ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES AGRO EXTRATIVISTAS DO ALTO CAMAPARI ATAGROCAMP
Autor
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PORTEL
Autor
MUNICIPIO DE PORTEL
CNPJ
Autor
PORTEL PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
ABC AGRPECUARIA BRASIL NORTE SA
Reu
Advogados / Representantes
ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES
OAB/PA 6942·CPF·Representa: Autor
MARILETE CABRAL SANCHES
OAB/PA 13390·CPF·Representa: Autor
ADILSON DOS SANTOS TENORIO
OAB/PA 10880·CPF·Representa: Autor
AMANDA LIMA FIGUEIREDO
OAB/PA 11751·CPF·Representa: Autor
ANTONIO NAZARENO LIMA DOS SANTOS
OAB/PA 6941·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), 30 de março de 2022. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora
01/04/2022, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/03/2022, 10:26
Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022, 20:12
Conclusos para despacho
03/02/2022, 20:11
Cancelada a movimentação processual
03/02/2022, 20:11
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022, 01:18
Conclusos para decisão
14/01/2022, 14:43
Juntada de Petição de petição
20/12/2021, 16:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTEL em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021, 04:53
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PORTEL em 30/11/2021 23:59.
05/12/2021, 03:38
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES AGRO EXTRATIVISTAS DO ALTO CAMAPARI ATAGROCAMP em 30/11/2021 23:59.
05/12/2021, 03:38
Juntada de Petição de petição
26/11/2021, 13:34
Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2021, 17:20
Juntada de Petição de petição
17/11/2021, 16:12
Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2021, 12:47
Documentos
Documento de Migração
•10/01/2019, 09:24
Documento de Migração
•10/01/2019, 09:26
03/02/2022, 20:11
Cancelada a movimentação processual
03/02/2022, 20:11
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022, 01:18
Conclusos para decisão
14/01/2022, 14:43
Juntada de Petição de petição
20/12/2021, 16:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTEL em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021, 04:53
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PORTEL em 30/11/2021 23:59.
05/12/2021, 03:38
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES AGRO EXTRATIVISTAS DO ALTO CAMAPARI ATAGROCAMP em 30/11/2021 23:59.
05/12/2021, 03:38
Juntada de Petição de petição
26/11/2021, 13:34
Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2021, 17:20
Juntada de Petição de petição
17/11/2021, 16:12
Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2021, 12:47
Juntada de Petição de termo de ciência
16/11/2021, 14:59
Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2021.
08/11/2021, 00:54
Publicado Despacho em 08/11/2021.
08/11/2021, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
06/11/2021, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
06/11/2021, 00:20
Juntada de Petição de apelação
04/11/2021, 17:28
Juntada de Petição de Petição
04/11/2021, 17:08
Expedição de Outros documentos.
04/11/2021, 14:51
Expedição de Outros documentos.
04/11/2021, 14:51
Ato ordinatório praticado
04/11/2021, 14:50
Expedição de Outros documentos.
04/11/2021, 14:34
Expedição de Outros documentos.
04/11/2021, 14:34
Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021, 17:47
Conclusos para despacho
28/10/2021, 12:35
Conclusos para despacho
28/10/2021, 12:34
Decorrido prazo de ABC AGRPECUARIA BRASIL NORTE SA em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021, 01:11
Juntada de Petição de apelação
08/10/2021, 18:37
Juntada de Petição de petição
27/09/2021, 18:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
25/09/2021, 00:03
Publicado Sentença em 17/09/2021.
25/09/2021, 00:03
Juntada de Petição de termo de ciência
20/09/2021, 15:44
Expedição de Outros documentos.
15/09/2021, 16:09
Expedição de Outros documentos.
15/09/2021, 16:09
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/08/2021 23:59.
