Execução de Título Extrajudicial 0802543-89.2020.8.14.0061 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802543-89.2020.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 21:09

Publicação

11/06/2026, 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL - PA13179-A EXECUTADO: SEVERO DINIZ e outros ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se o(a) autor(a) para manifestar acerca da certidão do(a) Oficial(a) de Justiça, em 5 dias úteis. Custas para novas diligências por conta do(a) autor(a), salvo justiça gratuita. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital DARCIENE RAMOS MARTINS DE SOUZA 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí. /, 9 de junho de 2026. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí [email protected] Número do Processo Digital: 0802543-89.2020.8.14.0061 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Contratos Bancários (9607)

10/06/2026, 00:00

Expedição de documento

09/06/2026, 13:04

Ato ordinatório

09/06/2026, 13:03

Documento

19/02/2026, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 14:47

Decurso de Prazo

13/10/2025, 04:33

Decurso de Prazo

13/10/2025, 04:33

Documento (Informações)

10/09/2025, 09:21

Documento (Carta precatória)

09/09/2025, 14:12

Expedição de documento (Mandado)

08/09/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 09:07

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos etc... Considerando o teor da certidão de id 120668658, reputo prejudicados os embargos à execução opostos pelo querido Severo Diniz no id 101232975, haja vista que facultado prazo para distribuição em autos apartados, nos moldes da lei processual vigente, o executado quedou-se inerte. Por outro lado, vislumbra-se que no referido ato o executado suscitou matéria de ordem pública, qual seja, a prescrição do título executivo. No que se refere ao argumento de que houve prescrição, não assiste razão ao Executado uma vez que a matéria é regida pelo art. 44 da Lei n. 10.931 /2004, segundo o qual aplica-se às Notas de Crédito Rural, no que couber, a legislação cambial. Por sua vez, a Lei Uniforme de Genebra estabelece em seu artigo 70 que todas as ações contra o aceitante relativas a letras prescrevem em 03 (três) anos a contar de seu vencimento. Logo, considerando que não se passaram mais de 03 (três) anos entre o vencimento do título em execução e a citação de um dos executados, evidentemente que não atingida pela prescrição, haja vista que o vencimento do título estava previsto para 10/12/2020 (id 22071947), ao passo que a distribuição do feito se deu em 17/12/2020 e a citação do executado se deu em 29/04/2021 (id 26244750). Nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO. PRAZO TRIENAL. Estando o valor cobrado na ação de execução ajuizada pela cooperativa de crédito ora recorrida está calcado em nota de Crédito rural, o prazo prescricional aplicável ao caso é o trienal previsto nos artigos 60 do Decreto-lei 167/67 e 70 do Decreto 57.663/66 ( Lei Uniforme de Genébra). (TJ-MG - AC: 10000205134588001 MG, Relator: Cláudia Maia, Data de Julgamento: 21/01/2021, Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 21/01/2021) Considerando que os embargos à execução foram reputados prejudicados, bem como a alegação de prescrição não se sustenta, intime-se o exequente para que se manifeste nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito para impulsionamento do feito, sob pena de suspensão. Findo o prazo autos concluso. Intimem-se. Tucuruí/PA, data e hora do sistema THIAGO CENDES ESCÓRCIO Juiz de Direito

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Advogado(s) do reclamante: SERVIO TULIO DE BARCELOS EXECUTADO: SEVERO DINIZ e outros, Nome: SEVERO DINIZ Endereço: PROJETO DE ASSENTAMENTO RIO ITACOROA VICINAL, 04 LOTE 54, Zona Rural, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 Nome: DAMIAO XAVIER LINDOSO Endereço: PA RIO ITACOROA, LOTE 03, Zona Rural, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 DECISÃO R. Hoje 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, citem-se os executados para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida no valor de R$ 59.248,33, atualizado conforme planilha de cálculo anexada com a exordial da presente execução (CPC, artigo 829). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). a. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. b. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 4. Decorrido o prazo de 03 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). Tucuruí/PA, 27 de janeiro de 2021. THIAGO CENDES ESCÓRCIO Juiz de Direito SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE TUCURUÍ ___________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0802543-89.2020.8.14.0061 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Advogado(s) do reclamante: SERVIO TULIO DE BARCELOS EXECUTADO: SEVERO DINIZ e outros, Nome: SEVERO DINIZ Endereço: PROJETO DE ASSENTAMENTO RIO ITACOROA VICINAL, 04 LOTE 54, Zona Rural, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 Nome: DAMIAO XAVIER LINDOSO Endereço: PA RIO ITACOROA, LOTE 03, Zona Rural, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 DECISÃO R. Hoje 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, citem-se os executados para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida no valor de R$ {processoTrfHome.instance.valorCausaStr}, atualizado conforme planilha de cálculos anexada à exordial da presente execução (CPC, artigo 829). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). a. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. b. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 4. Decorrido o prazo de 03 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). Tucuruí/PA, 27 de janeiro de 2021. THIAGO CENDES ESCÓRCIO Juiz de Direito SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE TUCURUÍ ___________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0802543-89.2020.8.14.0061 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

28/01/2021, 00:00

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