Execução de Título Extrajudicial 0808761-68.2024.8.14.0005 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0808761-68.2024.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/05/2026, 10:44

Trânsito em julgado

04/05/2026, 10:43

Decurso de Prazo

01/04/2026, 11:47

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 18:49

Decurso de Prazo

28/03/2026, 03:01

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 09:36

Publicação

10/03/2026, 08:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: E C G LIMA LTDA, ERVICK CLEON GOMES LIMA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA 0808761-68.2024.8.14.0005 SENTENÇA Intimação - Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Altamira 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira Trata-se de pedido de homologação de acordo em AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, entre BANCO DO BRASIL S/A, ERVICK CLEON GOMES LIMA e E C G LIMA LTDA. As partes, na forma da transação juntada ao ID 168495964 entabularam acordo pondo fim ao litígio objeto desta demanda. No ID 168495966, consta o comprovante de quitação do acordo. A transação é um negócio jurídico de direito material e sua celebração resolve o mérito da causa, sendo lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas (art. 840, CC), mediante declaração ou de reconhecimento de direitos (art. 843, CC), desde que estejam em jogo apenas direitos patrimoniais de caráter privado (art. 841, CC). Desta forma, no caso em exame, estão presentes todos os requisitos legais para a homologação da avença. Ante o exposto, nos termos dos arts. 200 e alínea “b” do inciso III do art. 487 c/c art.840, do CPC, homologo acordo firmado entre as partes, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito. Dispenso do pagamento de custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Honorários conforme acordado entre as partes. Expedientes necessários. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA). Altamira, data registrada no sistema. FRANCISCO WALTER RÊGO BATISTA Juiz de Direito integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau - Núcleo de Empréstimos Consignados e Contratos Bancários, Saúde e Violência Doméstica, auxiliando a 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira (Portaria nº j3.357/2024-GP, de 09 de julho de 2024) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: E C G LIMA LTDA, ERVICK CLEON GOMES LIMA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA 0808761-68.2024.8.14.0005 SENTENÇA Intimação - Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Altamira 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira Trata-se de pedido de homologação de acordo em AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, entre BANCO DO BRASIL S/A, ERVICK CLEON GOMES LIMA e E C G LIMA LTDA. As partes, na forma da transação juntada ao ID 168495964 entabularam acordo pondo fim ao litígio objeto desta demanda. No ID 168495966, consta o comprovante de quitação do acordo. A transação é um negócio jurídico de direito material e sua celebração resolve o mérito da causa, sendo lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas (art. 840, CC), mediante declaração ou de reconhecimento de direitos (art. 843, CC), desde que estejam em jogo apenas direitos patrimoniais de caráter privado (art. 841, CC). Desta forma, no caso em exame, estão presentes todos os requisitos legais para a homologação da avença. Ante o exposto, nos termos dos arts. 200 e alínea “b” do inciso III do art. 487 c/c art.840, do CPC, homologo acordo firmado entre as partes, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito. Dispenso do pagamento de custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Honorários conforme acordado entre as partes. Expedientes necessários. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA). Altamira, data registrada no sistema. FRANCISCO WALTER RÊGO BATISTA Juiz de Direito integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau - Núcleo de Empréstimos Consignados e Contratos Bancários, Saúde e Violência Doméstica, auxiliando a 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira (Portaria nº j3.357/2024-GP, de 09 de julho de 2024) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: E C G LIMA LTDA, ERVICK CLEON GOMES LIMA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA 0808761-68.2024.8.14.0005 SENTENÇA Intimação - Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Altamira 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira Trata-se de pedido de homologação de acordo em AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, entre BANCO DO BRASIL S/A, ERVICK CLEON GOMES LIMA e E C G LIMA LTDA. As partes, na forma da transação juntada ao ID 168495964 entabularam acordo pondo fim ao litígio objeto desta demanda. No ID 168495966, consta o comprovante de quitação do acordo. A transação é um negócio jurídico de direito material e sua celebração resolve o mérito da causa, sendo lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas (art. 840, CC), mediante declaração ou de reconhecimento de direitos (art. 843, CC), desde que estejam em jogo apenas direitos patrimoniais de caráter privado (art. 841, CC). Desta forma, no caso em exame, estão presentes todos os requisitos legais para a homologação da avença. Ante o exposto, nos termos dos arts. 200 e alínea “b” do inciso III do art. 487 c/c art.840, do CPC, homologo acordo firmado entre as partes, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito. Dispenso do pagamento de custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Honorários conforme acordado entre as partes. Expedientes necessários. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA). Altamira, data registrada no sistema. FRANCISCO WALTER RÊGO BATISTA Juiz de Direito integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau - Núcleo de Empréstimos Consignados e Contratos Bancários, Saúde e Violência Doméstica, auxiliando a 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira (Portaria nº j3.357/2024-GP, de 09 de julho de 2024) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 08:13