12/08/2021, 00:31
Juntada de Petição de petição
11/08/2021, 12:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/07/2021, 13:24
Conclusos para julgamento
27/07/2021, 13:16
Cancelada a movimentação processual
27/07/2021, 13:16
Conclusos para decisão
27/07/2021, 11:25
Juntada de Petição de apelação
22/07/2021, 11:35
Juntada de Petição de petição
08/07/2021, 22:03
Juntada de Petição de termo de ciência
05/07/2021, 15:29
Juntada de Petição de termo de ciência
05/07/2021, 13:01
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 22:48
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 22:48
Indeferida a petição inicial
28/06/2021, 11:10
Conclusos para julgamento
28/06/2021, 11:09
Cancelada a movimentação processual
28/06/2021, 11:09
Conclusos para despacho
25/06/2021, 13:03
Juntada de manifestação
20/05/2021, 14:43
Juntada de Petição de petição
11/05/2021, 14:59
Juntada de Petição de petição
15/04/2021, 12:58
Juntada de Petição de documento de comprovação
14/04/2021, 20:56
Juntada de Petição de certidão
06/04/2021, 13:06
Juntada de Petição de ofício
06/04/2021, 11:51
Juntada de Petição de ofício
06/04/2021, 11:11
Juntada de Petição de ofício
06/04/2021, 10:59
Juntada de Petição de petição
25/03/2021, 18:12
Juntada de Petição de petição
23/03/2021, 16:01
Juntada de Petição de petição
19/03/2021, 17:47
Expedição de Outros documentos.
17/03/2021, 14:29
Expedição de Outros documentos.
17/03/2021, 14:29
Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021, 11:22
Conclusos para despacho
04/03/2021, 14:18
Conclusos para despacho
04/03/2021, 14:17
Juntada de Petição de petição
02/03/2021, 15:49
Juntada de Petição de termo de ciência
09/02/2021, 10:20
Juntada de Petição de termo de ciência
09/02/2021, 10:19
Juntada de Petição de petição
18/01/2021, 09:58
Juntada de Petição de termo de ciência
22/12/2020, 09:09
Expedição de Outros documentos.
17/12/2020, 15:20
Expedição de Outros documentos.
17/12/2020, 15:20
Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020, 21:49
Conclusos para despacho
11/12/2020, 14:33
Conclusos para despacho
11/12/2020, 14:32
Juntada de Petição de petição
08/12/2020, 19:58
Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2020, 23:31
Conclusos para decisão
30/11/2020, 12:59
Conclusos para decisão
30/11/2020, 12:58
Juntada de Petição de petição
26/11/2020, 11:15
Expedição de Outros documentos.
11/11/2020, 12:06
Juntada de Petição de petição
10/11/2020, 10:20
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/11/2020 23:59.
07/11/2020, 00:18
Juntada de Petição de petição
19/10/2020, 19:38
Expedição de Outros documentos.
02/10/2020, 12:48
Expedição de Outros documentos.
02/10/2020, 12:48
Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020, 22:33
Juntada de Petição de petição
16/09/2020, 16:13
Conclusos para despacho
16/09/2020, 13:01
Conclusos para despacho
16/09/2020, 13:00
Juntada de Petição de petição
15/09/2020, 16:43
Juntada de Outros documentos
14/09/2020, 10:13
Juntada de Ofício
11/09/2020, 13:46
Juntada de Outros documentos
11/09/2020, 12:26
Juntada de Ofício
11/09/2020, 11:56
Juntada de Petição de termo de ciência
10/09/2020, 12:37
Juntada de Petição de petição
28/08/2020, 14:50
Expedição de Outros documentos.
21/08/2020, 13:26
Expedição de Outros documentos.
21/08/2020, 13:26
Juntada de manifestação
21/08/2020, 13:23
Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020, 14:18
Conclusos para despacho
18/08/2020, 14:17
Cancelada a movimentação processual
18/08/2020, 14:17
Conclusos para decisão
18/08/2020, 13:13
Juntada de Petição de petição
13/08/2020, 18:27
Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020, 15:18
Conclusos para despacho
13/08/2020, 11:35
Conclusos para despacho
13/08/2020, 11:34
Juntada de Petição de termo de ciência
06/08/2020, 09:48
Juntada de Petição de petição
04/08/2020, 08:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTEL em 24/07/2020 23:59:59.
25/07/2020, 04:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTEL em 24/07/2020 23:59:59.
25/07/2020, 03:48
Expedição de Outros documentos.
17/07/2020, 16:47
Expedição de Outros documentos.
17/07/2020, 16:47
Juntada de Petição de certidão
17/07/2020, 16:44
Outras Decisões
16/07/2020, 20:05
Conclusos para decisão
15/07/2020, 16:31
Conclusos para decisão
15/07/2020, 16:30
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES AGRO EXTRATIVISTAS DO ALTO CAMAPARI ATAGROCAMP em 03/07/2020 23:59:59.
14/07/2020, 04:06
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PORTEL em 03/07/2020 23:59:59.
