COMERCIO DE LANCHES LTDA Documento de Comprovação 22110908355237700000077219387 Decisão Decisão 22110908355284800000077219379 Petição Petição 22111411143669700000077693735 01-MANIFESTACAO REQUERENDO CITACAO EDITAL47858669 Petição 22111411143682400000077693737 Petição Petição 22121609315536800000079275010 peticao Petição 22121609315554700000079687659 substabelecimentodemaisestados Instrumento de Procuração 22121609315609900000079687661 Solicitação de Habilitação Petição 23030316320023500000080179904 2017021795500008310918820178140301 Petição 23030316320039600000083281800 procuracaoreisebrandaoamapaepara Petição 23030316320079100000083281804 Habilitação nos autos Petição 23031100090505400000084040481 08310918820178140301 Petição 23031100090521700000084040484 ProcuracaoPA Instrumento de Procuração 23031100090552200000084040485 Certidão Certidão 23050214533886800000087123174 Petição Petição 23071215503173600000091318368 Petição de habilitação Petição 23071215503195100000091318369 2. Procuração BB 19-05-2023 livro 3723 Instrumento de Procuração 23071215503251300000091318370 3. NOLASCO - AP e PA - Banco do Brasil Instrumento de Procuração 23071215503286900000091318371 4. Estatuto BB Documento de Comprovação 23071215503329900000091318372 5. Ata Documento de Comprovação 23071215503414300000091318373 Despacho Despacho 23082213300648200000093563711 Certidão Certidão 23121812091493500000099955920 Petição Petição 24042412383267500000106987033 Petição Petição 24042513144718200000107086931 Relatório de conta do processo Documento de Comprovação 24042513144755700000107086934 Boleto Documento de Comprovação 24042513144813400000107086932 Comprovante de pagamento Documento de Comprovação 24042513144850400000107086933 Petição Petição 24060713015324400000109776699 DemonstrativodedebitoCIABATTACOMERCIODELANCHESLTDAME Documento de Comprovação 24060713015346200000109776701 Petição Petição 24072015213312100000113183222 1 - DOCUMENTO DE REPRESENTAÇÃO UNIFICADO Instrumento de Procuração 24072015213352100000113183223 Despacho Despacho 24082007435188200000115550182 Despacho Despacho 24082007435188200000115550182 Petição Petição 24112117325862100000123266202 CIABATTACOMERCIODELANCHESLTDAME Documento de Comprovação 24112117325878400000123266204 f59aba9f-3a0c-41ec-98c9-34f4104410ad Documento de Comprovação 25060413481764000000134661289 Despacho Despacho 25060413481856400000134661285 Despacho Despacho 25060413481856400000134661285 Petição Petição 25062309062299100000135751369 7b64f679-37cf-4bcb-9475-3f89bd115f64 Documento de Comprovação 25070212492208400000136447666 Despacho Despacho 25070212492243100000136447657 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 25070305024957200000136498829 Petição Petição 25072415330231200000137903919 Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal ([email protected] ou Balcão Virtual).
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0831091-88.2017.8.14.0301.
