Execução de Título Extrajudicial 0865407-54.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0865407-54.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/05/2026, 04:17

Publicação

22/04/2026, 00:16

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 12:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO ATUALIZAÇÃO E PAGAMENTO DE CUSTAS INICIAIS VENCIDAS Em conformidade com a Decisão retro, tomo a seguinte providência: fica intimada, a parte autora, a providenciar recolhimento da complementação das custas iniciais, conforme atualização do valor da causa (Valor da causa: 273.410,90), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito. Belém, 16 de abril de 2026. REINALDO MASSAO HORIGUCHI MONTEIRO 3ª UPJ – Varas de Comércio, Recuperação Judicial, Falência e Sucessões

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento

16/04/2026, 09:10

Ato ordinatório

16/04/2026, 09:09

Evolução da Classe Processual

16/04/2026, 09:04

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de Ação de Busca e Apreensão em que a liminar não foi cumprida, nem o réu citado, e o autor pugnou pela conversão da presente demanda em ação executiva. Assim sendo, defiro o pedido de conversão, haja vista que o bem não foi localizado no endereço do réu, devendo o feito ser autuado como Ação de Execução. Emende o exequente a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC), apresentando nova petição inicial com observância dos requisitos previstos no art. 319 do CPC, inclusive com a atribuição de valor à causa compatível com o montante da dívida executada (art. 801 do CPC), anexando o demonstrativo atualizado do débito. Em seguida, retifique-se o valor da causa conforme planilha apresentada e intime-se o exequente para complementar as custas, se necessário, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Intime-se.

12/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 13:15

Emenda à Inicial

09/01/2026, 13:15

Conclusão (para decisão)

08/01/2026, 13:28

Petição (Petição (outras))

15/11/2025, 21:06

Documento (Certidão)

18/09/2025, 12:30

Documentos

Ato ordinatório

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A REU: MANOEL FELIPE NASCIMENTO DA SILVA Nome: MANOEL FELIPE NASCIMENTO DA SILVA Endereço: IVAN LEAO, 185, Casa 01, AGULHA ICOARACI, BELéM - PA - CEP: 66811-120 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0865407-54.2022.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Trata-se de Ação de Busca e Apreensão em que a medida liminar ainda não foi cumprida. Intime-se o autor por carta registrada com aviso de recebimento, no último endereço fornecido nos autos, para manifestar expresso interesse no prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, inclusive comprovando o pagamento das respectivas custas, referente ao pedido da pesquisa online, sob pena de extinção do presente processo sem resolução, na forma do art. 485, III do CPC. Intime-se Belém, datado e assinado eletronicamente. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22090110155123400000072627045 01-PETICAO INICIAL45377375 Petição 22090110155143200000072627048 02-ATOS CONSTITUTIVOS BRADESCO44820173 Procuração 22090110155202800000072627050 03-PROCURACAO44820175 Documento de Comprovação 22090110155233200000072627054 04-ESTATUTO SOCIAL BRADESCO44820178 Documento de Comprovação 22090110155292200000072627058 05-RESTRICAO 0145377377 Documento de Comprovação 22090110155335600000072627061 05-RESTRICAO 0245377380 Documento de Comprovação 22090110155365900000072627062 05-RESTRICAO 0345377372 Documento de Comprovação 22090110155399800000072627063 06-CONTRATO44820181 Documento de Comprovação 22090110155429700000072627065 07- NOTIFICACAO POSITIVA45367386 Documento de Comprovação 22090110155502200000072627070 08-CALCULO45377373 Documento de Comprovação 22090110155538600000072627077 09-INICIAIS4541508245837492 Documento de Comprovação 22090110155598800000072628280 10-COMPROVANTE - MANOEL FELIPE NASCIMENTO DA SILVA4564118345837489 Documento de Comprovação 22090110155632900000072628286 Certidão Certidão 22090611580572100000073003045 Decisão Decisão 22090812084937100000073126488 Decisão Decisão 22090812084937100000073126488 Decisão Decisão 22090812084937100000073126488 Decisão Decisão 22090812084937100000073126488 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 22102712174953500000076584413 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22120711221412300000079134060 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22120711221412300000079134060 Petição Petição 22121611084005400000079704181 01-PETICAO48590539 Petição 22121611084026400000079704182 Petição Petição 23011613124789200000080630826 01-PETICAO48895231 Petição 23011613124813800000080645938 02-DOCUMENTO48895232 Documento de Comprovação 23011613124866800000080645939 Decisão Decisão 22090812084937100000073126488 Certidão Certidão 23012010045617800000080923540 MANDADO MANDADO 23012308531351600000080925797 MANDADO MANDADO 23012308531351600000080925797 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 23022410372746900000082785538 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030110020432200000083066258 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030110020432200000083066258 Petição Petição 23031312070789900000084123351 01-PETICAO49917173 Petição 23031312070806400000084123352 Certidão Certidão 23031512530197800000084307779