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 08:13

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 08:13

Homologação de Transação

05/03/2026, 12:30

Documentos

Intimação

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: E C G LIMA LTDA, ERVICK CLEON GOMES LIMA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA 0808761-68.2024.8.14.0005 SENTENÇA Intimação - Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Altamira 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira Trata-se de pedido de homologação de acordo em AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, entre BANCO DO BRASIL S/A, ERVICK CLEON GOMES LIMA e E C G LIMA LTDA. As partes, na forma da transação juntada ao ID 168495964 entabularam acordo pondo fim ao litígio objeto desta demanda. No ID 168495966, consta o comprovante de quitação do acordo. A transação é um negócio jurídico de direito material e sua celebração resolve o mérito da causa, sendo lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas (art. 840, CC), mediante declaração ou de reconhecimento de direitos (art. 843, CC), desde que estejam em jogo apenas direitos patrimoniais de caráter privado (art. 841, CC). Desta forma, no caso em exame, estão presentes todos os requisitos legais para a homologação da avença. Ante o exposto, nos termos dos arts. 200 e alínea “b” do inciso III do art. 487 c/c art.840, do CPC, homologo acordo firmado entre as partes, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito. Dispenso do pagamento de custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Honorários conforme acordado entre as partes. Expedientes necessários. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA). Altamira, data registrada no sistema. FRANCISCO WALTER RÊGO BATISTA Juiz de Direito integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau - Núcleo de Empréstimos Consignados e Contratos Bancários, Saúde e Violência Doméstica, auxiliando a 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira (Portaria nº j3.357/2024-GP, de 09 de julho de 2024) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos e examinados estes autos. Trata-se de execução de título extrajudicial que se encontra em fase adequada para tentativa de composição amigável entre as partes, em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para fomento dos métodos consensuais de solução de conflitos, e, ainda, com arrimo no art. 139, V, e art. 3º, §3º, ambos do Código de Processo Civil. Considerando, que o presente feito atende aos critérios estabelecidos para integrar o esforço concentrado voltado à otimização dos índices de produtividade desta unidade judiciária, na busca pela conquista do Selo Diamante do CNJ, conforme determinação da Vice-Presidência do Tribunal, instituída para tratamento prioritário das execuções de títulos extrajudiciais. Finalmente, considerando que este esforço concentrado se dará em forma de mutirão; DECIDO: 1. Designar audiência de conciliação para o dia 07/07/2025, às 10 horas, a ser realizada por videoconferência no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Altamira-PA, sob a condução de conciliador(a) judicial devidamente habilitado. 2. Link de acesso à audiência- Teams: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDFmODYwODYtYjFkOS00YjVlLThiYjYtOTQ1MDFmNzE0NzA4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22d4f04eef-b8e7-4456-bdd9-af0298f29b16%22%7d 3. Determinar o envio de CARTA-CONVITE às partes para comparecimento à audiência designada, pessoalmente ou por meio de procurador com poderes específicos para transigir. 4. Caso ambas as partes não tenham interesse na composição consensual, deverão se manifestar expressamente no prazo de 5 (cinco) dias, para que a demanda seja retirada da pauta. 5. CIENTIFIQUE-SE o CEJUSC da Comarca de Altamira-PA, para as providências necessárias à designação de conciliador(a), inclusão na pauta de audiências e geração de link na plataforma Teams, a ser incluído nos autos. 6. Após a audiência, com ou sem composição, voltem-me os autos para as providências de direito. Intimem-se por meio diário da justiça eletrônico. Cumpra-se. Serve a presente decisão como CARTA-CONVITE/INTIMAÇÃO. Altamira-PA, na data da assinatura eletrônica. LUANNA KARISSA ARAÚJO LOPES SODRÉ Juíza de Direito Coordenadora do CEJUSC/Altamira (PA), auxiliando as Varas Cíveis da Comarca de Altamira-PA

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0808761-68.2024.8.14.0005. AUTOR: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: AV ALCINDO CACELA 3940-A, SN, Condor, BELéM - PA - CEP: 66065-217 RÉU: Nome: E C G LIMA LTDA Endereço: PEDRO HENRIQUE MAUAD, 3922-C, JARDIM INDEPENDENTE II, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-560 Nome: ERVICK CLEON GOMES LIMA Endereço: Rua Euclides Resende, 426, Alberto Soares, ALTAMIRA - PA - CEP: 68376-005 DECISÃO-MANDADO 1. Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Recebo a inicial à inicial, tendo em vista que estão preenchidos os requisitos do art. 319 do CPC. 2. Cite-se o executado para pagar a dívida no valor R$ 218.650,03 (duzentos e dezoito mil, seiscentos e cinquenta reais e três centavos), no prazo de três dias, contados da citação, além das custas e os honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sob o valor do débito, sob pena de penhora de bens. 3. Os honorários advocatícios arbitrados serão reduzidos à metade na hipótese de o pagamento da dívida ocorrer no prazo de três dias contado da data da citação. 4. Escoado o prazo acima consignado sem pagamento, deverá o Senhor Oficial de Justiça proceder à avaliação e à penhora, que deverá preferencialmente recair sobre os bens eventualmente indicados na petição inicial. 5. Lavrado o auto de penhora, depósito e avaliação, na mesma oportunidade intimem-se os executados e, cuidando-se de constrição de imóvel, o respectivo cônjuge se casado for. 6. Advirta-se ao executado que, caso queira opor embargos à execução, deverá fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias contado da juntada ao processo do comprovante de citação, independentemente da realização da penhora. 7. No prazo dos embargos, poderá o executado, caso reconheça expressamente o crédito do exequente – inclusive custas e honorários – depositar 30% do seu valor, requerer lhe(s) seja admitido a pagar o restante da dívida em até seis parcelas iguais, mensais e sucessivas, devidamente corrigidas (INPC) e acrescidas de juros de 1% ao mês, nos termos do art. 916 do CPC. 8. Não encontrado o executado, mas sendo localizados bens, proceda o Oficial de Justiça o arresto tantos bens quantos bastem para garantir a execução, na forma do art. 830, do CPC. Servirá o(a) presente despacho/decisão/sentença, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. P.I.C. Altamira/PA, Data da Assinatura Eletrônica. NATHÁLIA ALBIANI DOURADO Juíza de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

31/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Todas as movimentações(54)