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA ENDEREÇO
REQUERENTE: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Quadra SBS Quadra 4, s/n, Edifício Sede III, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70070-140 Advogado(s) do reclamante: RAFAEL SGANZERLA DURAND, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, FABRICIO DOS REIS BRANDAO, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, LIGIA NOLASCO, ITALO SCARAMUSSA LUZ
EXECUTADO: CIABATTA COMERCIO DE LANCHES LTDA - ME, ANDERSON WILLIAM COSTA DOS SANTOS ENDEREÇO
REQUERIDO: Nome: CIABATTA COMERCIO DE LANCHES LTDA - ME Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, 776, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-000 Nome: ANDERSON WILLIAM COSTA DOS SANTOS Endereço: Rua do Acampamento, 35, CASA B, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66083-030 VALOR DA CAUSA: 136.560,85 ATO ORDINATÓRIO Fica INTIMADA a parte INTERESSADA para comprovar o pagamento das custas processuais pendentes, considerando as diligências necessárias para o deslinde do processo. 18 de setembro de 2025 KARLA FABIOLA ALMEIDA VELOSO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso do documento que se quer consultar ou clicando no link http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17102313323630000000002678555 1-CIABATTA COMERCIO DE LANCHES LTDA - ME - EXECUÇÃO - CREDITO FIXO - 20170217955000-1-1-1 Petição Inicial 17102313305795200000002678565 2-1-1-1-1.1. Estatuto Social IN 247 06.01.2016-comprimido2 - Copia Instrumento de Procuração 17102313310475800000002678568 3-1-1-1-1.2. DOU Nomeação Dr. Antonio Machado Instrumento de Procuração 17102313311312300000002678569 4-1-1-1.3. DOU ContrataçãoNWADV-1 Instrumento de Procuração 17102313311941900000002678571 5-1-1-1-1.4. Extrato de Ata do CA - 16.09.2013 - JCDF e Autenticada-comprimido Instrumento de Procuração 17102313312840500000002678572 6-1.PARÁ Instrumento de Procuração 17102313313948100000002678575 1 pdfsam 07 - INSTRUMENTO DE CREDITO-12 Documento de Comprovação 17102313314407100000002678576 4 pdfsam 07 - INSTRUMENTO DE CREDITO-12 Documento de Comprovação 17102313315373600000002678578 7 pdfsam 07 - INSTRUMENTO DE CREDITO-12 Documento de Comprovação 17102313320403800000002678580 11 pdfsam 07 - INSTRUMENTO DE CREDITO-12 Documento de Comprovação 17102313321444200000002678584 08 - CALCULOS-1 Documento de Comprovação 17102313322078200000002678587 09 - GUIA E COMPROVANTE-1 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 17102313322730700000002678588 Decisão Decisão 17120709100286800000003064153 MANDADO Mandado 18041608184009700000004458255 DILIGÊNCIA Diligência 18080609070050900000005823534 DILIGÊNCIA Diligência 18080609152397200000005823805 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19061814361402000000010766979 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19061814361402000000010766979 Petição Petição 19062809544658900000010917608 CIABATTA COMERCIO DE LANCHES LTDA-ME- INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO- PA pdf Petição 19062809544839900000010917610 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19091613373438400000012245044 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19091613373438400000012245044 Petição Petição 19100716072496400000012658814 CIABATTA COMERCIO DE LANCHES LTDA-ME--comprovante de pagamento - PA19205483 Petição 19100716072499900000012658815 BOLETO 19205613 Documento de Identificação 19100716072504300000012658821 COMPROVANTE 19205484 Documento de Comprovação 19100716072511900000012658822 Petição Petição 20051417541325700000016380984 PA 933221 Petição 20051417541332500000016380985 MANDADO Mandado 20052714043458000000016560844 MANDADO Mandado 20052714043458000000016560844 Certidão Certidão 20090915550587700000018474299 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20100111203217900000018947678 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20100111203217900000018947678 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20100111203217900000018947678 Petição Petição 20100815501426100000019125925 01-PESQUISA DE ENDERECO Petição 20100815501439700000019125927 Certidão Certidão 22040114004667300000053578489 ANDERSON WILLIAM COSTA DOS SANTOS Documento de Comprovação 22110908355163100000077219384 CIABATTA COMERCIO DE LANCHES LTDA Documento de Comprovação 22110908355237700000077219387 Decisão Decisão 22110908355284800000077219379 Petição Petição 22111411143669700000077693735 01-MANIFESTACAO REQUERENDO CITACAO EDITAL47858669 Petição 22111411143682400000077693737 Petição Petição 22121609315536800000079275010 peticao Petição 22121609315554700000079687659 substabelecimentodemaisestados