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A REU: MANOEL FELIPE NASCIMENTO DA SILVA Nome: MANOEL FELIPE NASCIMENTO DA SILVA Endereço: desconhecido PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0865407-54.2022.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Vistos, Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por BANCO BRADESCO S/A, em desfavor de MANOEL FELIPE NASCIMENTO DA SILVA, com fundamento no decreto-lei nº 911/69, em que o autor alega que firmou com o réu um contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária para aquisição de um veículo HONDA HR-V TOURING 1.5 TB, placa QVI5786. Requereu, então, a concessão de medida liminar nos termos do art. 3º do decreto-lei nº 911/69, haja vista que o réu teria se tornado inadimplente com suas obrigações, bem como constituído em mora. Dispõe o art. 3º do decreto-lei nº 911/69: "O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo §2º do art. 2º, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário." Assim sendo, defiro a medida liminar requerida, haja vista a comprovação da mora. Expeça-se o mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem objeto da presente ação com o autor. Anote-se que o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente no prazo de cinco dias após executada a liminar, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, bem como apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, ainda que tenha pago a integralidade da dívida pendente, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, nos termos do art. 3º, §§2º, 3º e 4º do Decreto-lei nº 911/69. Por outro lado, cinco dias após executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário (§1º do art. 3º do Dec. Lei n. 911/69). Informo que a inserção da restrição judicial na base de dados do Renavam, depende do pagamento das custas processuais previstas no art. 3º, inciso XVIII, §8º da lei estadual nº 8.328/2015. Por fim, levante-se o sigilo dos autos. Intime-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) da 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22090110155123400000072627045 01-PETICAO INICIAL45377375 Petição 22090110155143200000072627048 02-ATOS CONSTITUTIVOS BRADESCO44820173 Procuração 22090110155202800000072627050 03-PROCURACAO44820175 Documento de Comprovação 22090110155233200000072627054 04-ESTATUTO SOCIAL BRADESCO44820178 Documento de Comprovação 22090110155292200000072627058 05-RESTRICAO 0145377377 Documento de Comprovação 22090110155335600000072627061 05-RESTRICAO 0245377380 Documento de Comprovação 22090110155365900000072627062 05-RESTRICAO 0345377372 Documento de Comprovação 22090110155399800000072627063 06-CONTRATO44820181 Documento de Comprovação 22090110155429700000072627065 07- NOTIFICACAO POSITIVA45367386 Documento de Comprovação 22090110155502200000072627070 08-CALCULO45377373 Documento de Comprovação 22090110155538600000072627077 09-INICIAIS4541508245837492 Documento de Comprovação 22090110155598800000072628280 10-COMPROVANTE - MANOEL FELIPE NASCIMENTO DA SILVA4564118345837489 Documento de Comprovação 22090110155632900000072628286 Certidão Certidão 22090611580572100000073003045

12/09/2022, 00:00

—

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Ato ordinatório

Evolução da Classe Processual

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Emenda à Inicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(100)