Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 16:40
Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO XAVIER DOS SANTOS em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 11:35
Publicado Intimação em 15/12/2025.
15/12/2025, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2025
13/12/2025, 00:14
Expedição de Outros documentos.
11/12/2025, 08:39
Expedição de Outros documentos.
11/12/2025, 08:39
Expedição de Outros documentos.
11/12/2025, 08:39
Juntada de decisão
01/12/2025, 15:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
APELADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO XAVIER DOS SANTOS de que foi interposto Recurso de Agravo Interno, nos autos do presente processo, para apresentação de contrarrazões, em respeito ao disposto no §2º do artigo 1
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0844134-87.2020.8.14.0301 No uso de suas atribuições legais, o Coordenador (a) do Núcleo de Movimentação da UPJ das turmas de Direito Público e Privado intima
26/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
MONOCRÁTICA
Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, em face da sentença prolatada pelo Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém/Pa, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL proposta em face de ARINOS R SANTOS, objetivando a cobrança dos débitos de IPTU e taxas municipais do imóvel com sequencial nº 005870, concernente ao exercício de 2016 a 2018. A filha do executado, Sra. Maria do Perpetuo Socorro Xavier dos Santos, opôs exceção de pré-executividade, aduzindo a
30/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), 30 de março de 2022. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora
01/04/2022, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/03/2022, 13:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para
24/03/2022, 13:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para
24/03/2022, 12:51
Juntada de Petição de contrarrazões
16/03/2022, 22:51
Documentos
Despacho
•21/08/2020, 16:20
Despacho
•09/08/2021, 08:56
11/12/2025, 08:39
Expedição de Outros documentos.
11/12/2025, 08:39
Expedição de Outros documentos.
11/12/2025, 08:39
Juntada de decisão
01/12/2025, 15:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
APELADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO XAVIER DOS SANTOS de que foi interposto Recurso de Agravo Interno, nos autos do presente processo, para apresentação de contrarrazões, em respeito ao disposto no §2º do artigo 1
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0844134-87.2020.8.14.0301 No uso de suas atribuições legais, o Coordenador (a) do Núcleo de Movimentação da UPJ das turmas de Direito Público e Privado intima
26/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
MONOCRÁTICA
Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, em face da sentença prolatada pelo Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém/Pa, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL proposta em face de ARINOS R SANTOS, objetivando a cobrança dos débitos de IPTU e taxas municipais do imóvel com sequencial nº 005870, concernente ao exercício de 2016 a 2018. A filha do executado, Sra. Maria do Perpetuo Socorro Xavier dos Santos, opôs exceção de pré-executividade, aduzindo a
30/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), 30 de março de 2022. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora
01/04/2022, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/03/2022, 13:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para
24/03/2022, 13:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para
24/03/2022, 12:51
Juntada de Petição de contrarrazões
16/03/2022, 22:51
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/01/2022, 08:35
Conclusos para decisão
12/01/2022, 12:44
Conclusos para admissibilidade recursal
12/01/2022, 12:43
Juntada de Petição de petição
11/01/2022, 17:19
Decorrido prazo de ARINOS R DOS SANTOS em 01/12/2021 23:59.
04/12/2021, 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
09/11/2021, 00:20
Publicado Sentença em 09/11/2021.
09/11/2021, 00:20
Expedição de Outros documentos.
05/11/2021, 08:59
Expedição de Outros documentos.
05/11/2021, 08:59
Extinto o processo por ausência das condições da ação