Instrumento de Procuração 22121609315609900000079687661 Solicitação de Habilitação Petição 23030316320023500000080179904 2017021795500008310918820178140301 Petição 23030316320039600000083281800 procuracaoreisebrandaoamapaepara Petição 23030316320079100000083281804 Habilitação nos autos Petição 23031100090505400000084040481 08310918820178140301 Petição 23031100090521700000084040484 ProcuracaoPA Instrumento de Procuração 23031100090552200000084040485 Certidão Certidão 23050214533886800000087123174 Petição Petição 23071215503173600000091318368 Petição de habilitação Petição 23071215503195100000091318369 2. Procuração BB 19-05-2023 livro 3723 Instrumento de Procuração 23071215503251300000091318370 3. NOLASCO - AP e PA - Banco do Brasil Instrumento de Procuração 23071215503286900000091318371 4. Estatuto BB Documento de Comprovação 23071215503329900000091318372 5. Ata Documento de Comprovação 23071215503414300000091318373 Despacho Despacho 23082213300648200000093563711 Certidão Certidão 23121812091493500000099955920 Petição Petição 24042412383267500000106987033 Petição Petição 24042513144718200000107086931 Relatório de conta do processo Documento de Comprovação 24042513144755700000107086934 Boleto Documento de Comprovação 24042513144813400000107086932 Comprovante de pagamento Documento de Comprovação 24042513144850400000107086933 Petição Petição 24060713015324400000109776699 DemonstrativodedebitoCIABATTACOMERCIODELANCHESLTDAME Documento de Comprovação 24060713015346200000109776701 Petição Petição 24072015213312100000113183222 1 - DOCUMENTO DE REPRESENTAÇÃO UNIFICADO Instrumento de Procuração 24072015213352100000113183223 Despacho Despacho 24082007435188200000115550182 Despacho Despacho 24082007435188200000115550182 Petição Petição 24112117325862100000123266202 CIABATTACOMERCIODELANCHESLTDAME Documento de Comprovação 24112117325878400000123266204 f59aba9f-3a0c-41ec-98c9-34f4104410ad Documento de Comprovação 25060413481764000000134661289 Despacho Despacho 25060413481856400000134661285 Despacho Despacho 25060413481856400000134661285 Petição Petição 25062309062299100000135751369 7b64f679-37cf-4bcb-9475-3f89bd115f64 Documento de Comprovação 25070212492208400000136447666 Despacho Despacho 25070212492243100000136447657 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 25070305024957200000136498829 Petição Petição 25072415330231200000137903919 Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal ([email protected] ou Balcão Virtual).
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários]
19/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/09/2025, 02:16
Ato ordinatório
18/09/2025, 02:13
Decurso de Prazo
17/08/2025, 04:21
Decurso de Prazo
17/08/2025, 04:21
Petição (Petição (outras))
24/07/2025, 15:33
Decurso de Prazo
14/07/2025, 09:12
Publicação
09/07/2025, 07:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025, 07:37
Publicação
05/07/2025, 23:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2025, 23:14
Expedição de documento (Certidão)
03/07/2025, 05:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0831091-88.2017.8.14.0301.
AUTOR: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Quadra SBS Quadra 4, s/n, Edifício Sede III, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70070-140
RÉU: Nome: CIABATTA COMERCIO DE LANCHES LTDA - ME Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, 776, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-000 Nome: ANDERSON WILLIAM COSTA DOS SANTOS Endereço: Rua do Acampamento, 35, CASA B, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66083-030 Conforme Detalhamento da Ordem Judicial de Bloqueio via Sistema SISBAJUD, não foram encontrados ativos financeiros, ou os mesmos foram ínfimos e insuficientes, em nome do devedor.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens em nome do executado passíveis de penhora sob pena de arquivamento. Intimar e cumprir. Belém, 2 de julho de 2025 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
03/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/07/2025, 12:49
Expedição de documento (Outros documentos)
02/07/2025, 12:49
Conclusão (para despacho)
02/07/2025, 12:17
Petição (Petição (outras))
23/06/2025, 09:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA
EXECUTADO: CIABATTA COMERCIO DE LANCHES LTDA - ME, ANDERSON WILLIAM COSTA DOS SANTOS Nome: CIABATTA COMERCIO DE LANCHES LTDA - ME Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, 776, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-000 Nome: ANDERSON WILLIAM COSTA DOS SANTOS Endereço: Rua do Acampamento, 35, CASA B, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66083-030