14/07/2020, 04:06
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES AGRO EXTRATIVISTAS DO ALTO CAMAPARI ATAGROCAMP em 03/07/2020 23:59:59.
13/07/2020, 01:18
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PORTEL em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020, 02:04
Juntada de Petição de petição
17/06/2020, 11:30
Juntada de Petição de petição
08/05/2020, 17:09
Juntada de Petição de petição
04/05/2020, 18:33
Juntada de Petição de petição
04/05/2020, 18:23
Juntada de Petição de petição
25/03/2020, 22:08
Expedição de Outros documentos.
19/03/2020, 12:56
Expedição de Outros documentos.
19/03/2020, 12:56
Outras Decisões
19/03/2020, 10:39
Cancelada a movimentação processual
19/03/2020, 10:37
Conclusos para decisão
19/03/2020, 10:37
Conclusos para despacho
17/03/2020, 14:39
Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020, 10:42
Conclusos para despacho
04/03/2020, 11:33
Conclusos para despacho
04/03/2020, 11:33
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/02/2020, 13:03
Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
27/02/2020, 12:59
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/02/2020, 12:24
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/11/2019 23:59:59.
28/11/2019, 00:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTEL em 27/11/2019 23:59:59.
28/11/2019, 00:23
Juntada de Petição de petição
12/11/2019, 12:06
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES AGRO EXTRATIVISTAS DO ALTO CAMAPARI ATAGROCAMP em 04/11/2019 23:59:59.
05/11/2019, 00:25
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PORTEL em 04/11/2019 23:59:59.
05/11/2019, 00:25
Juntada de Petição de petição
28/10/2019, 18:01
Expedição de Outros documentos.
09/10/2019, 09:24
Expedição de Outros documentos.
09/10/2019, 09:24
Declarada incompetência
08/10/2019, 14:20
Juntada de Petição de petição
02/10/2019, 16:39
Juntada de Petição de petição
12/08/2019, 15:24
Conclusos para decisão
01/08/2019, 13:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTEL em 24/04/2019 23:59:59.
25/04/2019, 00:52
Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA em 23/04/2019 23:59:59.
24/04/2019, 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/04/2019 23:59:59.
18/04/2019, 00:15
Juntada de Petição de petição
17/04/2019, 19:26
Expedição de Outros documentos.
16/04/2019, 12:48
Juntada de ato ordinatório
16/04/2019, 12:39
Juntada de Petição de petição
19/03/2019, 13:48
Juntada de Petição de petição
19/03/2019, 13:42
Juntada de Petição de petição
18/03/2019, 14:56
Expedição de Outros documentos.
27/02/2019, 15:24
Expedição de Outros documentos.
27/02/2019, 15:24
Juntada de ato ordinatório
27/02/2019, 13:57
Juntada de Petição de petição
22/02/2019, 16:58
Juntada de certidão
10/01/2019, 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2019, 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2019, 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2019, 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2019, 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2019, 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2019, 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2019, 09:23
Processo migrado do Sistema Libra
10/01/2019, 09:22
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00052509520158140301:
- O asssunto 8961 foi removido.
- O asssunto 10113 foi acrescentado.
- O Asssunto Principal foi alterado de 8961 para 10113.
- Justificativa: DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DA 9ª VARA FEDERAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PROC. Nº 2007.39.00.011610-4 - GUIA Nº 2558/2015 - 11 VOLUMES E 2547 PÁGINAS.
- Ação Coletiva: N.
10/01/2019, 09:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/12/2018, 10:03
Conversão - Conversão
14/12/2018, 10:03
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/12/2018, 10:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/12/2018, 10:01
Conversão - Conversão
14/12/2018, 09:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/12/2018, 09:59
Conversão - Conversão
14/12/2018, 09:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/12/2018, 09:56
Conversão - Conversão
14/12/2018, 09:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/12/2018, 09:46
AO GABINETE DO MAGISTRADO - 10 volumes e 2592 folhas
12/12/2018, 09:02
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - PARA CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA EM 12.12.2018, 10 volumes
11/12/2018, 12:32
A SECRETARIA
11/12/2018, 12:23
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - PARA AUDIÊNCIA DE 12.12.2018
11/12/2018, 09:20
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/11/2018, 10:33
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/11/2018, 14:29
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/11/2018, 14:29
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/11/2018, 14:29
Remessa
08/11/2018, 10:27
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/11/2018, 10:27
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/11/2018, 10:27
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/10/2018, 08:18
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/10/2018, 09:54
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/10/2018, 09:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/10/2018, 09:54
AGUARDANDO JUNTADA
09/10/2018, 15:23
Remessa
08/10/2018, 12:44
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/10/2018, 12:44
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/10/2018, 12:44
VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS DOS AUTOS AO DR. ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES OAB/PA 6942 (10 VOLUMES - 2587 FLS. ) TEL 981533409
03/10/2018, 11:37
A SECRETARIA - Processo com 10 volumes
03/10/2018, 11:08
Conversão - Conversão
03/10/2018, 11:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/10/2018, 11:07
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/10/2018, 13:52
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/10/2018, 13:50
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/10/2018, 13:50
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/10/2018, 13:50
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/10/2018, 13:50
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/10/2018, 13:50
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/10/2018, 13:49
Remessa - autos devolvido na secretaria em 02/10/2018.
