Execução Fiscal 0062159-31.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2013

Valor da Causa

R$ 6.434,99

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ISABEL SACRAMENTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Edital em 30/04/2026.

30/04/2026, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:48

Juntada de Petição de diligência

23/09/2025, 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2025, 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2025, 10:54

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 10:07

Mandado devolvido cancelado

25/05/2023, 16:34

Juntada de Petição de diligência

25/05/2023, 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2023, 15:21

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 08:24

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 13:47

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 08:09

Juntada de identificação de ar

13/06/2022, 06:12

Todas as movimentações(115)

Publicado Edital em 30/04/2026.

30/04/2026, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:48

Juntada de Petição de diligência

23/09/2025, 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Sentença

•19/11/2021, 12:24

Sentença

•31/03/2022, 10:31

23/09/2025, 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2025, 10:54

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 10:07

Mandado devolvido cancelado

25/05/2023, 16:34

Juntada de Petição de diligência

25/05/2023, 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2023, 15:21

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 08:24

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 13:47

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 08:09

Juntada de identificação de ar

13/06/2022, 06:12

Juntada de Petição de termo de ciência

26/04/2022, 12:15

Juntada de Petição de termo de ciência

26/04/2022, 12:14

Publicado Sentença em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0062159-31.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

01/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2022, 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2021, 12:24

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 20:13

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 09:06

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 15:58

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:11

Remessa

22/07/2021, 15:15

PROVIDENCIAR OUTROS

18/01/2021, 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/01/2021, 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

14/01/2021, 09:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

14/01/2021, 09:41

AGUARDANDO PETICAO

29/10/2020, 08:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2020, 13:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2020, 13:39

Remessa

22/10/2020, 13:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/10/2020, 09:44

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/10/2020, 10:09

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/10/2020, 09:49

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/10/2020, 09:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/09/2020, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2020, 10:47

Mero expediente - Mero expediente

24/09/2020, 10:47

PROVIDENCIAR OUTROS

09/03/2020, 15:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/03/2020, 15:38

PROVIDENCIAR OUTROS

28/11/2019, 14:24

PROVIDENCIAR OUTROS

21/11/2019, 11:58

PROVIDENCIAR OUTROS

01/11/2019, 10:08

PROVIDENCIAR OUTROS

27/09/2019, 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/09/2019, 12:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/09/2019, 12:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/09/2019, 12:58

AGUARDANDO PETICAO

22/08/2019, 09:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/06/2019, 15:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/06/2019, 15:44

Remessa

18/06/2019, 15:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/06/2019, 14:05

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/05/2019, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 10:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 10:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 10:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/05/2019, 10:50

PROVIDENCIAR OUTROS

23/01/2019, 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/01/2019, 12:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/01/2019, 12:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/01/2019, 12:29

AGUARDANDO PETICAO

07/11/2018, 11:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/10/2018, 18:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/10/2018, 18:14

Remessa

23/10/2018, 18:13

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2018, 10:04

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/10/2018, 09:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/10/2018, 08:55

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

02/10/2018, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2018, 08:55

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/03/2018, 09:38

SUSPENSO EM SECRETARIA - suspensão - requerimento da Fazenda Pública

05/03/2018, 09:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/02/2018, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2018, 09:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/02/2018, 09:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/02/2018, 12:26

PROVIDENCIAR OUTROS

15/01/2018, 06:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/01/2018, 18:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/01/2018, 18:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2018, 15:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2018, 15:47

Remessa

10/01/2018, 15:47

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2017, 09:07

AGUARD. RETORNO DE AR

11/05/2017, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2017, 10:33

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

11/05/2017, 10:33

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

03/05/2017, 16:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2017, 16:48

AGUARD. RETORNO DE AR

03/05/2017, 16:48

PREPARACAO DE MANDADO

06/05/2016, 11:51

CERTIFICAR

06/05/2016, 11:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/05/2016, 11:50

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/05/2016, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 11:50

PREPARACAO DE MANDADO

04/04/2016, 09:32

AGUARD. RETORNO DE AR

03/12/2013, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2013, 11:18

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

03/12/2013, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2013, 11:07

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

03/12/2013, 11:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/11/2013, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2013, 09:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/11/2013, 09:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00621593120138140301: - Observação alterada.

11/11/2013, 08:28

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/11/2013, 11:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

07/11/2013, 11:12

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/11/2013, 07:57

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/11/2013, 07:57

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

29/10/2013, 15:34