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0831091-88.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Trata-se de pedido formulado por BANCO DO BRASIL SA exequente na presente execução de título extrajudicial movida em face de CIABATTA COMERCIO DE LANCHES LTDA e ANDERSON WILLIAM COSTA DOS SANTOS, objetivando a juntada de planilha de cálculo atualizada e a adoção de medidas executórias tendentes à satisfação do crédito exequendo. Considerando o interesse do credor na efetividade da execução e a necessidade de adoção de medidas que assegurem a satisfação do crédito, passo à análise do pedido. I - DA POSSIBILIDADE DE ARRESTO VIA SISBAJUD ANTES DA CITAÇÃO O artigo 830 do Código de Processo Civil dispõe que, "se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução". Tal dispositivo permite o arresto de bens do devedor não localizado, independentemente de sua prévia citação. Nesse contexto, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que, frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do artigo 854 do CPC. Conforme decidido no REsp 1.822.034/SC, Rel. Ministra Nancy Andrighi, julgado em 15/06/2021, DJe 21/06/2021: "Frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15." Ademais, o Tribunal de Justiça do Paraná, em consonância com o entendimento do STJ, também reconheceu a possibilidade de arresto de ativos financeiros via SISBAJUD antes da citação do devedor, desde que haja tentativa de citação frustrada. Conforme julgado: "Frustrada a tentativa de citação do executado, é possível o arresto de bens suscetíveis de penhora, na forma do artigo 830, do Código de Processo Civil, independentemente de nova diligência ou do esgotamento de outros meios para localização do devedor." (TJPR - 15ª C. Cível - 0024991-87.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Luiz Carlos Gabardo - J. 05.07.2021)
Diante do exposto, determino a realização de pesquisa de ativos financeiros em nome das executadas por meio do sistema SISBAJUD, independentemente da prévia citação da devedora, nos termos do artigo 830 do CPC e conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça. Informo a parte interessada que tão logo obtenhamos o resultado, este será juntado, para fins de manifestação. Além disso, com ou sem atualização do débito, o último valor atualizado ficará estabilizado até após a realização da pesquisa constritiva. Intime-se. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz(a) da 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17102313323630000000002678555 1-CIABATTA COMERCIO DE LANCHES LTDA - ME - EXECUÇÃO - CREDITO FIXO - 20170217955000-1-1-1 Petição Inicial 17102313305795200000002678565 2-1-1-1-1.1. Estatuto Social IN 247 06.01.2016-comprimido2 - Copia Instrumento de Procuração 17102313310475800000002678568 3-1-1-1-1.2. DOU Nomeação Dr. Antonio Machado Instrumento de Procuração 17102313311312300000002678569 4-1-1-1.3. DOU ContrataçãoNWADV-1 Instrumento de Procuração 17102313311941900000002678571 5-1-1-1-1.4. Extrato de Ata do CA - 16.09.2013 - JCDF e Autenticada-comprimido Instrumento de Procuração 17102313312840500000002678572 6-1.PARÁ Instrumento de Procuração 17102313313948100000002678575 1 pdfsam 07 - INSTRUMENTO DE CREDITO-12 Documento de Comprovação 17102313314407100000002678576 4 pdfsam 07 - INSTRUMENTO DE CREDITO-12 Documento de Comprovação 17102313315373600000002678578 7 pdfsam 07 - INSTRUMENTO DE CREDITO-12 Documento de Comprovação 17102313320403800000002678580 11 pdfsam 07 - INSTRUMENTO DE CREDITO-12 Documento de Comprovação 17102313321444200000002678584 08 - CALCULOS-1 Documento de Comprovação 17102313322078200000002678587 09 - GUIA E COMPROVANTE-1 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 17102313322730700000002678588 Decisão Decisão 17120709100286800000003064153 MANDADO Mandado 18041608184009700000004458255 DILIGÊNCIA Diligência 18080609070050900000005823534 DILIGÊNCIA Diligência 18080609152397200000005823805 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19061814361402000000010766979 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19061814361402000000010766979 Petição Petição 19062809544658900000010917608 CIABATTA COMERCIO DE LANCHES LTDA-ME- INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO- PA pdf Petição 19062809544839900000010917610 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19091613373438400000012245044 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19091613373438400000012245044 Petição Petição 19100716072496400000012658814 CIABATTA COMERCIO DE LANCHES LTDA-ME--comprovante de pagamento - PA19205483 Petição 19100716072499900000012658815 BOLETO 19205613 Documento de Identificação 19100716072504300000012658821 COMPROVANTE 19205484 Documento de Comprovação 