Execução de Título Judicial 0800324-53.2020.8.14.0013 - TJPA

Execução de Título Judicial 0800324-53.2020.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

10/06/2026, 11:36

Remessa (outros motivos)

11/02/2026, 13:54

Documento (Certidão)

11/02/2026, 13:54

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 14:12

Ato ordinatório

10/02/2026, 14:11

Decurso de Prazo

03/11/2025, 21:58

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Quadra SBS Quadra 4, s/n, Setor Bancário Sul, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70070-140 EXCUTADO: PARA CLEAN EIRELI - EPP, FRANCISCO JACINTO LINHARES, VALMA LAENA DE SOUSA LINHARES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA Av. Barão de Capanema, Fórum Des. Estanislau Pessoa de Vasconcelos, nº 1011, Centro, Capanema/PA. E-mail: [email protected] / Telefone (91) 3411-1834 Autos nº 0800324-53.2020.8.14.0013 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) [Contratos Bancários] Trata-se de cumprimento de sentença. Em observância ao art. 524 do CPC, o requerimento veio instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. O executado foi intimado para fins do art. 523 do CPC, contudo se quedou inerte, conforme certidão da serventia. O exequente requereu a consulta aos sistemas eletrônicos SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, a fim de verificar a existência de saldo/bens em nome do devedor. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Na forma do art. 525, § 5º, c/c art. 223, do CPC, não impugnados os cálculos apresentados pelo exequente devem ser reputados corretos. Isto posto, HOMOLOGO os cálculos apresentados e determino: a) A consulta aos sistemas eletrônicos SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, a fim de verificar a existência de saldo/bens em nome do devedor. Efetivado o bloqueio, intime-se o executado, mediante seu patrono ou, na ausência, pessoalmente, para os fins do art. 854, § 3º, do CPC. Em seguida, retornem-me os autos conclusos. Expeça-se o necessário. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. P.R.I.C. Capanema/PA, datado e assinado eletronicamente. ENGUELLYES TORRES DE LUCENA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

03/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 09:30

Conclusão (para decisão)

01/10/2025, 10:44

Movimentação processual

01/10/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

20/11/2024, 13:31

Publicação

01/11/2024, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXCUTADO: PARA CLEAN EIRELI - EPP, FRANCISCO JACINTO LINHARES, VALMA LAENA DE SOUSA LINHARES Na forma legal e de ordem do MM. Juízo, abro vista dos autos à parte Autora, para que, querendo, possa requerer o que entender por direito na forma e no prazo da lei. Capanema /PA, 30 de outubro de 2024. Auxiliar Judiciário - área judiciária (autorizado pelo Provimento nº 006/2006– CJRM e Provimento nº 08/2014-CRMB de 05.12.2014). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DA COMARCA DE CAPANEMA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CAPANEMA ATO ORDINATÓRIO PROC. 0800324-53.2020.8.14.0013

