Apelação / Remessa Necessária 0052696-70.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2020

Valor da Causa

R$ 12.632,53

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

D CALDAS CARVALHO

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SEAD

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO MAURICIO DOS SANTOS MACEDO

OAB/PA 4110·CPF·Representa: Autor

IVANETE SOCORRO FREIRE DAS CHAGAS MACEDO

OAB/PA 4587·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(37)

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

D CALDAS CARVALHO

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

SEDUC

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/05/2022, 09:32

Baixa Definitiva

19/05/2022, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de D CALDAS CARVALHO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:06

Publicado Sentença em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 10:32

Não conhecido o recurso de D CALDAS CARVALHO (APELANTE) e ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELADO)

31/03/2022, 09:58

Cancelada a movimentação processual

30/03/2022, 13:35

Conclusos para decisão

30/03/2022, 13:35

Cancelada a movimentação processual

13/05/2021, 09:36

Juntada de Petição de parecer

12/05/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:29

Cancelada a movimentação processual

10/05/2021, 12:28

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/05/2022, 09:32

Baixa Definitiva

19/05/2022, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de D CALDAS CARVALHO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:06

Publicado Sentença em 04/04/2022.

Documentos

Despacho

•15/04/2015, 08:15

Decisão

•11/11/2015, 10:58

04/04/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 10:32

Não conhecido o recurso de D CALDAS CARVALHO (APELANTE) e ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELADO)

31/03/2022, 09:58

Cancelada a movimentação processual

30/03/2022, 13:35

Conclusos para decisão

30/03/2022, 13:35

Cancelada a movimentação processual

13/05/2021, 09:36

Juntada de Petição de parecer

12/05/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:29

Cancelada a movimentação processual

10/05/2021, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 12:25

Cancelada a movimentação processual

08/05/2021, 01:01

Juntada de Petição de parecer

17/08/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:38

Decorrido prazo de D CALDAS CARVALHO em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 15:34

Juntada de Certidão

26/03/2020, 21:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/03/2020, 10:50

Conclusos para despacho

04/03/2020, 13:16

Cancelada a movimentação processual

04/03/2020, 13:16

Recebidos os autos

03/03/2020, 10:19

Distribuído por sorteio

03/03/2020, 10:19

Despacho

•09/02/2018, 08:21

Decisão

•28/03/2018, 12:12

Decisão

•06/08/2018, 12:11

Decisão

•27/08/2018, 11:42

Despacho

•01/10/2018, 12:00

Decisão

•29/11/2018, 13:09

Ato Ordinatório

•29/11/2018, 13:28

Decisão

•22/08/2019, 12:25

Decisão

•05/09/2019, 11:37

Decisão

•31/10/2019, 13:14

Decisão

•01/11/2019, 09:28

Decisão

•24/03/2020, 10:50

Decisão

•31/03/2020, 15:34

Todos os documentos(18)

Despacho

•15/04/2015, 08:15

Decisão

•11/11/2015, 10:58

Despacho

•09/02/2018, 08:21

Decisão

•28/03/2018, 12:12

Decisão

•06/08/2018, 12:11

Decisão

•27/08/2018, 11:42

Despacho

•01/10/2018, 12:00

Decisão

•29/11/2018, 13:09

Ato Ordinatório

•29/11/2018, 13:28

Decisão

•22/08/2019, 12:25

Decisão

•05/09/2019, 11:37

Decisão

•31/10/2019, 13:14

Decisão

•01/11/2019, 09:28

Decisão

•24/03/2020, 10:50

Decisão

•31/03/2020, 15:34

Despacho

•10/05/2021, 12:25

Sentença

•31/03/2022, 09:58

Sentença

•31/03/2022, 10:32