19100716072511900000012658822 Petição Petição 20051417541325700000016380984 PA 933221 Petição 20051417541332500000016380985 MANDADO Mandado 20052714043458000000016560844 MANDADO Mandado 20052714043458000000016560844 Certidão Certidão 20090915550587700000018474299 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20100111203217900000018947678 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20100111203217900000018947678 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20100111203217900000018947678 Petição Petição 20100815501426100000019125925 01-PESQUISA DE ENDERECO Petição 20100815501439700000019125927 Certidão Certidão 22040114004667300000053578489 ANDERSON WILLIAM COSTA DOS SANTOS Documento de Comprovação 22110908355163100000077219384 CIABATTA COMERCIO DE LANCHES LTDA Documento de Comprovação 22110908355237700000077219387 Decisão Decisão 22110908355284800000077219379 Petição Petição 22111411143669700000077693735 01-MANIFESTACAO REQUERENDO CITACAO EDITAL47858669 Petição 22111411143682400000077693737 Petição Petição 22121609315536800000079275010 peticao Petição 22121609315554700000079687659 substabelecimentodemaisestados Instrumento de Procuração 22121609315609900000079687661 Solicitação de Habilitação Petição 23030316320023500000080179904 2017021795500008310918820178140301 Petição 23030316320039600000083281800 procuracaoreisebrandaoamapaepara Petição 23030316320079100000083281804 Habilitação nos autos Petição 23031100090505400000084040481 08310918820178140301 Petição 23031100090521700000084040484 ProcuracaoPA Instrumento de Procuração 23031100090552200000084040485 Certidão Certidão 23050214533886800000087123174 Petição Petição 23071215503173600000091318368 Petição de habilitação Petição 23071215503195100000091318369 2. Procuração BB 19-05-2023 livro 3723 Instrumento de Procuração 23071215503251300000091318370 3. NOLASCO - AP e PA - Banco do Brasil Instrumento de Procuração 23071215503286900000091318371 4. Estatuto BB Documento de Comprovação 23071215503329900000091318372 5. Ata Documento de Comprovação 23071215503414300000091318373 Despacho Despacho 23082213300648200000093563711 Certidão Certidão 23121812091493500000099955920 Petição Petição 24042412383267500000106987033 Petição Petição 24042513144718200000107086931 Relatório de conta do processo Documento de Comprovação 24042513144755700000107086934 Boleto Documento de Comprovação 24042513144813400000107086932 Comprovante de pagamento Documento de Comprovação 24042513144850400000107086933 Petição Petição 24060713015324400000109776699 DemonstrativodedebitoCIABATTACOMERCIODELANCHESLTDAME Documento de Comprovação 24060713015346200000109776701 Petição Petição 24072015213312100000113183222 1 - DOCUMENTO DE REPRESENTAÇÃO UNIFICADO Instrumento de Procuração 24072015213352100000113183223 Despacho Despacho 24082007435188200000115550182 Despacho Despacho 24082007435188200000115550182 Petição Petição 24112117325862100000123266202 CIABATTACOMERCIODELANCHESLTDAME Documento de Comprovação 24112117325878400000123266204
20/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/06/2025, 09:06
Expedição de documento (Outros documentos)
19/06/2025, 09:06
Mero expediente
04/06/2025, 13:48
Conclusão (para despacho)
28/02/2025, 12:33
Petição (Petição (outras))
21/11/2024, 17:32
Decurso de Prazo
10/11/2024, 04:10
Decurso de Prazo
07/11/2024, 16:32
Publicação
31/10/2024, 23:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024, 23:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Para o devido prosseguimento do feito, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstrativo atualizado do débito. Intimar e cumprir. Belém, 19/08/2024 Marco Antonio Lobo Castelo Branco Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto}
30/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/10/2024, 14:55
Expedição de documento (Outros documentos)
29/10/2024, 14:55
Mero expediente
20/08/2024, 07:43
Expedição de documento (Outros documentos)
20/07/2024, 15:21
Expedição de documento (Outros documentos)
20/07/2024, 15:21
Petição (Petição (outras))
07/06/2024, 13:01
Petição (Petição (outras))
25/04/2024, 13:14
Petição (Petição (outras))
24/04/2024, 12:38
Retificação de Classe Processual
05/03/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
18/12/2023, 12:12
Documento (Certidão)
18/12/2023, 12:09
Decurso de Prazo
27/09/2023, 13:43
Decurso de Prazo
20/09/2023, 08:10
Decurso de Prazo
20/09/2023, 08:10
Decurso de Prazo