02/10/2018, 13:37
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/10/2018, 13:37
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/10/2018, 13:37
Remessa
02/10/2018, 13:13
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/10/2018, 13:13
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/10/2018, 13:13
A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR (MOV. 14/08)
16/08/2018, 11:01
A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS AO ITERPA (10 VOLUMES - 2568 FLS.)
30/07/2018, 10:47
AGUARDANDO PRAZO
25/07/2018, 12:01
VISTAS AO ADVOGADO - RETIRADO APENAS O DÉCIMO VOLUME DE FOLHAS 2253 A 2568, TEL: 981184649
25/07/2018, 10:30
AGUARDANDO PRAZO
24/07/2018, 10:39
A PROCURADORIA DA FAZENDA - À PROCURADORIA DO ESTADO DO PARÁ - 10 VOLUMES E 2568 FOLHAS.
19/07/2018, 08:19
REMESSA AOS CORREIOS - BI 473569377 BR - PORTEL - 68480000
18/07/2018, 11:14
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/07/2018, 10:54
SETOR CORRESPONDENCIA
18/07/2018, 10:47
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/07/2018, 13:50
INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL
17/07/2018, 12:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/07/2018, 12:33
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARILETE CABRAL SANCHES MIRANDA (56524), que representa a parte SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PORTEL (9554298) no processo 00052509520158140301.
17/07/2018, 12:24
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARILETE CABRAL SANCHES MIRANDA (56524), que representa a parte ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES AGRO EXTRATIVISTAS DO ALTO CAMAPARI ATAGROCAMP (9554245) no processo 00052509520158140301.
17/07/2018, 12:24
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS (4068961), que representa a parte ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES AGRO EXTRATIVISTAS DO ALTO CAMAPARI ATAGROCAMP (9554245) no processo 00052509520158140301.
17/07/2018, 12:23
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS (4068961), que representa a parte SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PORTEL (9554298) no processo 00052509520158140301.
17/07/2018, 12:23
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES (50583), que representa a parte ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES AGRO EXTRATIVISTAS DO ALTO CAMAPARI ATAGROCAMP (9554245) no processo 00052509520158140301.
17/07/2018, 12:23
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES (50583), que representa a parte SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PORTEL (9554298) no processo 00052509520158140301.
17/07/2018, 12:23
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/07/2018, 12:04
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WALESKA DE FIGUEIREDO MACIEL (26289114), que representa a parte ABC AGRPECUARIA BRASIL NORTE SA (9554301) no processo 00052509520158140301.
17/07/2018, 11:33
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
03/07/2018, 10:36
A SECRETARIA - Processo com 10 volumes.
29/06/2018, 14:28
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/06/2018, 14:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/06/2018, 14:28
CONCLUSOS
22/11/2017, 11:10
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 10 volumes - 2563 fls.
21/11/2017, 13:21
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
21/11/2017, 13:21
Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
28/09/2017, 13:16
REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara 5ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, da Secretaria SECRETARIA UNICA DAS VARAS DA FAZENDA DA CAPITAL para Secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, de MARISA BELINI DE OLIVEIRA para JUIZ TITULAR RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA, JUSTIFICATIVA:
PROCESSO REDISTRIBUÍDO DE ACORDO COM FLS.
28/09/2017, 13:16
À DISTRIBUIÇÃO - Autos com 10 vols. e 2563 fls.
