Execução Fiscal 0842695-07.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 5.756,12

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

J. MARTINS DE LIMA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

16/09/2022, 11:41

Juntada de certidão

27/07/2022, 15:13

Decorrido prazo de J. MARTINS DE LIMA - ME em 29/04/2022 23:59.

07/05/2022, 08:30

Juntada de Petição de termo de ciência

02/05/2022, 19:53

Publicado Intimação em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0842695-07.2021.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

01/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

31/03/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2022, 12:08

Conclusos para julgamento

28/01/2022, 12:14

Juntada de identificação de ar

28/01/2022, 08:19

Decorrido prazo de J. MARTINS DE LIMA - ME em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 08:18

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 07:05

Todas as movimentações(20)

Juntada de Outros documentos

16/09/2022, 11:41

Juntada de certidão

27/07/2022, 15:13

Decorrido prazo de J. MARTINS DE LIMA - ME em 29/04/2022 23:59.

07/05/2022, 08:30

Juntada de Petição de termo de ciência

02/05/2022, 19:53

Publicado Intimação em 04/04/2022.

Documentos

Decisão

•01/09/2021, 22:28

Sentença

•03/02/2022, 12:08

04/04/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0842695-07.2021.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

01/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

31/03/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2022, 12:08

Conclusos para julgamento

28/01/2022, 12:14

Juntada de identificação de ar

28/01/2022, 08:19

Decorrido prazo de J. MARTINS DE LIMA - ME em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 08:18

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 07:05

Expedição de Carta.

08/01/2022, 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2022, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2021, 22:28

Conclusos para decisão

05/08/2021, 14:19

Distribuído por sorteio

26/07/2021, 13:00