Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0023798-71.2015.8.14.0301.
EXEQUENTE: BANPARA Advogado(s) do reclamante: MARIA ROSA DO SOCORRO LOURINHO DE SOUZA, CRISTINA PIRES TEIXEIRA DE MIRANDA, EDVALDO CARIBE COSTA FILHO Nome: BANPARA Endereço: A. GENERAL MOURA CARVALHO, S/Nº, PRÓXIMO A PRAÇA SÃO BENEDITO, CENTRO, PRIMAVERA - PA - CEP: 68707-000
EXECUTADO: DAVID JOSE DE SOUZA FERREIRA, DAVID JOSE DE SOUZA FERREIRA JUNIOR, HELIO AUGUSTO DE ARAUJO COSTA FERREIRA, MARIA HELENA DE ARAUJO COSTA FERREIRA Advogado(s) do reclamado: JEFFERSON VIEIRA DA SILVA Nome: DAVID JOSE DE SOUZA FERREIRA Endereço: QUINTINO BOCAIUVA, 1043, APTO 402, REDUTO, BELéM - PA - CEP: 66053-240 Nome: DAVID JOSE DE SOUZA FERREIRA JUNIOR Endereço: TV QUINTINO BOCAIUVA, 1043, REDUTO, BELéM - PA - CEP: 66053-240 Nome: HELIO AUGUSTO DE ARAUJO COSTA FERREIRA Endereço: Travessa Quintino Bocaiúva, N. 1043, APT 402, BRANDS HATCH, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-240 Nome: MARIA HELENA DE ARAUJO COSTA FERREIRA Endereço: QUINTINO BOCAIUVA, APTO 402, NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66053-240 SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]
Vistos, etc.
Trata-se de ação de execução de título extrajudicial que durante o transcurso do processo as partes firmaram acordo, conforme peticionado e juntados os documentos essenciais. Assim, HOUVE ACORDO, no transcorrer do processo, referente à dívida confessada, conforme Id. 111793738. Relatei. Decido. Analisando os autos verifico que o acordo possui objeto lícito, juridicamente possível, determinado ou determinável, adequado quanto à forma, lavrado por operador do direito habilitado, os acordantes possuem capacidade civil. Ademais, o acordo foi firmado por mera liberalidade das partes, cabendo ao Juízo a homologação na forma da lei. Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes (art. 487, III, “b”, do CPC), nos seus termos, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. SERVE a presente sentença de MANDADO / OFÍCIO. Custas nos termos do art. 90, §3º, CPC. Sem honorários face ao caráter consensual. Expeçam-se demais atos necessários. P.R.I.C. face ao caráter consensual, não há interesse recursal, logo, CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO da presente sentença para que produza, de imediato, seus efeitos legais. E, ARQUIVE-SE. Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01 PETICAO INICIAL E DOCUMENTOS.pdf Petição Inicial 21120215024100000000041445820 DOC 02 DECISAO ATOS INSTRUTORIOS E PETICOES.pdf Documento de Migração 21120215024100000000041445822 DOC 03 MANIFESTACOES PETICOES E ATOS INSTRUTORIOS.pdf Documento de Migração 21120215024200000000041445824 DOC 04 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 21120215024300000000041445828 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22020311441257100000046012439 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22020311441257100000046012439 Petição Petição 22022110335373200000048769248 Despacho Despacho 22033012222890400000053243944 Despacho Despacho 22033012222890400000053243944 Petição Petição 22041212411648300000054808209 Petição recolhimento de custas - ESPÓLIO DE DAVID JOSÉ DE SOUZA FERREIRA Petição 22041212411666600000054808214 BOLETO CUSTAS_PAGO Documento de Comprovação 22041212411723100000054808219 contaProcesso Documento de Comprovação 22041212411782200000054808220 Citação Citação 22052311573451300000059405077 EDITAL Edital 22052319352044600000059408965 EDITAL Edital 22052319352044600000059408965 AR Identificação de AR 22062706202211000000064400635 AR Identificação de AR 22062706202218100000064400636 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030713211896300000083490283 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030713211896300000083490283 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030713211896300000083490283 Petição de manifestação Petição 23080217555301000000092530518 Serasa Experian -helio augusto Documento de Comprovação 23080217555343300000092530520 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23110610293118400000092315813 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23110610293118400000092315813 Petição Petição 23110810361433100000097715898 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23110810365226600000097715904 contaProcesso Documento de Comprovação 23110810365293800000097715905 Expedir carta postal com AR para citação do Executado HELIO AUGUSTO DE ARAUJO COSTA FERREIRA Certidão 24020716540542300000102131700 Relatório de conta do processo Documento de Comprovação 24020716540556800000102131701 Citação Citação 24022610414157500000102980612 AR Identificação de AR 24031812054321600000104584097 AR Identificação de AR 24031812054332700000104584098 Termo de Acordo Extrajudicial Petição 24032210352015200000104926685 Petição Petição 24032211222576800000104932092 CNH-e-1 Documento de Identificação 24032211222593300000104932098 PROCURACAO_EM_BRANCO_ESPOLIO_DAVID-1_assinado-2 Instrumento de Procuração 24032211222649100000104932100 Acordo entre as partes Documento de Comprovação 24032211222686000000104934733 Certidão Certidão 24061013443972200000109883339 Certidão Certidão 24080510440676400000114505524 Certidão de custas Certidão de custas 24080811352720900000114870448 RelatorioDeConta00237987120158140301 Relatório de custas 24080811352744300000114870449 Boletos00237987120158140301 Boleto de custas 24080811352779500000114870450 Petição Petição 24081911463122100000115529507 Comprovante_19-08-2024_113832 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24081911463146300000115529526 Certidão Certidão 24102109093371500000121330306 Custas Finais Relatório 24102109093385000000121330307