27/09/2017, 00:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/09/2017, 12:25
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/09/2017, 12:25
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/09/2017, 12:25
Remessa
20/09/2017, 11:00
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/09/2017, 11:00
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/09/2017, 11:00
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ABC AGRPECUARIA BRASIL NORTE SA no processo 00052509520158140301.
06/09/2017, 14:16
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROGERIO ARTHUR FRIZA CHAVES (4065062), que representa a parte ABC AGRPECUARIA BRASIL NORTE SA (9554301) no processo 00052509520158140301.
06/09/2017, 14:16
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROGERIO ARTHUR FRIZA CHAVES (4065062), que representa a parte ESTADO DO PARA (3869062) no processo 00052509520158140301.
06/09/2017, 14:16
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARILETE CABRAL SANCHES MIRANDA (4069684), que representa a parte MUNICIPIO DE PORTEL (524845) no processo 00052509520158140301.
06/09/2017, 13:56
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/08/2017, 11:07
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TIAGO DE LIMA FERREIRA (4069272), que representa a parte INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO PARA-ITERPA (6007944) no processo 00052509520158140301.
11/08/2017, 11:29
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO NAZARENO LIMA DOS SANTOS (24311909), que representa a parte ABC AGRPECUARIA BRASIL NORTE SA (9554301) no processo 00052509520158140301.
11/08/2017, 11:26
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CRISTINA MAGRIN MADALENA (491930), que representa a parte ESTADO DO PARA (3869062) no processo 00052509520158140301.
11/08/2017, 11:25
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FLAVIO RICARDO ALBUQUERQUE AZEVEDO (4069664), que representa a parte INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO PARA-ITERPA (6007944) no processo 00052509520158140301.
11/08/2017, 11:24
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS (4068961), que representa a parte MUNICIPIO DE PORTEL (524845) no processo 00052509520158140301.
11/08/2017, 11:23
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
17/07/2017, 11:30
A SECRETARIA DE ORIGEM
17/07/2017, 11:02
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/07/2017, 10:09
À DISTRIBUIÇÃO
13/07/2017, 14:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/07/2017, 09:30
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/07/2017, 09:30
CONCLUSOS
04/07/2017, 10:09
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 10 VOLUMES
03/07/2017, 14:48
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/07/2017, 14:45
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/07/2017, 14:45
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/07/2017, 14:45
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170115435637
23/03/2017, 11:27
Remessa - ENCAMINHA OFÍCIO Nº 158/2017-SJ COM DECISAO DO STJ
23/03/2017, 11:27
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/03/2017, 11:27
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/03/2017, 11:27
Remessa - AUTOS DIGITALIZADOS E REMETIDOS VIA ISTJ AO STJ EM 10 VOLUMES - AUTOS FÍSICOS AGUARDANDO NO ARMÁRIO 7
08/10/2015, 10:59
OUTROS
10/09/2015, 09:26
Remessa - segue autos em 10 volumes
10/09/2015, 09:23
Remessa - SEGUEM EM 10 VOLUMES
09/09/2015, 08:29
OUTROS
08/09/2015, 09:47
Remessa
04/09/2015, 08:13
A SECRETARIA DE ORIGEM - 10 volumes
03/09/2015, 12:34
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/09/2015, 12:33
Suscitação de Conflito de Competência - Suscitação de Conflito de Competência
03/09/2015, 11:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/09/2015, 11:02
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
03/09/2015, 10:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/09/2015, 10:50
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/09/2015, 10:41
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/09/2015, 10:41
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/09/2015, 10:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/09/2015, 10:41
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/09/2015, 10:41
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/09/2015, 10:41
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO DACIO ROLIM (5757215), que representa a parte ABC AGRPECUARIA BRASIL NORTE SA (9554301) no processo 00052509520158140301.
03/08/2015, 08:47
Remessa
14/07/2015, 16:24
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/07/2015, 16:24
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/07/2015, 16:24
Remessa
06/07/2015, 16:48
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/07/2015, 16:48
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/07/2015, 16:48
CONCLUSOS
29/06/2015, 10:00
AGUARDANDO MANIFESTACAO
22/05/2015, 10:32
VISTAS AO ADVOGADO - 10 volumes - 2545 fls.
27/04/2015, 10:44
A SECRETARIA DE ORIGEM
27/04/2015, 10:30
CONCLUSOS
02/03/2015, 11:40
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/02/2015, 09:27
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
19/02/2015, 09:14
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
09/02/2015, 15:05
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição)
: BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MARISA BELINI DE OLIVEIRA