17/09/2023, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO de Título Extrajudicial. Importante esclarecer que ainda que exista petição recente ou pedido a ser apreciado, pela natureza satisfativa da ação, faz-se necessário chamar o feito a ordem para organizar a ação, tendo em vista que até o presente momento a mesma não encontrou seu desiderato e o exequente não viu satisfeito por completo seu crédito. Importante salientar que o devedor responde pela dívida com seus bens, de tal forma que, não encontrado o executado ou não localizados bens, o processo será imediatamente extinto. Porém, deve ser dada a oportunidade ao exequente indicar bens ou apontar a planilha atualizada do débito para que se proceda com as medidas constritivas, por exemplo via SISBAJUD ou RENAJUD. O devedor igualmente pode apresentar Embargos à Execução ou Exceção de Pré-Executividade se for o caso - e desde que o mesmo tenha sido devidamente citado, respeitando-se sempre o prazo legal, sob pena de correr à revelia. Observa-se, igualmente, que o processo é antigo. E vem se alastrando no tempo, o que é inadmissível, tendo em vista que as próprias metas do Conselho Nacional de Justiça estipulam que as unidades judiciárias devem dar andamento prioritário a processos paralisados há mais de 100 dias ou que ingressados antes do ano de 2017, ainda não tenham sido julgados e/ou extintos. Assim sendo, para regularizar a marcha processual, a fim de melhor buscar a satisfação do crédito e a análise dos autos, DETERMINO, que o exequente seja INTIMADO para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos pontos abaixo aduzidos: a) Caso haja pedido de penhora online via SISBAJUD ou RENAJUD, acoste a planilha atualizada do débito para que seja procedida a medida, ficando desde já estabilizada a dívida com a juntada da planilha até que seja procedida a referida pesquisa, recolhendo as custas necessárias caso não tenha ainda recolhido ou não seja beneficiário da justiça gratuita. b) Caso ainda não tenha sido citado e/ou localizado o executado, proceda o exequente com manifestação no sentido de informar o endereço atualizado do requerido ou pleitear diligências por meio do INFOJUD, reiterando tal pedido caso já tenha feito, recolhendo as custas necessárias caso não tenha ainda recolhido ou não seja beneficiário da justiça gratuita. c) Caso exista pedido de penhora de imóvel nos autos, proceda o exequente com a apresentação da certidão do registro do imóvel, para que seja procedida com as diligências necessárias para a realização da penhora, avaliação e leilão, recolhendo as custas necessárias caso não tenha ainda recolhido ou não seja beneficiário da justiça gratuita. Não sendo o caso de nenhum dos pontos acima, proceda a 2ª UPJ com a Certificação dos autos informando o atual estado dos autos para que se proceda com a análise subsequente dos pedidos que não se amoldam ao caso acima. Por fim, não havendo manifestação alguma e sendo o caso de paralisação dos autos há mais de 01 (um) ano sem movimentação alguma por parte das partes, certifique a 2ª UPJ para que seja arquivado o processo por sentença, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC. Em estando paralisando há menos de 01 (um) ano e sem manifestação, proceder-se-á com a suspensão dos autos, nos termos do art. 921, §1º, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Certifique-se. Após, tornem os autos conclusos. Belém, 22/08/2023 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital
23/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/08/2023, 13:30
Expedição de documento (Outros documentos)
22/08/2023, 13:30
Petição (Petição (outras))
12/07/2023, 15:50
Conclusão (para despacho)
02/05/2023, 14:53
Conclusão (para despacho)
02/05/2023, 14:53
Decurso de Prazo
08/12/2022, 02:23
Decurso de Prazo
08/12/2022, 02:23
Decurso de Prazo
08/12/2022, 01:50
Petição (Petição (outras))
14/11/2022, 11:14
Publicação
11/11/2022, 00:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022, 00:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0831091-88.2017.8.14.0301.
AUTOR: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Quadra SBS Quadra 4, s/n, Edifício Sede III, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70070-140
RÉU: Nome: CIABATTA COMERCIO DE LANCHES LTDA - ME Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, 776, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-000 Nome: ANDERSON WILLIAM COSTA DOS SANTOS Endereço: Rua do Acampamento, 376, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66083-030
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) DEFIRO o pedido de ID. retro. Entretanto, conforme se depreende da pesquisa INFOJUD juntada em anexo os endereços ali informados são os mesmos da inicial. INTIME-SE o autor para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. Intime-se. Cumpra-se. Belém, 7 de novembro de 2022 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260