31/10/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO: PARA CLEAN EIRELI – EPP SENTENÇA Tratam-se os autos de ação monitória, ajuizada pelo Banco do Brasil S.A em face da EMPRESA PARÁ CLEAN EIRELI – EPP, FRANCISCO JACINTO LINHARES e VALMA LAENA DE SOUSA LINHARES, todos qualificados nos autos. Colaciono trecho da inicial, onde autor narra os fatos: “(...) A Requerente firmou em 06 de dezembro de 2011, com os Requeridos, o TERMO DE ADESÃO AO REGULAMENTO DO CARTÃO BNDES nº. 173.505.378 (Operação nº 68716133 - numeração interna sistêmica), referente à Conta-Corrente nº. 000.021.059-5, da Agência 1735-3, com limite de crédito no valor de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais). Seguindo os preceitos do Regulamento de Utilização do Cartão BNDES1, os Requeridos tiveram a autorização do BNDES para a obtenção de cartão com o limite inicial de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais), com a sua divulgação ao Requerente através do Portal de Operações do Cartão BNDES. Posteriormente, em 04 de dezembro de 2015, as partes firmaram o ADITIVO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO AO TERMO DE ADESÃO nº. 173.505.378, com a finalidade de alterar o valor contratado para R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais); excluir a garantia prestada por MARIA DE FATIMA DE SOUZA ALCANTARA; e ratificar as garantias pessoais de FRANCISCO JACINTO LINHARES e VALMA LAENA DE SOUSA LINHARES, já qualificados. LAENA DE SOUSA LINHARES) subscreveram o referido contrato na qualidade de fiadores, ou seja, garantidores solidários, com irrestrita responsabilidade solidária ao adimplemento do negócio jurídico entabulado, obrigando-se pelo pagamento do saldo devedor contratual e acessórios. No entanto, o Requerido deixou de adimplir o pagamento que se obrigou em 16 de fevereiro de 2017, ocorrendo assim o vencimento extraordinário previsto na Cláusula Décima Quinta - item IX Vencimento Antecipado do Contrato do Regulamento de Utilização do Cartão BNDES. Dessa forma, resta configurada a hipótese de vencimento antecipado em razão da falta de pagamento, descrita na letra A da referida Cláusula, acarretando a exigibilidade de toda a dívida, sendo exigidos os encargos de inadimplemento, em substituição aos encargos de normalidade pactuados, conforme Cláusula Décima Quinta. Considerando o inadimplemento do contrato, foram aplicados os encargos de inadimplemento calculados a partir do vencimento, com o detalhamento do período de carência onde são amortizados os juros, a correção monetária, bem como o pagamento do saldo principal da dívida em tela, conforme discriminado no Demonstrativo de Conta Vinculada anexo. Abaixo, breve demonstrativo: Nessa esteira, insta destacar que o Banco Autor é credor da quantia atualizada de R$ 237.621,52 (duzentos e trinta e sete mil seiscentos e vinte e um reais e cinquenta e dois centavos), indicada no incluso quadro demonstrativo, conforme consta no demonstrativo de conta vinculada em anexo. (...) Conforme certidão de id. 36420476, os requeridos foram devidamente citados, de forma pessoal, por oficial de justiça, no entanto, não cumpriram com a obrigação e nem ofereceram embargos. Vieram os autos conclusos. Verifico, inicialmente, que não há necessidade de produção de outras provas. Portanto, promovo o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I do CPC. Os documentos acostados aos autos demonstram a relação jurídica constituída entre as partes, não tendo a parte requerida se insurgido quanto à inadimplência apontada pela parte autora, ocorrendo, assim, a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, nos termos do artigo 344 do CPC. Consoante o artigo 700 do CPC, dispondo a parte autora de prova escrita sem eficácia de título executivo, torna-se adequado o ajuizamento de ação monitória, com vistas ao adimplemento da quantia devida pela parte requerida. Na abalizada lição de Daniel Mitidieiro: O procedimento monitório foi pensado como alternativa para uma maior tempestividade do processo, podendo ser usado por quem tem prova escrita, sem eficácia executiva, de obrigação, e pretende obter soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel ou ainda a prestação de fazer e não fazer. Diante da petição inicial devidamente acompanhada com a prova escrita, o juiz deve mandar expedir o mandado de pagamento ou de entrega de coisa O devedor, no prazo de quinze dias, poderá cumprir o mandado – caso em que ficará isento do pagamento de custas e obterá uma redução no valor dos honorários advocatícios para cinco por cento do valor da causa (art. 701, e seu § 1º, CPC), restar inerte ou apresentar embargos ao mandado. Não apresentados ou rejeitados os embargos, o título executivo é constituído. Destarte, a procedência do pedido, com conversão em título judicial, é medida que se impõe. Pelo exposto, com fulcro nos artigos 701, § 2º, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial, e, por consequência, constituo, de pleno direito, o título executivo judicial, acrescidos de juros de mora a partir da citação e a correção monetária pelo INPC a partir do ajuizamento da ação, a ser quantificado em liquidação de sentença. Condeno a parte requerida às custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido do débito, nos termos do artigo 85, § 2º, CPC. Após o trânsito em julgado, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA PROCESSO Nº 0800324-53.2020.8.14.0013 intime-se o credor, na pessoa do seu Advogado, via PJE, para providenciar o cumprimento da sentença adequado a sua pretensão. P.R.I.C. Capanema/PA, datado e assinado eletronicamente. LUANA ASSUNÇÃO PINHEIRO Juíza de Direito

06/10/2021, 00:00

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